Questão FCC de Contabilidade Pública

Bom dia a todos,

Vou socializar um dúvida que recebi por email, em forma de questão:

1. (FCC – TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARÁ – 2009) O prefeito do município AlfaBetaOmega solicitou ao seu Secretário de Planejamento que verificasse os dados de arrecadação do ano de 20X2, visando a abertura de créditos adicionais suplementares. Os dados são os que seguem:

DADOS VALORES EM R$

1. Previsão de receita para exercício de 20x2 1.000.000

2. Arrecadação no período de jan a jul de 20x2 600.000

3. Arrecadação no exercício de 20x1 – jan a jul 500.000

4. Arrecadação no exercício de 20x1 – ago a dez 400.000

5. Créditos adicionais extraordinários abertos em 20x2 20.000

De acordo com as informações acima, e supondo que o crescimento na arrecadação dos meses de agosto a dezembro/20x2 seguirá a tendência verificada entre os meses de janeiro a julho/20x2, o saldo de excesso de arrecadação para fins de abertura de créditos adicionais suplementares em 20x2 será de:

1. 60.000,00
2. 80.000,00
3. 120.000,00
4. 180.000,00
5. 200.000,00

Essa questão é sobre a forma de se calcular o excesso de arrecadação para a abertura de créditos adicionais. O cálculo se encontra disciplinado no art. 43 da lei 4.320/64, parágrafos 3º e 4º:

Art. 43. A abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida de exposição justificativa:

II - os provenientes de excesso de arrecadação;

§ 3º Entende-se por excesso de arrecadação, para os fins deste artigo, o saldo positivo das diferenças acumuladas mês a mês entre a arrecadação prevista e a realizada, considerando-se, ainda, a tendência do exercício.

§ 4° Para o fim de apurar os recursos utilizáveis, provenientes de excesso de arrecadação, deduzir-se-a a importância dos créditos extraordinários abertos no exercício.

Com base nesse regramento, podemos efetuar o cálculo:

Arrecadação no período de jan a jul de 20x2 600.000

Arrecadação no exercício de 20x1 – ago a dez 400.000

Crescimento X2/X1 (janeiro a julho) = 600.000/400.000 = 1,2 (ou seja, houve crescimento de 20% nesse período)

Se essa tendência se mantiver, teremos o seguinte posicionamento até o fim do ano:

Arrecadação no exercício de 20x1 – ago a dez 400.000

Arrecadação no exercício de 20x2 – ago a dez (projeção) 400.000 X 1,2 = 480.000

Agora vamos calcular o excesso de arrecadação previsto para dezembro de X2:

a) Arrecadação Jan a Jun X2 + Arrecadação Projetada Ago a Dez X2 = 600.000 + 480.000 = 1.080.000

b) Previsão de receita para exercício de 20x2 1.000.000

Excesso de Arrecadação = a - b = 1.080.000 - 1.000.000 = 80.000

Contudo, existem créditos extraordinários abertos no exercício. Eles possuem uma característica peculiar: não precisam de indicação de fonte de recursos para sua abertura. Sendo assim, deve-se diminuir esses créditos abertos para se calcular o excesso de arrecadação disponível para abertura de novos créditos = 80.000 - 20.000 = 60.000. Resposta: A.

Um abraço