Prof. Garrido

Fwd: Curso PROCEDIMENTOS ORÇAMENTÁRIOS

2011-09-02T09:56:00.000-07:00

---------- Forwarded message ----------
From: Garrido Neto <garrido.jgbn@gmail.com>
Date: 2011/9/2
Subject: Fwd: Curso PROCEDIMENTOS ORÇAMENTÁRIOS
To: jose.garrido@sefaz.ce.gov.br

Pessoal, segue a indicação de um excelente curso sobre as novas normas de Contabilidade Aplicada ao setor público, a ser ministrado pelo Prof. Wesmey Silva.

Quem tiver condições de participar, indico como uma excelente contribuição para ambientação de como anda esse processo de mudança da contabilidade no contexto governamental.

Um abraço

Garrido

Slides Aula SIAFI - Curso de Contabilidade Pública - turma 02

2011-01-11T04:57:00.001-08:00

Bom dia, caros colegas.

Segue, neste post, o link para download dos slides da aula de SIAFI.

Para fazer o download, clique aqui.

Perguntas e Respostas AFO - Questão sobre emendas ao PLOA

2010-11-18T05:48:00.000-08:00

Uma pergunta interessante enviada por um aluno do curso presencial:

_____________________

Bom dia professor!!!

Favor verificar se dá pra entrar com recurso nessa questão abaixo:

O presidente da República pode propor modificações ao projeto de LOA mesmo em face de proposta de anulação de despesa que incida sobre dotações de pessoal, serviço da dívida e transferências constitucionais a estados, ao Distrito Federal e a municípios.
O cespe deu como certo...mas de acordo com o art. 166, paragrafo 3, II não era pra estar errado???

______________________

Um aluno me questionou essa questão ontem. Deixa eu lhe mostrar os artigos inerentes pra gente conversar mais a respeito:

Art. 166. Os projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos adicionais serão apreciados pelas duas Casas do Congresso Nacional, na forma do regimento comum.

§ 2º - As emendas serão apresentadas na Comissão mista, que sobre elas emitirá parecer, e apreciadas, na forma regimental, pelo Plenário das duas Casas do Congresso Nacional.

§ 3º - As emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o modifiquem somente podem ser aprovadas caso:

II - indiquem os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de despesa, excluídas as que incidam sobre:
a) dotações para pessoal e seus encargos;
b) serviço da dívida;
c) transferências tributárias constitucionais para Estados, Municípios e Distrito Federal;

Esses dispositivos se aplicam no caso do congresso propor emendas ao projeto de lei orçamentária. Ele precisa utilizar uma fonte de recursos para respaldar as emendas e a fonte autorizada pela constituição federal de 88 é a anulação de despesas.

Portanto, para que algum deputado ou senador consiga propor emendas ao PLOA, é preciso indicar qual despesa será anulada para financiá-la.

Contudo, não podem propor emendas que diminuam despesas com pessoal, relativas à dívida pública (juros e valor principal) e transferências constitucionais, pois esses recursos são prioritários para o governo, e a sua diminuição pode causar problemas de dívidas aumentarem ou descumprimentos a mandados constitucionais.

Essa vedação de utilização das fontes acima citadas para financiar emendas se aplica ao Poder Legislativo. O poder executivo pode propor emenda a qualquer matéria disposta no PLOA, inclusive as três matérias vedadas ao Legislativo. Contanto que o Executivo mande a proposta de emenda antes que a matéria tenha iniciada sua votação no congresso, pode-se propor modificação em qualquer despesa do orçamento, desde haja justificativa para tanto.

Veja o que diz a CF a respeito:

§ 5º - O Presidente da República poderá enviar mensagem ao Congresso Nacional para propor modificação nos projetos a que se refere este artigo enquanto não iniciada a votação, na Comissão mista, da parte cuja alteração é proposta.

Portanto, quanto às emendas, o legislativo não pode utilizar toda fonte de receita. Já o poder executivo pode modificar qualquer parte do projeto, desde que não tenha sido iniciada a votação da parte alterável na comissão mista de deputados e senadores.

Na minha opinião, a questão está certa mesmo, portanto não passível de recurso.

Um abraço

Garrido

O Orçamento Público é ou não flexível?

2010-10-15T14:24:00.000-07:00

Quando se diz que o orçamento no Brasil é flexível, está se referindo ao fato da não vinculação da arrecadação pública (caso não seja) ou apenas ao fato de possibilitar o remanejamento orçamentário e não cumprimento das metas de forma rigorosa?

O processo de gestão do orçamento é bastante flexível, tendo em vista a possibilidade de remanejamento de dotações orçamentárias, como você bem destacou, já que estamos diante de um modelo orçamentário autorizativo. Já o processo de elaboração do orçamento é rígido, tendo que seguir o ritual denominado ciclo de elaboração orçamentária, com prazos designados na constituição.

Um abraço

Qual a ordem de lançamento dos registros contábeis? Quando os lançamentos devem começar pelo débito e quando devem começar pelo crédito?

2010-10-15T14:22:00.000-07:00

Os lançamentos, formalmente, começam pelo débito, É tanto que a estrutura do lançamento contábil, normatizada pelo CFC, é: DATA, CONTA DEVEDORA, CONTA CREDORA, HISTÓRICO E VALOR, nesta ordem. Há outra nomenclatura resumida, que monta um lançamento aqui.

Caixa
a Bancos

Isso indica um débito no caixa e um crédito em Bancos. Pelo lançamento, houve um saque no banco, transferindo o saldo para o Caixa.

Começo pelo crédito para lhe explicar a lógica do lançamento, pois o crédito indica uma origem e o débito uma aplicação. Quem vem primeiro? A origem ou a aplicação? Evidente que é a origem, não acha? Mas, formalmente, o débito vem primeiro e o crédito vem depois.

Um abraço

Qual é o objetivo da classificação economica e da funcional no orçamento público?

2010-10-15T14:18:00.000-07:00

O objetivo da classificação econômica é indicar os gastos do governo conforme os objetos do gasto público, em despesas correntes (custeio da Máquina) e de Capital (expansão da Máquina), além dos recursos necessários para seu financiamento.

A Classificação funcional não enfatiza o objeto do gasto, mas em que macro áreas o governo tem gastado. Temos 28 Funções de governo, áreas em que o governo deve alocar seus gastos e gerar benefícios para as pessoas.

Essas classificações são encontradas dentro do orçamento programa, onde são identificados os objetivos da ação governamental para cada exercício financeiro.

Um abraço

O que é uma despesa primária?

2010-10-15T14:12:00.000-07:00

Despesa primária é aquela em que o governo não considera os efeitos financeiros, decorrentes dos juros. Portanto, é a primeira despesa do governo, aquela que ele dispõe para executar suas políticas públicas. Ao dispor de um empréstimo bancário, ele arrecada uma receita, mas terá dois encargos: o saldo principal a amortizar e os juros. Essa despesa com juros nós denominados de nominal, e não entra no cálculo do resultado primário.

Um abraço

Despesas Efetivas e Não Efetivas

2010-10-08T11:09:00.000-07:00

Professor, quando assisti à resolução da questão 76 do seu curso de exercícios, vi você falando acerca da mutação patrimonial da despesa correspondendo a fatos permutativos. Porém, ao longo da explicação, entendi que o patrimônio não é alterado por fatos permutativos e, sim, modificativos... Isso não seria argumento para anulação da questão, ao invés considerá-la como correta??

A ideia da classificação das despesas em efetivas ou não efetivas é saber qual a afetação patrimonial trazida pelas mesmas, em virtude da execução do orçamento. A LOA é uma lei de execução financeira, onde constam fluxos de caixa de entradas e saídas de recursos, autorizados por lei pelo poder legislativo. Por natureza, receitas deveriam aumentar o patrimônio da entidade que as reconhece e as despesas deveriam diminuí-lo. Mas essa lógica não funciona em sua totalidade na execução orçamentária, em virtude do conceito de receita e despesa, sob o ponto de vista do patrimônio, ser diferente daquele conceito orçamentário, de fluxo de caixa. No patrimônio, receita representa o acréscimo definitivo de recursos, sem o surgimento de um passivo correspondente ou o consumo de um ativo. Já a despesa representa a diminuição de um ativo, em virtude de seu consumo, ou a transferência de propriedade de um bem, necessário para obtenção de receitas. No orçamento, receita é entrada, em dinheiro e disponível para atendimento das políticas públicas. Já a despesa é uma saída, em dinheiro e que consome recursos disponíveis, autorizados através do empenho de despesas. Quando o conceito de receita, sob o aspecto patrimonial, coincide com o conceito orçamentário, de fluxo de caixa de entrada, temos uma receita efetiva, que afeta o patrimônio positivamente. EX: arrecadação de impostos. Quando o conceito de despesa, sob o aspecto patrimonial, coincide com o conceito orçamentário, de fluxo de caixa de saída, autorizado por um empenho, temos uma despesa efetiva, que afeta o patrimônio negativamente. EX: reconhecimento de despesas com serviços de terceiros. Ocorre que nem toda receita orçamentária tem afetação positiva no patrimônio, porque tem como contrapartida um consumo de um ativo ou o surgimento de um passivo. Ex: arrecadação da dívida ativa (entra dinheiro, mas se baixa o direito a receber, previamente contabilizado quando da inscrição), obtenção de empréstimos (entra dinheiro, mas surge um passivo - empréstimos a pagar). Do mesmo modo, nem toda despesa orçamentária tem afetação negativa no patrimônio, porque tem como contrapartida o surgimento de um ativo ou a baixa de um passivo. Ex: aquisição de bens (sai o dinheiro, com uma despesa empenhada previamente, mas entra o bem adquirido. Note que não há despesa no patrimônio, já que ocorre ingresso de um bem), amortização da dívida (sai o dinheiro, mas há uma baixa concomitante no passivo, empréstimos a pagar. Note que não há despesa no patrimônio, já que houve diminuição de um passivo, tornando o ente menos devedor. Ou seja, a saída de dinheiro compensa com a diminuição da dívida. Não há despesa). Por isso, a despesa não efetiva é aquela que afeta o orçamento, mas, como gera um fato permutativo, não afeta a situação líquida patrimonial do ente. Vamos ver mais uma vez o exemplo da aquisição de bens; Quando se compra um bem, é preciso empenhar/pagar a despesa orçamentária. Portanto essa despesa diminui o ativo disponível da entidade. Caso se verificasse apenas essa diminuição, a despesa seria efetiva, pois reduziria um ativo de forma definitiva. Mas a operação contábil não está concluída, pois é preciso dar entrada no bem. Quando contabilizamos o bem, aumentamos outro ativo, o ativo permanente bens móveis/imóveis. Portanto, vendo isoladamente esse segundo registro, houve aumento do patrimônio, pela entrada do item, causando uma mutação (conjugando a diminuição do caixa com o aumento do bem) ativa (pela entrada de um ativo no patrimônio do governo). Daí o porquê da questão ter utilizado essas expressões, beleza? Para maiores detalhes, consulte o manual da receita/despesa nacional, encontrado no site da STN, e procure pelo item reconhecimento de receitas/despesas pelo aspecto orçamentário e patrimonial.

Um abraço

Curso de Contabilidade Pública - Turma II

2010-10-08T10:51:00.000-07:00

Curso de Contabilidade Pública, Prof. Garrido - Turma II
> Em Teoria - início: 28/10
Horário: 19:00 às 22:15
12 Encontros - 48 h/a

> Em Exercícios - início: 04/11
Horário: 19:00 às 22:15
12 Encontros - 24 h/a

Local: Master Concursos - Fortaleza/CE
www.masterconcurso.com.br

Participe!

Lei do Plano Plurianual

2010-10-06T10:09:00.000-07:00

O PPA pode sofrer emenda? E o PPA é uma lei de médio ou longo prazo?

O PPA é uma lei ordinária, de natureza autorizativa. Ou seja, autoriza a execução das políticas públicas do governo para um período de 4 anos. O PPA não vincula a execução das políticas, apenas as autoriza. Portanto, a ausência de uma prioridade pode ser colocada na Lei do PPA através de uma outra lei ordinária, tratando de matéria específica de planejamento. Realmente, há certa controvérsia acerca da caracterização do PPA como plano de médio ou longo prazo. O que eu lhe orientaria era pensar o PPA como um plano de médio prazo, pois isso tem sido mais cobrado em provas. É até um pouco lógico: longo prazo dá uma ideia de investimentos estruturantes, pensando o país daqui a 20, 30 anos. O PPA tem uma ideia mais de médio prazo mesmo, beleza? Um abraço

Enfoque do Balanço Orçamentário e da DVP - orçamento ou patrimônio?

2010-10-06T09:56:00.000-07:00

A representação no Balanço Orçamentário e na DVP leva em conta o enfoque orçamentário ou patrimonial?

A DVP leva em consideração as variações ocorridas no patrimônio, decorrentes ou não da execução orçamentária. Além disso, leva em consideração as variações patrimoniais geradas pela execução orçamentária do governo. Podemos ter transações orçamentárias que alteram a situação líquida do patrimonio (são as receitas e despesas efetivas) e aquelas que não alteração o PL do governo (receitas e despesas não efetivas).

No caso das não efetivas, existe um campo específico para demonstrar tais situações no balanço. É o campo denominado mutações patrimoniais.

No Balanço Orçamentário, podemos ter variações no patrimônio do governo, mas com uma condição: devem acarretar em fluxos financeiros. Não há fluxo orçamentário, nem de receita nem de despesa, que no final das contas não vire um ingresso ou desembolso financeiro. A DVP pode demonstrar fluxos somente patrimoniais, sem impacto financeiro (ex: doação de bens recebida). Já no BO, sempre haverá fluxo orçamentário (ex: arrecadação de um tributo ou o pagamento de despesa com pessoal.

Um abraço

O que é uma Receita Pública em Sentido Amplo? E em Sentido Estrito?

2010-10-06T09:52:00.000-07:00

Quanto à classificação da receita pública, qual a diferença entre o sentido amplo e o restrito?

Receitas Públicas, em sentido amplo, são todos os ingressos de auferidas pelo poder público, em qualquer esfera governamental, para alocação e cobertura das despesas públicas. Dessa forma, todo o ingresso orçamentário constitui uma receita pública, pois tem como finalidade atender às despesas públicas.

Temos dois tipos de receitas públicas: em sentido amplo e em sentido estrito.

Os ingressos orçamentários são aqueles pertencentes ao ente público, arrecadados exclusivamente para aplicação em programas e ações governamentais. Esses ingressos são denominados Receita Pública em sentido estrito.

Os ingressos extra-orçamentários são aqueles pertencentes a terceiros, arrecadados pelo ente público exclusivamente para fazer face às exigências contratuais pactuadas para posterior devolução. Esses ingressos são denominados recursos de terceiros.

A Receita Pública em sentido amplo é o somatório das receitas orçamentárias com os ingressos extraoçamentários.

Unidade Orçamentária, Unidade Administrativa e Unidade Gestora - qual a diferença?

2010-10-06T09:49:00.000-07:00

Qual a diferença entre unidade Gestora, unidade orçamentária e unidade administrativa?

Unidade Orçamentária é qualquer unidade, autônoma ou não, que possuam sob sua responsabilidade uma parcela do Orçamento do Governo.

Unidade Administrativa é aquela que possui três características: pessoal, patrimônio e competências próprias. Não é critério necessário ter orçamento para se dizer que uma unidade é administrativa.

As provas às vezes tentam confundir os candidatos tentando enrolar esses dois conceitos.

Unidade Gestora é a nomenclatura para definir as unidades cadastradas no SIAFI, e que terão a sua disposição orçamento próprio. Poderíamos dizer que a Unidade Gestora tem acumuladas as características da unidade orçamentária e da administrativa, mas, detalhe, precisam estar cadastradas no SIAFI.

O sítio da STN dispõe de um glossário que pode lhe ajudar a entender alguns desses termos:

http://www.tesouro.fazenda.gov.br/servicos/glossario/glossario_u.asp

Um abraço

Nova seção - perguntas e respostas

2010-10-06T09:45:00.000-07:00

Caros amigos, boa tarde!

Depois de algum tempo sem atualizar nosso blog, estou de volta com algumas novidades.

A partir de hoje, vou criar uma seção nesta página denominada "perguntas e respostas", com o objetivo de compartilhar as diversas perguntas que recebo no meu email diariamente. Vou filtrar as perguntas por disciplina e, na medida do possível, por assunto, para facilitar uma busca futura pelos colegas.

Para começar, vou colocar um dúvida de AFO que respondi agora a pouco, mas em outro post, para que o título do mesmo sirva de filtro de busca.

Um abraço

Esclarecendo dúvidas de colegas acerca do curso Aprendendo Contabilidade Pública

2010-02-09T03:51:00.000-08:00

Esclarecendo dúvidas de alguns colegas:

Algumas pessoas têm me questionado acerca das novas normas de contabilidade aplicadas ao setor público (NBCASP), se as mesmas poderiam ser cobradas no concurso do TCM, ou se nós veremos esse conteúdo no curso.

Digo-lhes o seguinte: a FCC só pediu conhecimentos acerca da Lei 4.320/64. Por tradição, ela segue fielmente aos preceitos da Lei do Direito Financeiro, não seguindo, NO QUE A CONFRONTA, os manuais da STN e as NBCs (Isso não implica dizer, por exemplo, que a FCC não cobra nenhuma questão dos manuais da STN. Muito pelo contrário: ela cobra sim algumas questões, mas de assuntos não cobertos pela Lei 4.320/64, como a descentralização orçamentária e financeira, por exemplo).

Contudo, com relação às NBCASP, o edital não deixou nem vestígio de que esse assunto será abordado em prova. Contudo, alguns alunos estão querendo fazer o curso pensando em conhecer essas novas normas. Por isso mesmo, para não lhes deixar na mão, proponho o seguinte:

Nós teremos o curso de Contabilidade Pública, sem abordar as NBCASP, até o final do nosso cronograma. Após o fim de semana do concurso do TCM, poderemos ter umas duas ou três aulas, sem custo adicional algum, para abordarmos essas normas do CFC e lhes dar o devido conhecimento desse novo assunto AINDA pouco explorado em concursos.

Dessa maneira, temos como agradar à grande maioria, e me comprometo com essas aulas extras, inclusive combinando com o Boni, ok?

Um abraço e até a primeira aula, no sábado de carnaval.

Teremos até abadá e marchinha ao entrarmos no Master ... "daqui não saio, daqui ninguém me tira..."

:O)

CONFIRMADO! Curso "Aprendendo Contabilidade Pública" com o prof. Garrido no Master Concursos.

2010-02-05T03:46:00.001-08:00

Caros colegas,

Finalmente consegui convencer nosso companheiro Boni a oficializar e
divulgar a nova turma de Contabilidade Pública, específica para os
concursos da área de gestão. As aulas serão aos sábados pela manhã e a
carga horária deve ser de 4 horas por encontro. Nosso cronograma
objetivas concluir o curso uma semana antes do concurso do Tribunal de
Contas dos Municípios (TCM), a ser realizado dia 02/05/2010. Inclui
material de apoio.

Serão 16 aulas que abordarão o seguinte conteúdo programático:

APRENDENDO CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO

EMENTA DO CURSO

CARGA-HORÁRIA – 16 Encontros – 50h/a

AULA 01 – Introdução à Contabilidade Aplicada ao Setor Público

Conceito, campo de aplicação, objeto e regime. Gestão organizacional
da Contabilidade Pública no Brasil: papéis da Secretaria do Tesouro
Nacional e dos órgãos setoriais de Contabilidade (Lei nº 10.180/2001).
Legislação básica (Lei nº 4.320/64, Lei complementar nº 101/2000 e
Decreto nº 93.872/86).

AULAS 02 e 03 – Receitas e Despesas Públicas

Receita e despesa pública. Receitas e despesas orçamentárias:
conceito, classificação e estágios. Receitas e despesas
extraorçamentárias: conceito. Créditos Orçamentários: execução
orçamentária, tipos de créditos, Restos a Pagar, Despesas de
Exercícios Anteriores, Suprimento de Fundos (Decreto nº 93.872/86).

AULA 04 – Patrimônio Público

Variações patrimoniais: interferências, mutações, superveniências e
insubsistências.

AULA 05 e 06 – Plano de Contas Único da Administração Pública

Plano de contas da Administração Federal: conceito, estrutura e contas
de Ativo, Passivo, Despesa, Receita, Resultado e Compensação. Sistemas
de contas: Financeiro, Orçamentário, Patrimonial e Compensação.

AULA 07 – Escrituração das Principais Operações Aplicadas ao Setor
Público

Escrituração contábil no setor público: registro das principais
operações típicas.

AULA 08 - SIAFI

Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal –
SIAFI: conceito, objetivos, principais documentos.

AULAS 09, 10 e 11 – Balanços Públicos

Balanços financeiro, patrimonial, orçamentário e demonstração das
variações patrimoniais, de acordo com a Lei nº 4.320/64

AULAS 12, 13, 14 e 15 – Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)

Lei de Responsabilidade Fiscal: receita e despesa públicas. Controle
do déficit público e limitação de empenho e movimentação financeira.
Renúncia de receita. Despesas continuadas: conceito, condições,
limites e recondução aos limites; despesas obrigatórias e não
obrigatórias; despesa com pessoal e despesa com seguridade social.
Operações de crédito: conceito, condições, limites e recondução aos
limites. Restos a pagar: conceito, condições. Controle e
transparência: controle pelos Tribunais de Contas e pelo Poder
Legislativo; penalidades administrativas e civis. Lei complementar nº
101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). A Atuação do Controle
Externo com enfoque na LRF: Anexo de Metas Fiscais, Anexo de Riscos
Fiscais, Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO), Relatório
de Gestão Fiscal (RGF), limites de alerta, limites prudenciais,
sanções e penalidades.

AULA 16 – Tópicos relevantes sobre a LRF, Lei 4.320/64, Decreto-Lei
200/67, Decreto 93.872/86 e Capítulo da Constituição Federal que trata
de Finanças Públicas e Orçamento (arts. 163 a 169).

Os interessados devem se matricular no Master Concursos. Maiores
informações nos telefones: 3208.2222 ou 3474.8400.

Aqueles impossibilitados de fazer o curso aos sábados pela manhã, mas
tem interesse em participar, mande email para mim e, dependendo da
quantidade de interessados, podemos abrir outra turma. Portanto,
divulgue para seus amigos, pois só consegui convencer ao Boni a abrir
essa turma pela iniciativa de vocês, meus caros amigos, que foram
todos os dias perguntar a ele pelo curso. Como ele percebeu que houve
procura, isso facilitou para que ele fosse convencido de abrir esse
curso.

Estamos vendo, também, a possibilidade de gravar essas aulas e
disponibilizar aos que não são de Fortaleza. Da mesma forma, os
interessados devem me mandar um email demonstrando interesse.

Nossa previsão era começar as aulas neste sábado. Mas acho pouco
provável que isso aconteça. De qualquer forma, mantenho-os informados.

Um abraço e até o curso

Garrido

Questão CESPE de AFO - Concurso do MS Administrativo 2009/2010

2010-02-03T11:21:00.000-08:00

Caríssimos,

Ao analisar a prova de Analista Administrativo do Ministério da Saúde, realizada no domingo passado (31/01), deparei-me com essa excelente questão que aborda um assunto novo em concursos - DRU (desvinculação de Receitas da União). Vamos fazê-la?

Com base nos artigos da CF que tratam da seguridade social, o Tribunal de Contas da União (TCU) elaborou a tabela a seguir, que compara os valores arrecadados por meio das receitas diretamente

vinculadas à seguridade social com as despesas empenhadas nessa esfera orçamentária em 2008.

Receitas e despesas da seguridade social*

valores em R$ milhares

itens exercício de 2008

1 receitas correntes** 339.293.585,43

1.1 receita tributária 308.033,84

1.2 receita de contribuições 320.231.631,10

1.3 outras receitas correntes 18.753.920,49

2 receitas de capital 30.651,70

3 receita total da seguridade social (1+2) 339.324.237,13

4 despesas da seguridade social ajustada 371.035.614,10

5 resultado da seguridade social ajustado (3-4) -31.711.376,97

6 desvinculação de receitas da União (DRU) 39.580.914,00

7 resultado da seguridade social ajustado + DRU (5+6) 7.869.537,03

* Excluídas as receitas e despesas intraorçamentárias, exceto a receita com a contribuição

patronal do servidor ativo.

** Receitas vinculadas à seguridade social, excluídos os valores deduzidos a título de DRU.

Tribunal de Contas da União (TCU). Relatório e pareceres prévios sobre as

contas do governo da República — exercício de 2008, p. 149-50 (com adaptações).

Considerando as informações da tabela acima, julgue os itens de 53 a 57, acerca do orçamento da seguridade social na esfera federal.

53 O orçamento da seguridade social abrange todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo

poder público.

Essa questão está Certa. Para termos certeza, basta lembrarmos dos conteúdo do art. 165, parágrafo 5º, inciso III da CF/88:

Art. 165 § 5º - A lei orçamentária anual compreenderá:

III - o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.

Pelo visto, a questão é transcrição do dispositivo legal citado. Enfatizo: dê-me atenção aos artigos 163 a 169 da CF. Quando se trata de AFO, a chance de serem cobrados é grande.

54 Conforme a tabela, as receitas de capital incluem as receitas patrimonial, agropecuária, industrial e de serviços e as provenientes de recursos financeiros de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender as despesas da seguridade social.

Caríssimos, vemos mais uma questão de classificação orçamentária, perguntando se é receita corrente ou de capital. Nessas horas, um método mneumônico ajuda bastante. Basta criar uma sigla ou frase que lhe faça lembrar de determinado conteúdo.

Vou lhe ensinar uma agora como criar um mneumônico

Para não mais esquecer as receitas correntes, lembremos de uma frase criada pelo Prof. Alexandre Américo, que já citei aqui em outro post:

TRIBUTA CON PAIS

TRIBUTA - Receita Tributária

CON - Receita de Contribuições

P - Receita Patrimonial

A - Receita Agropecuária

I - Receita Industrial

S - Receita de Serviços

Adicione TORC (Transferências Correntes + Outras Receitas Correntes).

Pronto: Receitas Correntes - TRIBUTA CON PAIS + TORC

Para não mais esquecer as receitas de capital, lembremos de uma frase criada por uma de minhas alunas em sala de aula:

OPERA AMOR ALI

OPERA - Operações de Crédito

AMOR - Amortização de Empréstimos

ALI - Alienação de Bens

Adicione TORC (Transferências de Capital + Outras Receitas de Capital).

Pronto: Receitas de Capital - OPERA AMOR ALI + TORC

E ai? receitas de capital incluem aquelas citadas no enunciado? ERRADO! Essas são receitas correntes. O item está Errado.

55 A receita tributária demonstrada na tabela passou pelo terceiro estágio da execução, que é o recolhimento. No recolhimento das receitas tributárias, deve ser observado o princípio da unidade de tesouraria, vedada a fragmentação dos recursos em caixas especiais.

Esta questão foi dada como certa, mas há margem para discussão acerca do termo "recolhimento" no contexto do item. A segunda parte da questão está corretíssima, quando diz que, em obediência ao princípio da unidade de caixa, todas as receitas devem ser arrecadadas em um caixa único, vedada a fragmentação em outros caixas (havendo exceções à regra). Dizer que o recolhimento é o terceiro estágio de execução da receita está "ok" também, visto que os três estágios de execução são: lançamento, arrecadação e recolhimento (Cuidado! Os estágios da receita são 4, um de planejamento - previsão, e três de execução - lançamento, arrecadação e recolhimento. Tratando-se apenas da execução, o nosso caso, os estágios só apenas 3). O problema reside na afirmação de os números da receita demonstrados na tabela já terem passado pelo estágio do recolhimento, o que não é necessariamente verdade. E digo-lhes o porquê:

Existem dois estágios de execução da receita que são parecidos, mas não iguais: arrecadação e recolhimento.

A Arrecadação consiste no ato dos contribuintes pagarem seus tributos ao governo, por intermédio das instituições bancárias. O Recolhimento é o repasse dos recursos feito pelos bancos ao governo. É no recolhimento que o dinheiro fica disponível para os gastos públicos.

A Lei 4.320/64, no art. 35, I, afirma que pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas, independente de recolhimento. Ou seja, o registro orçamentário da receita executada deve se dar pela arrecadação, e não pelo recolhimento. Uma receita arrecadada pode não ter sido recolhida ainda, correto? Basta que o banco arrecadador não tenha ainda processado o repasse de R$ para a conta única do governo. Mas o governo registra a receita em qual fase? Na arrecadação, correto? Portanto, podemos afirmar que a receita demonstrada na tabela da questão foi arrecadada sim, mas não necessariamente recolhida.

Temos que esperar o gabarito definitivo, mas enxergo boas possibilidades de recurso para essa questão. Concordam? A caixinha de comentários está aberta para discussões.

56 O orçamento da seguridade social é elaborado de forma integrada pelos órgãos responsáveis pela saúde, previdência social e assistência social, obedecendo as metas e prioridades estabelecidas na LDO, assegurada a cada área a gestão de seus recursos. Com isso, é de responsabilidade exclusiva da unidade orçamentária do Ministério da Saúde a execução das despesas com a saúde pública.

Essa questão está Falsa, justamente por causa do último período. De acordo com a classificação funcional do orçamento, qualquer órgão pode gastar com a Função Saúde, não apenas o Ministério da Saúde. Aprendemos isso quando estudamos a classificação institucional, funcional e programática do orçamento. Nós vemos nesse assunto que as subfunções de uma determinada função podem ser combinadas com funções diferentes. Ou seja, orgãos não vinculados com o Ministério da Saúde podem sim gastar com a função saúde, desde que os gastos sejam classificados adequadamente nas respectivas subfunções. A questão está Errada.

57 Apesar da existência de contribuições sociais sobre faturamento, lucro e receita das empresas destinadas para a seguridade social, esses recursos não são aplicados integralmente nas políticas da seguridade social, devido à existência da DRU. Ao considerar no cálculo a devolução dos recursos desvinculados pela DRU, o TCU mostra um resultado superavitário do orçamento da seguridade social, em 2008.

Chegamos à questão que motivou este post. Ela cobrou um assunto novo, DRU, que nós enfatizamos em sala de aula sempre que falamos do princípio da não afetação das receitas. O que é DRU? A sigla DRU significa Desvinculação das Receitas da União. A DRU tem previsão constitucional (art. 76 do ADCT) e garante à União a desvinculação de 20% de toda a sua arrecadação vinculada, inclusive as contribuições para financiamento da seguridade social. Como estas tem destinação certa, sua desvinculação implica em déficit no orçamento da seguridade social. O TCU, quando de suas auditorias, ao apurar o resultado com a seguridade social, "retorna" esses valores para o cálculo a fim de apurar o real resultado do governo com saúde, previdência e assistência social. O resultado antes da DRU é deficitário e após seu retorno se torna superavitário. Portanto, a questão está Certa.

Em breve traremos mais comentários acerca dessa prova.

Um abraço

Comentários da prova de AFO - BACEN (Questão 13 - Analista Área 6)

2010-02-03T10:33:00.000-08:00

Vamos à resolução da questão 13, prova Analista do Banco Central de AFO, área 06:

Segundo o Conselho Federal de Contabilidade, “a contabilidade pública é organizada na forma de sistema de informações, cujas partes ou subsistemas, conquanto possam oferecer produtos diferentes em razão da respectiva especificidade, convergem para o produto final, que é a

informação geral sobre o Patrimônio Público”. Nesse contexto, o registro, a avaliação e a evidenciação da situação estática dos elementos patrimoniais e a apuração do resultado do exercício caracterizam, por meio de Demonstrações Contábeis próprias, o subsistema de informações

(A) orçamentárias.

(B) financeiras.

(D) de custos.

(E) de compensação.

A questão pergunta qual o subsistema de informações da Contabilidade aplicada ao setor público onde se registra, avalia, e se evidencia a situação estática dos elementos patrimoniais e a apuração do resultado do exercício e se caracterizam por meio de Demonstrações Contábeis Próprias.

Primeiramente, esse assunto está relacionado com a Disciplina de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, e não como Administração Financeira e Orçamentária. Contudo, o edital, no item 2. da disciplina AFO, cobra noções de contabilidade pública. Portanto, a banca pode explorar o assunto.

Para acertarmos essa questão, precisamos nos apegar às palavras que destacamos em negrito. Em seguida, nos lembrarmos rapidamente dos sistemas que compõem a Contabilidade Pública, que são 4: Sistema Orçamentário (que registra a previsão da receita, a fixação da despesa, e suas respectivas execuções orçamentárias - cujo produto é o Balanço Orçamentário), Sistema Financeiro (que registra as entradas e saídas de recursos dependentes ou não de autorização legislativa, leia-se recursos orçamentários e extra orçamentários - cujo produto é o Balanço Financeiro), Sistema Patrimonial (que registra os atos e fatos capazes de modificar a situação líquida do patrimônio público, ou que apenas podem modificá-lo potencialmente - cujos produtos são o Balanço Patrimonial e a Demonstração das Variações Patrimoniais) e o Sistema de Compensação (responsável por registrar atos que poderão vir a alterar a situação patrimonial da Entidade - representam um grupo do Balanço Patrimonial, não se revestindo de uma Demonstração Contábil específica).

Sempre abordo isso em minhas aulas presenciais ou em meus materiais escritos: sempre associe a expressão Estática Patrimonial ao Balanço Patrimonial e a expressão Dinâmica Patrimonial à Demonstração do Resultado do Exercício (DRE). Quando estivermos tratando de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, não temos a figura da DRE, mas temos a DVP. Então, Dinâmica Patrimonial no Setor Público é falarmos de Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP).

E de que sistema retiramos a Estática e Dinâmica Patrimonial? Do Sistema Patrimonial, evidentemente.

Desta forma, o gabarito da questão é a Letra C.

Até a próxima questão.

Um abraço

Comentários da prova de AFO - BACEN (Questão 12 - Analista Área 6)

2010-02-01T08:26:00.001-08:00

Olá, caros colegas,

Vou iniciar, a partir deste post, os comentários das questões de Administração Financeira e Orçamentária que foram cobradas no concurso do BACEN, realizado neste domingo último (31/01/2010). Como AFO foi cobrada para o Cargo 06, faremos os comentários das questões 12 até a 22.

Iniciemos pela questão 12:

12
Sobre as características da administração financeira no setor público, analise as afirmativas a seguir.
I - O exercício financeiro coincidirá com o ano civil, acrescido de noventa dias do exercício seguinte para fins de encerramento das contas.
II - O empenho consiste no estágio da receita pública, no qual se verifica o princípio da unidade de tesouraria.
III - A elaboração do projeto de lei de diretrizes orçamentárias e a do orçamento anual incluem-se entre as atividades financeiras do estado, cabendo a sua iniciativa, no âmbito da União, ao Presidente da República.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
(A) II, apenas.
(B) III, apenas.
(C) I e III, apenas.
(D) II e III, apenas.
(E) I, II e III.

Essa questão aborda alguns conceitos básicos da disciplina. Vamos comentar cada item e encontrar a letra que mostra os itens CORRETOS.

"I - O exercício financeiro coincidirá com o ano civil, acrescido de noventa dias do exercício seguinte para fins de encerramento das contas."

O Artigo 34 da Lei 4.320/64 afirma que: "O exercício financeiro coincidirá com o ano civil". Não há qualquer outro período adicional nesse período. Ou seja, o período do orçamento anual compreende 01/01 a 31/12, nada mais. ITEM INCORRETO

"II - O empenho consiste no estágio da receita pública, no qual se verifica o princípio da unidade de tesouraria."

O princípio da unidade de tesouraria é encontrado em alguns diplomas legais, inclusive na própria Lei 4.320/64, no art. 56. Vejamos o que lá está escrito:

Art. 56. O recolhimento de tôdas as receitas far-se-á em estrita observância ao princípio de unidade de tesouraria, vedada qualquer fragmentação para criação de caixas especiais.

Já o Decreto 93.872/86, arts. 1º, 2º e 5º, assim dispõem acerca do princípio da unidade de caixa:

Art . 1º A realização da receita e da despesa da União far-se-á por via bancária, em estrita observância ao princípio de unidade de caixa.
Art . 2º A arrecadação de todas as receitas da União far-se-á na forma disciplinada pelo Ministério da Fazenda, devendo o seu produto ser obrigatoriamente recolhido à conta do Tesouro Nacional no Banco do Brasil S.A
Art . 5º O pagamento da despesa, obedecidas as normas reguladas neste decreto, será feito mediante saques contra a conta do Tesouro Nacional

O que significa, portanto, o princípio da unidade de caixa? Significa que o governo possui um caixa único, com registro próprio, e uma contabilidade única capaz de controlar tal movimentação. O princípio afirma que todas as receitas e despesas da União deverão transitar pela Conta Única do Tesouro Nacional, cuja operacionalização é feita por intermédio do Banco do Brasil (BB).

A propósito, para tirarmos qualquer dúvida a respeito, vejamos o papel de cada instituição envolvida com a Conta Única do Tesouro Nacional

Secretaria do Tesouro Nacional (STN) - Órgão gestor da Conta Única (Art. 2º, Dec. 93.872/86);
Banco Central do Brasil (BACEN) - Órgão onde os recursos da Conta Única são depositados (CF/88, Art. 164, parágrafo 3º);
Banco do Brasil (BB) - Órgão responsável pela operacionalização dos saldos da Conta Única (Dec. 93.872/86, art. 2º).

O empenho não é a fase ligada ao princípio da unidade de caixa. A fase relacionada ao princípio é o Pagamento, e não o Empenho. E o pior: o Empenho é fase da Despesa e não da Receita. ITEM INCORRETO

"III - A elaboração do projeto de lei de diretrizes orçamentárias e a do orçamento anual incluem-se entre as atividades financeiras do estado, cabendo a sua iniciativa, no âmbito da União, ao Presidente da República."

A iniciativa dos projetos de lei relativos à matéria orçamentária é competência EXCLUSIVA do chefe do poder executivo, conforme preceitua o art. 166, parágrafo 6º da CF. 88. ITEM CORRETO

Como os itens I e II estão errados e o III estão correto. A resposta da questão é a letra B.

Esse assunto nós abordamos logo no início dos nossos cursos presenciais e consta na aula 01 do nosso material de apoio.

Em breve traremos a resolução da questão 13.

Um abraço

Edital na Área - Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará

2010-01-26T08:34:00.000-08:00

Para aqueles já um pouco descrentes, tenho uma ótima notícia: saiu o
edital do TCM!

Serão 100 vagas, 70 para inspeção governamental e 30 para obras. As
provas serão dia 02/05/2010.

Acesse através o edital através do link abaixo:

Edital Analista TCM 2010

A propósito, e estamos em um momento propício, o Master Concursos está
organizando uma turma específica com o objetivo de Descomplicar a
Contabilidade Pública, dando ênfase nos Balanços Públicos da Lei
4.320/64. Serão 16 aulas, no mínimo, esmiuçando o conteúdo desta
importante disciplina. Todas as aulas serão presenciais, mas estou
vendo a possibilidade de gravarmos e disponibilizarmos aos
interessados. Como a prova será apenas em Maio, teremos tempo
suficiente para abordarmos com a calma necessária os tópicos do
edital. Não deixe de participar.

Caso tenha interesse, entre em contato pelo email: gnetoconcursos@gmail.com

Um abraço
Garrido

Comentários à prova de Analista da Receita Federal

2009-12-22T09:08:00.001-08:00

Caríssimos colegas,

Iremos, agora, proceder à resolução da prova de Administração Financeira e Orçamentária, ocorrida neste domingo último, para Analista Tributário da Receita Federal do Brasil (ATRFB). Foram 10 questões variando os níveis de dificuldade. Contudo, no geral, creio que a prova não foi tão simples, mas, como sempre, há questões vagas e isto abre margem para possíveis recursos. Passo a discorrer agora minhas considerações a respeito. Lembrando que tenho por base a prova 02, gabarito 01:

41- Constata-se que os princípios orçamentários do equilíbrio e da unidade foram respeitados quando ocorrem, respectivamente:

a) as despesas correntes liquidadas não ultrapassam as receitas correntes arrecadadas e a Lei Orçamentária Anual disciplinou todas modificações na legislação tributária necessárias à execução do orçamento.

b) as despesas correntes foram pagas sem a realização de operações de crédito e as despesas de capital foram cobertas com receitas correntes.

c) a arrecadação total foi suficiente para cobrir todas as despesas liquidadas e a distribuição dos gastos durante os meses do exercício manteve-se bem distribuída.

d) as receitas de capital não ultrapassaram as despesas de capital e todas as despesas realizadas foram autorizadas em lei.

e) todas as despesas autorizadas no exercício não ultrapassam o valor das receitas estimadas e cada ente da federação apresenta um único orçamento no exercício.

Essa questão é relativamente fácil, visto que abrange o assunto: "princípios orçamentários" do equilíbrio e da unidade, bastante abordados em nossas aulas presenciais. Segue, a propósito, transcrição de trecho do nosso material de apoio relativo ao assunto em voga:

"Reza o Princípio da Unidade que o orçamento público deve ser uma peça una, única. Cada esfera governamental deve possuir apenas um orçamento anual. Ou seja, a União tem seu orçamento, único. Estados, DF e Municípios, cada um tem o seu também, sendo uma única lei, cada Ente elaborando a sua." (Material de Estudo do prof. Garrido, Aula 01, pág. 18)

"Princípio do Equilíbrio. Este é o princípio basilar do Orçamento Governamental. Não há como se falar em planejamento se não houver equilíbrio entre Receitas e Despesas. Inclusive, não existe possibilidade legal de se autorizar orçamento com Despesa Fixada maior que Receita Prevista." (Material de Estudo do prof. Garrido, Aula 01, pág. 29)

Com base nesses argumentos, a resposta da questão só pode ser a letra "E".

42- Segundo a Constituição Federal, um dos instrumentos em que se materializa o processo de planejamento do Governo Federal é o Plano Plurianual – PPA. Assinale a opção em que a afirmação se aplica inteiramente a esse instrumento.

a) Embora de natureza constitucional, o PPA não abrange todos os projetos do ente, em razão das emergências não possíveis de serem previstas em lei.

b) O PPA tem seu foco nos programas de governo, seu período de abrangência é de quatro anos podendo ser revisado a cada ano.

c) A elaboração do PPA é feita no nível de cada órgão e sua submissão ao Congresso Nacional se dá por intermédio da presidência de cada um dos Poderes da República.

d) O PPA, embora fundamentado em programas de governo, tem como objetivo definir as modalidades de aplicação de recursos que priorizam o cumprimento das políticas públicas.

e) A inclusão de novos programas no PPA se dá na revisão anual e está condicionada ao cumprimento das metas anteriormente aprovadas.

Essa questão também é relativamente fácil. Aborda o assunto PPA. Temos dado grande ênfase no ciclo de planejamento governamental (PPA-LDO-LOA), em nossas aulas presenciais, por esse assunto frequentemente ser contemplado em provas de concursos. Segue trecho retirado de nosso material que versa sobre o PPA:

"O Plano Plurianual, após a fase de planejamento e elaboração, se traduzirá em programas de governo. Esses programas serão os mesmos utilizados quando da elaboração da Lei Orçamentária Anual. É por isso que se diz isto: "O PPA termina no programa e a LOA começa nele"." (Material de Estudo do prof. Garrido, Aula 01, pág. 32)

"PPA: vigência - Válido pelos próximos 4 anos – 3 anos do atual mandante + 1 ano do gestor seguinte". (Material de Estudo do prof. Garrido, Aula 01, pág. 36)

Quando abordamos esse assunto em sala de aula, sempre afirmamos que o PPA (assim como a LDO e LOA) é uma peça de planejamento, sujeita a erros ou imperfeições, que necessitam ser corrigidos ao longo da execução dos orçamentos. No caso do PPA, é como se o mesmo fosse "dividido" em quatro "pedaços": PPA1, PPA2, PPA3, PPA4, correspondentes aos quatro anos de gestão do plano. A cada ano, faz-se necessária a avaliação das políticas públicas executadas, observando-se a necessidade de se fazer eventuais revisões para ajustar o planejamento às novas realidades de momento.

Desta maneira, a resposta da questão que bate com nossos argumentos é a letra: "B".

43- A respeito da classificação orçamentária da receita, é correto afirmar:

a) alienação de bens de qualquer natureza integrantes do ativo redunda em receita de capital.

b) receitas de contribuições integram as receitas de capital quando oriundas de intervenção no domínio econômico.

c) as receitas agropecuárias se originam da tributação de produtos agrícolas.

d) as receitas intraorçamentárias decorrem de pagamentos efetuados por entidades integrantes do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social.

e) receitas correntes para serem aplicadas em despesa de capital dependem da inexistência de receitas de capital no exercício.

Essa é a primeira questão polêmica da prova. Em primeiro lugar, alienação de bens é Receita de Capital, isso não se discute. O problema é que o item "A" da questão cita a expressão "de qualquer natureza", querendo trazer complicações aos candidatos.

Citamos o manual da receita nacional, 2ª edição, pág. 35, para esquentarmos ainda mais o debate:

"5.2.1.2 ALIENAÇÃO DE BENS

É o ingresso proveniente da alienação de componentes do ativo permanente." (grifo nosso)

Vejam que a definição foca qual ativo alienado deve ser considerado uma receita de capital: a alienação dos bens do ativo permanente. O item "A" tratou apenas da expressão ativo, não fazendo menção a mais nada. Existe, portanto, a possibilidade de bem, pertencente ao ativo, ser alienado e não se configurar uma receita de capital? Será possível se utilizar da expressão "alienação", na acepção da palavra, para caracterizar a venda de um ativo que não seja um bem permanente?

Isso é bem polêmico. Temos ainda o Manual Técnico do Orçamento (MTO 2010) e o próprio Manual da Receita, acima citado, descrevendo possibilidades de alienação de bens que serão caracterizados como receita corrente, dentro da rubrica "outras receitas correntes": "Receita Decorrente de Alienação de Bens Apreendidos; Receita de Leilões de Mercadorias Apreendidas; Receita de Alienação de Bens Apreendidos; Receita de Alienação de Bens Caucionados; Receita de Alienação de Bens Apreendidos Associados ao Tráfico Ilícito de Entorpecentes e Drogas Afins." Ver Manual da Receita, pág. 304 e seguintes.

A discussão é saber se esses bens apreendidos, alienados como receita corrente, são incorporados ao patrimônio público antes da alienação, ou seja, se eles compõem o ativo da entidade. De fato, esses bens não são incorporados ao ativo do governo até se transformarem em dinheiro e servirem de quitação dos débitos para com o Estado. Assim, sendo, não se configuram caso de receita corrente obtida através de alienação de ativos. Esse deve ter sido o pensamento da banca, apesar de haver controvérsias a respeito.

Entretanto, se nos ativermos apenas ao que diz o Manual da Receita Nacional, Receita de Capital com venda de ativos somente é obtida através de venda de ativos permanentes, e não de qualquer ativo, como expõe o item. Assim sendo, esse item não está correto, porém acho difícil a ESAF anular essa questão, por mais polêmica que seja.

O item B está incorreto. Receitas de Contribuições são correntes. Para você não mais esquecer quais são as principais receitas correntes, segue a dica do ilustríssimo professor, e amigo, Alexandre Américo:

TRIBUTA CON PAIS

TRIBUTA – Receita Tributária

CON – Receita de Contribuição

P – Receita Patrimonial

A – Receita Agropecuária

I – Receita Industrial

S – Receita de Serviços

Com base no exposto acima, o item "C" também é incorreto, já que receitas agropecuárias não são receitas tributárias.

O item "D", gabarito da questão, também está revestido de muita polêmica.

Esse item, para ser considerado certo ou errado, dependerá do ângulo analisado. De fato, as receitas intraorçamentárias surgem através de pagamentos feitos por órgãos e entidades a outros pertencentes aos orçamentos: fiscal ou da seguridade social. Só que, para surgir essa receita intraorçamentária, o pagamento deve ser feito de uma entidade para outra pertencente à mesma esfera governamental. O item não teve o devido cuidado de destacar isso.

Ao não delimitar o escopo da questão, dá-se margem a questionamentos, pois, do jeito que o item se encontra, abrange todas as possibilidades de pagamento, inclusive as orçamentárias, que não geram receitas orçamentárias, mas apenas despesas orçamentárias, isso também é fato.

Como trilhar um possível recurso? Destacar que o item "A" está errado, pelas razões acima expostas, e que o item "D", em virtude de dupla interpretação, pode assumir conteúdo errôneo, não podendo ser considerada a resposta da questão.

Por fim, a letra "E" está errada, visto que receitas correntes podem ser aplicadas em despesa de capital independente, ou não, da existência de receitas de capital no exercício.

Tendo a achar que a resposta possa ser mesmo a letra "D". Mas neste texto há argumentos, mais que necessários, para afirmarmos que não há resposta na questão e que a mesma necessita ser anulada.

44- Assinale a opção correta, em relação à classificação programática e econômica da despesa, no âmbito da Administração Federal.

a) Os programas são compostos por ações que, articuladas, concorrem para o cumprimento de um objetivo comum, enquanto que a classificação econômica define objeto do gasto.

b) Os programas delineiam as áreas de atuação e a classificação econômica define a origem dos recursos a serem aplicados.

c) A classificação programática constitui-se na definição das áreas de atuação do governo e a classificação econômica define os critérios de pagamentos da despesa.

d) A classificação econômica se preocupa com a origem dos recursos, enquanto os programas definem as prioridades do ponto de vista macroeconômico.

e) A classificação programática tal como a classificação econômica pode ser mensurada por indicadores de desempenho.

Essa questão é bem interessante, mas não é tão difícil. Discorre acerca das principais características das classificações programática e por categorias econômicas da despesa pública.

A classificação econômica da despesa indica quais são os principais grupos de gasto do governo, indicando os objetos da ação governamental. Ela é disposta da seguinte maneira:

C.G.MM.EE.DD, onde:

C – Categoria Econômica

3 – Despesas Correntes

4 – Despesas de Capital

G – Grupo de Natureza da Despesa

1 – Pessoal e Encargos Sociais

2 – Juros e Encargos da Dívida

3 – Outras Despesas Correntes

4 – Investimentos

5 – Inversões Financeiras

6 – Amortização da Dívida

MM – Modalidade de Aplicação

90 – Aplicações Diretas

91 – Transferências Intragovernamentais

EE – Elemento de Despesa

DD – Desdobramento ou Subelemento

Já a classificação programática indica os objetivos da ação governamental. Vejamos o que consta em nosso material de apoio acerca dos programas de governo:

"Toda ação do Governo está estruturada em programas orientados para a realização dos objetivos estratégicos definidos no Plano Plurianual – PPA." (Material de Estudo do prof. Garrido, Aula 03, pág. 06)

Os programas são subdivididos em ações (projetos, atividades e operações especiais) que detalham os objetivos da ação governamental.

Desta maneira, a resposta da questão é o item "A".

45-Assinale a opção falsa a respeito dos créditos adicionais.

a) A abertura de crédito suplementar está condicionada à existência de despesa já pré-empenhada no exercício.

b) A abertura de créditos especiais exige a indicação da fonte dos recursos.

c) Os créditos adicionais aumentam a disponibilidade de crédito para a emissão de empenho ou descentralização.

d) É permitida a reabertura de créditos especiais e extraordinários no exercício seguinte ao da abertura.

e) Créditos extraordinários têm sua abertura submetida a restrições de natureza constitucional.

A existência de crédito é fase preliminar na execução da despesa. Existência de prévio empenho antes da abertura de crédito adicional é um desrespeito à Lei Orçamentária Anual e à própria Constituição Federal, que veda a realização de despesa sem que haja suficiente dotação orçamentária para tal fim.

Sendo assim, a resposta da questão é a letra "A". Sem mais complicações.

46- Assinale a opção correta a respeito do ciclo orçamentário no âmbito da Administração Federal brasileira.

a) Em razão das vedações constitucionais, não é possível fazer ajustes no orçamento sem trâmite pelo Poder Legislativo.

b) A elaboração das propostas orçamentárias é de responsabilidade exclusiva da Secretaria de Orçamento Federal.

c) Na fase de aprovação, as Comissões de Finanças e Tributação das duas casas do Congresso Nacional têm a palavra final.

d) Na fase de preparação do orçamento para a execução, a alocação dos créditos nos elementos de despesa é atribuição da setorial orçamentária.

e) A abertura de créditos extraordinários, em razão da sua especificidade, somente pode ser feita por lei complementar.

Quem assistiu nosso curso presencial da AFO para Analista da Receita verificou que nós batemos exaustivamente nessa tecla: o ciclo de elaboração do orçamento. Na fase de elaboração das dotações orçamentárias, são as setoriais orçamentárias, através de suas unidades gestoras (unidades orçamentárias) que definem os créditos a serem consignados no orçamento. Vimos também que poderão ser efetuados ajustes pelo órgão central de orçamento (MPOG – SOF), mas apenas em cima das dotações orçamentárias já discriminadas pelos órgãos setoriais.

Assim sendo, a resposta da questão é a letra "D".

47- A movimentação de recursos do orçamento entre órgãos e entre unidades de um mesmo órgão é uma necessidade intrínseca à execução do orçamento. Assinale a opção falsa a respeito da descentralização de créditos e descentralização financeira.

a) A movimentação de créditos entre unidades gestoras de um mesmo órgão independe da programação financeira.

b) A movimentação financeira entre o Tesouro Nacional e as setoriais financeiras dos órgãos não está vinculada à movimentação de crédito.

c) A movimentação financeira entre órgãos necessita de prévia e expressa autorização do Tesouro Nacional, em razão de restrições impostas pela Constituição Federal.

d) Os sub-repasses estão relacionados à descentralização interna de crédito.

e) As cotas financeiras são movimentações financeiras entre o Tesouro Nacional e as setoriais financeiras.

Mais uma questão polêmica. Mas, a meu ver, dificilmente será anulada. A resposta da questão, letra "C", realmente está errada, já que não há imposição em nossa constituição acerca das movimentações financeiras de recursos. O Tesouro Nacional realmente é o órgão gestor da programação financeira da União e a movimentação de recursos financeiros se inicia pela mesma (através de Cota). Ocorre que as restrições dispostas na Constituição atingem apenas os créditos orçamentários, conforme disciplina o art. 167, VI (a movimentação de créditos entre categorias distintas de programação de um órgão para outro somente será efetuada havendo autorização legislativa para tal).

O item polêmico é o "D". Os sub-repasses são movimentações internas de recursos financeiros. Insisto bastante nesse assunto em minhas aulas presenciais: Cuidado com a expressão "crédito", pois, às vezes, a ESAF pode relacioná-la a crédito orçamentário ou a crédito financeiro.

Contudo, temos alguma margem para recurso. A única fonte que me vem à mente é o manual do SIAFI, que dispõe do seguinte esquema de descentralização orçamentária e financeira:

Disponível em: http://www.tesouro.fazenda.gov.br/SIAFI/atribuicoes_04.asp

Percebam as nomenclaturas: Orçamento – descentralização de créditos; Financeiro – movimentação de recursos. Poderíamos elaborar uma recurso sob essa perspectiva. Contudo, em minha opinião, a resposta da questão é a letra "C" mesmo.

48- Assinale a opção que indica uma exceção aos objetivos do decreto de programação financeira, no âmbito federal.

a) Cumprir a Legislação Orçamentária.

b) Estabelecer normas específicas de execução orçamentária e financeira para o exercício.

c) Limitar o volume de recursos destinados a investimentos colocados à disposição das unidades orçamentárias.

d) Estabelecer um cronograma de compromissos (empenhos) e de liberação (pagamento) dos recursos financeiros para o Governo Federal.

e) Assegurar o equilíbrio entre receitas e despesas ao longo do exercício fi nanceiro e proporcionar o cumprimento da meta de resultado primário.

Essa questão também é relativamente fácil. Todos os itens contemplam objetivos da programação financeira, exceto o exposto no item "C". Abordamos exaustivamente esse assunto em sala de aula.

49-Para fins de cumprimento da "regra de ouro" estabelecida pela Lei de Responsabilidade Fiscal – LC n. 101/2000 –, não devem ser computados os ingressos decorrentes de:

a) operações de crédito internas.

b) recebimento de cauções.

c) alienação de bens integrantes do patrimônio.

d) prestação de serviços pela administração pública.

e) financiamentos por organismos estrangeiros.

Essa questão é de média para difícil. Tudo por causa do item "D". Contudo, é perceptível que o item "B" está errado, já que, no cálculo da regra de ouro, só aparecem operações orçamentárias, e o recebimento de cauções é uma receita extraorçamentária.

E por que o item "D" está correto? Não seriam apenas as operações de crédito, exceto ARO, as consideradas para o limite da regra de ouro? (Art. 167, III, CF: SÃO VEDADOS: a realização de operações de créditos que excedam o montante das despesas de capital, ressalvadas as autorizadas mediante créditos suplementares ou especiais com finalidade precisa, aprovados pelo Poder Legislativo por maioria absoluta).

Como uma receita corrente pode compor o cálculo da regra de ouro? Isto está previsto no art. 29, III, da LRF. O recebimento antecipado de valores referentes à venda a termo de serviços são equiparados às operações de crédito, nos termos da Lei:

"Art. 29. Para os efeitos desta Lei Complementar, são adotadas as seguintes definições:

III - operação de crédito: compromisso financeiro assumido em razão de mútuo, abertura de crédito, emissão e aceite de título, aquisição financiada de bens, recebimento antecipado de valores provenientes da venda a termo de bens e serviços, arrendamento mercantil e outras operações assemelhadas, inclusive com o uso de derivativos financeiros;" (grifo nosso)

50- A respeito dos recursos transferidos mediante convênios, enquanto não utilizados, é correto afirmar:

a) a aplicação no mercado financeiro está condicionada à autorização formal do concedente e os rendimentos devem ser aplicados no objeto do convênio.

b) a aplicação somente é permitida em operações de mercado aberto lastreadas em títulos da dívida pública e os rendimentos devem ser aplicados no objeto do convênio.

c) os rendimentos da aplicação poderão, a critério das partes, ser aplicados em outro objeto correlato desde que o valor não exceda o valor desse objeto.

d) por se tratar de recursos destinados ao cumprimento de políticas públicas, a sua aplicação no mercado financeiro é vedada por lei.

e) devem ser aplicados em caderneta de poupança de instituições financeiras públicas, se a previsão de seu uso for igual ou superior a um mês.

Essa é a única questão desta prova cujo assunto não foi mencionado nas nossas aulas presenciais. Também pudera: ninguém imaginava que fosse cair em um concurso como esse algo tão específico acerca da execução de convênios. Inclusive, isso nem consta no edital regulador do concurso, e tal questão poderia ser muito bem anulada, pois cobra conteúdo não exposto no edital.

Creio que a maioria das pessoas que estudaram essa disciplina não estudou nada sobre convênios, pois, como já disse, nada consta no edital a respeito. Essa questão merecia recurso por cobrar assunto não exposto no edital.

A resposta da questão é a letra "E". Não há questionamentos adicionais nem possibilidades maiores de recursos, a não ser pelo assunto não constar no edital.

É isso, caríssimos colegas. Como vimos, quem assistiu às nossas aulas no curso presencial e teve condições de dedicar tempo de estudo para fixar os conhecimentos não encontrou maiores dificuldades nessa prova.

No mais, creio que três questões há como se lutar por anulação, e os argumentos expus no texto: 43, 47 e 50 (esta por cobrar assunto não especificado no edital regulador do concurso).

Um abraço e visitem nosso blog na internet:

http://gnetoconcurseiro.blogspot.com

Garrido

Questão FCC de Contabilidade Pública

2009-10-13T05:59:00.000-07:00

Bom dia a todos,

Vou socializar um dúvida que recebi por email, em forma de questão:

(FCC – TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARÁ – 2009) O prefeito do município AlfaBetaOmega solicitou ao seu Secretário de Planejamento que verificasse os dados de arrecadação do ano de 20X2, visando a abertura de créditos adicionais suplementares. Os dados são os que seguem:

DADOS VALORES EM R$

1. Previsão de receita para exercício de 20x2 1.000.000

2. Arrecadação no período de jan a jul de 20x2 600.000

3. Arrecadação no exercício de 20x1 – jan a jul 500.000

4. Arrecadação no exercício de 20x1 – ago a dez 400.000

5. Créditos adicionais extraordinários abertos em 20x2 20.000

De acordo com as informações acima, e supondo que o crescimento na arrecadação dos meses de agosto a dezembro/20x2 seguirá a tendência verificada entre os meses de janeiro a julho/20x2, o saldo de excesso de arrecadação para fins de abertura de créditos adicionais suplementares em 20x2 será de:

60.000,00
80.000,00
120.000,00
180.000,00
200.000,00

Essa questão é sobre a forma de se calcular o excesso de arrecadação para a abertura de créditos adicionais. O cálculo se encontra disciplinado no art. 43 da lei 4.320/64, parágrafos 3º e 4º:

Art. 43. A abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida de exposição justificativa:

II - os provenientes de excesso de arrecadação;

§ 3º Entende-se por excesso de arrecadação, para os fins deste artigo, o saldo positivo das diferenças acumuladas mês a mês entre a arrecadação prevista e a realizada, considerando-se, ainda, a tendência do exercício.

§ 4° Para o fim de apurar os recursos utilizáveis, provenientes de excesso de arrecadação, deduzir-se-a a importância dos créditos extraordinários abertos no exercício.

Com base nesse regramento, podemos efetuar o cálculo:

Arrecadação no período de jan a jul de 20x2 600.000

Arrecadação no exercício de 20x1 – ago a dez 400.000

Crescimento X2/X1 (janeiro a julho) = 600.000/400.000 = 1,2 (ou seja, houve crescimento de 20% nesse período)

Se essa tendência se mantiver, teremos o seguinte posicionamento até o fim do ano:

Arrecadação no exercício de 20x1 – ago a dez 400.000

Arrecadação no exercício de 20x2 – ago a dez (projeção) 400.000 X 1,2 = 480.000

Agora vamos calcular o excesso de arrecadação previsto para dezembro de X2:

a) Arrecadação Jan a Jun X2 + Arrecadação Projetada Ago a Dez X2 = 600.000 + 480.000 = 1.080.000

b) Previsão de receita para exercício de 20x2 1.000.000

Excesso de Arrecadação = a - b = 1.080.000 - 1.000.000 = 80.000

Contudo, existem créditos extraordinários abertos no exercício. Eles possuem uma característica peculiar: não precisam de indicação de fonte de recursos para sua abertura. Sendo assim, deve-se diminuir esses créditos abertos para se calcular o excesso de arrecadação disponível para abertura de novos créditos = 80.000 - 20.000 = 60.000. Resposta: A.

Um abraço

Edital na Área - Analista da Receita Federal

2009-10-08T08:57:00.000-07:00

Caríssimos,

Acabou de ser publicado o edital do concurso para Analista Tributário da Receita Federal. Em especial, há a disciplina de Administração Financeira e Orçamentária (AFO). Estou elaborando um material para cobrir os tópicos da disciplina. Quem tiver interesse, mande email para: gnetoconcursos@gmail.com

Para baixar o edital, clique aqui

Conteúdo de AFO:

ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA: 1. Orçamento Público: conceitos, princípios orçamentários e características do
orçamento tradicional, do orçamento de base zero, do orçamento de desempenho e do orçamento-programa. 2. Instrumentos de Planejamento: Plano
Plurianual - PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual - LOA. 3. Classificação da receita e da despesa orçamentária
brasileira. 4. Execução da receita e da despesa orçamentária. 5. Estágios da Receita e da Despesa Orçamentária. 6. Estrutura programática adotada no
setor público brasileiro. 7. Ciclo Orçamentário. 8. Créditos Adicionais. 9. Conta Única do Tesouro Nacional. 10. Programação Orçamentária e
Financeira. Descentralização de Créditos Orçamentários e Recursos Financeiros. Elaboração da Programação Financeira. Contingenciamento. Limite
de Empenho e de Movimentação Financeira. 11. Lei de Responsabilidade Fiscal: princípios, objetivos e efeitos no planejamento e no processo
orçamentário, regra de ouro. Anexo de Metas Fiscais. Anexo de Riscos Fiscais. Receita Corrente Líquida. Renúncia de receita. Geração da Despesa e
Despesa Obrigatória de Caráter Continuado. Vedações. Instrumentos de transparência. 12. Limites Constitucionais e legais: Educação, Saúde,
Pessoal, Dívida e Operações de Crédito, Garantias. 13. Transferências Voluntárias.

Material de Finanças Públicas para Auditor da Receita Federal

2009-10-07T05:28:00.000-07:00

Caros colegas concurseiros,

Estou a todo vapor elaborando um material escrito para a prova de Finanças Públicas de Auditor da Receita Federal. Tenho sido procurado por alguns colegas, preocupados com as grandes mudanças que o conteúdo programático da disciplina sofreu. Ganhou ênfase, de fato, Administração Financeira e Orçamentária (orçamento público). Estudar essa disciplina por livros, neste momento, talvez não seja muito vantajoso, já que você precisará de no mínimo dois livros (investimento relativamente alto) e ainda terá de filtrar os assuntos para não estudar coisas desnecessárias.

Em virtude desse contexto, estou elaborando 8 aulas escritas, aliando teoria e questões, para que os colegas tenham condições de fazer senão todas, mas a grande maioria das questões da prova de Finanças para AFRFB. Lembremos: Finanças, junto à economia, tem peso 2 e ainda pode ser tema de discursiva. Imagina você ter de dissertar acerca do ciclo de gestão do PPA federal sem nem saber o que significa a sigla PPA?

Então, não perca essa oportunidade. Caso queira acessar às aulas escritas, envie email para gnetoconcursos@gmail.com

Segue um link da aula demonstrativa de Finanças Públicas para a Receita Federal

Clique aqui.

PS: Mais uma vez, ressalto a necessidade de conhecermos o conteúdo da Lei de Responsabilidade Fiscal, já que em alguns tópicos de Finanças Públicas e de AFO a banca poderá fazer menção a dispositivos da Lei. Quem ainda não está fazendo o curso on-line sobre a LRF, clique aqui e se informe com mais detalhes.

Segue a aula demonstrativa do curso de LRF.

Um abraço

Garrido

Edital na Área - IBGE

2009-10-07T04:45:00.000-07:00

Ótima oportunidade! Saiu o edital do concurso do IBGE, para os quadros permanentes deste órgão.

Para baixar o edital, clique aqui

Um abraço

Recurso - questão de Contabilidade Geral - concurso da PF

2009-09-16T09:46:00.001-07:00

Caríssimos,

Vislumbro a possibilidade de recurso em uma questão de Contabilidade Geral. Vou almoçar e mais tarde vejo se há como impetrar recurso.

Um abraço

Recurso 2 - questão de AFO - concurso da PF

2009-09-16T09:35:00.001-07:00

108 A despesa orçamentária que percorre os estágios de empenho e liquidação pode ser inscrita como restos a pagar, que não podem, nesse caso, ser cancelados.

Essa questão aborda o tema Restos a Pagar. Toda Despesa Empenhada, e não Paga, deve ser inscrita como Restos a Pagar. Quando da sua inscrição, o direito de o Credor cobrar essa dívida passiva junto ao Governo se extingue em um prazo de 5 (cinco) anos, contados a partir da inscrição. A partir deste instante, em qualquer hipótese de inscrição (Restos a Pagar Processados ou Restos a Pagar não Processados), as dívidas passivas contra a fazenda pública devem ser canceladas. Tal medida condiciona os credores a se manterem em alerta quanto à cobrança de seus créditos junto ao Governo, já que a falta de interesse em cobrar as dívidas, extrapolando o prazo estabelecido nos diplomas legais inerentes, pressupõe provável desistência do crédito. Tal afirmativa embasa argumento que invalida a afirmativa da questão.

Para ratificar nosso argumento, vejamos o que dispõe o Decreto 93.872/86 a respeito:

Art . 70. Prescreve em cinco anos a dívida passiva relativa aos Restos a Pagar

No momento da prescrição, em qualquer caso, a dívida com Restos a Pagar deve ser Cancelada.

O Manual do SIAFI, disponível em (http://manualsiafi.tesouro.fazenda.gov.br/020000/020300/020317/), dispõe, no item 3.4.7, a seguinte disciplina a respeito do cancelamento dos Restos a Pagar Processados:

3.4.7 - Os Restos a Pagar processados, por constituir direitos efetivos ao credor, não serão cancelados automaticamente no exercício subseqüente. A anulação deverá ser realizada manualmente pelos gestores na hipótese de ter ocorrido erro na inscrição, fato posterior que inviabilize o pagamento ou no caso de prescrição qüinqüenal.

Conforme dispõe o próprio manual do SIAFI, que operacionaliza toda a execução orçamentária e financeira do Governo Federal, existe procedimento específico para cancelamento dos Restos a Pagar Processados. Desta forma, podemos concluir que a afirmação "a despesa orçamentária que percorre os estágios de empenho e liquidação pode ser inscrita como restos a pagar, que não podem, nesse caso, ser cancelados." está incorreta, já que, após o prazo de 5 anos, todos os Restos que ainda se mantém inscritos devem ser cancelados. Assim sendo, solicitamos que seja alterado o gabarito preliminar da Questão de CORRETO para ERRADO.

Recurso 1 - questão de AFO - concurso da PF

2009-09-16T07:16:00.001-07:00

Já elaborei o primeiro recurso das duas questões com gabarito duvidoso. Mais tarde posto o segundo recurso.

RECURSOS AFO

110 Nem todas as receitas são recolhidas à conta única do Tesouro, podendo ser revertidas a outras contas-correntes.

GABARITO PRELIMINAR: CORRETO

NOSSA OPINIÃO: ERRADO

_____________________________________________________________________

Essa questão aborda o tema Conta Única do Tesouro Nacional (CTU). Esse assunto guarda largo embasamento na legislação inerente. Em primeiro lugar, a Lei 4.320/64 trouxe o seguinte dispositivo acerca do princípio da Unidade de Tesouraria (ou Unidade de Caixa):

Art. 56. O recolhimento de todas as receitas far-se-á em estrita observância ao princípio de unidade de tesouraria, vedada qualquer fragmentação para criação de caixas especiais. (grifo nosso)

O Decreto-Lei 200/67 também traz conceituação a respeito desse princípio:

Art. 92. Com o objetivo de obter maior economia operacional e racionalizar a execução da programação financeira de desembolso, o Ministério da Fazenda promoverá a unificação de recursos movimentados pelo Tesouro Nacional através de sua Caixa junto ao agente financeiro da União. (grifo nosso)

Contudo, o instrumento legal que regulamentou a instrumentalização da Conta Única do Tesouro Nacional foi o Decreto 93.872/86, em seus arts. 1º e 2º:

Art. 1º A realização da receita e da despesa da União far-se-á por via bancária, em estrita observância ao princípio de unidade de caixa (Lei nº 4.320/64, art. 56 e Decreto-lei nº 200/67, art. 74). (grifo nosso)

Art. 2º A arrecadação de todas as receitas da União far-se-á na forma disciplinada pelo Ministério da Fazenda, devendo o seu produto ser obrigatoriamente RECOLHIDO à conta do Tesouro Nacional no Banco do Brasil S.A. (grifo nosso)

Quando a referida questão afirma que "nem todas as receitas são recolhidas à conta única do Tesouro", isto descumpre flagrantemente o que dispõe o art. 2º do Decreto 93.872/86, cujo conteúdo dispõe que todas as receitas devem, obrigatoriamente, ser recolhidas à Conta Única do Tesouro Nacional.

Para alimentar um pouco mais o debate, citamos que em nosso ordenamento jurídico consta a Medida Provisória nº 2.170-36/2001, que disciplina assuntos específicos a respeito da CTU. Seu art. 1º assim relata:

Art. 1^o Os recursos financeiros de todas as fontes de receitas da União e de suas autarquias e fundações públicas, inclusive fundos por elas administrados, serão depositados e movimentados exclusivamente por intermédio dos mecanismos da conta única do Tesouro Nacional, na forma regulamentada pelo Poder Executivo.

Parágrafo único. Nos casos em que características operacionais específicas não permitam a movimentação financeira pelo sistema de caixa único do Tesouro Nacional, os recursos poderão, excepcionalmente, a critério do Ministro de Estado da Fazenda, ser depositados no Banco do Brasil S.A. ou na Caixa Econômica Federal.

No nosso modo de ver, as regras constantes no parágrafo único do diploma legal acima citado não argumentam contra o entendimento de que todo o recolhimento de receitas deve ser feito à Conta Única do Tesouro Nacional. Quando o citado parágrafo abre exceção, ele o faz com relação aos depósitos, ou seja, à arrecadação da Receita.

Cabem aqui breves definições acerca de Arrecadação e Recolhimento de Receitas Públicas.

Conforme dispõe o Manual da Receita Nacional, 2ª Edição:

Arrecadação: É a entrega, realizada pelos contribuintes ou devedores, aos agentes arrecadadores ou bancos autorizados pelo ente, dos recursos devidos ao Tesouro.

Recolhimento: É a transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro, responsável pela administração e controle da arrecadação e programação financeira, observando-se o Princípio da Unidade de Caixa, representado pelo controle centralizado dos recursos arrecadados em cada ente. (grifo nosso)

Assim sendo, os depósitos, correspondentes à arrecadação das receitas públicas, podem ser feitos, excepcionalmente, em contas de instituições que não operam na Conta Única do Tesouro Nacional (como é o caso da Caixa Econômica Federal). Contudo, todo recolhimento dessas receitas deve ser feito junto à Conta Única do Tesouro Nacional, em consonância ao princípio da Unidade de Caixa.

Portanto, baseando-se em todos os argumentos apresentados, não é possível afirmar que "nem todas as receitas são recolhidas à conta única do Tesouro, podendo ser revertidas a outras contas-correntes." Tal situação configura-se claro descumprimento ao teor da Lei 4.320/64 – vedação à formação de caixas especiais, e ao Decreto 93.872/86 – obrigatoriedade de recolhimento de todas as receitas arrecadadas à Conta Única do Tesouro Nacional, em obediência ao princípio da Unidade de Caixa. Desta forma, solicitamos que seja alterado o gabarito preliminar da Questão de CORRETO para ERRADO.

Um abraço

Edital na Área - SECONT Espírito Santo

2009-09-03T11:15:00.000-07:00

Caríssimos,

Acabou de sair o Edital do concurso da Secretaria de Controle e Transparência do Espírito Santo, para o cargo de Auditor do Estado.

Para baixar o edital, clique aqui

Um abraço e vamos estudar!

Edital na área - concurso do TCE RN

2009-09-02T07:33:00.001-07:00

Caríssimos,

Acabou de sair o Edital do concurso do TCE RN.

Para baixar o edital, clique aqui

Um abraço e vamos estudar!

Aula Demonstrativa - Curso LRF

2009-08-25T16:05:00.000-07:00

Para os colegas que ainda não se inscreveram e querem uma demonstração de como será nosso curso sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal, segue um trecho da primeira aula do curso, para apreciação:

Aula 01 - Curso de Lei de Responsabilidade Fiscal

2009-08-25T14:40:00.000-07:00

Caríssimos amigos,

Já está disponível a primeira aula do curso de Lei de Responsabilidade Fiscal.

Para acessá-la, basta entrar no grupo de estudos LRF e efetuar o download das aulas.

Cada aula é dividida em 12 partes, de 15 min. cada. Para cada pedaço, há um link para download.

Os pedaços ocupam, em média, 35 MB. Cada aula ocupará em torno de 400MB.

Acesse o grupo através do link: http://groups.google.com.br/group/lrf2009

Qualquer dúvida, entre em contato comigo: gnetoconcursos@gmail.com

Um abraço

Problemas para acessar o Grupo do Curso de LRF

2009-08-25T05:39:00.001-07:00

Aos inscritos no curso de LRF.

Quem estiver com problemas para acessar o grupo (http://groups.google.com.br/group/lrf2009) e tiver email diferente do gmail, só temos uma solução: crie um email do gmail e envie uma solicitação de inclusão no grupo para o email: gnetoconcursos@gmail.com. Coloque seu nome completo para que eu possa identificar o colega e cadastrá-lo novamente.

Um abraço.

Garrido

Vejam sua pasta lixo eletrônico

2009-08-24T06:11:00.000-07:00

Caríssimos amigos,
Estou recebendo emails de pessoas me perguntando por que não foram inclusas no grupo de estudo da LRF. Os emails foram todos enviados, mas alguns correios eletrônicos, tipo o hotmail, estão jogando as mensagens na pasta lixo eletrônico. Veja se o email está localizado lá e clique no link para se associar ao gurpo. Qualquer dificuldade, entre em contato por email.
Hoje disponibilizarei o link com a primeira aula do curso de LRF. Colocarei alguns trechos na página do blog para que aqueles que têm interesse em participar, mas ainda não se inscreveram, conheçam o trabalho do professor e se inscrevam neste curso.
Um abraço e até mais tarde.

Garrido.

Edital na Área - Prefeitura de Caucaia

2009-08-20T05:35:00.000-07:00

Caríssimos,

Acabou de sair o edital do concurso de Caucaia, região metropolitana de Fortaleza.

Serão um total de 2.859 vagas, distribuídas em vários cargos de nível médio e superior.

Destaque para os cargos de Fiscal de Tributos Municipais (R$ 4.400,00) e Auditor de Controle Interno (R$ 1.800,00).

Para acessar o edital, clique aqui.

Para acessar o quadro de cargos, clique aqui.

Edital completo, clique aqui.

Site da organizadora: http://www.funece.iepro.org.br

Acesse o site da notícia, em primeira mão:

http://verdesmares.globo.com/v3/canais/noticias.asp?codigo=267487&modulo=900

Um abraço

Criado grupo de Estudos - Lei de Responsabilidade Fiscal

2009-08-20T04:28:00.001-07:00

Caros amigos concurseiros,

Criei ontem à noite o grupo de estudos do nosso Curso Lei de Responsabilidade Fiscal, que será ministrado em vídeo aulas.

Para acessar o grupo ou adicioná-lo aos seus favoritos, clique no link abaixo:

http://groups.google.com.br/group/lrf2009

Para os membros - quem quiser enviar mensagens direto do seu programa de correio eletrônico, mande sua mensagem para este email:

lrf2009@googlegroups.com

Aviso: Enviei convite para todos os inscritos (tivemos 35 colegas matriculados). Você não precisa cirar uma conta no google para acessar o grupo. Basta efetuar o login e colocar a senha do seu email (você cadastra o seu email, com sua senha, no grupo do google).

Quem tem interesse em participar do grupo de discussão e também receber as aulas em vídeo, clique no link abaixo e saiba mais a respeito:

http://gnetoconcurseiro.blogspot.com/2009/07/curso-de-lei-de-responsabilidade-fiscal.html

Também temos uma conta no twitter. Cadastre-se lá e receba todas as novidades sobre o curso e sobre concursos em geral. Clique no link abaixo e seja nosso seguidor:

http://twitter.com/gnetoconcurso

Quem ainda não possui twitter, leia as instruções abaixo:

"Em primeiro lugar, você deve entrar no site: www.twitter.com e se inscreve (Join Up Now). Depois, você busca minha conta (gnetoconcurso). Depois clica em search. Seleciona gnetoconcurso e clica em follow. "

Vou começar a gravar as aulas amanhã (sexta-feira, dia 21/08/09). Na segunda feira disponibilizarei as aulas para todos os membros do grupo. Vocês receberão todas as instruções de como baixar os arquivos através do email. Na segunda-feira (24/08/09), a primeira aula, num total de 6, já será disponibilizada. Para assistir às aulas em seu computador, basta possuir um player que rode os vídeos (windows media player, real player, Nero, PowerDvd...). Caso os membros queiram as aulas em DVD, já formatadas para rodar em um aparelho de DVD, basta solicitar, via email (contudo, só farei os dvd's ao final do curso, para reunir todos os materiais em um dvd único.)

Qualquer dúvida, envie email para: gnetoconcursos@gmail.com

Um abraço

Curso Lei de Responsabilidade Fiscal - Notícias

2009-08-15T06:37:00.001-07:00

Caros colegas concurseiros,

Já estou nos preparativos para o início do nosso curso de LRF, e a todo vapor!

Deixe-me dar algumas notícias interessantes:

Já tivemos 26 pessoas inscritas. Mais uma vez, gostaria de agradecer a todos que depositaram confiança nesse projeto.

Contudo, 17 pessoas entraram em contato comigo pedindo que as inscrições fossem prorrogadas até terça-feira, dia 18/08/2009, para que pudessem providenciar o depósito do investimento e mandar e-mail confirmando a inscrição.

Como a procura no último dia foi grande (no total, 22 pessoas me contactaram), resolvi, excepcionalmente, prorrogar as inscrições até a terça-feira. Gostaria de lembrar aos caros colegas já inscritos que eu ventilei essa possibilidade, de adiar as inscrições, caso não houvesse quórum suficiente. Contudo, só darei essa concessão: até terça-feira. Quem quiser se inscrever depois, poderá fazê-lo, mas terá que acompanhar as discussões do grupo que formaremos com o "bonde andando".

Eu formarei um grupo de estudos, através do google groups, para nosso curso. Também criei um nick no twitter (gnetoconcurso). Quem preferir interagir pelo Twitter, seja meu seguidor (clique em "find people", digite "gnetoconcurso", depois clique em follow me). Quem não conhece o twitter, eu explicarei mais tarde como aderir.

Só como aperitivo, vejamos o quanto tem sido importante o conhecimento de LRF para concursos públicos. Olhem só o tema da discursiva do TRE Maranhão de 2009:

Um abraço e até logo

Curso Lei de Responsabilidade Fiscal - Amanhá é o último dia de inscrição

2009-08-13T13:08:00.000-07:00

Quem ainda não se inscreveu, há tempo. Amanhã será o último dia de inscrições para o Curso Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Já vou começar a gravar as aulas e mandarei um email aos inscritos explicando a forma de interação que teremos e como vocês terão acesso aos vídeos.

Quem ainda não se inscreveu, clique no link do lado direito desta tela, ou se informe e se inscreva, clicando aqui.

Um abraço e até breve

Questão FCC de Administração Pública para o TRE PI

2009-08-11T04:33:00.001-07:00

Caros alunos do Curso CEV.

Seguem os devidos comentários da única questão de Administração Pública que foi cobrada no concurso do TRE PI, cargo analista judiciário, área judiciária.

Com relação à diferença entre a Administração pública gerencial e a administração pública tradicional é correto afirmar que a primeira:

a) orienta-se para a redução de custos, enquanto a burocrática prioriza a qualidade no atendimento
b) é orientada para a obtenção de resultados, enquanto a administração burocrática tem como foco o atendimento aos cidadãos
c) tolera as práticas costumeiras da administração patrimonial, enquanto a administração burocrática combate fortemente estas práticas
d) se utiliza do concurso público como método de recrutamento, enquanto a burocrática só admite essa forma de seleção
e) propõe uma maior flexibilização nos procedimentos formais de controle, enquanto a tradicional funciona por meio de mecanismos de controle prévios.

Passemos a comentar cada item.
ITEM A - ERRADO
A Administração burocrática não prioriza a qualidade no atendimento, e sim o foco no controle dos processos (meios). A questão na qualidade dos serviços públicos (foco na satisfação dos clientes) só surgiu com o advento da Administração Gerencial.

ITEM B - ERRADO
A Administração Burorática não tem foco no atendimento aos cidadãos, mas no controle dos processos (meios).O princípio basilar deste tipo de gestão é o da Impessoalidade. O foco nos meios tira a atenção às reais necessidades da população. Esta foi a grande válvula propulsora para a mudança da Administração Burocrática para a Gerencial: o atendimento às demandas da população, em detrimento ao simples cumprimento de tarefas postas em manuais.

ITEM C - ERRADO
A Administração Gerencial, assim como a Burocrática, não tolera as práticas costumeiras do Patrimonialismo: Corrupção, Nepotismo e Privatização do Estado (Notem, caros alunos. Caiu um item sobre Administração Patrimonialista, mesmo sem este tema constar no edital. Mais uma vez nossa querida FCC coloca uma questão fora do contexto do Edital de abertura).

ITEM D - ERRADO
O concurso público é o principal método de recrutamento, tanto na Administração Burocrática quanto na Gerencial. Contudo, não é a única forma de seleção. Além dos processos simplificados de seleção, que não são considerados, materialmente, como concursos públicos, existe ainda, na Administração Gerencial, a possibilidade de formulação de parcerias com o setor privado, através de OS e OSCIP, que podem necessitar de pessoal para executar os serviços acordados com o Estado. Nas PPP's, também há utilização de mão-de-obra selecionada por outros critérios que não os concursos públicos.

ITEM E - CORRETO
Um dos pressupostos da Administração Gerencial é a flexibilização dos controles a priori e concomitantes, delegando maior competência e autonomia às unidades gestoras, focando o controle em cima dos resultados. Na Administração Burocrática, a rigidez dos processos se dá pelo rígido controle dos meios, através de controles prévios e concomitantes.

A resposta da questão, portanto, é a letra E (gab 4)

Um abraço

Resolução da Prova de Contabilidade Geral do TRE PI

2009-08-10T20:20:00.001-07:00

Caros amigos concurseiros, boa noite.

Estou disponibilizando os comentários de todas as 10 questões de Contabilidade Geral que caíram no concurso do TRE PI, cargo Analista Administrativo, Especialidade Contabilidade.

Não há nenhuma questão, na minha opinião, passível de recurso.

Há, sim, uma questão covarde (acho que a FCC está aprendendo com a ESAF e se saindo até melhor).

Para fazer o download do material, clique aqui.

Aos alunos do curso de revisão em Contabilidade Geral para o TCM-CE: Excepcionalmente, nesta terça, resolveremos toda a prova em sala de aula. Continuaremos o conteúdo assim que resolvermos essas questões.

Um abraço

Edital na Área - TRT 7ª Região

2009-08-07T06:39:00.000-07:00

Segue o link para download do Edital do TRT 7ª Região.

Banca: FCC

Provas: 11/10

Não terá discursiva.

Para fazer o download, clique aqui

Um abraço

Material da Aula 05 do Curso de Finanças Públicas para o TCM-CE

2009-08-06T14:18:00.000-07:00

Este link foi editado pelo moderador do Blog

Curso Lei de Responsabilidade Fiscal - Últimos dias para inscrição!

2009-08-05T20:57:00.001-07:00

Caros amigos,

Falta uma semana para encerrarmos as inscrições do Curso de Lei de Responsabilidade Fiscal. Como é do conhecimento de todos, preciso de uma quantidade mínima de inscritos para tornar factível esse sonho. Contudo, até o presente momento, só obtive 10 inscrições, quando o ideal seriam pelo menos 60. Caso você ainda não tenha se inscrito e tem interesse de participar desta turma, faça esse pequeno investimento (de R$ 20,00). Os retornos serão maiores que o leve investimento que lhe proponho, tenho certeza. Ao se inscrever, você terá direito a receber em torno de 20 horas de aulas em vídeo, além de material de apoio, além de um plantão tira-dúvidas, que estarei melhor esclarecendo às vésperas do início do curso. Acima de tudo isso, o conhecimento obtido com essa experiência será "impagável". Lei de Responsabilidade Fiscal não será mais para você um problema. E por que insisto nesse projeto? Porque recebo alguns emails de colegas que apoiaram minha iniciativa, pois sentem inúmeras dificuldades ao lidarem com essa Lei. Sinto-me quase que "na obrigação" de lhe oferecer esse produto, com a qualidade suficiente para lhe ajudar a obter sua aprovação em concurso. Preciso, no entanto, que você me ajude a colocar esse projeto adiante.

Aos colegas que já se inscreveram: desde já, meu MUITO OBRIGADO! Obrigado pela confiança depositada. Contudo, peço a compreensão de vocês, caso eu precise adiar o início do curso. Creio que já os tenho como companheiros e que entenderão meus motivos, caso eu seja forçado a ter que adiar um pouco o início desse projeto.

Aos que ainda não se inscreveram: vamos acreditar no projeto, pois só temos a ganhar, com certeza. Inscreva-se no curso, clicando aqui.

Um abraço a todos e conto com a sua participação!

Prof. Garrido

Questões Cespe de Contabilidade Geral

2009-08-05T20:33:00.001-07:00

Caríssimos,

Segue a resolução de duas interessantes questões CESPE de Contabilidade Geral que caíram no último concurso da ANTAQ. Ótimo aperitivo para aqueles que farão o concurso da PF.

CESPE 2009 ANTAQ – ESPECIALISTA EM ECONOMIA

Considere que uma empresa tenha realizado a compra de mercadorias para revenda a vista e a prazo. Nesse caso, ocorrem dois fatos permutativos que provocam aumento no patrimônio líquido da empresa.

Resolução:

Essa questão trata dos fatos permutativos e modificativos. Fatos Permutativos são aqueles cujos lançamentos contábeis não ensejam em modificação do resultado do exercício nem alteração no Patrimônio Líquido. Fatos Modificativos, necessariamente, produzirão alterações no Patrimônio Líquido. Um exemplo de fato modificativo aumentativo é o reconhecimento de Receita de Vendas. Um fato modificativo diminutivo seria o reconhecimento de uma Despesa (como o custo das mercadorias vendidas). Fatos Permutativos não tramitam entre Despesas e/ou Receitas, ou seja, representam apenas variações entre os grupos de contas do Ativo e/ou do Passivo. No caso exposto pela questão, "compra de mercadorias para revenda a vista e a prazo", só haverá movimentação de contas do Ativo e/ou do Passivo, como percebemos quando da análise dos lançamentos cabíveis:

COMPRA À VISTA:

D – Estoque de Mercadorias para Revenda (Ativo Circulante)

C – Caixa ou Bancos c/ Movimento (Ativo Circulante)

COMPRA A PRAZO

D – Estoque de Mercadorias para Revenda (Ativo Circulante)

C – Fornecedores de Bens ou Serviços (Passivo Circulante)

Portanto, em um fato permutativo, como é o caso da questão, nós não podemos falar a respeito de alteração no Patrimônio Líquido, já que essas operações representam apenas "trocas" dentro dos grupos patrimoniais, não representando variação na Situação Líquida. Desta maneira, a questão está ERRADA.

CESPE 2009 ANTAQ – ANALISTA ADMINISTRATIVO – CONTADOR

Suponha que uma sociedade comercial tenha apresentado os seguintes saldos ao final do período:

- vendas de produtos: R$ 4.500.000,00;

- descontos condicionais a clientes: R$ 250.000,00;

- descontos incondicionais sobre vendas: R$ 350.000,00;

- IPI sobre vendas: R$ 900.000,00 (acrescido às vendas);

- ICMS sobre vendas: R$ 675.000,00 (embutido nas vendas).
Nesse caso, a receita líquida de vendas corresponderá a R$ 3.475.000,00.

Resolução:

Essa questão nos exige conhecimento sobre a estrutura da demonstração de resultado do exercício (DRE) de uma empresa comercial. Precisamos tomar cuidado com o tratamento contábil dos impostos em cada tipo de empresa. Como estamos tratando de um comércio, o IPI (Imposto Sobre Produtos Industrializados) não é um tributo. Ou seja, os estabelecimentos comerciais não são contribuintes do IPI. Logo, esse pagamento representa um CUSTO. Sendo um custo, o IPI não será subtraído da Receita Bruta para encontrarmos a Receita Líquida. Além disso, os descontos condicionais também não são subtraídos da Receita Bruta, pois representam apenas deduções inerentes a pagamentos efetuados antes do prazo de vencimento (são despesas financeiras para os estabelecimentos comerciais). Desta forma, e com base nas informações do enunciado, calculamos da seguinte forma a Receita Líquida:

Vendas de produtos: 4.500.000,00 (Receita Bruta)

( - ) descontos incondicionais sobre vendas: (350.000,00)

( - ) ICMS sobre vendas: (675.000,00)

( = ) Receita Líquida 3.475.000,00

A Questão está CORRETA.

Um abraço e até mais!

Material da Aula 01 do Curso de Contabilidade Geral - Revisão - para o TCM-CE

2009-08-05T12:18:00.001-07:00

Caros Alunos do curso de Contabilidade Geral (revisão) para o TCM-CE, boa tarde.

Estou encaminhando o arquivo texto da nossa primeira aula do Curso, que está sendo realizada no Master Concursos, em Fortaleza.

Para efetuar o download do arquivo texto (.doc) - clique aqui

Para efetuar o download dos slides (.ppt) - clique aqui

Um abraço

Material da Aula 01 do Curso de AFO para a Polícia Federal

2009-08-05T12:09:00.001-07:00

Caros Alunos, boa tarde.

Estou encaminhando o arquivo texto da nossa primeira aula do Curso de Administração Financeira e Orçamentária para Agente e Escrivão da PF, que está sendo realizada no Master Concursos, de Fortaleza.

Para efetuar o download do arquivo texto (.pdf) - clique aqui

Não está conseguindo acessar o arquivo? Clique aqui

Um abraço

Lei que cria 79 cargos para Analista Judiciário e 74 para Técnico Judiciário para o TRT 7ª Região

2009-07-31T05:33:00.000-07:00

Caros amigos concurseiros

A lei que cria 79 cargos de analista judiciário e 74 de técnico judiciário para o TRT 7ª Região

já está vigorando. É provável que o Edital deste concurso saia no máximo em uma semana.

Uma ótima oportunidade de conseguir um grande emprego, com certeza

É claro, daremos todo apoio possível, na medida de nossas possibilidades, para lhes auxiliar rumo

à aprovação.

Um abraço

Clique abaixo para acessar a Lei:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2009/Lei/L11999.htm

Aula 04 - Curso de Finanças Públicas para o TCM-CE

2009-07-31T05:21:00.001-07:00

Este link foi editado pelo moderador do Blog

Administração Financeira e Orçamentária para a PF

2009-07-28T09:39:00.000-07:00

Caros amigos concurseiros,

Estarei ministrando, a partir do dia 08/08/2009 (sábado), um curso de Administração Financeira e Orçamentária para o concurso de Agente da Polícia Federal, pelo Master Concursos.

Para obter informações sobre como participar da turma, entre no sítio do Master: www.masterconcurso.com.br

Como tem sido a praxe deste blog, todos os materiais do curso estarão disponíveis na página no momento de sua exposição em sala de aula.

Qualquer pegunta, deixe recado na caixinha de recados.

Um abraço

Slides para revisão - Curso de Administração Pública para o TRE PI

2009-07-24T14:18:00.000-07:00

Caros alunos do curso CEV,

Estou disponibilizando os slides para nossa aula de revisão do curso de Administração Pública para o TRE PI.

Para fazer o download, clique aqui

Um abraço

EDITAL NA ÁREA: TCE Goiás

2009-07-24T11:15:00.000-07:00

Caros amigos concurseiros,

Acabou de ser colocado, no sítio da FCC, o Edital do Concurso do TCE Goiás.

As provas serão dia 18/10/09.

As vagas estão distribuídas em várias especialidades.

O salário do Edital é 5,3 mil, mas eu vi na lei do plano de cargo deles que pode chegar a 6,3 mil.

Para ter acesso ao edital, clique aqui.

Ou então acesse: http://www.concursosfcc.com.br/

Vejo que há muitas possibilidades de elaborarmos cursos de várias disciplinas que se encaixam com o foco de estudo deste blog. Quem tiver interesse em formar grupo de estudo e ter acesso a materiais de apoio relevantes para auxiliar seus estudos, envie email para: gnetoconcursos@gmail.com

Um abraço

Aulas 01, 02 e 03 Curso de Finanças Públicas para TCM Ceará

2009-07-24T05:05:00.000-07:00

Caros alunos,
Este link foi editado pelo moderador do Blog

Possibilidades de Recurso na prova da ANAC

2009-07-22T05:30:00.000-07:00

Caros amigos concurseiros, bom dia.

Estive analisando rapidamente a prova da ANAC que ocorreu no último domingo. Como não podia deixar de ser, a prova de Contabilidade Pública abusou de novos conceitos extraídos das normas brasileiras de contabilidade aplicadas aos setor público e dos manuais atualizados da despesa e receita nacional. Como a banca não queria muito compromentimento, inúmeras questões foram retiradas, literalmente, dos manuais. Contudo, vislumbro possibilidade de recurso em duas questões que abordam assunto idêntico. Vamos a elas:

GABARITO PRELIMINAR: CERTO

MINHA OPINIÃO: ERRADO

Como já havia afirmado, o CESPE transcreveu o disposto no manual da despesa nacional. Contudo, colocou apenas uma palavra estranha aos registros originais. Vamos transcrever o texto do manual da STN e analisar com mais calma:

Ocorre que existe a possibilidade, ainda que diminuta, de haver devolução de receitas arrecadadas através de despesas orçamentárias. É o caso de receitas extintas (ou seja, receitas que deixaram de ser arrecadadas em definitivo). A devolução deste tipo de recurso ocorre como dedução da receita arrecadada até o montante que se pode anular. O valor que ultrapassar este saldo deve ser contabilizado como despesa, a ser empenhada através de créditos orçamentários. Quando a questão recomenda que a única modalidade "formal" de restituição de receitas se verifique através de dedução da receita arrecadada, afasta a segunda possibilidade, ainda válida, de restituição através de despesa orçamentária.

Essa orientação, acerca das devoluções de receitas recebidas a maior ou indevidamente serem efetuadas à conta de deduções da receita, inibe dois problemas que estavam acontecendo na apresentação das demonstrações contábeis: A superavaliação da receita, em especial da Receita Corrente Líquida (RCL), já que estes valores arrecadados indevidamente estavam ingressando positivamente nos relatórios, elevando os limites de gastos; O aumento desnecessário da despesa orçamentária, já que todo processo de restituição estava saindo à conta de créditos orçamentários, direcionando orçamento público para gastos que não condizem com seus objetivos institucionais (geração de BEM-ESTAR às pessoas).

A outra questão possui teor idêntico e o mesmo argumento é válido para solicitar mudança de gabarito:

GABARITO PRELIMINAR: CERTO

MINHA OPINIÃO: ERRADO

Quando a questão utiliza a expressão "será", tende a excluir outras possibilidades. E como já vimos, a restituição de receitas à conta de dedução da receita orçamentária não é a única forma de contabilização deste tipo de operação. Ainda que de forma diminuta, as restituições podem ser contabilizadas através de despesas orçamentárias.

Bem caríssimos, espero ter ajudado de alguma forma. Um abraço e até mais.

UPDATE 2: CURSO LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL

2009-07-21T18:51:00.000-07:00

Caros amigos concurseiros,

Tenho uma ótima notícia! O Master Concursos, de Fortaleza, vai ser nosso parceiro neste curso de LRF. Isto implica dizer que não teremos preocupações com custo de produção, pois isto ficará a cargo do Master. Assim sendo, vamos conseguir manter o investimento de R$ 20,00 (vinte reais) por pessoa. Precisamos nos mobilizar para garantirmos um quórum interessante neste curso, a fim de prolongarmos essa parceria para outros, com custo bem acessível para que todos possam participar.

Solicito atenção aos colegas que já estão efetuando suas inscrições: enviem email para gnetoconcursos@gmail.com informando seus dados, conforme o post "Curso Lei de Responsabilidade Fiscal", anexando cópia do comprovante, informando data e hora do depósito, pois só assim vou conseguir diferenciar os depósitos e confirmar as inscrições.

Já vi casos de pessoas que depositaram uma quantia superior ao investimento solicitado. Precisamos entrar em contato, através do email, para efetuarmos as devidas compensações e evitarmos eventuais transtornos.

Está tudo bem encaminhado. Se Deus permitir, teremos um excelente curso!

Um abraço

UPDATE: CURSO LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL

2009-07-21T10:17:00.000-07:00

Caros amigos concurseiros,

Estive refletindo e resolvi mudar os valores desse curso que estou lançando, a fim de permitir que a maioria das pessoas tenham acesso ao mesmo. Baixei de R$ 40,00 para R$ 20,00 (vinte reais). Eu precisaria de 60 pessoas para cobrir os custos, mas também decidi que, independente do quórum obtido, vou realizar o curso, mesmo tendo prejuízo. Deixo claro que minha motivação é ajudar, como sempre tenho feito aqui, e não seria a questão financeira um obstáculo para impedir o acesso das pessoas aos materiais.

A outra novidade é que vou disponibilizar a primeira aula grátis para que as pessoas que não conhecem nossa metodologia de estudo se familiarizem com a idéia e nos acompanhem.

Conto com a colaboração de todos vocês para juntos darmos sequência a esta empreitada.

Um abraço

Garrido

CURSO DE LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL

2009-07-20T20:41:00.000-07:00

Caros amigos concurseiros,

Devido à solicitação de vários colegas concurseiros, resolvi topar o desafio de oferecer meu primeiro curso, em vídeo-aulas, a partir deste blog. E o tema não poderia ser mais propício: LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL.

Como é conhecido pela maioria dos que frequentam cursinhos preparatórios para concursos, a disciplina Lei de Responsabilidade Fiscal é abordada com abrangência incipiente, se comparada com a sua importância nas provas de concursos públicos. Só para termos uma idéia, na discursiva do TCE Ceará 2008, uma das questões solicitava dissertação sobre oito pontos da referida lei. Essa questão tirou muita gente boa do páreo, inclusive pessoas que obtiveram excelente desempenho na prova objetiva. Imagine só, você ter ficado dentro das vagas com a pontuação objetiva e ter sido reprovado do concurso por não atingir a pontuação mínima na discursiva. Tudo porque não conhecia a LRF suficientemente para dissertar em torno de 70 linhas...

Um alerta para os amigos que farão o concurso do TCM do Ceará: essa mesma LRF sofreu uma alteração recente. E como banca de concurso adora novidade, nada me leva a crer que não cairá uma nova questão sobre LRF na prova discursiva.

Agora lhe digo: errar uma vez até se perdoa. Mas errar duas vezes já é demais! Você não vai para essa prova do TCM, ou qualquer outra prova que cobre a matéria, sem ter um conhecimento pelo menos razoável desse assunto.

Por isso mesmo estou lhe oferecendo a possibilidade de aprender de vez essa tal de Lei de Responsabilidade Fiscal, um calo no pé de vários bons concurseiros. E por que digo que aqui você irá aprender essa lei? Porque minha experiência na Administração Pública me ajudou a compreender os relatórios e, principalmente, a lógica de funcionamento dos limites e dos princípios trazidos pela lei. Em qualquer área de nossas vidas, a convivência com a prática nos auxilia no entendimento. Aliando essa vivência com um bom método de ensino, creio que qualquer pessoa não terá dificuldade de entender a matéria e se tornará apta a responder qualquer questão de concurso sobre a LRF. Quer seja objetiva ou discursiva.

Deu pra sentir firmeza? Com esse curso você vai finalmente aprender LRF.

Só que há um pequeno problema: devido aos custos que terei com a produção das aulas (filmagem, iluminação, edição de vídeo e acabamento final), infelizmente não terei como oferecer o curso gratuitamente. Vejam que todo o conteúdo oferecido até então, neste Blog, foi gratuito. Mas nenhum texto ou material dependia de algo além do meu precioso tempo e dos bons livros que possuo (coisa que ofereço a todos vocês de coração, no intuito único de ajudar). Como quero oferecer algo com qualidade, assim como faço minhas aulas escritas ou leciono minhas aulas presenciais, preciso incorrer em alguns investimentos financeiros.

Desta forma, conto com a participação dos frequentadores deste blog para contrinuírem com este projeto que estou agora emplacando.

Mas não se preocupem: a contribuição para todos aqueles que desejem assistir às aulas será bem acessível. Serão 6 aulas que englobarão todo o conteúdo da lei, incluindo a resolução de exercícios. Para ter acesso às 6 aulas, você só precisará efetuar o investimento de R$ 30,00 (Trinta Reais). Cada aula sai por um pouco mais de 3 reais. Estou calculando esses valores tendo por base uma turma de 60 (sessenta) pessoas.

As aulas terão a duração de 3 horas e serão divididas em módulos de 15 minutos para facilitar o download.

Quais serão os benefícios dessas aulas?
1) O custo é acessível (3 reais por aula é menos de 5% do preço de um bom livro)
2) O material em vídeo e escrito será seu (você poderá efetuar o download dos materiais pelo próprio blog)
3) haverá fórum permanente para se tirar as dúvidas (pelo blog, pelo meu email e pelo twitter - vou explicar, para os que não conhecem a ferramenta, como se usar o twitter quando as aulas começarem)

Minha intenção é começar o curso no dia 15/08/2009 (um sábado). A partir deste dia, postarei as aulas até o dia 19/09/2009 (sempre aos sábados, num total de 6 aulas).

As inscrições para este curso começam dia 21/07/2009 e vão até o dia 12/08/2009. Para se inscrever, basta depositar o valor de R$ 30,00 (trinta reais) por meio de depósito na seguinte conta:

Banco do Brasil
Agência: 4438-5
Conta: 5117-9
JOSÉ GARRIDO BRAGA NETO

Em seguida, envie email para: gnetoconcursos@gmail.com confirmando o seu pagamento. Neste email, coloque:
-Nome Completo
-Email
-CPF
-Cidade/Estado
-Data e Hora do Pagamento
-Comprovante de Depósito escaneado ou anexado (caso não possa scanear o comprovante, por gentileza informe todos os dados do documento no email).

Assim que o pagamento for confirmado, você receberá um email informando que sua matrícula foi efetuada com sucesso (a confirmação se dará em até 48 horas da data do depósito). A partir desse momento, você ficará no aguardo do início do curso e receberá em seu email todos os materiais referentes (arquivos pdf e vídeos), respeitadas as datas das aulas.

OBSERVAÇÃO: O curso somente será iniciado em 15/08/2009 caso haja o mínimo de 60 pessoas matriculadas. Do contrário, haverá o adiamento do início do curso e extensão do período de inscrições por mais 15 dias (até 27/08/09; Após o período adicional, se o quórum mínimo não for atingido, o curso será cancelado e os pagamentos efetuados serão devolvidos em até 2 dias úteis após o fim do segundo prazo).

Espero que o disposto na observação não aconteça e que nosso curso seja realizado. Reafirmo, não tenho condições de oferecer esse curso sem custo algum, como tem sido a prática deste blog. Conto com a compreensão e a participação de todos para que possamos mais uma vez revolucionar a preparação para os concursos públicos.

Qualquer dúvida que necessite de esclarecimentos, escreva uma mensagem no blog ou envie email para gnetoconcursos@gmail.com

Dê preferência a postar sua dúvida no próprio blog, pois sua dúvida pode ser a de muitos e a resposta será compartilhada com todos.

Um abraço e sucesso a todos!

ÚLTIMA AULA! Curso de Administração Pública para o TRE PI

2009-07-18T13:38:00.000-07:00

Segue o material da última aula do curso de Adm. Pública para o TRE PI

Os assuntos são estes:

1) Gestão de Pessoas por Competências;
2) Sistema de Compras Governamentais.

Arquivo doc - clique aqui
Arquivo ppt - clique aqui

Um abraço

Material da Aula 06 do curso de Administração Pública para o TRE PI

2009-07-11T07:36:00.000-07:00

Caros amigos do curso CEV,

Seguem os materiais para a aula 05 do curso de administração pública.

Arquivo doc (Aula 06 - Excelência nos serviços públicos) - clique aqui
Arquivo ppt (Aula 06 - Excelência nos serviços públicos) - clique aqui

Um abraço

Materiais do Curso CEV - Administração Pública para o TRE Piauí

2009-07-04T11:19:00.001-07:00

Caros alunos do curso CEV,

Disponibilizo, de forma catalogada, os materiais de todas as aulas já ministradas em nosso curso para o concurso do TRE PI, Cargo Analista Judiciário, área Judiciária, disciplina Administração Pública.

Material de Apoio (em formato doc)

1) Aula 01 - Administração Pública - Conceitos básicos. Clique aqui para baixar
2) Aula 02 - Adm. burocrática e adm. gerencial (parte 1). Clique aqui p/ baixar parte 1
3) Aula 02 - Adm. burocrática e adm. gerencial (parte 2). Clique aqui p/ baixar parte 2
4) Aula 03 - Governo Eletrônico - Conceitos básicos. Clique aqui para baixar
5) Aulas 04 e 05 - Transparência, Controle Social e Cidadania. Clique aqui para baixar

Acesse o post abaixo e obtenha os slides de cada aula

Continuação do Post acerca dos materiais do Curso CEV...

2009-07-04T11:17:00.001-07:00

Slides (formato ppt)
1) Aula 01. Clique aqui para baixar
2) Aula 02. Clique aqui para baixar
3) Aula 03. Clique aqui para baixar
4) Aula 04. Clique aqui para baixar

Todos esses arquivos estão disponíveis também na seção "Categorias", na opção "Curso CEV" ou, ainda, "Materiais".

Um abraço e até amanhã, para aqueles que assistirão à aula.

Garrido

Aula 04 Curso de Administração Pública para o TRE PI

2009-07-03T16:53:00.000-07:00

Caros alunos do Curso CEV.

Estou disponibilizando a aula 04 do curso de Adm. Pública para o TRE PI. Façam o download, pois utilizaremos esse material na aula de domingo.

Um abraço

Para baixar o arquivo, clique aqui.

O arquivo também estará disposto na guia Materiais.

Aula 02 - Curso de Finanças Públicas

2009-05-08T19:22:00.000-07:00

Este link foi editado pelo moderador do Blog

Aula 01 - Curso de Finanças Públicas

2009-05-02T10:16:00.000-07:00

Caros colegas,

Inicio hoje a disponibilização das aulas escritas do curso de finanças fúblicas que estarei ministrando no master concursos. Serão sete aulas, disponibilizadas sempre às sextas feiras (exceto a de hoje, no sábado). Ao fim de cada aula, sera disponibilizada uma lista de exercícios, que serão todos comentados aqui no blog sempre às segundas feiras. A aula de hoje terá seus exercícios comentados na segunda feira, dia 04/05/09, e assim por diante. Você poderá achar as aulas através da lista "Categorias" (canto esquerdo do blog), onde haverá um link chamado "Curso de Finanças Públicas". A resolução dos exercícios você econtra no link "Exercícios do Curso de Finanças Públicas".

Qualquer dúvida, mande um email para mim, ok?

garrido.jgbn@gmail.com

Para fazer o download da aula, clique aqui

Um abraço e conto com sua participação

Agora é pra valer!

2009-04-28T15:58:00.001-07:00

Caros amigos concurseiros!

Depois de vários problemas com agenda, pois abarco o mundo às vezes me esquecendo que o ser humano tem limites, finalmente voltarei a atualizar periodicamente o blog. A última postagem já faz tempo (mais de 3 meses!). Espero agora poder contribuir periodicamente com meus colegas concurseiros. Tenho várias novidades para esta nossa "empreitada" de 2009. A primeira, excelente para mim por sinal, é que vou ser professor do Master Concursos, na Disciplina de Finanças Públicas (por enquanto!), sendo que já estarei lecionando a partir deste sábado (dia 03/05/09). A segunda é que tive que elaborar o material escrito para a disciplina e que vou disponibilizar esses materiais para todos os colegas frequentadores do blog. Sabe pro quanto? $$$$$ De graça! Serão sete aulas que abordam todo o conteúdo da disciplina de Finanças Públicas para o concurso do TCM e da Receita Federal.

Sexta-feira estarei disponibilizado o material da aula 01. Na sexta, farei um post explicando com detalhes como será esse curso de finanças públicas através de aulas escritas.

Estou bolando umas novidades adicionais para a comunidade. Mas só vou contá-las quando estiverem prontas, ok? Por enquanto, vamos nos concentrar nesse curso de finanças públicas. Se os colegas participarem ativamente, com certeza me sentirei motivado a levar esse projeto adiante. Tudo em prol da nossa aprovação nos próximos concursos. Beleza? Vamos encarar? Vamos à luta então!

Por enquanto é só. Mas teremos muito mais novidades a partir de agora.

Um abraço e até logo

Garrido

Edital da Área: CONCURSO PÚBLICO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ (TRE)

2009-01-16T06:15:00.000-08:00

Amigos concurseiros. bom dia.

Saiu o edital do concurso do TRE do Ceará. Em especial, haverá a disciplina de AFO, que pretendo dirimir algo ao longo das semanas para auxiliar os estudos dos colegas interessados pelo concurso.

Para baixar o Edital, clique aqui.

Um abraço

Boa tarde amigos!

2009-01-09T09:10:00.000-08:00

Caros amigos concurseiros, boa tarde.

Peço desculpas por nunca mais ter escrito nada sobre concursos. Depois que fiz meu último concurso de 2008 (IPEA), não tive mais contato com livros e provas, por isso ainda não escrevi nada. Mas estarei retornando às atividades (ou seja, voltar a estudar! :O)) rumo à Receita Federal a partir da semana que vem. O ritmo de estudo voltando, com certeza surgirão aqui inúmeros posts sobre os mais diversos assuntos. Tenho alguns livros novos a estudar e algumas outras matérias para desafiar, então por falta de assunto não sofrerei. Quero agradecer aos colegas que tem sido assíduos frequantadores desse blog. Em menos de 2 meses, o blog alcançou uma média diária de quase 20 visitas! Fora as mensagens de agradecimento que recebo às vezes de alguns colegas. Vocês não sabem o quanto isso me motiva a continuar a escrever. Então, ficamos combinados: Semana que vem volto a postar com frequência e espero que possamos tirar muitas dúvidas juntos.

Desejo a todos um 2009 de sucesso. Sua vitória vai chegar, tenha fé no Deus Todo-Poderoso!

Garrido

Saiu o resultado do Concurso do SERPRO

2009-01-08T06:52:00.001-08:00

Caros amigos, saiu no sítio do CESPE: http://www.cespe.unb.br/ o resultado do concurso do SERPRO.

Fiquei bastante feliz, pois passei em 1º lugar.

Seguem os vencedores:

1.1.57 ANALISTA – ESPECIALIZAÇÃO: GESTÃO FINANCEIRA/FORTALEZA/CE

10048857, Jose Garrido Braga Neto, 50.00, 1
10028256, Joafran Eufrasino do Amaral, 50.00, 2
10039709, Jorge Luis Dantas Batista, 49.00, 3
10034863, Marcelo Costa Vidal, 47.00, 4
10046916, Raphael Braga Serpa, 47.00, 5
10037095, Eider Gomes Reboucas, 45.00, 6
10048837, Vanessa Carneiro Rodrigues, 42.00, 7
10001668, Igor Assuncao de Carvalho, 42.00, 8

Continuo a afirmar: Continuem na batalha, não desistam. Um dia sua hora chega quando você menos espera.

Um abraço

Feliz Natal! Com propósitos...

2008-12-24T03:28:00.000-08:00

Caros amigos,

Esta é uma época de muitas reflexões. O tempo de Natal é uma oportunidade que temos de avaliar as coisas boas, e não tão boas assim, que fizemos ao longo do ano. Os resultados obtidos. Aquilo que alcançamos. Aquilo que ficou entalado na garganta e alguns verdadeiros fracassos. Nossa vida é composta dessa infinidade de pequenos e grandes momentos. Momentos que marcam e momentos que nos fazem sofrer um pouco. Quanto aos concursos, você se lembra daquele que você queria tanto e lhe escapou por um ou dois pontos? Ou aquele outro em que você foi super mal e pensou até em parar de estudar por conta de um pífio resultado onde se esperava uma vitória certa? Alguns experimentaram a doce fragância da vitória: a bendita aprovação em um concurso. Depois de tanto esforço, enfim a vitória. Noites dormidas no mais tardar da hora só para estudar um pouco mais. Aquela saída sábado a noite frustrada por conta de uma Contabilidade Geral, de uma Legislação Tributária e de um monte de outras obrigações oriundas do ofício C O N C U R S E I R O. Porque ser concurseiro, além de um martírio (não pense isso quando estiver estudando! Faça sua cabeça pensar que estudar pra concurso é algo maravilhoso), é um verdadeiro ofício! Será que vale tanto a pena assim abrir mão de tanta coisa só por causa de um emprego público? Você já parou pra pensar nisso?

O que você busca? Salário? Bom ambiente de trabalho? Possibilidade de crescimento profissional? Estabilidade financeira? Voltar à sua terra natal? O que você quer nesse mundo concurseiro?

Independente do que você deseja, se você buscar isso com propósito, qualquer motivo que acima foi citado justifica essa busca. O que não faz muito sentido é não ter propósito. Então, caros amigos, acima de qualquer coisa, faça tudo na sua vida com algum propósito. Vivemos num mundo em que as pessoas vivem sem muitos propósitos, sem muitos anseios e ambições. Por isso elas não são capazes de negar tantas coisas boas para se dedicar a essa vida dolorosa, mas extremamente gratificante, que é a vida de concurseiro. Se você tiver como propósito qualquer uma das metas já citadas, isso vai ter servir de motivação para buscar seus objetivos e lograr o tão merecido êxito.

E quando esse tal êxito vem? Só você mesmo sabe. Mas, por incrível que pareça, ele virá quando você menos espera, pois às vezes vem exatamente quando você não mais acredita em si mesmo. Só tenho uma coisa a lhe dizer: nunca desista. Você está em uma fila: A cada concurso ela anda e um dia chega em você. Para não sair da fila, creia em Deus, creia que sua hora vai chegar. Peça paciência a ele e discernimento para entender os momentos que serão vividos na sua estadia de concurseiro, que não será para sempre. Só até passar naquele concurso tão desejado!

Para encerrar, peço a Deus que ilumine a todos vocês. Que Ele lhes dê o discernimento necessário para tomar as decisões certas e alcançar seus objetivos.

Você se identificou com esse texto? Sim? Então, amigo, mesmo sem nos conhecermos, já percebemos que temos muitas coisas em comum, pois escrevi essas linhas como forma de refletir como foi o meu ano. É como se essa fosse uma mensagem para mim mesmo. Essa é a minha reflexão e gostaria que fosse a de vocês para o novo ano que se aproxima.

Um forte abraço e um feliz natal e um ano novo cheio de bons propósitos.

Garrido

Resultado TCE CE com a Discursiva!

2008-12-23T09:06:00.001-08:00

Esse é o resultado correto pessoal, considerando a pontuação da discursiva:

Cargo/Orientação: C03 - AN CONTROLE EXTERNO AUDITORIA GOVERNAMENTAL
NÚMERO NOME DOCUMENTO PONTOS CLASS
000934j GIOVANNI PACELLI CARVALHO LUSTOSA COSTA 0000094002558350 322.08 1
001680j RODRIGO MOREIRA CAVALCANTE 0000097002390801 312.62 2
001551j PATRICIA VASCONCELOS ROCHA 0002001099146850 311.17 3
001801g TESSA RAMOS SILVA 0000096003020260 308.89 4
000597g CYNTHIA GURJAO GONDIM 0000000005529500 304.36 5
001188f JULIANNA SCHIMMELPFENG PAMPLONA DE MOURA 99002025859 303.98 6
001451f MARIANA OLIVEIRA DE CARVALHO 0002000002141770 303.88 7
001081j JORGE ALBERTO DE SABOIA ARRUDA 0000000000004580 298.35 8
001119i JOSE GARRIDO BRAGA NETO 0000096002648622 297.61 9
001306h LUIZ ROBERTO DE MELO MACHADO 0000000000314043 294.51 10
001609d RAIMUNDO FREIRE FILHO 0000099002095512 293.70 11
000722f EMILSON PINHEIRO COELHO NETO 0000095002623559 293.61 12
001066c JOAO PAULO DE ANDRADE JUNIOR 0000000138695987 292.06 13
001110b JOSE EDSON HOLANDA FILHO 0000098010181920 291.62 14
000976d HENRIQUE BEZERRA CARDOSO 0000092002288062 291.14 15
000771h FELIPE JORGE FERREIRA KOURY 0000000004643752 290.88 16
000566g CLAUDIO BENTO DO NASCIMENTO 0000092006032372 289.89 17
000513h CARLOS ALBERTO DE MIRANDA NASCIMENTO 0000000001957185 289.70 18
000761e FABIO MOTA FURTADO 0000094002544235 289.43 19
001718i RUBENS GUSTAVO NOCRATO ROCHA 0000091002103056 289.23 20
000642h DENISE ANDRADE ARAUJO 0000092008003744 289.05 21
001514d NATACHA SOARES MEDEIROS 0000094002582064 288.97 22
000606d DANIEL MENEZES CAVALCANTE 0000096002369570 287.52 23
001818b TULLIO HERBETH TEIXEIRA MORAES 0000000363929959 287.39 24
001146a JOSE MARIA PASSOS JUNIOR 0000095002354914 286.05 25
001041i JOAFRAN EUFRASINO DO AMARAL 0000096013031648 284.94 26
001320b MANUEL SALGUEIRO RODRIGUES JUNIOR 0000000001283604 283.74 27
000716k EMERSON CARVALHO DE LIMA 0000090015005033 283.15 28
001057b JOAO GUSTAVO DE PAIVA PESSOA 0002000010319906 282.80 29
000565e CLAUDIO ANTONIO COSTA DE BARROS 0000000092091172 282.14 30
001283k LUCIO CARVALHO DEMES 0000000001239032 281.69 31
001839j VANILDA LIMA MONTEIRO 00001233670SSPSE 281.14 32
001497h MOISES DE SOUSA OLIVEIRA 0000001028631842 279.78 33
001860a VITOR GONCALVES PINHO 0000098002464293 279.48 34
000950h GLICIA RODRIGUES PINHEIRO 0000099029143704 278.60 35
000770f FELIPE GOMES FROTA DE OLIVERA 0000000216483248 277.94 36
001648c RENATO DE SOUZA PORTO 0000000000446823 276.69 37
000633g DEBORA AZEVEDO FERREIRA LIMA 0000098002355460 276.42 38
001164c JOSE WESMEY DA SILVA 0000091027012089 276.28 39
001174f JOAO VIER FREIRES NETO 0000092015002103 275.57 40
001326c MARCELLO COSTA E SILVA LEITE 0000094004021990 275.41 41
001128j JOSE ILO ROGERIO DE HOLANDA 0000000836849566 275.11 42
000342g ALINE BEZERRA E MOTA 0002006009119833 274.97 43
000572b CLEA SABINO DE MATOS BRITO 0000099002197889 274.77 44
001402d MARIA DO NASCIMENTO ARRUDA 0000094009008223 274.77 44
001322f MARA LEITE BARBOSA CITO 0000097002456721 273.33 46

Saiu o Resultado do TCE CE!

2008-12-23T06:11:00.000-08:00

Post Editado:

Vou deixar as notas das provas objetivas para quem quiser consultar

Cargo/Orientação: C03 - AN CONTROLE EXTERNO AUDITORIA GOVERNAMENTAL

NÚMERO NOME DOCUMENTO PONTOS CLASS

000597g CYNTHIA GURJAO GONDIM 0000000005529500 227.36 1
001551j PATRICIA VASCONCELOS ROCHA 0002001099146850 226.17 2
001110b JOSE EDSON HOLANDA FILHO 0000098010181920 222.62 3
001680j RODRIGO MOREIRA CAVALCANTE 0000097002390801 222.62 3
001081j JORGE ALBERTO DE SABOIA ARRUDA 0000000000004580 222.35 5
000934j GIOVANNI PACELLI CARVALHO LUSTOSA COSTA 0000094002558350 222.08 6
001801g TESSA RAMOS SILVA 0000096003020260 220.89 7
001188f JULIANNA SCHIMMELPFENG PAMPLONA DE MOURA 99002025859 219.98 8
000566g CLAUDIO BENTO DO NASCIMENTO 0000092006032372 218.89 9
000606d DANIEL MENEZES CAVALCANTE 0000096002369570 218.52 10
001057b JOAO GUSTAVO DE PAIVA PESSOA 0002000010319906 216.80 11
000771h FELIPE JORGE FERREIRA KOURY 0000000004643752 215.88 12
001451f MARIANA OLIVEIRA DE CARVALHO 0002000002141770 215.88 12
000761e FABIO MOTA FURTADO 0000094002544235 214.43 14
000513h CARLOS ALBERTO DE MIRANDA NASCIMENTO 0000000001957185 212.70 15
001609d RAIMUNDO FREIRE FILHO 0000099002095512 212.70 15
001066c JOAO PAULO DE ANDRADE JUNIOR 0000000138695987 212.06 17
001832g VANESSA CARNEIRO RODRIGUES GARRIDO 0000097010040237 212.06 17
001623i RAUL ARAUJO PESSOA 0002007009246132 211.52 19
000999e IGOR PINHEIRO DE SALES CABRAL 0000000001720066 209.15 20
000722f EMILSON PINHEIRO COELHO NETO 0000095002623559 208.61 21
001119i JOSE GARRIDO BRAGA NETO 0000096002648622 208.61 21
001322f MARA LEITE BARBOSA CITO 0000097002456721 208.33 23
000420a ANDRE PINHEIRO FRANCIMAT 0000094002466161 208.06 24
000633g DEBORA AZEVEDO FERREIRA LIMA 0000098002355460 207.42 25
000716k EMERSON CARVALHO DE LIMA 0000090015005033 207.15 26
001306h LUIZ ROBERTO DE MELO MACHADO 0000000000314043 206.51 27
000342g ALINE BEZERRA E MOTA 0002006009119833 205.97 28
001514d NATACHA SOARES MEDEIROS 0000094002582064 205.97 28
001648c RENATO DE SOUZA PORTO 0000000000446823 205.69 30
001016j IZABELLE AMORIM E VASCONCELOS 0000094002367287 204.24 31
001236b LEONARDO FERNANDES ALVES BATISTA 0000000000501879 204.24 31
000950h GLICIA RODRIGUES PINHEIRO 0000099029143704 203.60 33
000829b FRANCISCO CLAUDIO FERREIRA REIS 0000000000940202 203.33 34
000642h DENISE ANDRADE ARAUJO 0000092008003744 203.05 35
000755j FABIANO RODRIGUES MENDONCA MIRANDA 0000000001869346 203.05 35
001146a JOSE MARIA PASSOS JUNIOR 0000095002354914 203.05 35
001497h MOISES DE SOUSA OLIVEIRA 0000001028631842 202.78 38
000565e CLAUDIO ANTONIO COSTA DE BARROS 0000000092091172 202.14 39
000976d HENRIQUE BEZERRA CARDOSO 0000092002288062 202.14 39
001839j VANILDA LIMA MONTEIRO 00001233670SSPSE 202.14 39
001238f LETICIA PINTO VINHAS 0000000104805650 201.48 42
000770f FELIPE GOMES FROTA DE OLIVERA 0000000216483248 200.94 43

Mensagem do coração!

2008-12-22T03:47:00.000-08:00

"Quisera Senhor, neste Natal, armar uma árvore dentro do meu coração e nela pendurar, em vez de presentes, os nomes de todos os meus amigos."

"Os amigos de longe e de perto. Os antigos e os mais recentes. Os que vejo a cada dia e os que raramente encontro. Os sempre lembrados e os que às vezes ficam esquecidos."

Meus amigos... sinto muita falta de vocês...

Foto e Texto: www.minutodesabedoria.com.br

Questões CESPE: Prova SERPRO 2008 - Parte 2

2008-12-19T03:36:00.000-08:00

Amigos concurseiros, bom dia.

Peço mil desculpas pela demora nas postagens. É que o ritmo de trabalho de fim de ano aqui na SEFAZ PI está me consumindo. esse é o martírio de um blogueiro não profissional (sem dedicação exclusiva, tendo que arrumar tempo para atualizar o blog) como eu... Mas hoje vou postar mais conteúdos importantes e vamos matar um pouco as saudades ok?

Vou continuar a resolver a prova do Serpro que começei no post anterior.

Vamos lá!

Estágio da receita orçamentária é cada passo identificado que evidencia o comportamento da receita e facilita o conhecimento e a gestão dos ingressos de recursos. Em conformidade aos
estágios da receita, julgue os itens de 112 a 114.

112 No estágio da previsão, tem-se a estimativa de arrecadação da receita, constante da LDO.

113 Tendo ocorrido o fato gerador, há condições de se proceder ao registro contábil do direito a receber da fazenda pública.

114 Os estágios de arrecadação e recolhimento ocorrem concomitantemente e representam o ingresso do recurso nos cofres públicos.

Questão 112 - Errada! A previsão da receita consta na Lei Orçamentária Anual (LOA). Vejam o art. 22 da lei 4.320/64:

"Art. 22. A proposta orçamentária que o Poder Executivo encaminhará ao Poder Legislativo nos prazos estabelecidos nas Constituições e nas Leis Orgânicas dos Municípios, compor-se-á:
...
III - ...
...
c) A receita prevista para o exercício a que se refere a proposta"

Questão 113 - Correta! Essa questão é muito boa. Apesar de a lei 4.320/64 determinar que, na execução orçamentária, as receitas serão consideradas realizadas quando da arrecadação, pode-se efetuar o registro do reconhecimento da receita quando do lançamento da mesma. Esse registro é feito com base no princípio da competência e da oportunidade e não conflita com o dispositivo da lei 4.320, já que lá a referência é explícita quanto ao aspecto orçametário e não o patrimonial. Essa determinação de registro tem sido respaldada no manual da receita nacional da Secretaria do Tesouro Nacional. Portanto, registrar a receita pelo lançamento, sob o aspecto patrimonial, é correto e está de acordo com os dispositivos da Secretaria do Tesouro Nacional.

Questão 114 - Errada! Arrecadação é o ato de recebimento dos tributos pelas instituições financeiras oficiais. Recolhimento é o ato de transferência dessa arrecadação para os cofres do tesouro. São momentos distintos. Apesar de a tecnologia de informação e comunicação ter evoluído ao ponto de esses dois momentos serem praticamente "on line", ambos ainda são distintos, pelo menos do ponto de vista teórico, mesmo que algumas literaturas já não mais se refiram ao momento recolhimento. Contudo, o que ainda prevalece é a existência de duas fases distintas: Arrecadação e Recolhimento.

Com a publicação da LOA, o seu conseqüente lançamento no SIAFI e o detalhamento dos créditos autorizados, inicia-se a sua movimentação entre as unidades gestoras. Acerca da
movimentação de créditos orçamentários e recursos financeiros, julgue os seguintes itens.

115 São operações descentralizadoras de créditos orçamentários a cota, o repasse e o sub-repasse.

116 A movimentação de recursos financeiros deve ser realizada em consonância com o cronograma de desembolso aprovado pela Secretaria de Orçamento Federal.

Questão 115 - Errada! Questão conceitual. A descentralização de créditos é efetuada de duas formas: Descentralização de Créditos Orçamentários (Dotação ou Fixação) e Descentralização de Créditos Financeiros (a Cota). A Descentralização de Créditos Orçamentários é feita através de Provisão (Descentralização interna de créditos) e Destaque (Descentralização externa de créditos). A Descentralização Financeira é feita através de: Repasse (Descentralização externa de recursos financeiros) e Sub-repasse (Descentralização interna de créditos financeiros). O enunciado simplesmente trocou os conceitos. Cota, Repasse e Sub-repasse são operações de descentralização de créditos financeiros.

Questão 116 - Errada! O órgão responsável pela elaboração do Cronograma de Desembolsos é a Secretaria do Tesouro Nacional. A elaboração do Cronograma de Desembolsos faz parte do conjunto de atribuições que compõem as atividades de programação financeira do governo federal, sob responsabilidade da STN. Veja os Arts. 10 e 11, I, da lei 10.180/01

"Art. 10. O Sistema de Administração Financeira Federal compreende as atividades de programação financeira da União, de administração de direitos e haveres, garantias e obrigações de responsabilidade do Tesouro Nacional e de orientação técnico-normativa referente à execução orçamentária e financeira."

"Art. 11. Integram o Sistema de Administração Financeira Federal:
I - a Secretaria do Tesouro Nacional, como órgão central"

De acordo com o art. 165 da Constituição Federal, a LOA compreenderá o orçamento fiscal, o orçamento de investimentos das empresas estatais e o orçamento da seguridade social.
A respeito do orçamento de investimentos das empresas estatais, julgue o item abaixo.

117 Terá entre suas funções a de reduzir as desigualdades interregionais, segundo critério populacional.

Questão 117 - Correta! Essa questão é literalidade da Constituição Federal. Veja o Art. 165, parágrafo 7º:

"§ 7º - Os orçamentos previstos no § 5º, I (Orçamento Fiscal) e II (Orçamento de Investimentos), deste artigo, compatibilizados com o plano plurianual, terão entre suas funções a de reduzir desigualdades inter-regionais, segundo critério populacional." (grifo e excertos nosso).

A Lei n.º 4.320/1964 dispõe que a LOA conterá discriminação da receita e da despesa observando os princípios da unidade, universalidade e anualidade. Acerca desses princípios, julgue os itens a seguir.

118 Em atendimento ao princípio da unidade, a LOA não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa.

119 Segundo o princípio da universalidade, as despesas devem ser classificadas de forma detalhada, para facilitar sua análise e compreensão.

120 Segundo o princípio da anualidade, as previsões de receita e despesa devem fazer referência, sempre, a um período limitado de tempo.

Questão 118 - Errada! O enunciado se refere ao princípio da exclusividade e não ao da unidade.

Questão 119 - Errada! O enunciado se refere aos princípios da especificação e da clareza e não ao da universalidade.

Questão 120 - Correta! Conforme o princípio da anualidade, as previsões de receitas e despesas devem corresponder a um período delimitado de tempo. A própria lei define esse período de tempo de um ano. E esse período coincide com o ano civil.

Caros colegas, comprometo-me a tecer comentários sobre a prova do IPEA, realizada no fim de semana passado. Mas devo comentá-la em uma quantidade maior de partes, já que a prova foi bastante extensa. Um abraço e até a próxima.

Questões CESPE: Prova SERPRO 2008 - Parte 1

2008-12-11T03:59:00.000-08:00

Olá amigos concurseiros!

Hoje vou começar a comentar a prova de contabilidade pública que foi aplicada pelo CESPE no último final de semana, referente ao concurso do SERPRO, cargo 10 - Gestão Financeira. A prova foi bem tranquila e algumas coisas que escrevi aqui no blog, que considero importantes assuntos, caíram logo no concurso seguinte ao texto escrito aqui. Pelo visto, meu faro de assuntos-questão-cara-de-concurso está melhorando... rsrsrs Sem mais delongas, vamos às questões. Vou dividir este post em duas partes, para que o mesmo não fique demasiadamente extenso.

Então, mãos à obra!

As duas primeiras questões foram sobre os balanços públicos. Um bom conhecimento da lei 4.320/64 é o suficiente para resolvê-las:

A Lei n.º 4.320/1964 estabelece que os resultados gerais do exercício sejam demonstrados no balanço orçamentário, nobalanço financeiro, no balanço patrimonial e na demonstração
das variações patrimoniais. Acerca desses balanços públicos, julgue os itens a seguir.

101 O balanço financeiro demonstrará as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas.

102 Entre outras informações, a demonstração das variações patrimoniais indicará o saldo patrimonial da entidade.

Questão 101 - Errada! O demonstrativo que expõe as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas é o Balanço Orçamentário! Veja o art. 102 da lei 4.320/64:
"Art. 102. O Balanço Orçamentário demonstrará as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas."

Questão 102 - Errada! Quem deve demonstrar o saldo patrimonial é o Balanço Patrimonial! Veja o art. 104, V, da lei 4.320/64:
"Art. 105. O Balanço Patrimonial demonstrará:
V - O Saldo Patrimonial"

As próximas duas questões vão exigir conhecimento básico do decreto 933.872/86. Basta uma lida e você não terá dificuldades em resolvê-las:

Julgue os itens que se seguem quanto às disposições do Decreto n.º 93.872/1986 relativas à execução da despesa pública.

103 Em caso de urgência caracterizada na legislação em vigor, é permitida a realização de despesa sem prévio empenho.

104 As despesas relativas a contratos ou convênios de vigência plurianual serão empenhadas em cada exercício financeiro pela parte a ser executada no referido exercício.

Questão 103 - Errada! Em momento algum é permitida execução de despesa sem o prévio empenho. Veja o art. 24 do Decreto 93.872/86:
"Art . 24. É vedada a realização de despesa sem prévio empenho (Lei nº 4.320/64, art. 60)."

Questão 104 - Correta! O enunciado condiz com o que está escrito no art. 27 do decreto 93.872/86:
"Art . 27. As despesas relativas a contratos, convênios, acordos ou ajustes de vigência plurianual, serão empenhadas em cada exercício financeiro pela parte nele a ser executada."

As duas próximas questões exigiram do candidato algum conhecimento de SIAFI. Vamos a elas:

O SIAFI é o principal instrumento utilizado para registro, acompanhamento e controle da execução orçamentária, financeira e patrimonial do governo federal. Com relação aos objetivos do SIAFI, julgue os itens subseqüentes.

105 Cabe ao SIAFI integrar e compatibilizar as informações no âmbito dos governos federal, estadual e municipal.

106 É objetivo do SIAFI padronizar métodos e rotinas de trabalho relativas à gestão dos recursos públicos, permanecendo essa atividade, no entanto, sob o total controle do ordenador de despesa de cada unidade gestora.

Questão 105 - Errada! O Objetivo do SIAFI é gerir as informações referentes à execução orçamentária, financeira, patrimonial e de controle dos atos e fatos praticados pelo Governo Federal. Ele integra e compatibiliza as informações do Governo Federal, não tendo relação alguma com os Estados e Municípios. Existe até um sistema de informação com irmão do SIAFI que pode ser adquirido por Estados e Municípios, o SIAFEM. Mas estes dois sistemas não são os mesmos e não foi isso que a questão afirmou.

Questão 106 - Correta! O SIAFI tem por objetivo padronizar as rotinas de trabalho através da utilização da tabela de eventos, que é um instrumento facilitador de operação do sistema. Por trás de cada evento, existe um roteiro de contabilização que faz os lançamentos pelo gestor. Mesmo que uma pessoa pouco saiba de contabilidade, ela pode efetuar os lançamentos através dos eventos do sistema. Contudo, o controle dos recursos é de responsabilidade do operador do sistema e de quem o autoriza a fazê-lo, o ordenador de despesa.

As duas questões que se seguem vão explorar conhecimento dos documentos do SIAFI. Quem leu nosso post sobre Tabela de Eventos e Documentos do SIAFI com certeza não errou essas duas!

A respeito dos principais documentos utilizados pelo SIAFI e seus papéis, julgue os itens seguintes.

107 Por meio do DARF se registra a arrecadação de tributos e demais receitas diretamente na conta única do Tesouro Nacional.

108 A nota de dotação é um documento utilizado para registro das informações orçamentárias elaboradas pela Secretaria de Orçamento Federal.

Questão 107 - Correta! Vou reescrever o que postei no tópico: Tabela de Eventos do Governo Federal

"DARF-Eletrônico
DARF significa Documento de Arrecadação de Receitas Federais. Por meio desse documento se registra a arrecadação de tributos e demais receitas diretamente na Conta Única do Tesouro Nacional, sem trânsito pela rede bancária, ou seja, por meio de transferências de recursos intra-SIAFI."

Questão 108 - Gabarito Preliminar: Correta; Minha Opinião: Errada!
Pessoal, essa questão é muito duvidosa e acho que cabe recurso. A ND (Nota de Dotação) realmente registra informações orçamentárias decorrentes da LOA, que tem seu projeto consolidado pela Secretaria de Orçamento Federal (SOF). Eu enxergo pelo menos dois erros claros, que tornariam a questão errada. Primeiro, a ND só lança informações de Despesa. As informações de Receita, provenientes da LOA, são lançadas por NL no SIAFI. O segundo erro: A ND lança as informações constantes na LOA aprovada, que tem elaboração iniciada na SOF, mas que passa por diversas emendas quando é discutida no Congresso Nacional. Ou seja, as informações elaboradas pela SOF podem ser modificadas pelo Congresso e é o que a casa legislativa aprova que é lançado por ND. Portanto, em minha humilde opinião, esta questão está ERRADA!

Consulte as definições de ND e NL no tópico Tabela de Eventos do Governo Federal e tire suas conclusões:

"ND (Nota de Dotação):
A ND é o documento utilizado para fazer a abertura do Orçamento, com base na LOA aprovada, no SIAFI. A ND sempre utiliza eventos da mesma classe (Classe 20) e preenchidos de forma individual (cada documento - um evento. OBS: existem exceções de eventos conjugados, como, por exemplo, quando há necessidade de se detalhar a dotação fixada por fonte de recurso)."

"NL (Nota de Lançamento):
A NL é o documento mais utilizado do SIAFI. Possui várias funções. Tem por principal característica a não vinculação a eventos específicos. Você pode lançar, por NL, desde a receita prevista aprovada na LOA (eventos da classe 10, utilizados de forma individual), até o registro da liquidação da despesa (2º estágio de execução orçamentária) e outros atos e fatos administrativos."

As próximas três questões exigiram do candidato conhecimentos sobre o capítulo Finanças Públicas constante na Contituição Federal (Arts. 163 e 169). Vamos às questões:

A lei orçamentária anual (LOA), a lei das diretrizes orçamentárias(LDO) e o plano plurianual (PPA) são instrumentos de planejamento da ação governamental. Com relação às características desses instrumentos, julgue os itens a seguir.

109 As emendas ao projeto de LDO não poderão ser aprovadas quando forem incompatíveis com o PPA.

110 É vedado o início de programas ou projetos não incluídos na LOA.

111 Nenhum investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciado sem a prévia inclusão no PPA ou lei que autorize a inclusão.

Questão 109 - Correta! Esse item é a letra da Constituição Federal, art. 166, parágrafo 4º:
"Art. 166 ...
§ 4º - As emendas ao projeto de lei de diretrizes orçamentárias não poderão ser aprovadas quando incompatíveis com o plano plurianual."

Questão 110 - Correta! Também letra da Constituição. Veja o art. 167, I:
"Art. 167. São vedados:
I - o início de programas ou projetos não incluídos na lei orçamentária anual"
Questão 111 - Correta! Outra questão que é letra da Constituição. Art. 167 parágrafo 1º:
"Art. 167. São vedados:
§ 1º - Nenhum investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciado sem prévia inclusão no plano plurianual, ou sem lei que autorize a inclusão, sob pena de crime de responsabilidade."

Mais tarde posto a parte 2 da resolução.

Um abraço

Questão FCC sobre DFC (Parte 2)

2008-12-04T04:18:00.000-08:00

Bom dia, amigos concurseiros.
Hoje faremos mais uma questão sobre DFC que caiu no concurso de Analista de Controle Externo do TCE do Ceará. Eis o enunciado:
TCE CE 2008 - Questão 73 (Gab 3)
Em 2007, a Empresa L&M obtém R$ 5.000.000,00 em receitas, das quais 20% serão recebidas no início de 2008. Das despesas, no valor total de R$ 4.100.000,00, R$ 800.000,00 correspondem a despesas de depreciação e R$ 400.000,00 a despesas provisionadas. Com base nos dados fornecidos e comparando a apuração do Resultado pelo Regime de Caixa e pelo Regime de Competência de Exercício, o resultado apurado pelo Regime de
a) Caixa é R$ 900.000,00
b) Caixa é de R$ 1.100.000,00
c) Competência é R$ 1.300.000,00
d) Competência é R$ 1.700.000,00
e) Caixa é R$ 2.100.000,00
Caros amigos, essa questão de DFC envolve cálculos, mas ela não é complicada. Basta que, para tanto, conheçamos os métodos de elaboração da demonstração, que são dois: o método direto e o método indireto. Ambos se diferenciam, obviamente, pela forma de se chegar ao Caixa e aos Equivalentes-Caixa através das diversas operações da Empresa. Um detalhe importante:
Em ambos os métodos, os Fluxos das Atividades de Investimento e os Fluxos das Atividades de Financiamento são os mesmos. Ou seja, independente do método, a forma de cálcular esses fluxos é a mesma. Então, você não precisa se preocupar: se a questão envolver algum desses dois fluxos você já sabe. Mas, como se calculam esses dois fluxos? Simples! As entradas e saídas do fluxo vão compô-lo. Você soma as entradas e subtrai das saídas e acha os fluxos. E como sei como classificar um fluxo como financiamento ou investimento? Já estudamos isso. Caso você ainda não saiba, consulte o post "Questão FCC sobre DFC".

O diferencial entre os métodos direto e indireto está no Fluxo das Atividades Operacionais. No método direto, você considera no fluxo todas as entradas de recursos, referentes às atividades operacionais da Empresa, que vão se transformar em caixa ou equivalente-caixa. Quanto ao fluxo de saídas, você deve considerar as saídas de recursos, também ligadas às atividades principais da Companhia, que vão representar desembolsos no caixa. Resumindo, no método direto, você escritura um livro caixa mesmo, adicionando entradas e subtraindo saídas de recursos oriundos das atividades operacionais da Companhia.

Quanto ao método indireto, e esse é o que mais cai das provas de concursos, você obtém o caixa através do lucro. Repetindo, você inicia o fluxo de caixa pelo lucro e adiciona ou subtrai as operações inerentes até chegar ao caixa. A estrutura básica de um fluxo e caixa pelo método indireto é a seguinte:

Lucro líquido do exercício:
( + ) depreciação - despesa não desembolsada (não sai recurso do caixa)
Obs: o mesmo tratamento vale para a amortização e exaustão
( + ) diminuição do ativo circulante (Ex: diminuição de contas a receber pressupõe recebimento de recursos no caixa, portanto aumenta o caixa)
( + ) aumento do passivo circulante (Ex: compra de mercadorias a prazo, gerando fornecedores, significa aumento de despesa, quando de seu reconhecimento no resultado, sem que haja desembolso no momento da compra. Portanto, não houve desembolso de caixa, mas há diminuição do lucro. Adiciona-se o caixa para ajustar o lucro ao mesmo).
( - ) aumento no ativo circulante (Ex: aumento em contas a receber significa obtenção de receita sem que haja recebimento neste momento. Há reconhecimento de receita, aumentando o lucro, sem que haja entrada no caixa. Deve-se subtrair este aumento para ajustar o lucro ao caixa.)
( - ) diminuição do passivo circulante (Ex: pagamento de fornecedores diminui o caixa, mas não impacta o resultado, visto que esta transação é apenas financeira e o resultado é impactado em outro momento, quando do consumo da mercadoria via venda ou consumo. Diminui-se o lucro para se chegar no caixa).

Obs: os fluxos de entradas e saídas dos demais grupos do balanço (ARLP, AP, PELP, REF e PL) afetam os demais fluxos: FAF e FAI. Como sabemos, esses fluxos são feitos pelo método direto, ou seja, considerando as entradas e saídas efetivas de recursos. FAF e FAI são os mesmos tanto no fluxo de caixa pelo método direito, como no fluxo de caixa pelo método indireto.

Com base no que vimos vamos à questão novamente:

Em 2007, a Empresa L&M obtém R$ 5.000.000,00 em receitas, das quais 20% serão recebidas no início de 2008. Das despesas, no valor total de R$ 4.100.000,00, R$ 800.000,00 correspondem a despesas de depreciação e R$ 400.000,00 a despesas provisionadas. Com base nos dados fornecidos e comparando a apuração do Resultado pelo Regime de Caixa e pelo Regime de Competência de Exercício, o resultado apurado pelo Regime de
a) Caixa é R$ 900.000,00
b) Caixa é de R$ 1.100.000,00
c) Competência é R$ 1.300.000,00
d) Competência é R$ 1.700.000,00
e) Caixa é R$ 2.100.000,00

Primeiro, vamos coletar os dados para resolver a questão:

Receitas: 5.000.000,00
Receitas à vista: 20% serão recebidas no início de 2008 (80% recebidas em 2007)
Despesas: 4.100.000,00
Despesas com Depreciação: 800.000,00
Despesas Provisionadas (reconhecidas pelo regime de competência): 400.000,00

Vamos calcular a DRE e a DFC pelo método indireto para acharmos o lucro e o caixa, que é o que a questão pede:

DRE
Receitas: 5.000.000,00
( - ) Despesas: 4.100.000,00
( = ) Lucro: 900.000,00

DFC (Método Indireto)
Lucro: 900.000,00
( + ) depreciação - despesa não desembolsada (não sai recurso do caixa): 800.000,00
( + ) aumento no passivo circulante (da despesa total, 400.000,00 foram provisionadas, ou seja, foram despesas ainda não pagas que, obviamente, foram inscritas no passivo circulante, representando um aumento do mesmo e um não desembolso no caixa): 400.000,00
( - ) aumento do ativo circulante (da receita total, 20% vai ser recebida apenas em 2008, ou seja, 1.000.000,00 representa aumento em contas a receber): (1.000.000,00)
( = ) Caixa: 1.100.000,00 (resposta - letra b)

Bem amigos concurseiros, espero que tenham gostado. A caixinha de mensagens está aberta para discurtmos alguma dúvida. Um abraço a até a próxima!

Edital na Área: CONCURSO AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS (ANA)

2008-12-01T03:45:00.000-08:00

Amigos concurseiros, bom dia!

Ótima notícia! Saiu o edital do concurso da ANA. A prova será organizada pela ESAF e as inscrições estarão abertas no período de 04/12/2008 a 28/12/2008. As provas serão realizadas no dia 1º de março de 2009. Há oferta de 4 vagas para contador. Desta forma, assim que eu tiver tempo, vou fazer comentários sobre o Conteúdo do Edital, pois já percebi que Contabilidade Pública vai ser muito pesado (é a prova específica inteira - 40 questões peso 2).

Quem tiver interesse, baixe o edital aqui.

Um abraço.

Questão FCC sobre DFC

2008-11-27T05:50:00.000-08:00

Caros amigos concurseiros, boa tarde!

Hoje vou comentar uma questão da FCC sobre Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC). Essa questão caiu no concurso de Analista de Controle Externo do TCE do Ceará, prova realizada em novembro de 2008. Exigiu-se conhecimento um pouco acima do trivial e, por isso mesmo, seria interessante comentá-la aqui no blog.

Vamos à questão:

TCE-CE 2008 - Questão 74 (Gabarito 03)
Na elaboração do Fluxo de Caixa, são evidenciados no Fluxo de Financiamentos:
a) os ajustes de avaliação patrimonial, enquanto não computados no resultado, e os adiantamentos de pró-labore feitos pelos sócios da entidade no decurso do exercício social da empresa.
b) os empréstimos obtidos de empresas coligadas, que não se constituem negócios usuais na exploração do objeto da companhia, e os aportes de recursos feitos por acionistas.
c) os empréstimos concedidos a empresas controladas, mesmo que tenham referência aos negócios usuais da companhia, e os recursos captados exclusivamente para direitos do ativo permanente.
d) os recursos captados exclusivamente de não-acionistas, desde que direcionados à aquisição de bens do imobilizado, e todos os recursos ligados a aquisição de bens incorpóreos.
e) todos os tipos de adiantamentos concedidos a diretores e participantes nos lucros da companhia, que se constituem negócios usuais na exploração do objeto da companhia, e o produto da alienação de partes beneficiárias e bônus de subscrição.

A DFC é uma demonstração contábil que substituiu a DOAR (sob o enfoque de obrigatoriedade de elaboração) com o advento da lei 11.638/07. A DFC evidencia a variação no caixa, e nos equivalentes caixa, decorrente dos fluxos das atividades da empresa. Esse fluxo é subdividido em três partes: Fluxo das Atividades Operacionais (FAO), Fluxo das Atividades de Investimento (FAI) e Fluxo das Atividades de Financiamento (FAF). Como em quase a totalidade das alterações propostas pela supracitada lei, não há maiores detalhes do que são esses fluxos, qual sua estrutura e como classificar as operações da empresa nos mesmos. O CPC (Comitê de Pronunciamentos Contábeis) e a CVM (Comissão de Valores Mobiliários) já emitiram pronunciamentos a respeito e isso tem sido a base para a cobrança do assunto nos concursos públicos.

Com base no CPC n° 3, os fluxos de caixa são definidos assim:

a) Atividades operacionais são as principais atividades geradoras de receita da entidade e
outras atividades diferentes das de investimento e de financiamento;
b) Atividades de investimento são as referentes à aquisição e venda de ativos de longo prazo e investimentos não incluídos nos equivalentes de caixa;
c) Atividades de financiamento são aquelas que resultam em mudanças no tamanho e na
composição do capital próprio e endividamento da entidade.

O CPC n° 3 ainda dispõe dos principais itens que compõem os referidos fluxos. Vamos citá-los a seguir:

Os fluxos de caixa decorrentes das atividades operacionais são basicamente derivados das principais atividades geradoras de resultado da entidade. Portanto, eles geralmente resultam das transações e de outros eventos que entram na apuração do lucro líquido ou prejuízo. Exemplos de fluxos de caixa que decorrem das atividades operacionais são:
(a) recebimentos de caixa pela venda de mercadorias e pela prestação de serviços;
(b) recebimentos de caixa decorrentes de royalties, honorários, comissões e outras receitas;
(c) pagamentos de caixa a fornecedores de mercadorias e serviços;
(d) pagamentos de caixa a empregados ou por conta de empregados;
(e) recebimentos e pagamentos de caixa por uma seguradora de prêmios e sinistros, anuidades e outros benefícios da apólice;
(f) pagamentos ou restituição em caixa de impostos sobre a renda, a menos que possam ser especificamente identificados com as atividades de financiamento ou de investimento; e
(g) recebimentos e pagamentos em caixa com referência a contratos de intermediação.

A divulgação em separado dos fluxos de caixa decorrentes das atividades de investimento é importante porque tais fluxos de caixa representam a extensão em que dispêndios de recursos são feitos pela entidade com a finalidade de gerar receitas e fluxos de caixa no futuro. Exemplos de fluxos de caixa decorrentes das atividades de investimento são:
(a) desembolsos de caixa para aquisição de ativos imobilizados, intangíveis e outros ativos de longo prazo. Esses desembolsos incluem os custos dedesenvolvimento ativados e ativos imobilizados de construção própria;
(b) recebimentos em caixa resultantes da venda de ativos imobilizados, intangíveis e outros ativos a longo prazo;
(c) desembolsos para aquisição de ações ou instrumentos de dívida de outras entidades e participações societárias em joint ventures (exceto desembolsos referentes a títulos considerados como equivalentes de caixa ou mantidos para negociação);
(d) recebimentos em caixa provenientes da venda de ações ou instrumentos de dívida de outras entidades e participações societárias em joint ventures (exceto recebimentos referentes aos títulos considerados como equivalentes de caixa e os mantidos para negociação);
(e) adiantamentos de caixa e empréstimos feitos a terceiros (exceto adiantamentos e empréstimos feitos por uma instituição financeira);
(f) recebimentos em caixa por liquidação de adiantamentos ou amortização de empréstimos feitos a terceiros (exceto adiantamentos e empréstimos de uma instituição financeira);
(g) desembolsos de caixa por contratos de futuros, a termo, de opção e swap, exceto quando os contratos forem destinados à intermediação ou os pagamentos forem classificados como atividades de financiamento; e
(h) recebimentos em caixa por contratos de futuros, a termo, de opção e swap, exceto quando os contratos forem mantidos para intermediação ou transação própria, ou os recebimentos forem classificados como atividades de financiamento.

A divulgação separada dos fluxos de caixa decorrentes das atividades de financiamento é importante por ser útil para prever as exigências sobre futuros fluxos de caixa pelos fornecedores de capital à entidade. Exemplos de fluxos de caixa decorrentes das atividades de financiamento são:
(a) numerário recebido pela emissão de ações ou outros instrumentos de capital;
(b) pagamentos em caixa a investidores para adquirir ou resgatar ações da entidade;
(c) numerário recebido proveniente da emissão de debêntures, empréstimos, títulos e valores, hipotecas e outros empréstimos a curto e longo prazos;
(d) amortização de empréstimos a pagar; e
(e) pagamentos em caixa por um arrendatário, pela redução do passivo relativo a
um arrendamento financeiro.

Com base nestas informações, podemos responder a questão:
Temos que identificar se nos itens existem apenas fluxos de caixa de financiamento, que são aqueles referentes a financiadores de curto ou longo prazo da empresa, que não possuem relação direta com as suas atividades principais (pois assim seriam fluxos operacionais).

item a - os ajustes de avaliação patrimonial, enquanto não computados no resultado, e os adiantamentos de pró-labore feitos pelos sócios da entidade no decurso do exercício social da empresa.
item incorreto! Ajustes de avaliação patrimonial não representam fluxos de caixa, por se referirem a acertos efetuados para trazer ativos a passivos a valor presente na data do balanço.
Pagamento de Pró-Labore entra no fluxo das atividades operacionais, pois possui caráter de pagamento de salários aos diretores por seus serviços prestados à empresa.

Item b - os empréstimos obtidos de empresas coligadas, que não se constituem negócios usuais na exploração do objeto da companhia, e os aportes de recursos feitos por acionistas.
item correto! Esta é a resposta da questão. Esse item é bem parecido com um outro que aparecerá a seguir. Empréstimos obtidos de empresas coligadas são fluxos de caixa de financiamento, desde que não se constituam negócios usuais da empresa. Se o negócio principal da empresa é emprestar dinheiro e tomar dinheiro emprestado para se financiar, é evidente que esse fluxo é operacional. Aportes de recursos feitos por acionistas, como aumentos do capital social, são as entradas clássicas dos fluxos de financiamento.

Item c - os empréstimos concedidos a empresas controladas, mesmo que tenham referência aos negócios usuais da companhia, e os recursos captados exclusivamente para direitos do ativo permanente.
item errado! Empréstimos concedidos, que fazem parte das atividades usuais da empresa, são fluxos de caixa operacionais e não de financiamento. Recursos captados (empréstimos) para aquisição de permanente são fluxos de financiamento.

Item d - os recursos captados exclusivamente de não-acionistas, desde que direcionados à aquisição de bens do imobilizado, e todos os recursos ligados a aquisição de bens incorpóreos.
item errado! Qualquer recurso obtido de terceiros (empréstimos) para aquisição de imobilizado é fluxo de financiamento. Somente os recursos obtidos de terceiros, para a aquisição de ativos corpóreos, são fluxos de financiamentos. Os recursos próprios direcionados à aquisição de permanente são fluxos das atividades de investimento.

Item e - todos os tipos de adiantamentos concedidos a diretores e participantes nos lucros da companhia, que se constituem negócios usuais na exploração do objeto da companhia, e o produto da alienação de partes beneficiárias e bônus de subscrição.
item errado! Aquisição de partes beneficiárias e bônus de subscrição são fluxos de financiamento. Contudo, os adiantamentos de valores, destinados a diretores, a título de pró-labore, não são fluxos das atividades de financiamento, mas sim operacionais. Além disso, caso esses adiantamentos se constituam negócios usuais da empresa, esse fluxo é operacional e não de financiamento.

Resposta correta: letra b!

Bem pessoal, espero que este post seja útil. Mais tarde, vou fazer outra questão de DFC, mas esta será com cálculos. Vamos discorrer sobre os dois tipos de Fluxo de Caixa existentes: O método direto e o método indireto.

Então, até lá!

Um abraço.

Uma pequena alteração no nome do blog!

2008-11-25T13:32:00.000-08:00

Caros colegas concurseiros, boa noite.

Por sugestão da minha amada esposa, modifiquei o slogan do blog. Ao invés de Detonando..., ela achou melhor o blog se chamar Desvendando os Concursos Públicos. Ela achou detonando muito forte. Na verdade, dá uma vontade enorme de detonar mesmo!!!! Pois é uma tortura essa vida de concurseiro. Mas como este blog se propôs a ser democrático e pedido de esposa, com carinho (rs), não se nega, acatei-o e resolvi mudar. Mas o endereço continua o mesmo, portanto acessem! :)

Ela me disse que desvendando... combinava mais, até porque meu propósito é esse mesmo: tornar esse "bixo de sete cabeças" uma coisa simples de se encarar e resolver.

Estou preparando um post sobre um assunto bem interessante. Mais tarde estarei postando o mesmo no blog.

Um abraço

Uma mensagem para melhorar seu dia...

"A fome maior do mundo é a carência de afeto. "

"Quando caímos em situações difíceis, aprendemos a valorizar os gestos mais singelos."

"Um simples sorriso, aquecido pelo calor de um olhar compreensivo, pode reacender o entusiasmo numa pessoa desanimada e triste."

Fonte: www.minutodesabedoria.com.br

Foto: http://www.minutodesabedoria.com.br/

Tabela de Eventos do Governo Federal

2008-11-25T04:34:00.000-08:00

Caros amigos concurseiros. Vou estrear os comentários de Contabilidade Pública com um assunto bastante cobrado em concursos. Vou discorrer, brevemente, sobre a tabela de eventos do governo federal e os principais documentos do SIAFI (Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal). Como trabalho com um sistema bastante parecido (SIAFEM) e que utiliza a mesma metodologia de trabalho, a experiência prática me ajuda a entender melhor o funcionamento dos eventos e dos documentos relacionados.

Primeiro vamos conhecer o objetivo da tabela de eventos, definição disposta no plano de contas da administração pública federal:

"A TABELA DE EVENTOS É O INSTRUMENTO UTILIZADO PELAS UNIDADES GESTORAS NO PREENCHIMENTO DAS TELAS E/OU DOCUMENTOS DE ENTRADA NO SIAFI PARA TRANSFORMAR OS ATOS E FATOS ADMINISTRATIVOS ROTINEIROS EM REGISTROS CONTÁBEIS AUTOMÁTICOS."

Trocando em miúdos: o evento faz o trabalho de classificação contábil sem que o gestor (gestor é a denominação atribuída ao usuário do SIAFI que manipula os dados no sistema) possua conhecimentos avançados em contabilidade. Por trás de um evento, existe um roteiro contábil, uma máscara dos lançamentos contábeis que serão realizados no sistema após a confirmação do lançamento pelo gestor.

Para fazer o lançamento, o gestor precisa inserir um evento, ou um conjunto de eventos, nos Documentos do Sistema, ou Documentos do SIAFI. Discorrerei sobre esses documentos daqui a pouco.

Pois bem, o Evento é composto por um código, com 6 (seis) dígitos. Sua estrutura é a seguinte:

XX. X. XXX (XX - É a classe do evento; X - É o tipo de utilização; XXX - É o código sequencial)

Você deve estar pensando que precisa decorar a infinidade de numerações que correspondem aos eventos do sistema, não é mesmo? Quero lhe tranquilizar: Não precisa decorar não! Tudo não! Mas, pelo menos, você vai ter que saber de cor todas as classes de eventos e os tipos de utilização, pois é isto que tem caído em concursos.

- Classes de eventos:

Pessoal, temos oito classes de eventos basicamente. Algumas possuem subdivisões (com cores diferentes). Seguem as classes:

10.0.000 - PREVISÃO DA RECEITA.
20.0.000 - DOTAÇÃO DA DESPESA
30.0.000 - MOVIMENTAÇÃO DE CREDITO.
40.0.000 - EMPENHO DA DESPESA.
50.0.000 - APROPRIAÇÕES DE RETENÇÕES, LIQUIDAÇÕES E OUTROS.
51.0.000 - APROPRIAÇÕES DE DESPESAS.
52.0.000 - RETENÇÕES DE OBRIGAÇÕES.
53.0.000 - LIQUIDAÇÕES DE OBRIGAÇÕES.
54.0.000 - REGISTROS DIVERSOS.
55.0.000 - APROPRIAÇÕES DE DIREITOS.
56.0.000 - LIQUIDAÇÕES DE DIREITOS.
60.0.000 - RESTOS A PAGAR.
61.0.000 - LIQUIDAÇÃO DE RESTOS A PAGAR.
70.0.000 - TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS.
80.0.000 - RECEITA.

Importante: os documentos possuem correlação com os documentos de entrada do SIAFI. Exceto: eventos das classes 50, 60, 70 e 80, que podem aparecer em outros documentos.

Tipo de Utilização: 0 - evento utilizado pelo gestor; 1 - evento utilizado pela máquina; 5 - Estorno efetuado pelo gestor; 6 - Estorno efetuado pela máquina.
0-5 - eventos do gestor; 1-6 - eventos da máquina

Exemplos:

Evento 40.0.091 - 40 - Empenho da Despesa; 0 - Evento utilizado pelo gestor; 091 - Empenho da Despesa

Quais são os principais documentos do SIAFI?

Agora sim, podemos falar dos principais documentos do SIAFI. Esses documentos possuem duas divisões, com base em seu objetivo. Existem os documentos orçamentários (ND, NC, NE e NL) e os documentos financeiros (DARF-Eletrônico, GPS-Eletrônica, OB e GR).

ND (Nota de Dotação):

A ND é o documento utilizado para fazer a abertura do Orçamento, com base na LOA aprovada, no SIAFI. A ND sempre utiliza eventos da mesma classe (Classe 20) e preenchidos de forma individual (cada documento - um evento. OBS: existem exceções de eventos conjugados, como, por exemplo, quando há necessidade de se detalhar a dotação fixada por fonte de recurso).

NC (Nota de Movimentação de Crédito)

A NC é utilizada para movimentação de créditos, internas e externas, e suas anulações. São indicados, na NC, de forma individual, os eventos da classe 30.

NE (Nota de Empenho)

Um dos documentos mais importantes do SIAFI. É através da NE que se inicia a execução orçamentária da despesa, pois registra os empenhos, reforços de empenhos e suas anulações. Quando o gestor lança uma NE no sistema, o roteiro contábil do evento (classe: 40), efetua os lançamentos nas contas respectivas e diminui o saldo da dotação orçamentária disponível. A partir daí é que se passa para a segunda fase de execução da despesa, a liquidação, que é registrada pela contabilidade em um outro momento.

NL (Nota de Lançamento)

A NL é o documento mais utilizado do SIAFI. Possui várias funções. Tem por principal característica a não vinculação a eventos específicos. Você pode lançar, por NL, desde a receita prevista aprovada na LOA (eventos da classe 10, utilizados de forma individual), até o registro da liquidação da despesa (2º estágio de execução orçamentária) e outros atos e fatos administrativos. Quanto aos eventos de liquidação da despesa (Classe 50), não podem se apresentar de forma individual. Ou seja, todo evento da classe 50 deve ser combinado com outro evento (todos os eventos da classe 50 são partidas simples, exceto os da classe 54, que possuem débitos e créditos). Cabe aqui destacar as subdivisões da classe 50:
Classe 51 - registra a apropriação da despesa (reconhece a despesa orçamentária; as contas de controle, ativo e passivo compensado, geralmente são cadastradas nesta classe de evento).
Classe 52 - é a contrapartida da classe 51. Registra as obrigações decorrentes da execução da despesa orçamentária. Temos por exemplo as retenções, consignações, fornecedores e credores a pagar etc.
Classe 53 - registra a liquidação das obrigações retidas pelos eventos da classe 52 (são os eventos de baixa contábil das obrigações).
Classe 54 - São os eventos de partida dobrada (Débito e Crédito) da classe 50 e registram operações diversas (geralmente reconhecem as baixas das contas de controle do ativo e/ou passivo compensado, que exigem sempre uma partida dobrada).
Classe 55 - são utilizados para apropriação de valores relativos a direitos da Entidade. Por exemplo, quando você está fazendo uma conciliação de contas e precisa efetuar um ajuste contábil para reconhecer a entrada de uma receita, que não fora contabilizada, na conta bancos, deve-se utilizar um evento da Classe 55 para reconhecer esse direito.
Classe 56 - são utilizados para liquidação (baixa) dos direitos reconhecidos por eventos da classe 55.

DARF-Eletrônico
DARF significa Documento de Arrecadação de Receitas Federais. Por meio desse documento se registra a arrecadação de tributos e demais receitas diretamente na Conta Única do Tesouro Nacional, sem trânsito pela rede bancária, ou seja, por meio de transferências de recursos intra-SIAFI. Em outras palavras, o DARF é o documento que registra a arrecadação de valores administrados pela Receita Federal.

GPS-Eletrônica
GPS significa Guia da Previdência Social. Esse documento permite registrar o recolhimento das contribuições para a Seguridade Social por meio de transferências de recursos intra-SIAFI entre a UG recolhedora e a Conta Única do Tesouro Nacional.

OB (Ordem Bancária)
A OB é o documento responsável por registrar as saídas de recursos dos cofres públicos. Toda vez que um gestor necessitar efetuar um pagamento ou qualquer outra transferência financeira (adiantamento, diárias, suprimento de fundos, cota, repasse, sub-repasse etc), ele vai lançar mão de uma OB. Os eventos geralmente utilizados em OB são os da classe 70 (transferências financeiras). Vão exigir, como contrapartida, eventos que registrem a saída das contas de bancos. Em outras palavras, os eventos da classe 70 sempre devem vir com uma contrapartida (evento) de saída de dinheiro (R$) em bancos. Temos como caso especial a transferência financeira para pagamento de restos a pagar. A liquidação de restos a pagar, inscritos no ano anterior, é efetuada através de eventos da Classe 61 e exige, como contrapartipa, eventos de saída em bancos.

GR (Guia de Recolhimento)
A Guia de Recolhimento (ou Recebimento) é o documento utilizado para registrar as entradas de receitas que não foram efetuadas através de DARF e GPS. Na União, existe o documento chamado GRU (Guia de Recolhimento da União). Sempre utilizam eventos da Classe 80 e exige, como contrapartida, eventos de entrada em bancos.

Uma pergunta que não quer calar: Em qualquer hipótese, só será admitido lançamento no SIAFI através de eventos?
Resposta: NÃO!!!!!!!!!!!!!! Como é que é? é Isso mesmo: NÃO!!!!!!!!!!!!!!!!
Explica, então: Existe uma única possibilidade de serem feitos registros no SIAFI por outra forma que não seja através de eventos. Somente os órgãos de contabilidade podem efetuar registros contábeis sem a indicação de eventos. Para tanto, faz-se necessária a indicação de, pelo menos, uma conta de débito (D) e uma de crédito (C) e o fato não se trate de lançamento de receitas e despesas.
Isso tem cara de questão de concurso...

Cuidado! A tabela de eventos é parte integrante do plano de contas da Administração Federal!

E para encerrar, não podia deixar de comentar uma questão de concurso, para não perder o costume!

STN/2008 (Área Contábil-Financeira - prova 2) - Questão 4

Assinale a opção correta em relação ao instrumento Tabela de Eventos que integra o Plano de Contas da Administração Federal.
a) Os eventos são códigos que possuem associados a eles um roteiro de contabilização que, associados a outros dados do documento, permitem que o sistema faça os lançamentos contábeis.
b) Os eventos estão distribuídos em classes e a combinação de códigos de classes diferentes, no
mesmo documento, não é permitida.
c) O registro de algumas operações, tais como concessão de avais e celebração de convênios, dispensa a utilização de eventos.
d) Os lançamentos contábeis registrados mediante o uso de eventos somente surtem efeitos após confirmados pelo gestor.
e) A retenção de tributos, quando obrigatória, somente pode ser realizada em documento de pagamento em razão da necessidade de combinação dos eventos de pagamento com os de retenção.

Qual a resposta? Vou começar a análise dos itens de trás para frente, senão não tem graça viu!
letra e - errada! Como vimos, a retenção de tributos é feita com eventos da classe 52, através do documento NL. O documento de pagamento é a OB e não a NL. Além disso, os eventos de pagamento são conjugados com eventos de saída de bancos e não de retenção.
letra d - errada! Existem lançamentos contábeis efetuados pelo gestor que só produzem efeitos após a confirmação do mesmo. Mas existem eventos de máquina, ou eventos automáticos (aqueles cujo identificador começa com 1 ou 6 - para estorno), que não possuem qualquer interferência do gestor e também produzem efeitos contábeis.
Letra c - errada! Como vimos logo acima, apenas nos casos de registros efetuados pelos órgãos de contabilidade, que envolvem pelo menos um débito e um crédito, e que não se relacionem a receitas e despesas, são efetuados sem a utilização de eventos. Nos demais casos, é indispensável o uso de evevntos nos documentos do SIAFI.
Letra b - errada! Existem documentos que permitem a utilização de eventos de classes diferentes para efetuar os lançamentos contábeis. Exemplo: Lançamento escritural de receitas por NL: Quando você efetua um lançamento de ajuste de receitas não lançadas, identificadas em conciliação de contas, você utiliza eventos de classes diferentes. Classe 80 para o reconhecimento de receita e Classe 55 para o reconhecimento da entrada de valores no banco.
Letra a - Correta! Alguns documentos, para facilitar o lançamento através do evento, dispõem de informações adicionais para que haja o processamento. Quando você lança uma Nota de Empenho (NE), na tela do documento aparecem uma porção de informações, como tipo de empenho, número do processo, número do contrato, quantidade de parcelas (se o empenho for global), elemento de despesa, subitem da despesa entre outros. O documento processa as informações e efetua o lançamento nas respectivas contas.

Bem pessoal, espero que tenham gostado das explicações. A caixinha de comentários está aberta para discutirmos o assunto e tirarmos as dúvidas.

Um abraço e até a próxima!

Questões ESAF sobre operações com mercadorias

2008-11-22T06:50:00.000-08:00

Boa Tarde, amigos concurseiros!

Hoje eu irei fazer algumas questões ESAF, recentes, sobre o assunto Operações com Mercadorias. Não é difícil acertá-las, basta você ter método para resolvê-las. Sem mais demoras, vamos às questões:

MPOG 2008 - Questão 31

A empresa comercial Armazém Popular S.A. utiliza o controle permanente de estoques para contabilizar suas mercadorias. Em junho de 2007, a empresa adquiriu uma partida de raquetes de tênis para revender, tendo praticado a seguinte composição de custos: preço de compra: R$ 200.000,00; IPI incidente sobre a compra: R$ 10.000,00; ICMS incidente sobre a compra: R$ 18.000,00. Ao contabilizar essa operação de compra, a empresa deverá fazer o seguinte lançamento:

a) Diversos
a Fornecedores
___________ pela compra efetuada n/d, como segue:
Mercadorias
___________ pelo custo das compras ____________________200.000,00
IPI a Recuperar
___________ pelo IPI incidente _________________________10.000,00
ICMS a Recuperar
___________ pelo ICMS incidente 18.000,00 ______________ 228.000,00

b) Diversos
a Fornecedores
___________ pela compra efetuada n/d, como segue:
Mercadorias
___________ pelo custo das compras ____________________ 210.000,00
ICMS a Recuperar
___________ pelo ICMS incidente 18.000,00 ______________ 228.000,00

c) Diversos
a Fornecedores
___________ pela compra efetuada n/d, como segue:
Mercadorias
___________ pelo custo das compras ____________________ 192.000,00
ICMS a Recuperar
___________ pelo ICMS incidente 18.000,00 ______________ 210.000,00

d) Diversos
a Fornecedores
___________ pela compra efetuada n/d, como segue:
Mercadorias
___________ pelo custo das compras ____________________ 200.000,00
IPI a Recuperar
___________ pelo IPI incidente 10.000,00 ________________ 210.000,00

e) Diversos
a Fornecedores
___________ pela compra efetuada n/d, como segue:
Mercadorias
___________ pelo custo das compras ____________________ 182.000,00
IPI a Recuperar
___________ pelo IPI incidente ________________________ 10.000,00
ICMS a Recuperar
___________ pelo ICMS incidente 18.000,00 ______________ 210.000,00

Essa questão é bem conceitual. Não é necessário se fazer cálculo. Os dados da questão são os seguintes:

I) A empresa comercial Armazém Popular S.A ... - isso é um dado importante!

II) A empresa adquiriu uma partida de raquetes de tênis para revender ... - outro dado importante!

III) preço de compra: R$ 200.000,00

IV) IPI incidente sobre a compra: R$ 10.000,00

V) ICMS incidente sobre a compra: R$ 18.000,00

Pronto! Não precisamos de mais nada para resolvermos a questão. Aliás, precisamos, somente, aprender os conceitos. Então, lá vai!

Primeiro, temos que saber o tipo da empresa: É uma empresa comercial (I). Temos que saber que as empresas comerciais são contribuintes do ICMS. E porque é importante saber disso? Porque se a questão falar que as aquisições dessa empresa comercial têm por objetivo a revenda (II), então o ICMS incidente sobre a compra será recuperável, ou seja, não fará parte do custo de aquisição. Esse ICMS deverá ser contabilizado em uma outra conta, denominada ICMS a Recuperar. Se a empresa for uma indústria, é contribuinte do IPI. Neste caso, o IPI também é recuperável. Mas, como já sabemos, a empresa é um comércio, portanto, não é contribuinte do IPI. E o que isto implica dizer? Que o IPI não será recuperável e terá seu valor incorporado ao custo de aquisição da mercadoria.

Resumindo: O IPI entra no custo de aquisição (Vai pro estoque) e o ICMS não entra no custo de aquisição (Sai do estoque e vai para ICMS a Recuperar).

Até aqui beleza? Agora só falta mais uma coisa, que é a chave da questão. Como calculo o ICMS e o IPI?

Vou ensinar um macete que eu crei e que nunca mais esqueço. Espero que vocês também não esqueçam. O Macete é esse: Quem vem primeiro? ICMS ou IPI? ICMS (pois o "C" de ICMS vem antes do "P" de IPI em nosso alfabeto). E pra quê eu quero saber dessa besteira? Calma, você vai entender.

Quem vem primeiro, por Dentro, ou por Fora? Seguindo a mesma lógica, por Dentro (já que o "D" vem antes do "F" no nosso alfabeto). Agora, ligue os "pingos" aos "is". ICMS - por Dentro; IPI - por Fora. (quem vem primeiro vai com seu "par" C - D; quem vem depois vai também com seu par - P - F).

Legal esse macete? Ou não? Pelo menos assim você só esquece que o ICMS é calculado por dentro e o IPI por fora se quiser! Não vale mais errar viu?

Vamos aplicar isso agora?

III) preço de compra: R$ 200.000,00
IV) IPI incidente sobre a compra: R$ 10.000,00
V) ICMS incidente sobre a compra: R$ 18.000,00

Sabemos que a empresa é comercial e que adquiriu uma mercadoria (raquetes) para revenda. Logo, a empresa é Contribuinte do ICMS e não é do IPI. O ICMS é recuperável - não vai para o custo (estoque) e o IPI não é recuperável - vai para o custo (estoque). Como o ICMS é por Dentro, o danado está dentro do preço da compra, que é o custo (R$ 200.000,00). Na verdade, o custo "seco", sem o ICMS, é 200.000,00 - 18.000,00 = 182.000,00. Já o IPI, que é por Fora, e não é recuperável, vai ser adicionado ao custo "seco", sem o ICMS. Então teremos o verdadeiro custo de aquisição da mercadoria para revenda. 182.000,00 + 10.000,00 = 192.000,00. Agora, só falta montar o lançamento contábil:

Diversos

a Fornecedores

___________ pela compra efetuada n/d, como segue:

Mercadorias

___________ pelo custo das compras ____________________ 192.000,00

ICMS a Recuperar

___________ pelo ICMS incidente 18.000,00 ______________ 210.000,00

Temos resposta? Claro que sim. A resposta é a letra "C". Foi difícil? Claro que não!

Vamos fazer outra? Vamos sim!

ISS Natal - Questão 49

A empresa Comercial de Frutas S/A, em março de 2008, realizou compras de mercadorias pelo preço de R$ 10.000,00 e, no mesmo mês, vendeu metade dessa mercadoria comprada pelo preço de R$ 8.000,00. Sobre essas operações houve a incidência de IPI de 6% e de ICMS de 10%. Não houve incidência de PIS nem de COFINS. Considerando, exclusivamente, essas informações, podemos dizer que a empresa auferiu lucro de:

a) R$ 2.160,00.
b) R$ 2.200,00.
c) R$ 2.400,00.
d) R$ 2.640,00.
e) R$ 3.000,00.

Será que conseguimos fazer essa? Claro que conseguimos! É só seguir o mesmo procedimento da questão anterior e, bingo! Vamos lá!

Vamos organizar os dados (organizar a questão é, pelo menos, 50% da resposta):

I) A empresa comercial de Frutas S/A ... - isso é um dado importante!
II) A empresa adquiriu mercadorias para revenda ... - outro dado importante!
III) preço de compra: R$ 10.000,00
IV) IPI incidente sobre a compra: 6%
V) ICMS incidente sobre a compra: 10%

VI) Venda de metade da mercadoria comprada pelo preço de: R$ 8.000,00

VII) Qual o Lucro da operação?

A Empresa é comercial e adquiriu mercadorias para revenda. A empresa é contribuinte do ICMS e ele é recuperável! Mas não é contribuinte do IPI e o IPI vai para o Custo!

-preço de compra: R$ 10.000,00

-ICMS sobre a compra: 10% de 10.000,00 (por Dentro) = 1.000,00 (ICMS a Recuperar)

-IPI sobre a compra: 6% de 10.000,00 (por Fora) = 600,00 (compõe o Custo)

-preço da compra ajustado = 10.000,00 - 1.000,00 (ICMS a recup) + 600,00 (IPI não Recup)

-preço da compra ajustado = 9.600,00

Venda de metade das mercadorias por R$ 8.000,00

Custo da Venda = 9.600,00 / 2 = 4.800,00

OBS: Não esqueça de um detalhe importante! Como a empresa é contribuinte do ICMS, vai incidir o imposto na venda de R$ 8.000,00.

Agora é só montar e DRE:

Venda - - - - - - - - - - - - - - - - - - - 8.000,00

( - ) ICMS sobre a venda (10%) - - - (800,00)

( = ) Venda Líquida - - - - - - - - - - - 7.200,00

( - ) Custo da Venda - - - - - - - - - - (4.800,00)

( = ) Lucro com a Venda - - - - - - - - 2.400,00 (resposta - letra "C")

Foi difícil? Espero que não! Essa é mais uma cadeira cativa das provas de contabilidade geral aplicadas pela ESAF. Espero ter-lhes ajudado. Caso tenha alguma dúvida, comente o tópico na caixinha de comentários. Um abraço e até a próxima, se Deus quiser!

Comentários: Edital do Concurso do MPE Piauí

2008-11-21T20:28:00.001-08:00

Caros amigos concurseiros, boa noite!

Estou aqui, em plena madrugada (Pense numa hora boa pra escrever!), para disponibilizar os comentários que fiz sobre o Edital do concurso do MPE do Piauí. Analisei o conteúdo das disciplinas: Contabilidade Geral, Contabilidade Pública e Administração Financeira e Orçamentária. Fiz indicação de bibliografia por cada item do edital e ainda fiz umas considerações sobre salário, com base no plano de cargos dos analistas ministeriais (Lei 5.713, de 18 de dezembro de 2007).

Clique aqui, e acesse o comentário. (formato doc)

Um abraço

Edital na Área: CONCURSO PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

2008-11-21T06:25:00.000-08:00

Amigos concurseiros,

Aos interessados, comunico que saiu hoje o edital para o concurso do Ministério Público do Estado do Piauí. Serão oferecidas 59 vagas (23 para analista ministerial - nível superior e 36 para técnico ministerial - nível médio). As inscrições iniciam-se na segunda-feira, dia 24/11. Em destaque, comunico a existência de duas vagas para analista ministerial, especialidade controle interno, e mais duas para a especialidade Pericial, com formação específica para Ciências Contábeis.

Vou tentar dar uma analisada mais tarde nesse edital e postarei minhas considerações.

Um abraço

Para baixar o edital, clique aqui

Sítio da organizadora: http://www.nucepe.pi.gov.br/

Justiça suspende edital do TRE Ceará

2008-11-21T04:26:00.001-08:00

Ministério Público Federal questiona a legalidade do contrato entre o TRE/CE e a Funece, por meio do Iepro

O edital do concurso do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Ceará (TRE/CE), para seleção de novos servidores e formação de cadastro reserva, teve seu lançamento, previsto para ontem, suspenso por 72 horas. A Justiça Federal acatou pedido de liminar apresentado pelos procuradores da República Francisco de Araújo Macêdo Filho, Alessander Sales e Alexandre Meireles, por meio de uma ação civil pública.

Leia a matéria completa em: http://diariodonordeste.globo.com/materia.asp?Codigo=591738

Um abraço

Aprendendo a mexer no Blogger

2008-11-20T16:46:00.000-08:00

Caros amigos, boa noite!

Cá estou eu, tentando aprender a mexer em outras ferramentas do blog, e, de tanto tentar, finalmente aprendi a anexar arquivos. Na verdade, aprendi a hospedá-los em um servidor web e colocar o link no blog! Isso é muito legal e aumenta a nossa capacidade de interação!

Já que agora sei lidar com essa funcionalidade, vou estrear este serviço postando um resumo, em formato xls, sobre os tipos de orçamento (orçamento tradicional, programa, de desempenho e base-zero). Eu fiz esse resumo com base nas recorrentes respostas que eu verifiquei quando resolvia as questões das provas da ESAF e da FCC. Então, tive a preocupação de reproduzir os textos que constavam nas opções corretas. Por exemplo: "O orçamento de desempenho e uma evolução do orçamento tradicional (segundo modelo orçamentário utilizado no Brasil)". Foi assim que a ESAF tratou esse assunto em uma determinada questão.

O arquivo está em xls de propósito: modifique e o adeque às suas necessidades. Aumente ou reduza a seu gosto. Eu permito... rs

Para acessar meus resumos, dirija-se à opção RESUMOS, localizada no canto esquerdo, logo abaixo da Opção "Quem Sou Eu", que está abaixo da Opção "Assine nosso FEED"

Aproveite que está perto e assine o FEED do blog! rsrsrs

Amanhã prometo postar a resolução de mais uma questão da ESAF que vem caindo nos últimos concursos.

Um abraço

Duas Questões ESAF sobre DRE, participações sobre o lucro, Reservas e Dividendos

2008-11-19T15:01:00.000-08:00

Caros amigos concurseiros!

Resolvi estrear meus posts neste blog com um assunto bem interessante e um pouco complicado. É um assunto de Contabilidade Geral, que caiu em concursos recentes da ESAF, e, ao que parece, já virou "jurisprudência" da banca. Confesso que eu não sabia como resolvê-la. Ela caiu no ISS Natal e também no STN. Da mesma maneira, somente com números diferentes. Depois de algumas pesquisas em livros e após verificar a resolução por parte do professor Silvio Sande, aprendi como fazê-la. Errei no ISS Natal mas acertei no STN (pelo menos minha resposta bateu com o gaba preliminar). Vou fazer as duas questões aqui para que nunca mais erremos. Lembrem-se que a melhor forma de estudar para concursos, principalmente os da ESAF, é resolvendo questões de concursos anteriores. A ESAF é previsível e saber como fazer suas provas é tão importante quanto conhecer o conteúdo.

Sem mais demoras, vamos à questão:

ISS NATAL: Questão 50
A empresa Mercearia Comercial S/A auferiu, no exercício, um lucro de R$ 600.000,00, antes de fazer qualquer destinação. Devendo pagar dividendo mínimo obrigatório de 30% sobre o lucro, conforme os estatutos, a empresa promoveu a seguinte distribuição:
Imposto de Renda 30%; Participação de Empregados R$ 40.000,00; Participação de Diretores 10%; Reserva Legal na forma da lei; Retenção de Lucros R$ 30.000,00; Dividendos a Pagar 30%.

Com a contabilização feita na forma indicada, caberá à empresa distribuir dividendos no valor de:

a) R$ 88.470,00.
b) R$ 91.548,00.
c) R$ 97.470,00.
d) R$ 100.548,00.
e) R$ 105.840,00.

Amigos concurseiros, para resolvermos essa questão, precisamos de uma boa base de DRE. Antes de resolvermos, vamos aos aspectos conceituais que nos ajudarão a resolver a questão.

Lei 6.404/76

Art. 187. A demonstração do resultado do exercício discriminará:
...
V - o resultado do exercício antes do Imposto sobre a Renda e a provisão para o imposto;
VI – as participações de debêntures, de empregados e administradores, mesmo na forma de instrumentos financeiros, e de instituições ou fundos de assistência ou previdência de empregados, que não se caracterizem como despesa; (Redação dada pela Lei nº 11.638,de 2007);
...
Art. 189. Do resultado do exercício serão deduzidos, antes de qualquer participação, os prejuízos acumulados e a provisão para o Imposto sobre a Renda.
...
Art. 190. As participações estatutárias de empregados, administradores e partes beneficiárias serão determinadas, sucessivamente e nessa ordem, com base nos lucros que remanescerem depois de deduzida a participação anteriormente calculada.
...
Art. 191. Lucro líquido do exercício é o resultado do exercício que remanescer depois de deduzidas as participações de que trata o artigo 190.

Desta forma, a estrutura da nossa DRE deve ser esta:

Lucro Antes do IR (LAIR)
(-) Provisão para o IR (PROVIR)
(=) Lucro Antes das Participações (LAP)
(-) DEAPF (Debêntures, Empregados, Administradores, Partes Beneficiárias e Fundos de Previdência dos Trabalhadores)
(=) Lucro Líquido do Exercício (LLE)

Vamos aos dados:

LAIR - 600.000,00
PROVIR 30% - ?
Participação de Empregados R$ 40.000,00
Participação de Diretores 10%
Reserva Legal na forma da lei (5% do LLE)
Retenção de Lucros R$ 30.000,00
Dividendos a Pagar 30%.

Colegas, essa questão é complicada pelo fato de termos, pelo menos, duas formas diferentes de calcular a DRE. Tudo vai depender de como a questão vai fornecer a participação dos empregados. Segundo a legislação do Imposto de Renda, a participação dos Debenturistas e dos Empregados é dedutível do cálculo da PROVIR. Aí você me pergunta: e cai legislação do imposto de renda no concurso? Caro colega, como já lhe afirmei acima, isso virou jurisprudência da ESAF e não adianta alegar que esse assunto não consta no edital, pois esse argumento não irá anular a questão. O jeito é aprender como resolver. E estou aqui pra lhe ajudar a resolver! :)

Vamos à estutura de nossa DRE:

Lucro Antes do IR (LAIR) - 600.000,00 (-) Provisão para o IR (PROVIR)

Para calcularmos a PROVIR, é só aplicar o percentual do IR sobre o LAIR (600.000,00 X 30% = 180.000,00). Contudo, esse cálculo está ERRADO! E porque está errado? Pois devemos diminuir a participação dos Empregados do LAIR para chegarmos à BC do IR. Vamos montar uma espécie de LALUR para chegarmos ao lucro tributável:

LAIR - 600.000,00
( - ) PROVIR - 30% do LALUR - 168.000,00
( = ) LAP - 432.000,00
( - ) Participação Empregados - 40.000,00
( = ) Lucro antes das demais participações - 392.000,00

Não fique perdendo tempo tentando entender essa resolução. Aceite! Senão você vai errar. Mas Cuidado! Essa forma de resolução só se aplica se a banca der a participação dos empregados em valor (R$). Se for em percentual, a forma de calcular é diferente! Vamos fazer uma questão com a participação dos empregados em percentual. Aguarde...
Continuando:

Lucro antes das demais participações - 392.000,00
( - ) Participação Administradores/Diretores (10% do Lucro antes das demais part.) - 39.200,00 LLE - 352.800,00
Reserva Legal (5%) - 17.640
Lucro ajustado para dividendos - 335.160,00
Dividendos (30%) - 100.548 (resposta - letra d)
Obs: A reserva de retenção de lucros não é dedutível da BC do dividendo obrigatório.

Vejamos agora a questão do STN. A forma de resolução é a mesma.

STN: Questão 29

O mercado de nossa praça é uma sociedade de capital aberto que, no exercício de 2007, apurou um lucro antes do imposto de renda e das participações no valor de R$ 100.000,00. Esse lucro, segundo as normas da empresa, deverá ser destinado ao pagamento de dividendos e de imposto de renda, no mesmo percentual de 30%, calculado nos termos da lei. Também deverão ser destinados 5% para reserva legal, 10% para reserva estatutária e 10% para participação de administradores. Sabendo-se que os Estatutos da empresa mandam conceder uma participação de R$ 15.000,00 para os empregados e que o restante dos lucros, após a retirada dos percentuais acima, será segregado a uma conta de reservas de lucros, podemos afi rmar que será lançado o valor de:
a) R$ 2.677,50, em reserva legal.
b) R$ 4.950,00, em reserva estatutária.
c) R$ 5.500,00, em participação de administradores.
d) R$ 12.918,00, em dividendos distribuídos.
e) R$ 30.000,00, em provisão para Imposto de Renda.

Relembremos da estrutura da DRE que vimos na questão anterior:
Lucro Antes do IR (LAIR)
(-) Provisão para o IR (PROVIR)
(=) Lucro Antes das Participações (LAP)
(-) DEAPF (Debêntures, Empregados, Administradores, Partes Beneficiárias e Fundos de Previdência dos Trabalhadores)
(=) Lucro Líquido do Exercício (LLE)

Os dados:
LAIR - 100.000,00
PROVIR 30% - ?
Participação de Empregados: R$ 15.000,00
Participação de Administradores: 10%
Reserva Legal (5%)
Reserva Estatutária: 10%
Dividendos a Pagar: 30%.

Resolução:
Para calcularmos a PROVIR, é só aplicar o percentual do IR sobre o LAIR (100.000,00 X 30% = 30.000,00). Contudo, esse cálculo está ERRADO! E porque está errado? Pois devemos diminuir a participação dos Empregados do LAIR para chegarmos à BC do IR. Vamos montar uma espécie de LALUR para chegarmos ao lucro tributável:

LAIR - 100.000,00
Participação Empregados - 15.000,00
Lucro ajustado - 85.000,00
PROVIR - 30% - 25.500,00

Remontando a DRE:

LAIR - 100.000,00
( - ) PROVIR - 30% do LALUR - 25.500,00
( = ) LAP - 74.500,00
( - ) Participação Empregados - 15.000,00
( = ) Lucro antes das demais participações - 59.500,00

Participação Administradores (10% do Lucro antes das demais participações) - 5.950,00
LLE - 53.550,00
Reserva Legal (5%) - 2.677,50 (resposta - letra a)

Pelo que vimos até agora, temos que adotar essa forma de resolução de questões onde a banca dá o valor, em R$, da participação dos empregados. Mas ainda não terminamos. E se a banca não der em valor, mas em percentual, o valor da participação dos empregados? Como é que a gente vai fazer? Nada melhor que uma questão de concurso, e a própria ESAF, para sanarmos nossa dúvida:

SEFAZ MS 2001 (Extraído do Livro do Ed Luiz Ferrari):
O Contador da empresa Comércio Com S/A já havia contabilizado as operações do encerramento do exercício de 2000, inclusive a provisão para o pagamento do imposto de renda, quando se apercebeu que não havia calculado as participações estatutárias dos empregados e de diretores, previstas nos estatutos à alíquota de 10%, para cada tipo. A provisão para o imposto de renda fora calculada à alíquota de 25% do lucro real, tendo o lucro líquido do exercício, no valor de 27.000,00, sido creditado na conta Lucros (ou Prejuízos) acumulados.

Após sanar a falha anterior, contabilizando as participações estatutárias corretamente e recalculando o imposto, a provisão para o imposto de renda deverá ir a balanço com o novo valor de:
a)R$ 6.075,00
b)R$ 7.650,00
c)R$ 7.717,50
d)R$ 8.325,00
e)R$ 8.730,00

Bem colegas. Essa questão é resolvida de outra forma, apesar de ser o mesmo assunto. Vamos relembrar a estrutura da DRE:
Lucro Antes do IR (LAIR)
(-) Provisão para o IR (PROVIR)
(=) Lucro Antes das Participações (LAP)
(-) DEAPF (Debêntures, Empregados, Administradores, Partes Beneficiárias e Fundos de Previdência dos Trabalhadores)
(=) Lucro Líquido do Exercício (LLE)

Vejam que a participação dos empregados foi dada em percentual. Neste caso, devemos calcular um IR Fictício para acharmos a BC das participações. Calculamos a participação dos Empregados e recomeçamos o cálculo deduzindo da BC do LAIR a participação dos Empregados (a partir daqui, a resolução fica igual à primeira)
Vamos lá então:

Devemos primeiro reconstituir o cálculo errado:
LAIR = ?
PROVIR = 25% do LAIR
LAP = 27.000,00 (75% do LAIR)

Agora vamos calcular o LAIR = 27.000,00 / 0,75 = 36.000,00
Vamos remontar a DRE:

LAIR: 36.000,00
( - ) IR Fictício: 9.000,00
( = ) LAP: 27.000,00
( - ) Participações dos Empregados (10%): 2.700,00

Agora, vamos recomeçar a questão mais uma vez... Que chato, não é mesmo? Mas é assim colega! Você quer acertar a questão, então vamos lá! Já temos a participação dos Empregados (2.700,00). Vamos montar uma espécie de LALUR para chegarmos ao lucro tributável:
LAIR = 36.000,00
( - ) Participação dos Empregados = 2.700,00
( = ) Lucro Ajustado = 33.300

Agora, faremos a questão normalmente:
LAIR Ajustado: 33.300
( - ) PROVIR (25%): 8.325,00 (resposta: d)

UFA! Finalmente terminamos! Pessoal, nosso propósito aqui é desmascarar esses "mistérios". Depois de resolvidas, as questões ficam fáceis! Espero que tornemos essas questões realmente fáceis e que as acertemos nos próximos concursos. Pense em num assunto que cai em 99% dos concursos da ESAF. Se você aprender a resolvê-la, com certeza garante uma pontinhos preciosos!

Valeu? Um abração e até a próxima!

Sejam bem vindos, amigos!

2008-11-19T14:04:00.000-08:00

Olá amigos concurseiros! Deu-me uma vontade enorme de criar uma forma diferente de interação entre os concurseiros e simpatizantes, para que pudéssemos focar nossas discussões sobre diversos assuntos relacionados a concursos públicos. Desta maneira, senti-me desafiado a criar este blog para trocarmos idéias acerca das disciplinas que possuo maior domínio: Contabilidade Geral, Contabilidade Pública, Administração Financeira e Orçamentária. Quero democratizar este espaço, torná-lo seu também. Portanto, sua participação é muito importante para que eu possa continuar motivado a mantê-lo. Participe, mande pautas para discutirmos, movimente nosso blog! Ele é nosso! Você não paga nada por isso! Vamos ajudar uns aos outros nesta batalha árdua que são os concursos públicos. Vamos desmascarar as bancas de concursos! Vamos detonar a ESAF, o CESPE, a FCC e o resto! Contabilidade Geral, Contabilidade Pública e Administração Financeira e Orçamentária não serão mais problema para nós, isso eu posso garantir. Em um próximo post explico melhor nossa proposta e, então, poderemos ter mais noção de onde estamos e onde queremos chegar!

Um abraço a todos e rumo à vitória!