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terça-feira, 13 de outubro de 2009

Questão FCC de Contabilidade Pública

Bom dia a todos,

Vou socializar um dúvida que recebi por email, em forma de questão:

  1. (FCC – TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARÁ – 2009) O prefeito do município AlfaBetaOmega solicitou ao seu Secretário de Planejamento que verificasse os dados de arrecadação do ano de 20X2, visando a abertura de créditos adicionais suplementares. Os dados são os que seguem:

DADOS VALORES EM R$

1. Previsão de receita para exercício de 20x2 1.000.000

2. Arrecadação no período de jan a jul de 20x2 600.000

3. Arrecadação no exercício de 20x1 – jan a jul 500.000

4. Arrecadação no exercício de 20x1 – ago a dez 400.000

5. Créditos adicionais extraordinários abertos em 20x2 20.000

De acordo com as informações acima, e supondo que o crescimento na arrecadação dos meses de agosto a dezembro/20x2 seguirá a tendência verificada entre os meses de janeiro a julho/20x2, o saldo de excesso de arrecadação para fins de abertura de créditos adicionais suplementares em 20x2 será de:

  1. 60.000,00
  2. 80.000,00
  3. 120.000,00
  4. 180.000,00
  5. 200.000,00
Essa questão é sobre a forma de se calcular o excesso de arrecadação para a abertura de créditos adicionais. O cálculo se encontra disciplinado no art. 43 da lei 4.320/64, parágrafos 3º e 4º:

Art. 43. A abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida de exposição justificativa:

II - os provenientes de excesso de arrecadação;

§ 3º Entende-se por excesso de arrecadação, para os fins deste artigo, o saldo positivo das diferenças acumuladas mês a mês entre a arrecadação prevista e a realizada, considerando-se, ainda, a tendência do exercício.

§ 4° Para o fim de apurar os recursos utilizáveis, provenientes de excesso de arrecadação, deduzir-se-a a importância dos créditos extraordinários abertos no exercício.

Com base nesse regramento, podemos efetuar o cálculo:


Arrecadação no período de jan a jul de 20x2 600.000

Arrecadação no exercício de 20x1 – ago a dez 400.000

Crescimento X2/X1 (janeiro a julho) = 600.000/400.000 = 1,2 (ou seja, houve crescimento de 20% nesse período)

Se essa tendência se mantiver, teremos o seguinte posicionamento até o fim do ano:


Arrecadação no exercício de 20x1 – ago a dez 400.000

Arrecadação no exercício de 20x2 – ago a dez (projeção) 400.000 X 1,2 = 480.000


Agora vamos calcular o excesso de arrecadação previsto para dezembro de X2:

a) Arrecadação Jan a Jun X2 + Arrecadação Projetada Ago a Dez X2 = 600.000 + 480.000 = 1.080.000

b) Previsão de receita para exercício de 20x2 1.000.000

Excesso de Arrecadação = a - b = 1.080.000 - 1.000.000 = 80.000

Contudo, existem créditos extraordinários abertos no exercício. Eles possuem uma característica peculiar: não precisam de indicação de fonte de recursos para sua abertura. Sendo assim, deve-se diminuir esses créditos abertos para se calcular o excesso de arrecadação disponível para abertura de novos créditos = 80.000 - 20.000 = 60.000. Resposta: A.


Um abraço


quinta-feira, 8 de outubro de 2009

Edital na Área - Analista da Receita Federal

Caríssimos,

Acabou de ser publicado o edital do concurso para Analista Tributário da Receita Federal. Em especial, há a disciplina de Administração Financeira e Orçamentária (AFO). Estou elaborando um material para cobrir os tópicos da disciplina. Quem tiver interesse, mande email para: gnetoconcursos@gmail.com

Para baixar o edital, clique aqui

Conteúdo de AFO:

ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA: 1. Orçamento Público: conceitos, princípios orçamentários e características do
orçamento tradicional, do orçamento de base zero, do orçamento de desempenho e do orçamento-programa. 2. Instrumentos de Planejamento: Plano
Plurianual - PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual - LOA. 3. Classificação da receita e da despesa orçamentária
brasileira. 4. Execução da receita e da despesa orçamentária. 5. Estágios da Receita e da Despesa Orçamentária. 6. Estrutura programática adotada no
setor público brasileiro. 7. Ciclo Orçamentário. 8. Créditos Adicionais. 9. Conta Única do Tesouro Nacional. 10. Programação Orçamentária e
Financeira. Descentralização de Créditos Orçamentários e Recursos Financeiros. Elaboração da Programação Financeira. Contingenciamento. Limite
de Empenho e de Movimentação Financeira. 11. Lei de Responsabilidade Fiscal: princípios, objetivos e efeitos no planejamento e no processo
orçamentário, regra de ouro. Anexo de Metas Fiscais. Anexo de Riscos Fiscais. Receita Corrente Líquida. Renúncia de receita. Geração da Despesa e
Despesa Obrigatória de Caráter Continuado. Vedações. Instrumentos de transparência. 12. Limites Constitucionais e legais: Educação, Saúde,
Pessoal, Dívida e Operações de Crédito, Garantias. 13. Transferências Voluntárias.

quarta-feira, 7 de outubro de 2009

Material de Finanças Públicas para Auditor da Receita Federal

Caros colegas concurseiros,

Estou a todo vapor elaborando um material escrito para a prova de Finanças Públicas de Auditor da Receita Federal. Tenho sido procurado por alguns colegas, preocupados com as grandes mudanças que o conteúdo programático da disciplina sofreu. Ganhou ênfase, de fato, Administração Financeira e Orçamentária (orçamento público). Estudar essa disciplina por livros, neste momento, talvez não seja muito vantajoso, já que você precisará de no mínimo dois livros (investimento relativamente alto) e ainda terá de filtrar os assuntos para não estudar coisas desnecessárias.

Em virtude desse contexto, estou elaborando 8 aulas escritas, aliando teoria e questões, para que os colegas tenham condições de fazer senão todas, mas a grande maioria das questões da prova de Finanças para AFRFB. Lembremos: Finanças, junto à economia, tem peso 2 e ainda pode ser tema de discursiva. Imagina você ter de dissertar acerca do ciclo de gestão do PPA federal sem nem saber o que significa a sigla PPA?

Então, não perca essa oportunidade. Caso queira acessar às aulas escritas, envie email para gnetoconcursos@gmail.com

Segue um link da aula demonstrativa de Finanças Públicas para a Receita Federal

Clique aqui.

PS: Mais uma vez, ressalto a necessidade de conhecermos o conteúdo da Lei de Responsabilidade Fiscal, já que em alguns tópicos de Finanças Públicas e de AFO a banca poderá fazer menção a dispositivos da Lei. Quem ainda não está fazendo o curso on-line sobre a LRF, clique aqui e se informe com mais detalhes.

Segue a aula demonstrativa do curso de LRF.




Um abraço

Garrido

Edital na Área - IBGE

Ótima oportunidade! Saiu o edital do concurso do IBGE, para os quadros permanentes deste órgão.

Para baixar o edital, clique aqui

Um abraço