Feliz Natal! Com propósitos...

Caros amigos,

Esta é uma época de muitas reflexões. O tempo de Natal é uma oportunidade que temos de avaliar as coisas boas, e não tão boas assim, que fizemos ao longo do ano. Os resultados obtidos. Aquilo que alcançamos. Aquilo que ficou entalado na garganta e alguns verdadeiros fracassos. Nossa vida é composta dessa infinidade de pequenos e grandes momentos. Momentos que marcam e momentos que nos fazem sofrer um pouco. Quanto aos concursos, você se lembra daquele que você queria tanto e lhe escapou por um ou dois pontos? Ou aquele outro em que você foi super mal e pensou até em parar de estudar por conta de um pífio resultado onde se esperava uma vitória certa? Alguns experimentaram a doce fragância da vitória: a bendita aprovação em um concurso. Depois de tanto esforço, enfim a vitória. Noites dormidas no mais tardar da hora só para estudar um pouco mais. Aquela saída sábado a noite frustrada por conta de uma Contabilidade Geral, de uma Legislação Tributária e de um monte de outras obrigações oriundas do ofício C O N C U R S E I R O. Porque ser concurseiro, além de um martírio (não pense isso quando estiver estudando! Faça sua cabeça pensar que estudar pra concurso é algo maravilhoso), é um verdadeiro ofício! Será que vale tanto a pena assim abrir mão de tanta coisa só por causa de um emprego público? Você já parou pra pensar nisso?

O que você busca? Salário? Bom ambiente de trabalho? Possibilidade de crescimento profissional? Estabilidade financeira? Voltar à sua terra natal? O que você quer nesse mundo concurseiro?

Independente do que você deseja, se você buscar isso com propósito, qualquer motivo que acima foi citado justifica essa busca. O que não faz muito sentido é não ter propósito. Então, caros amigos, acima de qualquer coisa, faça tudo na sua vida com algum propósito. Vivemos num mundo em que as pessoas vivem sem muitos propósitos, sem muitos anseios e ambições. Por isso elas não são capazes de negar tantas coisas boas para se dedicar a essa vida dolorosa, mas extremamente gratificante, que é a vida de concurseiro. Se você tiver como propósito qualquer uma das metas já citadas, isso vai ter servir de motivação para buscar seus objetivos e lograr o tão merecido êxito.

E quando esse tal êxito vem? Só você mesmo sabe. Mas, por incrível que pareça, ele virá quando você menos espera, pois às vezes vem exatamente quando você não mais acredita em si mesmo. Só tenho uma coisa a lhe dizer: nunca desista. Você está em uma fila: A cada concurso ela anda e um dia chega em você. Para não sair da fila, creia em Deus, creia que sua hora vai chegar. Peça paciência a ele e discernimento para entender os momentos que serão vividos na sua estadia de concurseiro, que não será para sempre. Só até passar naquele concurso tão desejado!

Para encerrar, peço a Deus que ilumine a todos vocês. Que Ele lhes dê o discernimento necessário para tomar as decisões certas e alcançar seus objetivos.

Você se identificou com esse texto? Sim? Então, amigo, mesmo sem nos conhecermos, já percebemos que temos muitas coisas em comum, pois escrevi essas linhas como forma de refletir como foi o meu ano. É como se essa fosse uma mensagem para mim mesmo. Essa é a minha reflexão e gostaria que fosse a de vocês para o novo ano que se aproxima.

Um forte abraço e um feliz natal e um ano novo cheio de bons propósitos.

Garrido

Resultado TCE CE com a Discursiva!

Esse é o resultado correto pessoal, considerando a pontuação da discursiva:


Cargo/Orientação: C03 - AN CONTROLE EXTERNO AUDITORIA GOVERNAMENTAL
NÚMERO NOME DOCUMENTO PONTOS CLASS
000934j GIOVANNI PACELLI CARVALHO LUSTOSA COSTA 0000094002558350 322.08 1
001680j RODRIGO MOREIRA CAVALCANTE 0000097002390801 312.62 2
001551j PATRICIA VASCONCELOS ROCHA 0002001099146850 311.17 3
001801g TESSA RAMOS SILVA 0000096003020260 308.89 4
000597g CYNTHIA GURJAO GONDIM 0000000005529500 304.36 5
001188f JULIANNA SCHIMMELPFENG PAMPLONA DE MOURA 99002025859 303.98 6
001451f MARIANA OLIVEIRA DE CARVALHO 0002000002141770 303.88 7
001081j JORGE ALBERTO DE SABOIA ARRUDA 0000000000004580 298.35 8
001119i JOSE GARRIDO BRAGA NETO 0000096002648622 297.61 9
001306h LUIZ ROBERTO DE MELO MACHADO 0000000000314043 294.51 10
001609d RAIMUNDO FREIRE FILHO 0000099002095512 293.70 11
000722f EMILSON PINHEIRO COELHO NETO 0000095002623559 293.61 12
001066c JOAO PAULO DE ANDRADE JUNIOR 0000000138695987 292.06 13
001110b JOSE EDSON HOLANDA FILHO 0000098010181920 291.62 14
000976d HENRIQUE BEZERRA CARDOSO 0000092002288062 291.14 15
000771h FELIPE JORGE FERREIRA KOURY 0000000004643752 290.88 16
000566g CLAUDIO BENTO DO NASCIMENTO 0000092006032372 289.89 17
000513h CARLOS ALBERTO DE MIRANDA NASCIMENTO 0000000001957185 289.70 18
000761e FABIO MOTA FURTADO 0000094002544235 289.43 19
001718i RUBENS GUSTAVO NOCRATO ROCHA 0000091002103056 289.23 20
000642h DENISE ANDRADE ARAUJO 0000092008003744 289.05 21
001514d NATACHA SOARES MEDEIROS 0000094002582064 288.97 22
000606d DANIEL MENEZES CAVALCANTE 0000096002369570 287.52 23
001818b TULLIO HERBETH TEIXEIRA MORAES 0000000363929959 287.39 24
001146a JOSE MARIA PASSOS JUNIOR 0000095002354914 286.05 25
001041i JOAFRAN EUFRASINO DO AMARAL 0000096013031648 284.94 26
001320b MANUEL SALGUEIRO RODRIGUES JUNIOR 0000000001283604 283.74 27
000716k EMERSON CARVALHO DE LIMA 0000090015005033 283.15 28
001057b JOAO GUSTAVO DE PAIVA PESSOA 0002000010319906 282.80 29
000565e CLAUDIO ANTONIO COSTA DE BARROS 0000000092091172 282.14 30
001283k LUCIO CARVALHO DEMES 0000000001239032 281.69 31
001839j VANILDA LIMA MONTEIRO 00001233670SSPSE 281.14 32
001497h MOISES DE SOUSA OLIVEIRA 0000001028631842 279.78 33
001860a VITOR GONCALVES PINHO 0000098002464293 279.48 34
000950h GLICIA RODRIGUES PINHEIRO 0000099029143704 278.60 35
000770f FELIPE GOMES FROTA DE OLIVERA 0000000216483248 277.94 36
001648c RENATO DE SOUZA PORTO 0000000000446823 276.69 37
000633g DEBORA AZEVEDO FERREIRA LIMA 0000098002355460 276.42 38
001164c JOSE WESMEY DA SILVA 0000091027012089 276.28 39
001174f JOAO VIER FREIRES NETO 0000092015002103 275.57 40
001326c MARCELLO COSTA E SILVA LEITE 0000094004021990 275.41 41
001128j JOSE ILO ROGERIO DE HOLANDA 0000000836849566 275.11 42
000342g ALINE BEZERRA E MOTA 0002006009119833 274.97 43
000572b CLEA SABINO DE MATOS BRITO 0000099002197889 274.77 44
001402d MARIA DO NASCIMENTO ARRUDA 0000094009008223 274.77 44
001322f MARA LEITE BARBOSA CITO 0000097002456721 273.33 46

Saiu o Resultado do TCE CE!

Post Editado:

Vou deixar as notas das provas objetivas para quem quiser consultar


Cargo/Orientação: C03 - AN CONTROLE EXTERNO AUDITORIA GOVERNAMENTAL

NÚMERO NOME DOCUMENTO PONTOS CLASS

000597g CYNTHIA GURJAO GONDIM 0000000005529500 227.36 1
001551j PATRICIA VASCONCELOS ROCHA 0002001099146850 226.17 2
001110b JOSE EDSON HOLANDA FILHO 0000098010181920 222.62 3
001680j RODRIGO MOREIRA CAVALCANTE 0000097002390801 222.62 3
001081j JORGE ALBERTO DE SABOIA ARRUDA 0000000000004580 222.35 5
000934j GIOVANNI PACELLI CARVALHO LUSTOSA COSTA 0000094002558350 222.08 6
001801g TESSA RAMOS SILVA 0000096003020260 220.89 7
001188f JULIANNA SCHIMMELPFENG PAMPLONA DE MOURA 99002025859 219.98 8
000566g CLAUDIO BENTO DO NASCIMENTO 0000092006032372 218.89 9
000606d DANIEL MENEZES CAVALCANTE 0000096002369570 218.52 10
001057b JOAO GUSTAVO DE PAIVA PESSOA 0002000010319906 216.80 11
000771h FELIPE JORGE FERREIRA KOURY 0000000004643752 215.88 12
001451f MARIANA OLIVEIRA DE CARVALHO 0002000002141770 215.88 12
000761e FABIO MOTA FURTADO 0000094002544235 214.43 14
000513h CARLOS ALBERTO DE MIRANDA NASCIMENTO 0000000001957185 212.70 15
001609d RAIMUNDO FREIRE FILHO 0000099002095512 212.70 15
001066c JOAO PAULO DE ANDRADE JUNIOR 0000000138695987 212.06 17
001832g VANESSA CARNEIRO RODRIGUES GARRIDO 0000097010040237 212.06 17
001623i RAUL ARAUJO PESSOA 0002007009246132 211.52 19
000999e IGOR PINHEIRO DE SALES CABRAL 0000000001720066 209.15 20
000722f EMILSON PINHEIRO COELHO NETO 0000095002623559 208.61 21
001119i JOSE GARRIDO BRAGA NETO 0000096002648622 208.61 21
001322f MARA LEITE BARBOSA CITO 0000097002456721 208.33 23
000420a ANDRE PINHEIRO FRANCIMAT 0000094002466161 208.06 24
000633g DEBORA AZEVEDO FERREIRA LIMA 0000098002355460 207.42 25
000716k EMERSON CARVALHO DE LIMA 0000090015005033 207.15 26
001306h LUIZ ROBERTO DE MELO MACHADO 0000000000314043 206.51 27
000342g ALINE BEZERRA E MOTA 0002006009119833 205.97 28
001514d NATACHA SOARES MEDEIROS 0000094002582064 205.97 28
001648c RENATO DE SOUZA PORTO 0000000000446823 205.69 30
001016j IZABELLE AMORIM E VASCONCELOS 0000094002367287 204.24 31
001236b LEONARDO FERNANDES ALVES BATISTA 0000000000501879 204.24 31
000950h GLICIA RODRIGUES PINHEIRO 0000099029143704 203.60 33
000829b FRANCISCO CLAUDIO FERREIRA REIS 0000000000940202 203.33 34
000642h DENISE ANDRADE ARAUJO 0000092008003744 203.05 35
000755j FABIANO RODRIGUES MENDONCA MIRANDA 0000000001869346 203.05 35
001146a JOSE MARIA PASSOS JUNIOR 0000095002354914 203.05 35
001497h MOISES DE SOUSA OLIVEIRA 0000001028631842 202.78 38
000565e CLAUDIO ANTONIO COSTA DE BARROS 0000000092091172 202.14 39
000976d HENRIQUE BEZERRA CARDOSO 0000092002288062 202.14 39
001839j VANILDA LIMA MONTEIRO 00001233670SSPSE 202.14 39
001238f LETICIA PINTO VINHAS 0000000104805650 201.48 42
000770f FELIPE GOMES FROTA DE OLIVERA 0000000216483248 200.94 43

Mensagem do coração!

"Quisera Senhor, neste Natal, armar uma árvore dentro do meu coração e nela pendurar, em vez de presentes, os nomes de todos os meus amigos."

"Os amigos de longe e de perto. Os antigos e os mais recentes. Os que vejo a cada dia e os que raramente encontro. Os sempre lembrados e os que às vezes ficam esquecidos."

Meus amigos... sinto muita falta de vocês...

Foto e Texto: www.minutodesabedoria.com.br

Questões CESPE: Prova SERPRO 2008 - Parte 2

Amigos concurseiros, bom dia.

Peço mil desculpas pela demora nas postagens. É que o ritmo de trabalho de fim de ano aqui na SEFAZ PI está me consumindo. esse é o martírio de um blogueiro não profissional (sem dedicação exclusiva, tendo que arrumar tempo para atualizar o blog) como eu... Mas hoje vou postar mais conteúdos importantes e vamos matar um pouco as saudades ok?

Vou continuar a resolver a prova do Serpro que começei no post anterior.

Vamos lá!


Estágio da receita orçamentária é cada passo identificado que evidencia o comportamento da receita e facilita o conhecimento e a gestão dos ingressos de recursos. Em conformidade aos
estágios da receita, julgue os itens de 112 a 114.

112 No estágio da previsão, tem-se a estimativa de arrecadação da receita, constante da LDO.

113 Tendo ocorrido o fato gerador, há condições de se proceder ao registro contábil do direito a receber da fazenda pública.

114 Os estágios de arrecadação e recolhimento ocorrem concomitantemente e representam o ingresso do recurso nos cofres públicos.

Questão 112 - Errada! A previsão da receita consta na Lei Orçamentária Anual (LOA). Vejam o art. 22 da lei 4.320/64:

"Art. 22. A proposta orçamentária que o Poder Executivo encaminhará ao Poder Legislativo nos prazos estabelecidos nas Constituições e nas Leis Orgânicas dos Municípios, compor-se-á:
...
III - ...
...
c) A receita prevista para o exercício a que se refere a proposta"

Questão 113 - Correta! Essa questão é muito boa. Apesar de a lei 4.320/64 determinar que, na execução orçamentária, as receitas serão consideradas realizadas quando da arrecadação, pode-se efetuar o registro do reconhecimento da receita quando do lançamento da mesma. Esse registro é feito com base no princípio da competência e da oportunidade e não conflita com o dispositivo da lei 4.320, já que lá a referência é explícita quanto ao aspecto orçametário e não o patrimonial. Essa determinação de registro tem sido respaldada no manual da receita nacional da Secretaria do Tesouro Nacional. Portanto, registrar a receita pelo lançamento, sob o aspecto patrimonial, é correto e está de acordo com os dispositivos da Secretaria do Tesouro Nacional.

Questão 114 - Errada! Arrecadação é o ato de recebimento dos tributos pelas instituições financeiras oficiais. Recolhimento é o ato de transferência dessa arrecadação para os cofres do tesouro. São momentos distintos. Apesar de a tecnologia de informação e comunicação ter evoluído ao ponto de esses dois momentos serem praticamente "on line", ambos ainda são distintos, pelo menos do ponto de vista teórico, mesmo que algumas literaturas já não mais se refiram ao momento recolhimento. Contudo, o que ainda prevalece é a existência de duas fases distintas: Arrecadação e Recolhimento.

Com a publicação da LOA, o seu conseqüente lançamento no SIAFI e o detalhamento dos créditos autorizados, inicia-se a sua movimentação entre as unidades gestoras. Acerca da
movimentação de créditos orçamentários e recursos financeiros, julgue os seguintes itens.

115 São operações descentralizadoras de créditos orçamentários a cota, o repasse e o sub-repasse.

116 A movimentação de recursos financeiros deve ser realizada em consonância com o cronograma de desembolso aprovado pela Secretaria de Orçamento Federal.

Questão 115 - Errada! Questão conceitual. A descentralização de créditos é efetuada de duas formas: Descentralização de Créditos Orçamentários (Dotação ou Fixação) e Descentralização de Créditos Financeiros (a Cota). A Descentralização de Créditos Orçamentários é feita através de Provisão (Descentralização interna de créditos) e Destaque (Descentralização externa de créditos). A Descentralização Financeira é feita através de: Repasse (Descentralização externa de recursos financeiros) e Sub-repasse (Descentralização interna de créditos financeiros). O enunciado simplesmente trocou os conceitos. Cota, Repasse e Sub-repasse são operações de descentralização de créditos financeiros.

Questão 116 - Errada! O órgão responsável pela elaboração do Cronograma de Desembolsos é a Secretaria do Tesouro Nacional. A elaboração do Cronograma de Desembolsos faz parte do conjunto de atribuições que compõem as atividades de programação financeira do governo federal, sob responsabilidade da STN. Veja os Arts. 10 e 11, I, da lei 10.180/01

"Art. 10. O Sistema de Administração Financeira Federal compreende as atividades de programação financeira da União, de administração de direitos e haveres, garantias e obrigações de responsabilidade do Tesouro Nacional e de orientação técnico-normativa referente à execução orçamentária e financeira."

"Art. 11. Integram o Sistema de Administração Financeira Federal:
I - a Secretaria do Tesouro Nacional, como órgão central"

De acordo com o art. 165 da Constituição Federal, a LOA compreenderá o orçamento fiscal, o orçamento de investimentos das empresas estatais e o orçamento da seguridade social.
A respeito do orçamento de investimentos das empresas estatais, julgue o item abaixo.

117 Terá entre suas funções a de reduzir as desigualdades interregionais, segundo critério populacional.

Questão 117 - Correta! Essa questão é literalidade da Constituição Federal. Veja o Art. 165, parágrafo 7º:

"§ 7º - Os orçamentos previstos no § 5º, I (Orçamento Fiscal) e II (Orçamento de Investimentos), deste artigo, compatibilizados com o plano plurianual, terão entre suas funções a de reduzir desigualdades inter-regionais, segundo critério populacional." (grifo e excertos nosso).


A Lei n.º 4.320/1964 dispõe que a LOA conterá discriminação da receita e da despesa observando os princípios da unidade, universalidade e anualidade. Acerca desses princípios, julgue os itens a seguir.

118 Em atendimento ao princípio da unidade, a LOA não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa.

119 Segundo o princípio da universalidade, as despesas devem ser classificadas de forma detalhada, para facilitar sua análise e compreensão.

120 Segundo o princípio da anualidade, as previsões de receita e despesa devem fazer referência, sempre, a um período limitado de tempo.

Questão 118 - Errada! O enunciado se refere ao princípio da exclusividade e não ao da unidade.

Questão 119 - Errada! O enunciado se refere aos princípios da especificação e da clareza e não ao da universalidade.

Questão 120 - Correta! Conforme o princípio da anualidade, as previsões de receitas e despesas devem corresponder a um período delimitado de tempo. A própria lei define esse período de tempo de um ano. E esse período coincide com o ano civil.

Caros colegas, comprometo-me a tecer comentários sobre a prova do IPEA, realizada no fim de semana passado. Mas devo comentá-la em uma quantidade maior de partes, já que a prova foi bastante extensa. Um abraço e até a próxima.

Questões CESPE: Prova SERPRO 2008 - Parte 1

Olá amigos concurseiros!

Hoje vou começar a comentar a prova de contabilidade pública que foi aplicada pelo CESPE no último final de semana, referente ao concurso do SERPRO, cargo 10 - Gestão Financeira. A prova foi bem tranquila e algumas coisas que escrevi aqui no blog, que considero importantes assuntos, caíram logo no concurso seguinte ao texto escrito aqui. Pelo visto, meu faro de assuntos-questão-cara-de-concurso está melhorando... rsrsrs Sem mais delongas, vamos às questões. Vou dividir este post em duas partes, para que o mesmo não fique demasiadamente extenso.

Então, mãos à obra!

As duas primeiras questões foram sobre os balanços públicos. Um bom conhecimento da lei 4.320/64 é o suficiente para resolvê-las:

A Lei n.º 4.320/1964 estabelece que os resultados gerais do exercício sejam demonstrados no balanço orçamentário, nobalanço financeiro, no balanço patrimonial e na demonstração
das variações patrimoniais. Acerca desses balanços públicos, julgue os itens a seguir.

101 O balanço financeiro demonstrará as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas.

102 Entre outras informações, a demonstração das variações patrimoniais indicará o saldo patrimonial da entidade.

Questão 101 - Errada! O demonstrativo que expõe as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas é o Balanço Orçamentário! Veja o art. 102 da lei 4.320/64:
"Art. 102. O Balanço Orçamentário demonstrará as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas."

Questão 102 - Errada! Quem deve demonstrar o saldo patrimonial é o Balanço Patrimonial! Veja o art. 104, V, da lei 4.320/64:
"Art. 105. O Balanço Patrimonial demonstrará:
V - O Saldo Patrimonial"

As próximas duas questões vão exigir conhecimento básico do decreto 933.872/86. Basta uma lida e você não terá dificuldades em resolvê-las:

Julgue os itens que se seguem quanto às disposições do Decreto n.º 93.872/1986 relativas à execução da despesa pública.

103 Em caso de urgência caracterizada na legislação em vigor, é permitida a realização de despesa sem prévio empenho.

104 As despesas relativas a contratos ou convênios de vigência plurianual serão empenhadas em cada exercício financeiro pela parte a ser executada no referido exercício.

Questão 103 - Errada! Em momento algum é permitida execução de despesa sem o prévio empenho. Veja o art. 24 do Decreto 93.872/86:
"Art . 24. É vedada a realização de despesa sem prévio empenho (Lei nº 4.320/64, art. 60)."

Questão 104 - Correta! O enunciado condiz com o que está escrito no art. 27 do decreto 93.872/86:
"Art . 27. As despesas relativas a contratos, convênios, acordos ou ajustes de vigência plurianual, serão empenhadas em cada exercício financeiro pela parte nele a ser executada."

As duas próximas questões exigiram do candidato algum conhecimento de SIAFI. Vamos a elas:

O SIAFI é o principal instrumento utilizado para registro, acompanhamento e controle da execução orçamentária, financeira e patrimonial do governo federal. Com relação aos objetivos do SIAFI, julgue os itens subseqüentes.

105 Cabe ao SIAFI integrar e compatibilizar as informações no âmbito dos governos federal, estadual e municipal.

106 É objetivo do SIAFI padronizar métodos e rotinas de trabalho relativas à gestão dos recursos públicos, permanecendo essa atividade, no entanto, sob o total controle do ordenador de despesa de cada unidade gestora.

Questão 105 - Errada! O Objetivo do SIAFI é gerir as informações referentes à execução orçamentária, financeira, patrimonial e de controle dos atos e fatos praticados pelo Governo Federal. Ele integra e compatibiliza as informações do Governo Federal, não tendo relação alguma com os Estados e Municípios. Existe até um sistema de informação com irmão do SIAFI que pode ser adquirido por Estados e Municípios, o SIAFEM. Mas estes dois sistemas não são os mesmos e não foi isso que a questão afirmou.

Questão 106 - Correta! O SIAFI tem por objetivo padronizar as rotinas de trabalho através da utilização da tabela de eventos, que é um instrumento facilitador de operação do sistema. Por trás de cada evento, existe um roteiro de contabilização que faz os lançamentos pelo gestor. Mesmo que uma pessoa pouco saiba de contabilidade, ela pode efetuar os lançamentos através dos eventos do sistema. Contudo, o controle dos recursos é de responsabilidade do operador do sistema e de quem o autoriza a fazê-lo, o ordenador de despesa.


As duas questões que se seguem vão explorar conhecimento dos documentos do SIAFI. Quem leu nosso post sobre Tabela de Eventos e Documentos do SIAFI com certeza não errou essas duas!

A respeito dos principais documentos utilizados pelo SIAFI e seus papéis, julgue os itens seguintes.

107 Por meio do DARF se registra a arrecadação de tributos e demais receitas diretamente na conta única do Tesouro Nacional.

108 A nota de dotação é um documento utilizado para registro das informações orçamentárias elaboradas pela Secretaria de Orçamento Federal.

Questão 107 - Correta! Vou reescrever o que postei no tópico: Tabela de Eventos do Governo Federal

"DARF-Eletrônico
DARF significa Documento de Arrecadação de Receitas Federais. Por meio desse documento se registra a arrecadação de tributos e demais receitas diretamente na Conta Única do Tesouro Nacional, sem trânsito pela rede bancária, ou seja, por meio de transferências de recursos intra-SIAFI."

Questão 108 - Gabarito Preliminar: Correta; Minha Opinião: Errada!
Pessoal, essa questão é muito duvidosa e acho que cabe recurso. A ND (Nota de Dotação) realmente registra informações orçamentárias decorrentes da LOA, que tem seu projeto consolidado pela Secretaria de Orçamento Federal (SOF). Eu enxergo pelo menos dois erros claros, que tornariam a questão errada. Primeiro, a ND só lança informações de Despesa. As informações de Receita, provenientes da LOA, são lançadas por NL no SIAFI. O segundo erro: A ND lança as informações constantes na LOA aprovada, que tem elaboração iniciada na SOF, mas que passa por diversas emendas quando é discutida no Congresso Nacional. Ou seja, as informações elaboradas pela SOF podem ser modificadas pelo Congresso e é o que a casa legislativa aprova que é lançado por ND. Portanto, em minha humilde opinião, esta questão está ERRADA!

Consulte as definições de ND e NL no tópico Tabela de Eventos do Governo Federal e tire suas conclusões:

"ND (Nota de Dotação):
A ND é o documento utilizado para fazer a abertura do Orçamento, com base na LOA aprovada, no SIAFI. A ND sempre utiliza eventos da mesma classe (Classe 20) e preenchidos de forma individual (cada documento - um evento. OBS: existem exceções de eventos conjugados, como, por exemplo, quando há necessidade de se detalhar a dotação fixada por fonte de recurso)."

"NL (Nota de Lançamento):
A NL é o documento mais utilizado do SIAFI. Possui várias funções. Tem por principal característica a não vinculação a eventos específicos. Você pode lançar, por NL, desde a receita prevista aprovada na LOA (eventos da classe 10, utilizados de forma individual), até o registro da liquidação da despesa (2º estágio de execução orçamentária) e outros atos e fatos administrativos."

As próximas três questões exigiram do candidato conhecimentos sobre o capítulo Finanças Públicas constante na Contituição Federal (Arts. 163 e 169). Vamos às questões:

A lei orçamentária anual (LOA), a lei das diretrizes orçamentárias(LDO) e o plano plurianual (PPA) são instrumentos de planejamento da ação governamental. Com relação às características desses instrumentos, julgue os itens a seguir.

109 As emendas ao projeto de LDO não poderão ser aprovadas quando forem incompatíveis com o PPA.

110 É vedado o início de programas ou projetos não incluídos na LOA.

111 Nenhum investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciado sem a prévia inclusão no PPA ou lei que autorize a inclusão.

Questão 109 - Correta! Esse item é a letra da Constituição Federal, art. 166, parágrafo 4º:
"Art. 166 ...
§ 4º - As emendas ao projeto de lei de diretrizes orçamentárias não poderão ser aprovadas quando incompatíveis com o plano plurianual."

Questão 110 - Correta! Também letra da Constituição. Veja o art. 167, I:
"Art. 167. São vedados:
I - o início de programas ou projetos não incluídos na lei orçamentária anual"
Questão 111 - Correta! Outra questão que é letra da Constituição. Art. 167 parágrafo 1º:
"Art. 167. São vedados:
§ 1º - Nenhum investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciado sem prévia inclusão no plano plurianual, ou sem lei que autorize a inclusão, sob pena de crime de responsabilidade."

Mais tarde posto a parte 2 da resolução.

Um abraço

Questão FCC sobre DFC (Parte 2)

Bom dia, amigos concurseiros.
Hoje faremos mais uma questão sobre DFC que caiu no concurso de Analista de Controle Externo do TCE do Ceará. Eis o enunciado:
TCE CE 2008 - Questão 73 (Gab 3)
Em 2007, a Empresa L&M obtém R$ 5.000.000,00 em receitas, das quais 20% serão recebidas no início de 2008. Das despesas, no valor total de R$ 4.100.000,00, R$ 800.000,00 correspondem a despesas de depreciação e R$ 400.000,00 a despesas provisionadas. Com base nos dados fornecidos e comparando a apuração do Resultado pelo Regime de Caixa e pelo Regime de Competência de Exercício, o resultado apurado pelo Regime de
a) Caixa é R$ 900.000,00
b) Caixa é de R$ 1.100.000,00
c) Competência é R$ 1.300.000,00
d) Competência é R$ 1.700.000,00
e) Caixa é R$ 2.100.000,00
Caros amigos, essa questão de DFC envolve cálculos, mas ela não é complicada. Basta que, para tanto, conheçamos os métodos de elaboração da demonstração, que são dois: o método direto e o método indireto. Ambos se diferenciam, obviamente, pela forma de se chegar ao Caixa e aos Equivalentes-Caixa através das diversas operações da Empresa. Um detalhe importante:
Em ambos os métodos, os Fluxos das Atividades de Investimento e os Fluxos das Atividades de Financiamento são os mesmos. Ou seja, independente do método, a forma de cálcular esses fluxos é a mesma. Então, você não precisa se preocupar: se a questão envolver algum desses dois fluxos você já sabe. Mas, como se calculam esses dois fluxos? Simples! As entradas e saídas do fluxo vão compô-lo. Você soma as entradas e subtrai das saídas e acha os fluxos. E como sei como classificar um fluxo como financiamento ou investimento? Já estudamos isso. Caso você ainda não saiba, consulte o post "Questão FCC sobre DFC".

O diferencial entre os métodos direto e indireto está no Fluxo das Atividades Operacionais. No método direto, você considera no fluxo todas as entradas de recursos, referentes às atividades operacionais da Empresa, que vão se transformar em caixa ou equivalente-caixa. Quanto ao fluxo de saídas, você deve considerar as saídas de recursos, também ligadas às atividades principais da Companhia, que vão representar desembolsos no caixa. Resumindo, no método direto, você escritura um livro caixa mesmo, adicionando entradas e subtraindo saídas de recursos oriundos das atividades operacionais da Companhia.

Quanto ao método indireto, e esse é o que mais cai das provas de concursos, você obtém o caixa através do lucro. Repetindo, você inicia o fluxo de caixa pelo lucro e adiciona ou subtrai as operações inerentes até chegar ao caixa. A estrutura básica de um fluxo e caixa pelo método indireto é a seguinte:

Lucro líquido do exercício:
( + ) depreciação - despesa não desembolsada (não sai recurso do caixa)
Obs: o mesmo tratamento vale para a amortização e exaustão
( + ) diminuição do ativo circulante (Ex: diminuição de contas a receber pressupõe recebimento de recursos no caixa, portanto aumenta o caixa)
( + ) aumento do passivo circulante (Ex: compra de mercadorias a prazo, gerando fornecedores, significa aumento de despesa, quando de seu reconhecimento no resultado, sem que haja desembolso no momento da compra. Portanto, não houve desembolso de caixa, mas há diminuição do lucro. Adiciona-se o caixa para ajustar o lucro ao mesmo).
( - ) aumento no ativo circulante (Ex: aumento em contas a receber significa obtenção de receita sem que haja recebimento neste momento. Há reconhecimento de receita, aumentando o lucro, sem que haja entrada no caixa. Deve-se subtrair este aumento para ajustar o lucro ao caixa.)
( - ) diminuição do passivo circulante (Ex: pagamento de fornecedores diminui o caixa, mas não impacta o resultado, visto que esta transação é apenas financeira e o resultado é impactado em outro momento, quando do consumo da mercadoria via venda ou consumo. Diminui-se o lucro para se chegar no caixa).

Obs: os fluxos de entradas e saídas dos demais grupos do balanço (ARLP, AP, PELP, REF e PL) afetam os demais fluxos: FAF e FAI. Como sabemos, esses fluxos são feitos pelo método direto, ou seja, considerando as entradas e saídas efetivas de recursos. FAF e FAI são os mesmos tanto no fluxo de caixa pelo método direito, como no fluxo de caixa pelo método indireto.

Com base no que vimos vamos à questão novamente:

Em 2007, a Empresa L&M obtém R$ 5.000.000,00 em receitas, das quais 20% serão recebidas no início de 2008. Das despesas, no valor total de R$ 4.100.000,00, R$ 800.000,00 correspondem a despesas de depreciação e R$ 400.000,00 a despesas provisionadas. Com base nos dados fornecidos e comparando a apuração do Resultado pelo Regime de Caixa e pelo Regime de Competência de Exercício, o resultado apurado pelo Regime de
a) Caixa é R$ 900.000,00
b) Caixa é de R$ 1.100.000,00
c) Competência é R$ 1.300.000,00
d) Competência é R$ 1.700.000,00
e) Caixa é R$ 2.100.000,00

Primeiro, vamos coletar os dados para resolver a questão:

Receitas: 5.000.000,00
Receitas à vista: 20% serão recebidas no início de 2008 (80% recebidas em 2007)
Despesas: 4.100.000,00
Despesas com Depreciação: 800.000,00
Despesas Provisionadas (reconhecidas pelo regime de competência): 400.000,00

Vamos calcular a DRE e a DFC pelo método indireto para acharmos o lucro e o caixa, que é o que a questão pede:

DRE
Receitas: 5.000.000,00
( - ) Despesas: 4.100.000,00
( = ) Lucro: 900.000,00

DFC (Método Indireto)
Lucro: 900.000,00
( + ) depreciação - despesa não desembolsada (não sai recurso do caixa): 800.000,00
( + ) aumento no passivo circulante (da despesa total, 400.000,00 foram provisionadas, ou seja, foram despesas ainda não pagas que, obviamente, foram inscritas no passivo circulante, representando um aumento do mesmo e um não desembolso no caixa): 400.000,00
( - ) aumento do ativo circulante (da receita total, 20% vai ser recebida apenas em 2008, ou seja, 1.000.000,00 representa aumento em contas a receber): (1.000.000,00)
( = ) Caixa: 1.100.000,00 (resposta - letra b)

Bem amigos concurseiros, espero que tenham gostado. A caixinha de mensagens está aberta para discurtmos alguma dúvida. Um abraço a até a próxima!

Edital na Área: CONCURSO AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS (ANA)

Amigos concurseiros, bom dia!

Ótima notícia! Saiu o edital do concurso da ANA. A prova será organizada pela ESAF e as inscrições estarão abertas no período de 04/12/2008 a 28/12/2008. As provas serão realizadas no dia 1º de março de 2009. Há oferta de 4 vagas para contador. Desta forma, assim que eu tiver tempo, vou fazer comentários sobre o Conteúdo do Edital, pois já percebi que Contabilidade Pública vai ser muito pesado (é a prova específica inteira - 40 questões peso 2).

Quem tiver interesse, baixe o edital aqui.

Um abraço.