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quinta-feira, 27 de novembro de 2008

Questão FCC sobre DFC

Caros amigos concurseiros, boa tarde!

Hoje vou comentar uma questão da FCC sobre Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC). Essa questão caiu no concurso de Analista de Controle Externo do TCE do Ceará, prova realizada em novembro de 2008. Exigiu-se conhecimento um pouco acima do trivial e, por isso mesmo, seria interessante comentá-la aqui no blog.

Vamos à questão:

TCE-CE 2008 - Questão 74 (Gabarito 03)
Na elaboração do Fluxo de Caixa, são evidenciados no Fluxo de Financiamentos:
a) os ajustes de avaliação patrimonial, enquanto não computados no resultado, e os adiantamentos de pró-labore feitos pelos sócios da entidade no decurso do exercício social da empresa.
b) os empréstimos obtidos de empresas coligadas, que não se constituem negócios usuais na exploração do objeto da companhia, e os aportes de recursos feitos por acionistas.
c) os empréstimos concedidos a empresas controladas, mesmo que tenham referência aos negócios usuais da companhia, e os recursos captados exclusivamente para direitos do ativo permanente.
d) os recursos captados exclusivamente de não-acionistas, desde que direcionados à aquisição de bens do imobilizado, e todos os recursos ligados a aquisição de bens incorpóreos.
e) todos os tipos de adiantamentos concedidos a diretores e participantes nos lucros da companhia, que se constituem negócios usuais na exploração do objeto da companhia, e o produto da alienação de partes beneficiárias e bônus de subscrição.

A DFC é uma demonstração contábil que substituiu a DOAR (sob o enfoque de obrigatoriedade de elaboração) com o advento da lei 11.638/07. A DFC evidencia a variação no caixa, e nos equivalentes caixa, decorrente dos fluxos das atividades da empresa. Esse fluxo é subdividido em três partes: Fluxo das Atividades Operacionais (FAO), Fluxo das Atividades de Investimento (FAI) e Fluxo das Atividades de Financiamento (FAF). Como em quase a totalidade das alterações propostas pela supracitada lei, não há maiores detalhes do que são esses fluxos, qual sua estrutura e como classificar as operações da empresa nos mesmos. O CPC (Comitê de Pronunciamentos Contábeis) e a CVM (Comissão de Valores Mobiliários) já emitiram pronunciamentos a respeito e isso tem sido a base para a cobrança do assunto nos concursos públicos.

Com base no CPC n° 3, os fluxos de caixa são definidos assim:

a) Atividades operacionais são as principais atividades geradoras de receita da entidade e
outras atividades diferentes das de investimento e de financiamento;
b) Atividades de investimento são as referentes à aquisição e venda de ativos de longo prazo e investimentos não incluídos nos equivalentes de caixa;
c) Atividades de financiamento são aquelas que resultam em mudanças no tamanho e na
composição do capital próprio e endividamento da entidade.

O CPC n° 3 ainda dispõe dos principais itens que compõem os referidos fluxos. Vamos citá-los a seguir:

Os fluxos de caixa decorrentes das atividades operacionais são basicamente derivados das principais atividades geradoras de resultado da entidade. Portanto, eles geralmente resultam das transações e de outros eventos que entram na apuração do lucro líquido ou prejuízo. Exemplos de fluxos de caixa que decorrem das atividades operacionais são:
(a) recebimentos de caixa pela venda de mercadorias e pela prestação de serviços;
(b) recebimentos de caixa decorrentes de royalties, honorários, comissões e outras receitas;
(c) pagamentos de caixa a fornecedores de mercadorias e serviços;
(d) pagamentos de caixa a empregados ou por conta de empregados;
(e) recebimentos e pagamentos de caixa por uma seguradora de prêmios e sinistros, anuidades e outros benefícios da apólice;
(f) pagamentos ou restituição em caixa de impostos sobre a renda, a menos que possam ser especificamente identificados com as atividades de financiamento ou de investimento; e
(g) recebimentos e pagamentos em caixa com referência a contratos de intermediação.

A divulgação em separado dos fluxos de caixa decorrentes das atividades de investimento é importante porque tais fluxos de caixa representam a extensão em que dispêndios de recursos são feitos pela entidade com a finalidade de gerar receitas e fluxos de caixa no futuro. Exemplos de fluxos de caixa decorrentes das atividades de investimento são:
(a) desembolsos de caixa para aquisição de ativos imobilizados, intangíveis e outros ativos de longo prazo. Esses desembolsos incluem os custos dedesenvolvimento ativados e ativos imobilizados de construção própria;
(b) recebimentos em caixa resultantes da venda de ativos imobilizados, intangíveis e outros ativos a longo prazo;
(c) desembolsos para aquisição de ações ou instrumentos de dívida de outras entidades e participações societárias em joint ventures (exceto desembolsos referentes a títulos considerados como equivalentes de caixa ou mantidos para negociação);
(d) recebimentos em caixa provenientes da venda de ações ou instrumentos de dívida de outras entidades e participações societárias em joint ventures (exceto recebimentos referentes aos títulos considerados como equivalentes de caixa e os mantidos para negociação);
(e) adiantamentos de caixa e empréstimos feitos a terceiros (exceto adiantamentos e empréstimos feitos por uma instituição financeira);
(f) recebimentos em caixa por liquidação de adiantamentos ou amortização de empréstimos feitos a terceiros (exceto adiantamentos e empréstimos de uma instituição financeira);
(g) desembolsos de caixa por contratos de futuros, a termo, de opção e swap, exceto quando os contratos forem destinados à intermediação ou os pagamentos forem classificados como atividades de financiamento; e
(h) recebimentos em caixa por contratos de futuros, a termo, de opção e swap, exceto quando os contratos forem mantidos para intermediação ou transação própria, ou os recebimentos forem classificados como atividades de financiamento.

A divulgação separada dos fluxos de caixa decorrentes das atividades de financiamento é importante por ser útil para prever as exigências sobre futuros fluxos de caixa pelos fornecedores de capital à entidade. Exemplos de fluxos de caixa decorrentes das atividades de financiamento são:
(a) numerário recebido pela emissão de ações ou outros instrumentos de capital;
(b) pagamentos em caixa a investidores para adquirir ou resgatar ações da entidade;
(c) numerário recebido proveniente da emissão de debêntures, empréstimos, títulos e valores, hipotecas e outros empréstimos a curto e longo prazos;
(d) amortização de empréstimos a pagar; e
(e) pagamentos em caixa por um arrendatário, pela redução do passivo relativo a
um arrendamento financeiro.

Com base nestas informações, podemos responder a questão:
Temos que identificar se nos itens existem apenas fluxos de caixa de financiamento, que são aqueles referentes a financiadores de curto ou longo prazo da empresa, que não possuem relação direta com as suas atividades principais (pois assim seriam fluxos operacionais).

item a - os ajustes de avaliação patrimonial, enquanto não computados no resultado, e os adiantamentos de pró-labore feitos pelos sócios da entidade no decurso do exercício social da empresa.
item incorreto! Ajustes de avaliação patrimonial não representam fluxos de caixa, por se referirem a acertos efetuados para trazer ativos a passivos a valor presente na data do balanço.
Pagamento de Pró-Labore entra no fluxo das atividades operacionais, pois possui caráter de pagamento de salários aos diretores por seus serviços prestados à empresa.

Item b - os empréstimos obtidos de empresas coligadas, que não se constituem negócios usuais na exploração do objeto da companhia, e os aportes de recursos feitos por acionistas.
item correto! Esta é a resposta da questão. Esse item é bem parecido com um outro que aparecerá a seguir. Empréstimos obtidos de empresas coligadas são fluxos de caixa de financiamento, desde que não se constituam negócios usuais da empresa. Se o negócio principal da empresa é emprestar dinheiro e tomar dinheiro emprestado para se financiar, é evidente que esse fluxo é operacional. Aportes de recursos feitos por acionistas, como aumentos do capital social, são as entradas clássicas dos fluxos de financiamento.

Item c - os empréstimos concedidos a empresas controladas, mesmo que tenham referência aos negócios usuais da companhia, e os recursos captados exclusivamente para direitos do ativo permanente.
item errado! Empréstimos concedidos, que fazem parte das atividades usuais da empresa, são fluxos de caixa operacionais e não de financiamento. Recursos captados (empréstimos) para aquisição de permanente são fluxos de financiamento.

Item d - os recursos captados exclusivamente de não-acionistas, desde que direcionados à aquisição de bens do imobilizado, e todos os recursos ligados a aquisição de bens incorpóreos.
item errado! Qualquer recurso obtido de terceiros (empréstimos) para aquisição de imobilizado é fluxo de financiamento. Somente os recursos obtidos de terceiros, para a aquisição de ativos corpóreos, são fluxos de financiamentos. Os recursos próprios direcionados à aquisição de permanente são fluxos das atividades de investimento.

Item e - todos os tipos de adiantamentos concedidos a diretores e participantes nos lucros da companhia, que se constituem negócios usuais na exploração do objeto da companhia, e o produto da alienação de partes beneficiárias e bônus de subscrição.
item errado! Aquisição de partes beneficiárias e bônus de subscrição são fluxos de financiamento. Contudo, os adiantamentos de valores, destinados a diretores, a título de pró-labore, não são fluxos das atividades de financiamento, mas sim operacionais. Além disso, caso esses adiantamentos se constituam negócios usuais da empresa, esse fluxo é operacional e não de financiamento.

Resposta correta: letra b!

Bem pessoal, espero que este post seja útil. Mais tarde, vou fazer outra questão de DFC, mas esta será com cálculos. Vamos discorrer sobre os dois tipos de Fluxo de Caixa existentes: O método direto e o método indireto.

Então, até lá!

Um abraço.

terça-feira, 25 de novembro de 2008

Uma pequena alteração no nome do blog!

Caros colegas concurseiros, boa noite.

Por sugestão da minha amada esposa, modifiquei o slogan do blog. Ao invés de Detonando..., ela achou melhor o blog se chamar Desvendando os Concursos Públicos. Ela achou detonando muito forte. Na verdade, dá uma vontade enorme de detonar mesmo!!!! Pois é uma tortura essa vida de concurseiro. Mas como este blog se propôs a ser democrático e pedido de esposa, com carinho (rs), não se nega, acatei-o e resolvi mudar. Mas o endereço continua o mesmo, portanto acessem! :)

Ela me disse que desvendando... combinava mais, até porque meu propósito é esse mesmo: tornar esse "bixo de sete cabeças" uma coisa simples de se encarar e resolver.

Estou preparando um post sobre um assunto bem interessante. Mais tarde estarei postando o mesmo no blog.

Um abraço

Uma mensagem para melhorar seu dia...


"A fome maior do mundo é a carência de afeto. "

"Quando caímos em situações difíceis, aprendemos a valorizar os gestos mais singelos."

"Um simples sorriso, aquecido pelo calor de um olhar compreensivo, pode reacender o entusiasmo numa pessoa desanimada e triste."

Fonte: www.minutodesabedoria.com.br



Foto: http://www.minutodesabedoria.com.br/

Tabela de Eventos do Governo Federal

Caros amigos concurseiros. Vou estrear os comentários de Contabilidade Pública com um assunto bastante cobrado em concursos. Vou discorrer, brevemente, sobre a tabela de eventos do governo federal e os principais documentos do SIAFI (Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal). Como trabalho com um sistema bastante parecido (SIAFEM) e que utiliza a mesma metodologia de trabalho, a experiência prática me ajuda a entender melhor o funcionamento dos eventos e dos documentos relacionados.


Primeiro vamos conhecer o objetivo da tabela de eventos, definição disposta no plano de contas da administração pública federal:

"A TABELA DE EVENTOS É O INSTRUMENTO UTILIZADO PELAS UNIDADES GESTORAS NO PREENCHIMENTO DAS TELAS E/OU DOCUMENTOS DE ENTRADA NO SIAFI PARA TRANSFORMAR OS ATOS E FATOS ADMINISTRATIVOS ROTINEIROS EM REGISTROS CONTÁBEIS AUTOMÁTICOS."


Trocando em miúdos: o evento faz o trabalho de classificação contábil sem que o gestor (gestor é a denominação atribuída ao usuário do SIAFI que manipula os dados no sistema) possua conhecimentos avançados em contabilidade. Por trás de um evento, existe um roteiro contábil, uma máscara dos lançamentos contábeis que serão realizados no sistema após a confirmação do lançamento pelo gestor.


Para fazer o lançamento, o gestor precisa inserir um evento, ou um conjunto de eventos, nos Documentos do Sistema, ou Documentos do SIAFI. Discorrerei sobre esses documentos daqui a pouco.


Pois bem, o Evento é composto por um código, com 6 (seis) dígitos. Sua estrutura é a seguinte:


XX. X. XXX (XX - É a classe do evento; X - É o tipo de utilização; XXX - É o código sequencial)


Você deve estar pensando que precisa decorar a infinidade de numerações que correspondem aos eventos do sistema, não é mesmo? Quero lhe tranquilizar: Não precisa decorar não! Tudo não! Mas, pelo menos, você vai ter que saber de cor todas as classes de eventos e os tipos de utilização, pois é isto que tem caído em concursos.


- Classes de eventos:

Pessoal, temos oito classes de eventos basicamente. Algumas possuem subdivisões (com cores diferentes). Seguem as classes:

10.0.000 - PREVISÃO DA RECEITA.
20.0.000 - DOTAÇÃO DA DESPESA
30.0.000 - MOVIMENTAÇÃO DE CREDITO.
40.0.000 - EMPENHO DA DESPESA.
50.0.000 - APROPRIAÇÕES DE RETENÇÕES, LIQUIDAÇÕES E OUTROS.
51.0.000 - APROPRIAÇÕES DE DESPESAS.
52.0.000 - RETENÇÕES DE OBRIGAÇÕES.
53.0.000 - LIQUIDAÇÕES DE OBRIGAÇÕES.
54.0.000 - REGISTROS DIVERSOS.
55.0.000 - APROPRIAÇÕES DE DIREITOS.
56.0.000 - LIQUIDAÇÕES DE DIREITOS.

60.0.000 - RESTOS A PAGAR.
61.0.000 - LIQUIDAÇÃO DE RESTOS A PAGAR.
70.0.000 - TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS.
80.0.000 - RECEITA.



Importante: os documentos possuem correlação com os documentos de entrada do SIAFI. Exceto: eventos das classes 50, 60, 70 e 80, que podem aparecer em outros documentos.


Tipo de Utilização: 0 - evento utilizado pelo gestor; 1 - evento utilizado pela máquina; 5 - Estorno efetuado pelo gestor; 6 - Estorno efetuado pela máquina.
0-5 - eventos do gestor; 1-6 - eventos da máquina

Exemplos:

Evento 40.0.091 - 40 - Empenho da Despesa; 0 - Evento utilizado pelo gestor; 091 - Empenho da Despesa


Quais são os principais documentos do SIAFI?

Agora sim, podemos falar dos principais documentos do SIAFI. Esses documentos possuem duas divisões, com base em seu objetivo. Existem os documentos orçamentários (ND, NC, NE e NL) e os documentos financeiros (DARF-Eletrônico, GPS-Eletrônica, OB e GR).


ND (Nota de Dotação):

A ND é o documento utilizado para fazer a abertura do Orçamento, com base na LOA aprovada, no SIAFI. A ND sempre utiliza eventos da mesma classe (Classe 20) e preenchidos de forma individual (cada documento - um evento. OBS: existem exceções de eventos conjugados, como, por exemplo, quando há necessidade de se detalhar a dotação fixada por fonte de recurso).


NC (Nota de Movimentação de Crédito)

A NC é utilizada para movimentação de créditos, internas e externas, e suas anulações. São indicados, na NC, de forma individual, os eventos da classe 30.


NE (Nota de Empenho)

Um dos documentos mais importantes do SIAFI. É através da NE que se inicia a execução orçamentária da despesa, pois registra os empenhos, reforços de empenhos e suas anulações. Quando o gestor lança uma NE no sistema, o roteiro contábil do evento (classe: 40), efetua os lançamentos nas contas respectivas e diminui o saldo da dotação orçamentária disponível. A partir daí é que se passa para a segunda fase de execução da despesa, a liquidação, que é registrada pela contabilidade em um outro momento.


NL (Nota de Lançamento)

A NL é o documento mais utilizado do SIAFI. Possui várias funções. Tem por principal característica a não vinculação a eventos específicos. Você pode lançar, por NL, desde a receita prevista aprovada na LOA (eventos da classe 10, utilizados de forma individual), até o registro da liquidação da despesa (2º estágio de execução orçamentária) e outros atos e fatos administrativos. Quanto aos eventos de liquidação da despesa (Classe 50), não podem se apresentar de forma individual. Ou seja, todo evento da classe 50 deve ser combinado com outro evento (todos os eventos da classe 50 são partidas simples, exceto os da classe 54, que possuem débitos e créditos). Cabe aqui destacar as subdivisões da classe 50:
Classe 51 - registra a apropriação da despesa (reconhece a despesa orçamentária; as contas de controle, ativo e passivo compensado, geralmente são cadastradas nesta classe de evento).
Classe 52 - é a contrapartida da classe 51. Registra as obrigações decorrentes da execução da despesa orçamentária. Temos por exemplo as retenções, consignações, fornecedores e credores a pagar etc.
Classe 53 - registra a liquidação das obrigações retidas pelos eventos da classe 52 (são os eventos de baixa contábil das obrigações).
Classe 54 - São os eventos de partida dobrada (Débito e Crédito) da classe 50 e registram operações diversas (geralmente reconhecem as baixas das contas de controle do ativo e/ou passivo compensado, que exigem sempre uma partida dobrada).
Classe 55 - são utilizados para apropriação de valores relativos a direitos da Entidade. Por exemplo, quando você está fazendo uma conciliação de contas e precisa efetuar um ajuste contábil para reconhecer a entrada de uma receita, que não fora contabilizada, na conta bancos, deve-se utilizar um evento da Classe 55 para reconhecer esse direito.
Classe 56 - são utilizados para liquidação (baixa) dos direitos reconhecidos por eventos da classe 55.

DARF-Eletrônico
DARF significa Documento de Arrecadação de Receitas Federais. Por meio desse documento se registra a arrecadação de tributos e demais receitas diretamente na Conta Única do Tesouro Nacional, sem trânsito pela rede bancária, ou seja, por meio de transferências de recursos intra-SIAFI. Em outras palavras, o DARF é o documento que registra a arrecadação de valores administrados pela Receita Federal.

GPS-Eletrônica
GPS significa Guia da Previdência Social. Esse documento permite registrar o recolhimento das contribuições para a Seguridade Social por meio de transferências de recursos intra-SIAFI entre a UG recolhedora e a Conta Única do Tesouro Nacional.

OB (Ordem Bancária)
A OB é o documento responsável por registrar as saídas de recursos dos cofres públicos. Toda vez que um gestor necessitar efetuar um pagamento ou qualquer outra transferência financeira (adiantamento, diárias, suprimento de fundos, cota, repasse, sub-repasse etc), ele vai lançar mão de uma OB. Os eventos geralmente utilizados em OB são os da classe 70 (transferências financeiras). Vão exigir, como contrapartida, eventos que registrem a saída das contas de bancos. Em outras palavras, os eventos da classe 70 sempre devem vir com uma contrapartida (evento) de saída de dinheiro (R$) em bancos. Temos como caso especial a transferência financeira para pagamento de restos a pagar. A liquidação de restos a pagar, inscritos no ano anterior, é efetuada através de eventos da Classe 61 e exige, como contrapartipa, eventos de saída em bancos.

GR (Guia de Recolhimento)
A Guia de Recolhimento (ou Recebimento) é o documento utilizado para registrar as entradas de receitas que não foram efetuadas através de DARF e GPS. Na União, existe o documento chamado GRU (Guia de Recolhimento da União). Sempre utilizam eventos da Classe 80 e exige, como contrapartida, eventos de entrada em bancos.

Uma pergunta que não quer calar: Em qualquer hipótese, só será admitido lançamento no SIAFI através de eventos?
Resposta: NÃO!!!!!!!!!!!!!! Como é que é? é Isso mesmo: NÃO!!!!!!!!!!!!!!!!
Explica, então: Existe uma única possibilidade de serem feitos registros no SIAFI por outra forma que não seja através de eventos. Somente os órgãos de contabilidade podem efetuar registros contábeis sem a indicação de eventos. Para tanto, faz-se necessária a indicação de, pelo menos, uma conta de débito (D) e uma de crédito (C) e o fato não se trate de lançamento de receitas e despesas.
Isso tem cara de questão de concurso...

Cuidado! A tabela de eventos é parte integrante do plano de contas da Administração Federal!

E para encerrar, não podia deixar de comentar uma questão de concurso, para não perder o costume!

STN/2008 (Área Contábil-Financeira - prova 2) - Questão 4

Assinale a opção correta em relação ao instrumento Tabela de Eventos que integra o Plano de Contas da Administração Federal.
a) Os eventos são códigos que possuem associados a eles um roteiro de contabilização que, associados a outros dados do documento, permitem que o sistema faça os lançamentos contábeis.
b) Os eventos estão distribuídos em classes e a combinação de códigos de classes diferentes, no
mesmo documento, não é permitida.
c) O registro de algumas operações, tais como concessão de avais e celebração de convênios, dispensa a utilização de eventos.
d) Os lançamentos contábeis registrados mediante o uso de eventos somente surtem efeitos após confirmados pelo gestor.
e) A retenção de tributos, quando obrigatória, somente pode ser realizada em documento de pagamento em razão da necessidade de combinação dos eventos de pagamento com os de retenção.

Qual a resposta? Vou começar a análise dos itens de trás para frente, senão não tem graça viu!
letra e - errada! Como vimos, a retenção de tributos é feita com eventos da classe 52, através do documento NL. O documento de pagamento é a OB e não a NL. Além disso, os eventos de pagamento são conjugados com eventos de saída de bancos e não de retenção.
letra d - errada! Existem lançamentos contábeis efetuados pelo gestor que só produzem efeitos após a confirmação do mesmo. Mas existem eventos de máquina, ou eventos automáticos (aqueles cujo identificador começa com 1 ou 6 - para estorno), que não possuem qualquer interferência do gestor e também produzem efeitos contábeis.
Letra c - errada! Como vimos logo acima, apenas nos casos de registros efetuados pelos órgãos de contabilidade, que envolvem pelo menos um débito e um crédito, e que não se relacionem a receitas e despesas, são efetuados sem a utilização de eventos. Nos demais casos, é indispensável o uso de evevntos nos documentos do SIAFI.
Letra b - errada! Existem documentos que permitem a utilização de eventos de classes diferentes para efetuar os lançamentos contábeis. Exemplo: Lançamento escritural de receitas por NL: Quando você efetua um lançamento de ajuste de receitas não lançadas, identificadas em conciliação de contas, você utiliza eventos de classes diferentes. Classe 80 para o reconhecimento de receita e Classe 55 para o reconhecimento da entrada de valores no banco.
Letra a - Correta! Alguns documentos, para facilitar o lançamento através do evento, dispõem de informações adicionais para que haja o processamento. Quando você lança uma Nota de Empenho (NE), na tela do documento aparecem uma porção de informações, como tipo de empenho, número do processo, número do contrato, quantidade de parcelas (se o empenho for global), elemento de despesa, subitem da despesa entre outros. O documento processa as informações e efetua o lançamento nas respectivas contas.

Bem pessoal, espero que tenham gostado das explicações. A caixinha de comentários está aberta para discutirmos o assunto e tirarmos as dúvidas.

Um abraço e até a próxima!

sábado, 22 de novembro de 2008

Questões ESAF sobre operações com mercadorias


Boa Tarde, amigos concurseiros!
Hoje eu irei fazer algumas questões ESAF, recentes, sobre o assunto Operações com Mercadorias. Não é difícil acertá-las, basta você ter método para resolvê-las. Sem mais demoras, vamos às questões:
MPOG 2008 - Questão 31
A empresa comercial Armazém Popular S.A. utiliza o controle permanente de estoques para contabilizar suas mercadorias. Em junho de 2007, a empresa adquiriu uma partida de raquetes de tênis para revender, tendo praticado a seguinte composição de custos: preço de compra: R$ 200.000,00; IPI incidente sobre a compra: R$ 10.000,00; ICMS incidente sobre a compra: R$ 18.000,00. Ao contabilizar essa operação de compra, a empresa deverá fazer o seguinte lançamento:
a) Diversos
a Fornecedores
___________ pela compra efetuada n/d, como segue:
Mercadorias
___________ pelo custo das compras ____________________200.000,00
IPI a Recuperar
___________ pelo IPI incidente _________________________10.000,00
ICMS a Recuperar
___________ pelo ICMS incidente 18.000,00 ______________ 228.000,00
b) Diversos
a Fornecedores
___________ pela compra efetuada n/d, como segue:
Mercadorias
___________ pelo custo das compras ____________________ 210.000,00
ICMS a Recuperar
___________ pelo ICMS incidente 18.000,00 ______________ 228.000,00
c) Diversos
a Fornecedores
___________ pela compra efetuada n/d, como segue:
Mercadorias
___________ pelo custo das compras ____________________ 192.000,00
ICMS a Recuperar
___________ pelo ICMS incidente 18.000,00 ______________ 210.000,00
d) Diversos
a Fornecedores
___________ pela compra efetuada n/d, como segue:
Mercadorias
___________ pelo custo das compras ____________________ 200.000,00
IPI a Recuperar
___________ pelo IPI incidente 10.000,00 ________________ 210.000,00
e) Diversos
a Fornecedores
___________ pela compra efetuada n/d, como segue:
Mercadorias
___________ pelo custo das compras ____________________ 182.000,00
IPI a Recuperar
___________ pelo IPI incidente ________________________ 10.000,00
ICMS a Recuperar
___________ pelo ICMS incidente 18.000,00 ______________ 210.000,00
Essa questão é bem conceitual. Não é necessário se fazer cálculo. Os dados da questão são os seguintes:
I) A empresa comercial Armazém Popular S.A ... - isso é um dado importante!
II) A empresa adquiriu uma partida de raquetes de tênis para revender ... - outro dado importante!
III) preço de compra: R$ 200.000,00
IV) IPI incidente sobre a compra: R$ 10.000,00
V) ICMS incidente sobre a compra: R$ 18.000,00
Pronto! Não precisamos de mais nada para resolvermos a questão. Aliás, precisamos, somente, aprender os conceitos. Então, lá vai!
Primeiro, temos que saber o tipo da empresa: É uma empresa comercial (I). Temos que saber que as empresas comerciais são contribuintes do ICMS. E porque é importante saber disso? Porque se a questão falar que as aquisições dessa empresa comercial têm por objetivo a revenda (II), então o ICMS incidente sobre a compra será recuperável, ou seja, não fará parte do custo de aquisição. Esse ICMS deverá ser contabilizado em uma outra conta, denominada ICMS a Recuperar. Se a empresa for uma indústria, é contribuinte do IPI. Neste caso, o IPI também é recuperável. Mas, como já sabemos, a empresa é um comércio, portanto, não é contribuinte do IPI. E o que isto implica dizer? Que o IPI não será recuperável e terá seu valor incorporado ao custo de aquisição da mercadoria.

Resumindo: O IPI entra no custo de aquisição (Vai pro estoque) e o ICMS não entra no custo de aquisição (Sai do estoque e vai para ICMS a Recuperar).
Até aqui beleza? Agora só falta mais uma coisa, que é a chave da questão. Como calculo o ICMS e o IPI?
Vou ensinar um macete que eu crei e que nunca mais esqueço. Espero que vocês também não esqueçam. O Macete é esse: Quem vem primeiro? ICMS ou IPI? ICMS (pois o "C" de ICMS vem antes do "P" de IPI em nosso alfabeto). E pra quê eu quero saber dessa besteira? Calma, você vai entender.
Quem vem primeiro, por Dentro, ou por Fora? Seguindo a mesma lógica, por Dentro (já que o "D" vem antes do "F" no nosso alfabeto). Agora, ligue os "pingos" aos "is". ICMS - por Dentro; IPI - por Fora. (quem vem primeiro vai com seu "par" C - D; quem vem depois vai também com seu par - P - F).
Legal esse macete? Ou não? Pelo menos assim você só esquece que o ICMS é calculado por dentro e o IPI por fora se quiser! Não vale mais errar viu?

Vamos aplicar isso agora?
III) preço de compra: R$ 200.000,00
IV) IPI incidente sobre a compra: R$ 10.000,00
V) ICMS incidente sobre a compra: R$ 18.000,00

Sabemos que a empresa é comercial e que adquiriu uma mercadoria (raquetes) para revenda. Logo, a empresa é Contribuinte do ICMS e não é do IPI. O ICMS é recuperável - não vai para o custo (estoque) e o IPI não é recuperável - vai para o custo (estoque). Como o ICMS é por Dentro, o danado está dentro do preço da compra, que é o custo (R$ 200.000,00). Na verdade, o custo "seco", sem o ICMS, é 200.000,00 - 18.000,00 = 182.000,00. Já o IPI, que é por Fora, e não é recuperável, vai ser adicionado ao custo "seco", sem o ICMS. Então teremos o verdadeiro custo de aquisição da mercadoria para revenda. 182.000,00 + 10.000,00 = 192.000,00. Agora, só falta montar o lançamento contábil:

Diversos

a Fornecedores

___________ pela compra efetuada n/d, como segue:

Mercadorias

___________ pelo custo das compras ____________________ 192.000,00

ICMS a Recuperar

___________ pelo ICMS incidente 18.000,00 ______________ 210.000,00


Temos resposta? Claro que sim. A resposta é a letra "C". Foi difícil? Claro que não!

Vamos fazer outra? Vamos sim!
ISS Natal - Questão 49
A empresa Comercial de Frutas S/A, em março de 2008, realizou compras de mercadorias pelo preço de R$ 10.000,00 e, no mesmo mês, vendeu metade dessa mercadoria comprada pelo preço de R$ 8.000,00. Sobre essas operações houve a incidência de IPI de 6% e de ICMS de 10%. Não houve incidência de PIS nem de COFINS. Considerando, exclusivamente, essas informações, podemos dizer que a empresa auferiu lucro de:
a) R$ 2.160,00.
b) R$ 2.200,00.
c) R$ 2.400,00.
d) R$ 2.640,00.
e) R$ 3.000,00.
Será que conseguimos fazer essa? Claro que conseguimos! É só seguir o mesmo procedimento da questão anterior e, bingo! Vamos lá!

Vamos organizar os dados (organizar a questão é, pelo menos, 50% da resposta):
I) A empresa comercial de Frutas S/A ... - isso é um dado importante!
II) A empresa adquiriu mercadorias para revenda ... - outro dado importante!
III) preço de compra: R$ 10.000,00
IV) IPI incidente sobre a compra: 6%
V) ICMS incidente sobre a compra: 10%
VI) Venda de metade da mercadoria comprada pelo preço de: R$ 8.000,00
VII) Qual o Lucro da operação?
A Empresa é comercial e adquiriu mercadorias para revenda. A empresa é contribuinte do ICMS e ele é recuperável! Mas não é contribuinte do IPI e o IPI vai para o Custo!
-preço de compra: R$ 10.000,00
-ICMS sobre a compra: 10% de 10.000,00 (por Dentro) = 1.000,00 (ICMS a Recuperar)
-IPI sobre a compra: 6% de 10.000,00 (por Fora) = 600,00 (compõe o Custo)
-preço da compra ajustado = 10.000,00 - 1.000,00 (ICMS a recup) + 600,00 (IPI não Recup)
-preço da compra ajustado = 9.600,00
Venda de metade das mercadorias por R$ 8.000,00
Custo da Venda = 9.600,00 / 2 = 4.800,00
OBS: Não esqueça de um detalhe importante! Como a empresa é contribuinte do ICMS, vai incidir o imposto na venda de R$ 8.000,00.
Agora é só montar e DRE:
Venda - - - - - - - - - - - - - - - - - - - 8.000,00
( - ) ICMS sobre a venda (10%) - - - (800,00)
( = ) Venda Líquida - - - - - - - - - - - 7.200,00
( - ) Custo da Venda - - - - - - - - - - (4.800,00)
( = ) Lucro com a Venda - - - - - - - - 2.400,00 (resposta - letra "C")

Foi difícil? Espero que não! Essa é mais uma cadeira cativa das provas de contabilidade geral aplicadas pela ESAF. Espero ter-lhes ajudado. Caso tenha alguma dúvida, comente o tópico na caixinha de comentários. Um abraço e até a próxima, se Deus quiser!

sexta-feira, 21 de novembro de 2008

Comentários: Edital do Concurso do MPE Piauí

Caros amigos concurseiros, boa noite!

Estou aqui, em plena madrugada (Pense numa hora boa pra escrever!), para disponibilizar os comentários que fiz sobre o Edital do concurso do MPE do Piauí. Analisei o conteúdo das disciplinas: Contabilidade Geral, Contabilidade Pública e Administração Financeira e Orçamentária. Fiz indicação de bibliografia por cada item do edital e ainda fiz umas considerações sobre salário, com base no plano de cargos dos analistas ministeriais (Lei 5.713, de 18 de dezembro de 2007).

Clique aqui, e acesse o comentário. (formato doc)

Um abraço

Edital na Área: CONCURSO PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

Amigos concurseiros,

Aos interessados, comunico que saiu hoje o edital para o concurso do Ministério Público do Estado do Piauí. Serão oferecidas 59 vagas (23 para analista ministerial - nível superior e 36 para técnico ministerial - nível médio). As inscrições iniciam-se na segunda-feira, dia 24/11. Em destaque, comunico a existência de duas vagas para analista ministerial, especialidade controle interno, e mais duas para a especialidade Pericial, com formação específica para Ciências Contábeis.

Vou tentar dar uma analisada mais tarde nesse edital e postarei minhas considerações.

Um abraço

Para baixar o edital, clique aqui

Sítio da organizadora: http://www.nucepe.pi.gov.br/

Justiça suspende edital do TRE Ceará

Ministério Público Federal questiona a legalidade do contrato entre o TRE/CE e a Funece, por meio do Iepro

O edital do concurso do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Ceará (TRE/CE), para seleção de novos servidores e formação de cadastro reserva, teve seu lançamento, previsto para ontem, suspenso por 72 horas. A Justiça Federal acatou pedido de liminar apresentado pelos procuradores da República Francisco de Araújo Macêdo Filho, Alessander Sales e Alexandre Meireles, por meio de uma ação civil pública.

Leia a matéria completa em: http://diariodonordeste.globo.com/materia.asp?Codigo=591738

Um abraço

quinta-feira, 20 de novembro de 2008

Aprendendo a mexer no Blogger

Caros amigos, boa noite!

Cá estou eu, tentando aprender a mexer em outras ferramentas do blog, e, de tanto tentar, finalmente aprendi a anexar arquivos. Na verdade, aprendi a hospedá-los em um servidor web e colocar o link no blog! Isso é muito legal e aumenta a nossa capacidade de interação!

Já que agora sei lidar com essa funcionalidade, vou estrear este serviço postando um resumo, em formato xls, sobre os tipos de orçamento (orçamento tradicional, programa, de desempenho e base-zero). Eu fiz esse resumo com base nas recorrentes respostas que eu verifiquei quando resolvia as questões das provas da ESAF e da FCC. Então, tive a preocupação de reproduzir os textos que constavam nas opções corretas. Por exemplo: "O orçamento de desempenho e uma evolução do orçamento tradicional (segundo modelo orçamentário utilizado no Brasil)". Foi assim que a ESAF tratou esse assunto em uma determinada questão.

O arquivo está em xls de propósito: modifique e o adeque às suas necessidades. Aumente ou reduza a seu gosto. Eu permito... rs

Para acessar meus resumos, dirija-se à opção RESUMOS, localizada no canto esquerdo, logo abaixo da Opção "Quem Sou Eu", que está abaixo da Opção "Assine nosso FEED"

Aproveite que está perto e assine o FEED do blog! rsrsrs

Amanhã prometo postar a resolução de mais uma questão da ESAF que vem caindo nos últimos concursos.

Um abraço

quarta-feira, 19 de novembro de 2008

Duas Questões ESAF sobre DRE, participações sobre o lucro, Reservas e Dividendos

Caros amigos concurseiros!

Resolvi estrear meus posts neste blog com um assunto bem interessante e um pouco complicado. É um assunto de Contabilidade Geral, que caiu em concursos recentes da ESAF, e, ao que parece, já virou "jurisprudência" da banca. Confesso que eu não sabia como resolvê-la. Ela caiu no ISS Natal e também no STN. Da mesma maneira, somente com números diferentes. Depois de algumas pesquisas em livros e após verificar a resolução por parte do professor Silvio Sande, aprendi como fazê-la. Errei no ISS Natal mas acertei no STN (pelo menos minha resposta bateu com o gaba preliminar). Vou fazer as duas questões aqui para que nunca mais erremos. Lembrem-se que a melhor forma de estudar para concursos, principalmente os da ESAF, é resolvendo questões de concursos anteriores. A ESAF é previsível e saber como fazer suas provas é tão importante quanto conhecer o conteúdo.

Sem mais demoras, vamos à questão:

ISS NATAL: Questão 50
A empresa Mercearia Comercial S/A auferiu, no exercício, um lucro de R$ 600.000,00, antes de fazer qualquer destinação. Devendo pagar dividendo mínimo obrigatório de 30% sobre o lucro, conforme os estatutos, a empresa promoveu a seguinte distribuição:
Imposto de Renda 30%; Participação de Empregados R$ 40.000,00; Participação de Diretores 10%; Reserva Legal na forma da lei; Retenção de Lucros R$ 30.000,00; Dividendos a Pagar 30%.

Com a contabilização feita na forma indicada, caberá à empresa distribuir dividendos no valor de:

a) R$ 88.470,00.
b) R$ 91.548,00.
c) R$ 97.470,00.
d) R$ 100.548,00.
e) R$ 105.840,00.

Amigos concurseiros, para resolvermos essa questão, precisamos de uma boa base de DRE. Antes de resolvermos, vamos aos aspectos conceituais que nos ajudarão a resolver a questão.

Lei 6.404/76

Art. 187. A demonstração do resultado do exercício discriminará:
...
V - o resultado do exercício antes do Imposto sobre a Renda e a provisão para o imposto;
VI – as participações de debêntures, de empregados e administradores, mesmo na forma de instrumentos financeiros, e de instituições ou fundos de assistência ou previdência de empregados, que não se caracterizem como despesa;
(Redação dada pela Lei nº 11.638,de 2007);
...
Art. 189. Do resultado do exercício serão deduzidos, antes de qualquer participação, os prejuízos acumulados e a provisão para o Imposto sobre a Renda.
...
Art. 190. As participações estatutárias de empregados, administradores e partes beneficiárias serão determinadas, sucessivamente e nessa ordem, com base nos lucros que remanescerem depois de deduzida a participação anteriormente calculada.
...
Art. 191. Lucro líquido do exercício é o resultado do exercício que remanescer depois de deduzidas as participações de que trata o artigo 190.

Desta forma, a estrutura da nossa DRE deve ser esta:

Lucro Antes do IR (LAIR)
(-) Provisão para o IR (PROVIR)
(=) Lucro Antes das Participações (LAP)
(-) DEAPF (Debêntures, Empregados, Administradores, Partes Beneficiárias e Fundos de Previdência dos Trabalhadores)
(=) Lucro Líquido do Exercício (LLE)

Vamos aos dados:

LAIR - 600.000,00
PROVIR 30% - ?
Participação de Empregados R$ 40.000,00
Participação de Diretores 10%
Reserva Legal na forma da lei (5% do LLE)
Retenção de Lucros R$ 30.000,00
Dividendos a Pagar 30%.

Colegas, essa questão é complicada pelo fato de termos, pelo menos, duas formas diferentes de calcular a DRE. Tudo vai depender de como a questão vai fornecer a participação dos empregados. Segundo a legislação do Imposto de Renda, a participação dos Debenturistas e dos Empregados é dedutível do cálculo da PROVIR. Aí você me pergunta: e cai legislação do imposto de renda no concurso? Caro colega, como já lhe afirmei acima, isso virou jurisprudência da ESAF e não adianta alegar que esse assunto não consta no edital, pois esse argumento não irá anular a questão. O jeito é aprender como resolver. E estou aqui pra lhe ajudar a resolver! :)

Vamos à estutura de nossa DRE:

Lucro Antes do IR (LAIR) - 600.000,00 (-) Provisão para o IR (PROVIR)

Para calcularmos a PROVIR, é só aplicar o percentual do IR sobre o LAIR (600.000,00 X 30% = 180.000,00). Contudo, esse cálculo está ERRADO! E porque está errado? Pois devemos diminuir a participação dos Empregados do LAIR para chegarmos à BC do IR. Vamos montar uma espécie de LALUR para chegarmos ao lucro tributável:

LAIR - 600.000,00
( - ) PROVIR - 30% do LALUR - 168.000,00
( = ) LAP - 432.000,00
( - ) Participação Empregados - 40.000,00
( = ) Lucro antes das demais participações - 392.000,00

Não fique perdendo tempo tentando entender essa resolução. Aceite! Senão você vai errar. Mas Cuidado! Essa forma de resolução só se aplica se a banca der a participação dos empregados em valor (R$). Se for em percentual, a forma de calcular é diferente! Vamos fazer uma questão com a participação dos empregados em percentual. Aguarde...
Continuando:

Lucro antes das demais participações - 392.000,00
( - ) Participação Administradores/Diretores (10% do Lucro antes das demais part.) - 39.200,00 LLE - 352.800,00
Reserva Legal (5%) - 17.640
Lucro ajustado para dividendos - 335.160,00
Dividendos (30%) - 100.548 (resposta - letra d)
Obs: A reserva de retenção de lucros não é dedutível da BC do dividendo obrigatório.

Vejamos agora a questão do STN. A forma de resolução é a mesma.

STN: Questão 29

O mercado de nossa praça é uma sociedade de capital aberto que, no exercício de 2007, apurou um lucro antes do imposto de renda e das participações no valor de R$ 100.000,00. Esse lucro, segundo as normas da empresa, deverá ser destinado ao pagamento de dividendos e de imposto de renda, no mesmo percentual de 30%, calculado nos termos da lei. Também deverão ser destinados 5% para reserva legal, 10% para reserva estatutária e 10% para participação de administradores. Sabendo-se que os Estatutos da empresa mandam conceder uma participação de R$ 15.000,00 para os empregados e que o restante dos lucros, após a retirada dos percentuais acima, será segregado a uma conta de reservas de lucros, podemos afi rmar que será lançado o valor de:
a) R$ 2.677,50, em reserva legal.
b) R$ 4.950,00, em reserva estatutária.
c) R$ 5.500,00, em participação de administradores.
d) R$ 12.918,00, em dividendos distribuídos.
e) R$ 30.000,00, em provisão para Imposto de Renda.

Relembremos da estrutura da DRE que vimos na questão anterior:
Lucro Antes do IR (LAIR)
(-) Provisão para o IR (PROVIR)
(=) Lucro Antes das Participações (LAP)
(-) DEAPF (Debêntures, Empregados, Administradores, Partes Beneficiárias e Fundos de Previdência dos Trabalhadores)
(=) Lucro Líquido do Exercício (LLE)

Os dados:
LAIR - 100.000,00
PROVIR 30% - ?
Participação de Empregados: R$ 15.000,00
Participação de Administradores: 10%
Reserva Legal (5%)
Reserva Estatutária: 10%
Dividendos a Pagar: 30%.

Resolução:
Para calcularmos a PROVIR, é só aplicar o percentual do IR sobre o LAIR (100.000,00 X 30% = 30.000,00). Contudo, esse cálculo está ERRADO! E porque está errado? Pois devemos diminuir a participação dos Empregados do LAIR para chegarmos à BC do IR. Vamos montar uma espécie de LALUR para chegarmos ao lucro tributável:

LAIR - 100.000,00
Participação Empregados - 15.000,00
Lucro ajustado - 85.000,00
PROVIR - 30% - 25.500,00

Remontando a DRE:

LAIR - 100.000,00
( - ) PROVIR - 30% do LALUR - 25.500,00
( = ) LAP - 74.500,00
( - ) Participação Empregados - 15.000,00
( = ) Lucro antes das demais participações - 59.500,00

Participação Administradores (10% do Lucro antes das demais participações) - 5.950,00
LLE - 53.550,00
Reserva Legal (5%) - 2.677,50 (resposta - letra a)

Pelo que vimos até agora, temos que adotar essa forma de resolução de questões onde a banca dá o valor, em R$, da participação dos empregados. Mas ainda não terminamos. E se a banca não der em valor, mas em percentual, o valor da participação dos empregados? Como é que a gente vai fazer? Nada melhor que uma questão de concurso, e a própria ESAF, para sanarmos nossa dúvida:

SEFAZ MS 2001 (Extraído do Livro do Ed Luiz Ferrari):
O Contador da empresa Comércio Com S/A já havia contabilizado as operações do encerramento do exercício de 2000, inclusive a provisão para o pagamento do imposto de renda, quando se apercebeu que não havia calculado as participações estatutárias dos empregados e de diretores, previstas nos estatutos à alíquota de 10%, para cada tipo. A provisão para o imposto de renda fora calculada à alíquota de 25% do lucro real, tendo o lucro líquido do exercício, no valor de 27.000,00, sido creditado na conta Lucros (ou Prejuízos) acumulados.

Após sanar a falha anterior, contabilizando as participações estatutárias corretamente e recalculando o imposto, a provisão para o imposto de renda deverá ir a balanço com o novo valor de:
a)R$ 6.075,00
b)R$ 7.650,00
c)R$ 7.717,50
d)R$ 8.325,00
e)R$ 8.730,00

Bem colegas. Essa questão é resolvida de outra forma, apesar de ser o mesmo assunto. Vamos relembrar a estrutura da DRE:
Lucro Antes do IR (LAIR)
(-) Provisão para o IR (PROVIR)
(=) Lucro Antes das Participações (LAP)
(-) DEAPF (Debêntures, Empregados, Administradores, Partes Beneficiárias e Fundos de Previdência dos Trabalhadores)
(=) Lucro Líquido do Exercício (LLE)

Vejam que a participação dos empregados foi dada em percentual. Neste caso, devemos calcular um IR Fictício para acharmos a BC das participações. Calculamos a participação dos Empregados e recomeçamos o cálculo deduzindo da BC do LAIR a participação dos Empregados (a partir daqui, a resolução fica igual à primeira)
Vamos lá então:

Devemos primeiro reconstituir o cálculo errado:
LAIR = ?
PROVIR = 25% do LAIR
LAP = 27.000,00 (75% do LAIR)

Agora vamos calcular o LAIR = 27.000,00 / 0,75 = 36.000,00
Vamos remontar a DRE:

LAIR: 36.000,00
( - ) IR Fictício: 9.000,00
( = ) LAP: 27.000,00
( - ) Participações dos Empregados (10%): 2.700,00

Agora, vamos recomeçar a questão mais uma vez... Que chato, não é mesmo? Mas é assim colega! Você quer acertar a questão, então vamos lá! Já temos a participação dos Empregados (2.700,00). Vamos montar uma espécie de LALUR para chegarmos ao lucro tributável:
LAIR = 36.000,00
( - ) Participação dos Empregados = 2.700,00
( = ) Lucro Ajustado = 33.300

Agora, faremos a questão normalmente:
LAIR Ajustado: 33.300
( - ) PROVIR (25%): 8.325,00 (resposta: d)

UFA! Finalmente terminamos! Pessoal, nosso propósito aqui é desmascarar esses "mistérios". Depois de resolvidas, as questões ficam fáceis! Espero que tornemos essas questões realmente fáceis e que as acertemos nos próximos concursos. Pense em num assunto que cai em 99% dos concursos da ESAF. Se você aprender a resolvê-la, com certeza garante uma pontinhos preciosos!

Valeu? Um abração e até a próxima!

Sejam bem vindos, amigos!

Olá amigos concurseiros! Deu-me uma vontade enorme de criar uma forma diferente de interação entre os concurseiros e simpatizantes, para que pudéssemos focar nossas discussões sobre diversos assuntos relacionados a concursos públicos. Desta maneira, senti-me desafiado a criar este blog para trocarmos idéias acerca das disciplinas que possuo maior domínio: Contabilidade Geral, Contabilidade Pública, Administração Financeira e Orçamentária. Quero democratizar este espaço, torná-lo seu também. Portanto, sua participação é muito importante para que eu possa continuar motivado a mantê-lo. Participe, mande pautas para discutirmos, movimente nosso blog! Ele é nosso! Você não paga nada por isso! Vamos ajudar uns aos outros nesta batalha árdua que são os concursos públicos. Vamos desmascarar as bancas de concursos! Vamos detonar a ESAF, o CESPE, a FCC e o resto! Contabilidade Geral, Contabilidade Pública e Administração Financeira e Orçamentária não serão mais problema para nós, isso eu posso garantir. Em um próximo post explico melhor nossa proposta e, então, poderemos ter mais noção de onde estamos e onde queremos chegar!

Um abraço a todos e rumo à vitória!