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sábado, 13 de junho de 2015

quinta-feira, 9 de abril de 2015

Conteúdo Programático de Direito Financeiro para Analista de Controle Externo - Área Jurídica

Informação Importante: apesar do edital ter citado o nome da disciplina como Direito Financeiro, que se refere basicamente aos conteúdos constantes na Lei 4.320/64 e Lei Complementar 101/2000 (LRF), todos os assuntos listados estão compreendidos na disciplina Administração Financeira e Orçamentária.

Nosso curso foi gravado como Administração Financeira e Orçamentária, mas o conteúdo programático desse curso atende a todos os itens do edital.

Segue o conteúdo programático:
Aula 01 - Atividade Financeira do Estado: elementos caracterizadores das Finanças Públicas Brasileiras. Orçamento Público: aspectos formais, evolução conceitual e principais características;
Aula 02 - Princípios Orçamentários de ordem doutrinária e legal (conforme a Constituição Federal de 88 e a Lei 4.320/64). Ciclo Orçamentário Brasileiro;
Aulas 03, 04 e 05 - Planejamento Governamental na Constitução de 88: Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA). Orçamento-Programa na Constituição Federal de 88;
Aulas 06 e 07 - Receitas Públicas: classificações por natureza (orçamentária e extraorçamentária), categorias econômicas (correntes e de capital), por fontes (ordinária e vinculada). Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria. Receitas de Contribuições, Patrimoniais, Transferências Correntes e Outras Receitas. Estágios da Receita Pública. Dívida Ativa;
Aulas 08, 09 e 10 - Despesa Pública: classificações por natureza (orçamentária e extraorçamentária), categorias econômicas (correntes e de capital), por fontes (ordinária e vinculada). Classificação Institucional, Funcional e Estrutura Programática da Despesa Pública. Créditos Orçamentários e Adicionais.
Aula 11 - Restos a Pagar. DEA. Suprimento de Fundos. Dívida Flutuante e Fundada
Aula 12 - Tópicos da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Conteúdo Programático de Economia do Setor Público para Analista de Controle Externo - Área Jurídica

Informação Importante: apesar do edital ter citado o nome da disciplina como Economia do Setor Público, todos os assuntos listados estão compreendidos na disciplina Finanças Públicas.

Nosso curso foi gravado como Finanças Públicas, mas o conteúdo programático desse curso atende a todos os itens do edital.

Segue o conteúdo programático:
Aula 01 (já disponível) - Governo. Falhas de Mercado: externalidades, bens públicos, mercados imperfeitos, falhas de informação, ocorrência de desemprego e inflação.
Aula 02 (já disponível) - Funções de governo na Economia: alocativa, distributiva e estabilizadora. Modelos macroeconômicos de gastos públicos.
Aulas 03 e 04 (disponível a partir de 15/04/2015) - Princípios Teóricos da Tributação: Neutralidade e Equidade. Receitas Tributárias: Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria. Receitas de Contribuições.
Aula 05 (disponível a partir de 15/04/2015) - Carga Fiscal. Efeitos da Cobrança de Impostos na Economia. Federalismo Fiscal.
Aula 06 (disponível a partir de 15/04/2015) - Déficit e Endividamento Público. Necessidades de Financiamento do Setor Público: Métodos Acima da Linha e Abaixo da Linha. Resultados do Setor Público. Pressupostos e Pilares da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Auditoria Governamental para o TCE-CE- Áreas Jurídica, TI, Obras e Contador

- Aulas já disponíveis:
Aulas 01, 02 e 03: Introdução à Auditoria Governamental - NAG 1000, NBC TA 200 (Tipos de Auditoria. Auditoria Independente, Interna e Governamental); Aula 04: Governança e Análise de Risco - NBC TI 01 , COSO I e II; NBC TA 315 e 330. Aulas 05, 06 e 07: Planejamento da Auditoria - NAG 4000, NBC TA 300, Manual de Auditorias Operacionais do TCU e IN 01/2001 - SFCI (atual CGU) (Estratégia Global e Programa de Auditoria. Riscos da Auditoria: Risco de Distorção Relevante e Risco de Detecção); Aula 08: Riscos da Auditoria, Materialidade e Relevância no Planejamento e Execução da Auditoria (NBC TA 320); Aulas 09 e 10: Procedimentos, Técnicas de Auditoria - NBC TA 200; Amostragem - NBC TA 530; Documentação da Auditoria - NBC TA 230; Aulas 11: Caracterização dos Achados de Auditoria - NBC TA 200 (Indícios, Evidências de Auditoria e Achados). Fraude e Erro em Auditoria - NBC TA 240; Aula 12 - Comunicação dos Resultados da Auditoria – NBC TA 200 e 705 (Relatório e Parecer).

- Aulas a serem disponibilizadas:
Aula 13: Normas Relativas aos Tribunais de Contas – NAG 2000; Normas Relativas aos Profissionais de Auditoria Governamental – NAG 3000 (disponível a partir de 30/04/2015); Aula 14: Normas Relativas aos Trabalhos de Auditoria Governamental – NAG 4000 (disponível a partir de 07/05/2015).