Feliz Natal! Com propósitos...

Caros amigos,

Esta é uma época de muitas reflexões. O tempo de Natal é uma oportunidade que temos de avaliar as coisas boas, e não tão boas assim, que fizemos ao longo do ano. Os resultados obtidos. Aquilo que alcançamos. Aquilo que ficou entalado na garganta e alguns verdadeiros fracassos. Nossa vida é composta dessa infinidade de pequenos e grandes momentos. Momentos que marcam e momentos que nos fazem sofrer um pouco. Quanto aos concursos, você se lembra daquele que você queria tanto e lhe escapou por um ou dois pontos? Ou aquele outro em que você foi super mal e pensou até em parar de estudar por conta de um pífio resultado onde se esperava uma vitória certa? Alguns experimentaram a doce fragância da vitória: a bendita aprovação em um concurso. Depois de tanto esforço, enfim a vitória. Noites dormidas no mais tardar da hora só para estudar um pouco mais. Aquela saída sábado a noite frustrada por conta de uma Contabilidade Geral, de uma Legislação Tributária e de um monte de outras obrigações oriundas do ofício C O N C U R S E I R O. Porque ser concurseiro, além de um martírio (não pense isso quando estiver estudando! Faça sua cabeça pensar que estudar pra concurso é algo maravilhoso), é um verdadeiro ofício! Será que vale tanto a pena assim abrir mão de tanta coisa só por causa de um emprego público? Você já parou pra pensar nisso?

O que você busca? Salário? Bom ambiente de trabalho? Possibilidade de crescimento profissional? Estabilidade financeira? Voltar à sua terra natal? O que você quer nesse mundo concurseiro?

Independente do que você deseja, se você buscar isso com propósito, qualquer motivo que acima foi citado justifica essa busca. O que não faz muito sentido é não ter propósito. Então, caros amigos, acima de qualquer coisa, faça tudo na sua vida com algum propósito. Vivemos num mundo em que as pessoas vivem sem muitos propósitos, sem muitos anseios e ambições. Por isso elas não são capazes de negar tantas coisas boas para se dedicar a essa vida dolorosa, mas extremamente gratificante, que é a vida de concurseiro. Se você tiver como propósito qualquer uma das metas já citadas, isso vai ter servir de motivação para buscar seus objetivos e lograr o tão merecido êxito.

E quando esse tal êxito vem? Só você mesmo sabe. Mas, por incrível que pareça, ele virá quando você menos espera, pois às vezes vem exatamente quando você não mais acredita em si mesmo. Só tenho uma coisa a lhe dizer: nunca desista. Você está em uma fila: A cada concurso ela anda e um dia chega em você. Para não sair da fila, creia em Deus, creia que sua hora vai chegar. Peça paciência a ele e discernimento para entender os momentos que serão vividos na sua estadia de concurseiro, que não será para sempre. Só até passar naquele concurso tão desejado!

Para encerrar, peço a Deus que ilumine a todos vocês. Que Ele lhes dê o discernimento necessário para tomar as decisões certas e alcançar seus objetivos.

Você se identificou com esse texto? Sim? Então, amigo, mesmo sem nos conhecermos, já percebemos que temos muitas coisas em comum, pois escrevi essas linhas como forma de refletir como foi o meu ano. É como se essa fosse uma mensagem para mim mesmo. Essa é a minha reflexão e gostaria que fosse a de vocês para o novo ano que se aproxima.

Um forte abraço e um feliz natal e um ano novo cheio de bons propósitos.

Garrido

Resultado TCE CE com a Discursiva!

Esse é o resultado correto pessoal, considerando a pontuação da discursiva:


Cargo/Orientação: C03 - AN CONTROLE EXTERNO AUDITORIA GOVERNAMENTAL
NÚMERO NOME DOCUMENTO PONTOS CLASS
000934j GIOVANNI PACELLI CARVALHO LUSTOSA COSTA 0000094002558350 322.08 1
001680j RODRIGO MOREIRA CAVALCANTE 0000097002390801 312.62 2
001551j PATRICIA VASCONCELOS ROCHA 0002001099146850 311.17 3
001801g TESSA RAMOS SILVA 0000096003020260 308.89 4
000597g CYNTHIA GURJAO GONDIM 0000000005529500 304.36 5
001188f JULIANNA SCHIMMELPFENG PAMPLONA DE MOURA 99002025859 303.98 6
001451f MARIANA OLIVEIRA DE CARVALHO 0002000002141770 303.88 7
001081j JORGE ALBERTO DE SABOIA ARRUDA 0000000000004580 298.35 8
001119i JOSE GARRIDO BRAGA NETO 0000096002648622 297.61 9
001306h LUIZ ROBERTO DE MELO MACHADO 0000000000314043 294.51 10
001609d RAIMUNDO FREIRE FILHO 0000099002095512 293.70 11
000722f EMILSON PINHEIRO COELHO NETO 0000095002623559 293.61 12
001066c JOAO PAULO DE ANDRADE JUNIOR 0000000138695987 292.06 13
001110b JOSE EDSON HOLANDA FILHO 0000098010181920 291.62 14
000976d HENRIQUE BEZERRA CARDOSO 0000092002288062 291.14 15
000771h FELIPE JORGE FERREIRA KOURY 0000000004643752 290.88 16
000566g CLAUDIO BENTO DO NASCIMENTO 0000092006032372 289.89 17
000513h CARLOS ALBERTO DE MIRANDA NASCIMENTO 0000000001957185 289.70 18
000761e FABIO MOTA FURTADO 0000094002544235 289.43 19
001718i RUBENS GUSTAVO NOCRATO ROCHA 0000091002103056 289.23 20
000642h DENISE ANDRADE ARAUJO 0000092008003744 289.05 21
001514d NATACHA SOARES MEDEIROS 0000094002582064 288.97 22
000606d DANIEL MENEZES CAVALCANTE 0000096002369570 287.52 23
001818b TULLIO HERBETH TEIXEIRA MORAES 0000000363929959 287.39 24
001146a JOSE MARIA PASSOS JUNIOR 0000095002354914 286.05 25
001041i JOAFRAN EUFRASINO DO AMARAL 0000096013031648 284.94 26
001320b MANUEL SALGUEIRO RODRIGUES JUNIOR 0000000001283604 283.74 27
000716k EMERSON CARVALHO DE LIMA 0000090015005033 283.15 28
001057b JOAO GUSTAVO DE PAIVA PESSOA 0002000010319906 282.80 29
000565e CLAUDIO ANTONIO COSTA DE BARROS 0000000092091172 282.14 30
001283k LUCIO CARVALHO DEMES 0000000001239032 281.69 31
001839j VANILDA LIMA MONTEIRO 00001233670SSPSE 281.14 32
001497h MOISES DE SOUSA OLIVEIRA 0000001028631842 279.78 33
001860a VITOR GONCALVES PINHO 0000098002464293 279.48 34
000950h GLICIA RODRIGUES PINHEIRO 0000099029143704 278.60 35
000770f FELIPE GOMES FROTA DE OLIVERA 0000000216483248 277.94 36
001648c RENATO DE SOUZA PORTO 0000000000446823 276.69 37
000633g DEBORA AZEVEDO FERREIRA LIMA 0000098002355460 276.42 38
001164c JOSE WESMEY DA SILVA 0000091027012089 276.28 39
001174f JOAO VIER FREIRES NETO 0000092015002103 275.57 40
001326c MARCELLO COSTA E SILVA LEITE 0000094004021990 275.41 41
001128j JOSE ILO ROGERIO DE HOLANDA 0000000836849566 275.11 42
000342g ALINE BEZERRA E MOTA 0002006009119833 274.97 43
000572b CLEA SABINO DE MATOS BRITO 0000099002197889 274.77 44
001402d MARIA DO NASCIMENTO ARRUDA 0000094009008223 274.77 44
001322f MARA LEITE BARBOSA CITO 0000097002456721 273.33 46

Saiu o Resultado do TCE CE!

Post Editado:

Vou deixar as notas das provas objetivas para quem quiser consultar


Cargo/Orientação: C03 - AN CONTROLE EXTERNO AUDITORIA GOVERNAMENTAL

NÚMERO NOME DOCUMENTO PONTOS CLASS

000597g CYNTHIA GURJAO GONDIM 0000000005529500 227.36 1
001551j PATRICIA VASCONCELOS ROCHA 0002001099146850 226.17 2
001110b JOSE EDSON HOLANDA FILHO 0000098010181920 222.62 3
001680j RODRIGO MOREIRA CAVALCANTE 0000097002390801 222.62 3
001081j JORGE ALBERTO DE SABOIA ARRUDA 0000000000004580 222.35 5
000934j GIOVANNI PACELLI CARVALHO LUSTOSA COSTA 0000094002558350 222.08 6
001801g TESSA RAMOS SILVA 0000096003020260 220.89 7
001188f JULIANNA SCHIMMELPFENG PAMPLONA DE MOURA 99002025859 219.98 8
000566g CLAUDIO BENTO DO NASCIMENTO 0000092006032372 218.89 9
000606d DANIEL MENEZES CAVALCANTE 0000096002369570 218.52 10
001057b JOAO GUSTAVO DE PAIVA PESSOA 0002000010319906 216.80 11
000771h FELIPE JORGE FERREIRA KOURY 0000000004643752 215.88 12
001451f MARIANA OLIVEIRA DE CARVALHO 0002000002141770 215.88 12
000761e FABIO MOTA FURTADO 0000094002544235 214.43 14
000513h CARLOS ALBERTO DE MIRANDA NASCIMENTO 0000000001957185 212.70 15
001609d RAIMUNDO FREIRE FILHO 0000099002095512 212.70 15
001066c JOAO PAULO DE ANDRADE JUNIOR 0000000138695987 212.06 17
001832g VANESSA CARNEIRO RODRIGUES GARRIDO 0000097010040237 212.06 17
001623i RAUL ARAUJO PESSOA 0002007009246132 211.52 19
000999e IGOR PINHEIRO DE SALES CABRAL 0000000001720066 209.15 20
000722f EMILSON PINHEIRO COELHO NETO 0000095002623559 208.61 21
001119i JOSE GARRIDO BRAGA NETO 0000096002648622 208.61 21
001322f MARA LEITE BARBOSA CITO 0000097002456721 208.33 23
000420a ANDRE PINHEIRO FRANCIMAT 0000094002466161 208.06 24
000633g DEBORA AZEVEDO FERREIRA LIMA 0000098002355460 207.42 25
000716k EMERSON CARVALHO DE LIMA 0000090015005033 207.15 26
001306h LUIZ ROBERTO DE MELO MACHADO 0000000000314043 206.51 27
000342g ALINE BEZERRA E MOTA 0002006009119833 205.97 28
001514d NATACHA SOARES MEDEIROS 0000094002582064 205.97 28
001648c RENATO DE SOUZA PORTO 0000000000446823 205.69 30
001016j IZABELLE AMORIM E VASCONCELOS 0000094002367287 204.24 31
001236b LEONARDO FERNANDES ALVES BATISTA 0000000000501879 204.24 31
000950h GLICIA RODRIGUES PINHEIRO 0000099029143704 203.60 33
000829b FRANCISCO CLAUDIO FERREIRA REIS 0000000000940202 203.33 34
000642h DENISE ANDRADE ARAUJO 0000092008003744 203.05 35
000755j FABIANO RODRIGUES MENDONCA MIRANDA 0000000001869346 203.05 35
001146a JOSE MARIA PASSOS JUNIOR 0000095002354914 203.05 35
001497h MOISES DE SOUSA OLIVEIRA 0000001028631842 202.78 38
000565e CLAUDIO ANTONIO COSTA DE BARROS 0000000092091172 202.14 39
000976d HENRIQUE BEZERRA CARDOSO 0000092002288062 202.14 39
001839j VANILDA LIMA MONTEIRO 00001233670SSPSE 202.14 39
001238f LETICIA PINTO VINHAS 0000000104805650 201.48 42
000770f FELIPE GOMES FROTA DE OLIVERA 0000000216483248 200.94 43

Mensagem do coração!

"Quisera Senhor, neste Natal, armar uma árvore dentro do meu coração e nela pendurar, em vez de presentes, os nomes de todos os meus amigos."

"Os amigos de longe e de perto. Os antigos e os mais recentes. Os que vejo a cada dia e os que raramente encontro. Os sempre lembrados e os que às vezes ficam esquecidos."

Meus amigos... sinto muita falta de vocês...

Foto e Texto: www.minutodesabedoria.com.br

Questões CESPE: Prova SERPRO 2008 - Parte 2

Amigos concurseiros, bom dia.

Peço mil desculpas pela demora nas postagens. É que o ritmo de trabalho de fim de ano aqui na SEFAZ PI está me consumindo. esse é o martírio de um blogueiro não profissional (sem dedicação exclusiva, tendo que arrumar tempo para atualizar o blog) como eu... Mas hoje vou postar mais conteúdos importantes e vamos matar um pouco as saudades ok?

Vou continuar a resolver a prova do Serpro que começei no post anterior.

Vamos lá!


Estágio da receita orçamentária é cada passo identificado que evidencia o comportamento da receita e facilita o conhecimento e a gestão dos ingressos de recursos. Em conformidade aos
estágios da receita, julgue os itens de 112 a 114.

112 No estágio da previsão, tem-se a estimativa de arrecadação da receita, constante da LDO.

113 Tendo ocorrido o fato gerador, há condições de se proceder ao registro contábil do direito a receber da fazenda pública.

114 Os estágios de arrecadação e recolhimento ocorrem concomitantemente e representam o ingresso do recurso nos cofres públicos.

Questão 112 - Errada! A previsão da receita consta na Lei Orçamentária Anual (LOA). Vejam o art. 22 da lei 4.320/64:

"Art. 22. A proposta orçamentária que o Poder Executivo encaminhará ao Poder Legislativo nos prazos estabelecidos nas Constituições e nas Leis Orgânicas dos Municípios, compor-se-á:
...
III - ...
...
c) A receita prevista para o exercício a que se refere a proposta"

Questão 113 - Correta! Essa questão é muito boa. Apesar de a lei 4.320/64 determinar que, na execução orçamentária, as receitas serão consideradas realizadas quando da arrecadação, pode-se efetuar o registro do reconhecimento da receita quando do lançamento da mesma. Esse registro é feito com base no princípio da competência e da oportunidade e não conflita com o dispositivo da lei 4.320, já que lá a referência é explícita quanto ao aspecto orçametário e não o patrimonial. Essa determinação de registro tem sido respaldada no manual da receita nacional da Secretaria do Tesouro Nacional. Portanto, registrar a receita pelo lançamento, sob o aspecto patrimonial, é correto e está de acordo com os dispositivos da Secretaria do Tesouro Nacional.

Questão 114 - Errada! Arrecadação é o ato de recebimento dos tributos pelas instituições financeiras oficiais. Recolhimento é o ato de transferência dessa arrecadação para os cofres do tesouro. São momentos distintos. Apesar de a tecnologia de informação e comunicação ter evoluído ao ponto de esses dois momentos serem praticamente "on line", ambos ainda são distintos, pelo menos do ponto de vista teórico, mesmo que algumas literaturas já não mais se refiram ao momento recolhimento. Contudo, o que ainda prevalece é a existência de duas fases distintas: Arrecadação e Recolhimento.

Com a publicação da LOA, o seu conseqüente lançamento no SIAFI e o detalhamento dos créditos autorizados, inicia-se a sua movimentação entre as unidades gestoras. Acerca da
movimentação de créditos orçamentários e recursos financeiros, julgue os seguintes itens.

115 São operações descentralizadoras de créditos orçamentários a cota, o repasse e o sub-repasse.

116 A movimentação de recursos financeiros deve ser realizada em consonância com o cronograma de desembolso aprovado pela Secretaria de Orçamento Federal.

Questão 115 - Errada! Questão conceitual. A descentralização de créditos é efetuada de duas formas: Descentralização de Créditos Orçamentários (Dotação ou Fixação) e Descentralização de Créditos Financeiros (a Cota). A Descentralização de Créditos Orçamentários é feita através de Provisão (Descentralização interna de créditos) e Destaque (Descentralização externa de créditos). A Descentralização Financeira é feita através de: Repasse (Descentralização externa de recursos financeiros) e Sub-repasse (Descentralização interna de créditos financeiros). O enunciado simplesmente trocou os conceitos. Cota, Repasse e Sub-repasse são operações de descentralização de créditos financeiros.

Questão 116 - Errada! O órgão responsável pela elaboração do Cronograma de Desembolsos é a Secretaria do Tesouro Nacional. A elaboração do Cronograma de Desembolsos faz parte do conjunto de atribuições que compõem as atividades de programação financeira do governo federal, sob responsabilidade da STN. Veja os Arts. 10 e 11, I, da lei 10.180/01

"Art. 10. O Sistema de Administração Financeira Federal compreende as atividades de programação financeira da União, de administração de direitos e haveres, garantias e obrigações de responsabilidade do Tesouro Nacional e de orientação técnico-normativa referente à execução orçamentária e financeira."

"Art. 11. Integram o Sistema de Administração Financeira Federal:
I - a Secretaria do Tesouro Nacional, como órgão central"

De acordo com o art. 165 da Constituição Federal, a LOA compreenderá o orçamento fiscal, o orçamento de investimentos das empresas estatais e o orçamento da seguridade social.
A respeito do orçamento de investimentos das empresas estatais, julgue o item abaixo.

117 Terá entre suas funções a de reduzir as desigualdades interregionais, segundo critério populacional.

Questão 117 - Correta! Essa questão é literalidade da Constituição Federal. Veja o Art. 165, parágrafo 7º:

"§ 7º - Os orçamentos previstos no § 5º, I (Orçamento Fiscal) e II (Orçamento de Investimentos), deste artigo, compatibilizados com o plano plurianual, terão entre suas funções a de reduzir desigualdades inter-regionais, segundo critério populacional." (grifo e excertos nosso).


A Lei n.º 4.320/1964 dispõe que a LOA conterá discriminação da receita e da despesa observando os princípios da unidade, universalidade e anualidade. Acerca desses princípios, julgue os itens a seguir.

118 Em atendimento ao princípio da unidade, a LOA não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa.

119 Segundo o princípio da universalidade, as despesas devem ser classificadas de forma detalhada, para facilitar sua análise e compreensão.

120 Segundo o princípio da anualidade, as previsões de receita e despesa devem fazer referência, sempre, a um período limitado de tempo.

Questão 118 - Errada! O enunciado se refere ao princípio da exclusividade e não ao da unidade.

Questão 119 - Errada! O enunciado se refere aos princípios da especificação e da clareza e não ao da universalidade.

Questão 120 - Correta! Conforme o princípio da anualidade, as previsões de receitas e despesas devem corresponder a um período delimitado de tempo. A própria lei define esse período de tempo de um ano. E esse período coincide com o ano civil.

Caros colegas, comprometo-me a tecer comentários sobre a prova do IPEA, realizada no fim de semana passado. Mas devo comentá-la em uma quantidade maior de partes, já que a prova foi bastante extensa. Um abraço e até a próxima.

Questões CESPE: Prova SERPRO 2008 - Parte 1

Olá amigos concurseiros!

Hoje vou começar a comentar a prova de contabilidade pública que foi aplicada pelo CESPE no último final de semana, referente ao concurso do SERPRO, cargo 10 - Gestão Financeira. A prova foi bem tranquila e algumas coisas que escrevi aqui no blog, que considero importantes assuntos, caíram logo no concurso seguinte ao texto escrito aqui. Pelo visto, meu faro de assuntos-questão-cara-de-concurso está melhorando... rsrsrs Sem mais delongas, vamos às questões. Vou dividir este post em duas partes, para que o mesmo não fique demasiadamente extenso.

Então, mãos à obra!

As duas primeiras questões foram sobre os balanços públicos. Um bom conhecimento da lei 4.320/64 é o suficiente para resolvê-las:

A Lei n.º 4.320/1964 estabelece que os resultados gerais do exercício sejam demonstrados no balanço orçamentário, nobalanço financeiro, no balanço patrimonial e na demonstração
das variações patrimoniais. Acerca desses balanços públicos, julgue os itens a seguir.

101 O balanço financeiro demonstrará as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas.

102 Entre outras informações, a demonstração das variações patrimoniais indicará o saldo patrimonial da entidade.

Questão 101 - Errada! O demonstrativo que expõe as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas é o Balanço Orçamentário! Veja o art. 102 da lei 4.320/64:
"Art. 102. O Balanço Orçamentário demonstrará as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas."

Questão 102 - Errada! Quem deve demonstrar o saldo patrimonial é o Balanço Patrimonial! Veja o art. 104, V, da lei 4.320/64:
"Art. 105. O Balanço Patrimonial demonstrará:
V - O Saldo Patrimonial"

As próximas duas questões vão exigir conhecimento básico do decreto 933.872/86. Basta uma lida e você não terá dificuldades em resolvê-las:

Julgue os itens que se seguem quanto às disposições do Decreto n.º 93.872/1986 relativas à execução da despesa pública.

103 Em caso de urgência caracterizada na legislação em vigor, é permitida a realização de despesa sem prévio empenho.

104 As despesas relativas a contratos ou convênios de vigência plurianual serão empenhadas em cada exercício financeiro pela parte a ser executada no referido exercício.

Questão 103 - Errada! Em momento algum é permitida execução de despesa sem o prévio empenho. Veja o art. 24 do Decreto 93.872/86:
"Art . 24. É vedada a realização de despesa sem prévio empenho (Lei nº 4.320/64, art. 60)."

Questão 104 - Correta! O enunciado condiz com o que está escrito no art. 27 do decreto 93.872/86:
"Art . 27. As despesas relativas a contratos, convênios, acordos ou ajustes de vigência plurianual, serão empenhadas em cada exercício financeiro pela parte nele a ser executada."

As duas próximas questões exigiram do candidato algum conhecimento de SIAFI. Vamos a elas:

O SIAFI é o principal instrumento utilizado para registro, acompanhamento e controle da execução orçamentária, financeira e patrimonial do governo federal. Com relação aos objetivos do SIAFI, julgue os itens subseqüentes.

105 Cabe ao SIAFI integrar e compatibilizar as informações no âmbito dos governos federal, estadual e municipal.

106 É objetivo do SIAFI padronizar métodos e rotinas de trabalho relativas à gestão dos recursos públicos, permanecendo essa atividade, no entanto, sob o total controle do ordenador de despesa de cada unidade gestora.

Questão 105 - Errada! O Objetivo do SIAFI é gerir as informações referentes à execução orçamentária, financeira, patrimonial e de controle dos atos e fatos praticados pelo Governo Federal. Ele integra e compatibiliza as informações do Governo Federal, não tendo relação alguma com os Estados e Municípios. Existe até um sistema de informação com irmão do SIAFI que pode ser adquirido por Estados e Municípios, o SIAFEM. Mas estes dois sistemas não são os mesmos e não foi isso que a questão afirmou.

Questão 106 - Correta! O SIAFI tem por objetivo padronizar as rotinas de trabalho através da utilização da tabela de eventos, que é um instrumento facilitador de operação do sistema. Por trás de cada evento, existe um roteiro de contabilização que faz os lançamentos pelo gestor. Mesmo que uma pessoa pouco saiba de contabilidade, ela pode efetuar os lançamentos através dos eventos do sistema. Contudo, o controle dos recursos é de responsabilidade do operador do sistema e de quem o autoriza a fazê-lo, o ordenador de despesa.


As duas questões que se seguem vão explorar conhecimento dos documentos do SIAFI. Quem leu nosso post sobre Tabela de Eventos e Documentos do SIAFI com certeza não errou essas duas!

A respeito dos principais documentos utilizados pelo SIAFI e seus papéis, julgue os itens seguintes.

107 Por meio do DARF se registra a arrecadação de tributos e demais receitas diretamente na conta única do Tesouro Nacional.

108 A nota de dotação é um documento utilizado para registro das informações orçamentárias elaboradas pela Secretaria de Orçamento Federal.

Questão 107 - Correta! Vou reescrever o que postei no tópico: Tabela de Eventos do Governo Federal

"DARF-Eletrônico
DARF significa Documento de Arrecadação de Receitas Federais. Por meio desse documento se registra a arrecadação de tributos e demais receitas diretamente na Conta Única do Tesouro Nacional, sem trânsito pela rede bancária, ou seja, por meio de transferências de recursos intra-SIAFI."

Questão 108 - Gabarito Preliminar: Correta; Minha Opinião: Errada!
Pessoal, essa questão é muito duvidosa e acho que cabe recurso. A ND (Nota de Dotação) realmente registra informações orçamentárias decorrentes da LOA, que tem seu projeto consolidado pela Secretaria de Orçamento Federal (SOF). Eu enxergo pelo menos dois erros claros, que tornariam a questão errada. Primeiro, a ND só lança informações de Despesa. As informações de Receita, provenientes da LOA, são lançadas por NL no SIAFI. O segundo erro: A ND lança as informações constantes na LOA aprovada, que tem elaboração iniciada na SOF, mas que passa por diversas emendas quando é discutida no Congresso Nacional. Ou seja, as informações elaboradas pela SOF podem ser modificadas pelo Congresso e é o que a casa legislativa aprova que é lançado por ND. Portanto, em minha humilde opinião, esta questão está ERRADA!

Consulte as definições de ND e NL no tópico Tabela de Eventos do Governo Federal e tire suas conclusões:

"ND (Nota de Dotação):
A ND é o documento utilizado para fazer a abertura do Orçamento, com base na LOA aprovada, no SIAFI. A ND sempre utiliza eventos da mesma classe (Classe 20) e preenchidos de forma individual (cada documento - um evento. OBS: existem exceções de eventos conjugados, como, por exemplo, quando há necessidade de se detalhar a dotação fixada por fonte de recurso)."

"NL (Nota de Lançamento):
A NL é o documento mais utilizado do SIAFI. Possui várias funções. Tem por principal característica a não vinculação a eventos específicos. Você pode lançar, por NL, desde a receita prevista aprovada na LOA (eventos da classe 10, utilizados de forma individual), até o registro da liquidação da despesa (2º estágio de execução orçamentária) e outros atos e fatos administrativos."

As próximas três questões exigiram do candidato conhecimentos sobre o capítulo Finanças Públicas constante na Contituição Federal (Arts. 163 e 169). Vamos às questões:

A lei orçamentária anual (LOA), a lei das diretrizes orçamentárias(LDO) e o plano plurianual (PPA) são instrumentos de planejamento da ação governamental. Com relação às características desses instrumentos, julgue os itens a seguir.

109 As emendas ao projeto de LDO não poderão ser aprovadas quando forem incompatíveis com o PPA.

110 É vedado o início de programas ou projetos não incluídos na LOA.

111 Nenhum investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciado sem a prévia inclusão no PPA ou lei que autorize a inclusão.

Questão 109 - Correta! Esse item é a letra da Constituição Federal, art. 166, parágrafo 4º:
"Art. 166 ...
§ 4º - As emendas ao projeto de lei de diretrizes orçamentárias não poderão ser aprovadas quando incompatíveis com o plano plurianual."

Questão 110 - Correta! Também letra da Constituição. Veja o art. 167, I:
"Art. 167. São vedados:
I - o início de programas ou projetos não incluídos na lei orçamentária anual"
Questão 111 - Correta! Outra questão que é letra da Constituição. Art. 167 parágrafo 1º:
"Art. 167. São vedados:
§ 1º - Nenhum investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciado sem prévia inclusão no plano plurianual, ou sem lei que autorize a inclusão, sob pena de crime de responsabilidade."

Mais tarde posto a parte 2 da resolução.

Um abraço

Questão FCC sobre DFC (Parte 2)

Bom dia, amigos concurseiros.
Hoje faremos mais uma questão sobre DFC que caiu no concurso de Analista de Controle Externo do TCE do Ceará. Eis o enunciado:
TCE CE 2008 - Questão 73 (Gab 3)
Em 2007, a Empresa L&M obtém R$ 5.000.000,00 em receitas, das quais 20% serão recebidas no início de 2008. Das despesas, no valor total de R$ 4.100.000,00, R$ 800.000,00 correspondem a despesas de depreciação e R$ 400.000,00 a despesas provisionadas. Com base nos dados fornecidos e comparando a apuração do Resultado pelo Regime de Caixa e pelo Regime de Competência de Exercício, o resultado apurado pelo Regime de
a) Caixa é R$ 900.000,00
b) Caixa é de R$ 1.100.000,00
c) Competência é R$ 1.300.000,00
d) Competência é R$ 1.700.000,00
e) Caixa é R$ 2.100.000,00
Caros amigos, essa questão de DFC envolve cálculos, mas ela não é complicada. Basta que, para tanto, conheçamos os métodos de elaboração da demonstração, que são dois: o método direto e o método indireto. Ambos se diferenciam, obviamente, pela forma de se chegar ao Caixa e aos Equivalentes-Caixa através das diversas operações da Empresa. Um detalhe importante:
Em ambos os métodos, os Fluxos das Atividades de Investimento e os Fluxos das Atividades de Financiamento são os mesmos. Ou seja, independente do método, a forma de cálcular esses fluxos é a mesma. Então, você não precisa se preocupar: se a questão envolver algum desses dois fluxos você já sabe. Mas, como se calculam esses dois fluxos? Simples! As entradas e saídas do fluxo vão compô-lo. Você soma as entradas e subtrai das saídas e acha os fluxos. E como sei como classificar um fluxo como financiamento ou investimento? Já estudamos isso. Caso você ainda não saiba, consulte o post "Questão FCC sobre DFC".

O diferencial entre os métodos direto e indireto está no Fluxo das Atividades Operacionais. No método direto, você considera no fluxo todas as entradas de recursos, referentes às atividades operacionais da Empresa, que vão se transformar em caixa ou equivalente-caixa. Quanto ao fluxo de saídas, você deve considerar as saídas de recursos, também ligadas às atividades principais da Companhia, que vão representar desembolsos no caixa. Resumindo, no método direto, você escritura um livro caixa mesmo, adicionando entradas e subtraindo saídas de recursos oriundos das atividades operacionais da Companhia.

Quanto ao método indireto, e esse é o que mais cai das provas de concursos, você obtém o caixa através do lucro. Repetindo, você inicia o fluxo de caixa pelo lucro e adiciona ou subtrai as operações inerentes até chegar ao caixa. A estrutura básica de um fluxo e caixa pelo método indireto é a seguinte:

Lucro líquido do exercício:
( + ) depreciação - despesa não desembolsada (não sai recurso do caixa)
Obs: o mesmo tratamento vale para a amortização e exaustão
( + ) diminuição do ativo circulante (Ex: diminuição de contas a receber pressupõe recebimento de recursos no caixa, portanto aumenta o caixa)
( + ) aumento do passivo circulante (Ex: compra de mercadorias a prazo, gerando fornecedores, significa aumento de despesa, quando de seu reconhecimento no resultado, sem que haja desembolso no momento da compra. Portanto, não houve desembolso de caixa, mas há diminuição do lucro. Adiciona-se o caixa para ajustar o lucro ao mesmo).
( - ) aumento no ativo circulante (Ex: aumento em contas a receber significa obtenção de receita sem que haja recebimento neste momento. Há reconhecimento de receita, aumentando o lucro, sem que haja entrada no caixa. Deve-se subtrair este aumento para ajustar o lucro ao caixa.)
( - ) diminuição do passivo circulante (Ex: pagamento de fornecedores diminui o caixa, mas não impacta o resultado, visto que esta transação é apenas financeira e o resultado é impactado em outro momento, quando do consumo da mercadoria via venda ou consumo. Diminui-se o lucro para se chegar no caixa).

Obs: os fluxos de entradas e saídas dos demais grupos do balanço (ARLP, AP, PELP, REF e PL) afetam os demais fluxos: FAF e FAI. Como sabemos, esses fluxos são feitos pelo método direto, ou seja, considerando as entradas e saídas efetivas de recursos. FAF e FAI são os mesmos tanto no fluxo de caixa pelo método direito, como no fluxo de caixa pelo método indireto.

Com base no que vimos vamos à questão novamente:

Em 2007, a Empresa L&M obtém R$ 5.000.000,00 em receitas, das quais 20% serão recebidas no início de 2008. Das despesas, no valor total de R$ 4.100.000,00, R$ 800.000,00 correspondem a despesas de depreciação e R$ 400.000,00 a despesas provisionadas. Com base nos dados fornecidos e comparando a apuração do Resultado pelo Regime de Caixa e pelo Regime de Competência de Exercício, o resultado apurado pelo Regime de
a) Caixa é R$ 900.000,00
b) Caixa é de R$ 1.100.000,00
c) Competência é R$ 1.300.000,00
d) Competência é R$ 1.700.000,00
e) Caixa é R$ 2.100.000,00

Primeiro, vamos coletar os dados para resolver a questão:

Receitas: 5.000.000,00
Receitas à vista: 20% serão recebidas no início de 2008 (80% recebidas em 2007)
Despesas: 4.100.000,00
Despesas com Depreciação: 800.000,00
Despesas Provisionadas (reconhecidas pelo regime de competência): 400.000,00

Vamos calcular a DRE e a DFC pelo método indireto para acharmos o lucro e o caixa, que é o que a questão pede:

DRE
Receitas: 5.000.000,00
( - ) Despesas: 4.100.000,00
( = ) Lucro: 900.000,00

DFC (Método Indireto)
Lucro: 900.000,00
( + ) depreciação - despesa não desembolsada (não sai recurso do caixa): 800.000,00
( + ) aumento no passivo circulante (da despesa total, 400.000,00 foram provisionadas, ou seja, foram despesas ainda não pagas que, obviamente, foram inscritas no passivo circulante, representando um aumento do mesmo e um não desembolso no caixa): 400.000,00
( - ) aumento do ativo circulante (da receita total, 20% vai ser recebida apenas em 2008, ou seja, 1.000.000,00 representa aumento em contas a receber): (1.000.000,00)
( = ) Caixa: 1.100.000,00 (resposta - letra b)

Bem amigos concurseiros, espero que tenham gostado. A caixinha de mensagens está aberta para discurtmos alguma dúvida. Um abraço a até a próxima!

Edital na Área: CONCURSO AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS (ANA)

Amigos concurseiros, bom dia!

Ótima notícia! Saiu o edital do concurso da ANA. A prova será organizada pela ESAF e as inscrições estarão abertas no período de 04/12/2008 a 28/12/2008. As provas serão realizadas no dia 1º de março de 2009. Há oferta de 4 vagas para contador. Desta forma, assim que eu tiver tempo, vou fazer comentários sobre o Conteúdo do Edital, pois já percebi que Contabilidade Pública vai ser muito pesado (é a prova específica inteira - 40 questões peso 2).

Quem tiver interesse, baixe o edital aqui.

Um abraço.

Questão FCC sobre DFC

Caros amigos concurseiros, boa tarde!

Hoje vou comentar uma questão da FCC sobre Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC). Essa questão caiu no concurso de Analista de Controle Externo do TCE do Ceará, prova realizada em novembro de 2008. Exigiu-se conhecimento um pouco acima do trivial e, por isso mesmo, seria interessante comentá-la aqui no blog.

Vamos à questão:

TCE-CE 2008 - Questão 74 (Gabarito 03)
Na elaboração do Fluxo de Caixa, são evidenciados no Fluxo de Financiamentos:
a) os ajustes de avaliação patrimonial, enquanto não computados no resultado, e os adiantamentos de pró-labore feitos pelos sócios da entidade no decurso do exercício social da empresa.
b) os empréstimos obtidos de empresas coligadas, que não se constituem negócios usuais na exploração do objeto da companhia, e os aportes de recursos feitos por acionistas.
c) os empréstimos concedidos a empresas controladas, mesmo que tenham referência aos negócios usuais da companhia, e os recursos captados exclusivamente para direitos do ativo permanente.
d) os recursos captados exclusivamente de não-acionistas, desde que direcionados à aquisição de bens do imobilizado, e todos os recursos ligados a aquisição de bens incorpóreos.
e) todos os tipos de adiantamentos concedidos a diretores e participantes nos lucros da companhia, que se constituem negócios usuais na exploração do objeto da companhia, e o produto da alienação de partes beneficiárias e bônus de subscrição.

A DFC é uma demonstração contábil que substituiu a DOAR (sob o enfoque de obrigatoriedade de elaboração) com o advento da lei 11.638/07. A DFC evidencia a variação no caixa, e nos equivalentes caixa, decorrente dos fluxos das atividades da empresa. Esse fluxo é subdividido em três partes: Fluxo das Atividades Operacionais (FAO), Fluxo das Atividades de Investimento (FAI) e Fluxo das Atividades de Financiamento (FAF). Como em quase a totalidade das alterações propostas pela supracitada lei, não há maiores detalhes do que são esses fluxos, qual sua estrutura e como classificar as operações da empresa nos mesmos. O CPC (Comitê de Pronunciamentos Contábeis) e a CVM (Comissão de Valores Mobiliários) já emitiram pronunciamentos a respeito e isso tem sido a base para a cobrança do assunto nos concursos públicos.

Com base no CPC n° 3, os fluxos de caixa são definidos assim:

a) Atividades operacionais são as principais atividades geradoras de receita da entidade e
outras atividades diferentes das de investimento e de financiamento;
b) Atividades de investimento são as referentes à aquisição e venda de ativos de longo prazo e investimentos não incluídos nos equivalentes de caixa;
c) Atividades de financiamento são aquelas que resultam em mudanças no tamanho e na
composição do capital próprio e endividamento da entidade.

O CPC n° 3 ainda dispõe dos principais itens que compõem os referidos fluxos. Vamos citá-los a seguir:

Os fluxos de caixa decorrentes das atividades operacionais são basicamente derivados das principais atividades geradoras de resultado da entidade. Portanto, eles geralmente resultam das transações e de outros eventos que entram na apuração do lucro líquido ou prejuízo. Exemplos de fluxos de caixa que decorrem das atividades operacionais são:
(a) recebimentos de caixa pela venda de mercadorias e pela prestação de serviços;
(b) recebimentos de caixa decorrentes de royalties, honorários, comissões e outras receitas;
(c) pagamentos de caixa a fornecedores de mercadorias e serviços;
(d) pagamentos de caixa a empregados ou por conta de empregados;
(e) recebimentos e pagamentos de caixa por uma seguradora de prêmios e sinistros, anuidades e outros benefícios da apólice;
(f) pagamentos ou restituição em caixa de impostos sobre a renda, a menos que possam ser especificamente identificados com as atividades de financiamento ou de investimento; e
(g) recebimentos e pagamentos em caixa com referência a contratos de intermediação.

A divulgação em separado dos fluxos de caixa decorrentes das atividades de investimento é importante porque tais fluxos de caixa representam a extensão em que dispêndios de recursos são feitos pela entidade com a finalidade de gerar receitas e fluxos de caixa no futuro. Exemplos de fluxos de caixa decorrentes das atividades de investimento são:
(a) desembolsos de caixa para aquisição de ativos imobilizados, intangíveis e outros ativos de longo prazo. Esses desembolsos incluem os custos dedesenvolvimento ativados e ativos imobilizados de construção própria;
(b) recebimentos em caixa resultantes da venda de ativos imobilizados, intangíveis e outros ativos a longo prazo;
(c) desembolsos para aquisição de ações ou instrumentos de dívida de outras entidades e participações societárias em joint ventures (exceto desembolsos referentes a títulos considerados como equivalentes de caixa ou mantidos para negociação);
(d) recebimentos em caixa provenientes da venda de ações ou instrumentos de dívida de outras entidades e participações societárias em joint ventures (exceto recebimentos referentes aos títulos considerados como equivalentes de caixa e os mantidos para negociação);
(e) adiantamentos de caixa e empréstimos feitos a terceiros (exceto adiantamentos e empréstimos feitos por uma instituição financeira);
(f) recebimentos em caixa por liquidação de adiantamentos ou amortização de empréstimos feitos a terceiros (exceto adiantamentos e empréstimos de uma instituição financeira);
(g) desembolsos de caixa por contratos de futuros, a termo, de opção e swap, exceto quando os contratos forem destinados à intermediação ou os pagamentos forem classificados como atividades de financiamento; e
(h) recebimentos em caixa por contratos de futuros, a termo, de opção e swap, exceto quando os contratos forem mantidos para intermediação ou transação própria, ou os recebimentos forem classificados como atividades de financiamento.

A divulgação separada dos fluxos de caixa decorrentes das atividades de financiamento é importante por ser útil para prever as exigências sobre futuros fluxos de caixa pelos fornecedores de capital à entidade. Exemplos de fluxos de caixa decorrentes das atividades de financiamento são:
(a) numerário recebido pela emissão de ações ou outros instrumentos de capital;
(b) pagamentos em caixa a investidores para adquirir ou resgatar ações da entidade;
(c) numerário recebido proveniente da emissão de debêntures, empréstimos, títulos e valores, hipotecas e outros empréstimos a curto e longo prazos;
(d) amortização de empréstimos a pagar; e
(e) pagamentos em caixa por um arrendatário, pela redução do passivo relativo a
um arrendamento financeiro.

Com base nestas informações, podemos responder a questão:
Temos que identificar se nos itens existem apenas fluxos de caixa de financiamento, que são aqueles referentes a financiadores de curto ou longo prazo da empresa, que não possuem relação direta com as suas atividades principais (pois assim seriam fluxos operacionais).

item a - os ajustes de avaliação patrimonial, enquanto não computados no resultado, e os adiantamentos de pró-labore feitos pelos sócios da entidade no decurso do exercício social da empresa.
item incorreto! Ajustes de avaliação patrimonial não representam fluxos de caixa, por se referirem a acertos efetuados para trazer ativos a passivos a valor presente na data do balanço.
Pagamento de Pró-Labore entra no fluxo das atividades operacionais, pois possui caráter de pagamento de salários aos diretores por seus serviços prestados à empresa.

Item b - os empréstimos obtidos de empresas coligadas, que não se constituem negócios usuais na exploração do objeto da companhia, e os aportes de recursos feitos por acionistas.
item correto! Esta é a resposta da questão. Esse item é bem parecido com um outro que aparecerá a seguir. Empréstimos obtidos de empresas coligadas são fluxos de caixa de financiamento, desde que não se constituam negócios usuais da empresa. Se o negócio principal da empresa é emprestar dinheiro e tomar dinheiro emprestado para se financiar, é evidente que esse fluxo é operacional. Aportes de recursos feitos por acionistas, como aumentos do capital social, são as entradas clássicas dos fluxos de financiamento.

Item c - os empréstimos concedidos a empresas controladas, mesmo que tenham referência aos negócios usuais da companhia, e os recursos captados exclusivamente para direitos do ativo permanente.
item errado! Empréstimos concedidos, que fazem parte das atividades usuais da empresa, são fluxos de caixa operacionais e não de financiamento. Recursos captados (empréstimos) para aquisição de permanente são fluxos de financiamento.

Item d - os recursos captados exclusivamente de não-acionistas, desde que direcionados à aquisição de bens do imobilizado, e todos os recursos ligados a aquisição de bens incorpóreos.
item errado! Qualquer recurso obtido de terceiros (empréstimos) para aquisição de imobilizado é fluxo de financiamento. Somente os recursos obtidos de terceiros, para a aquisição de ativos corpóreos, são fluxos de financiamentos. Os recursos próprios direcionados à aquisição de permanente são fluxos das atividades de investimento.

Item e - todos os tipos de adiantamentos concedidos a diretores e participantes nos lucros da companhia, que se constituem negócios usuais na exploração do objeto da companhia, e o produto da alienação de partes beneficiárias e bônus de subscrição.
item errado! Aquisição de partes beneficiárias e bônus de subscrição são fluxos de financiamento. Contudo, os adiantamentos de valores, destinados a diretores, a título de pró-labore, não são fluxos das atividades de financiamento, mas sim operacionais. Além disso, caso esses adiantamentos se constituam negócios usuais da empresa, esse fluxo é operacional e não de financiamento.

Resposta correta: letra b!

Bem pessoal, espero que este post seja útil. Mais tarde, vou fazer outra questão de DFC, mas esta será com cálculos. Vamos discorrer sobre os dois tipos de Fluxo de Caixa existentes: O método direto e o método indireto.

Então, até lá!

Um abraço.

Uma pequena alteração no nome do blog!

Caros colegas concurseiros, boa noite.

Por sugestão da minha amada esposa, modifiquei o slogan do blog. Ao invés de Detonando..., ela achou melhor o blog se chamar Desvendando os Concursos Públicos. Ela achou detonando muito forte. Na verdade, dá uma vontade enorme de detonar mesmo!!!! Pois é uma tortura essa vida de concurseiro. Mas como este blog se propôs a ser democrático e pedido de esposa, com carinho (rs), não se nega, acatei-o e resolvi mudar. Mas o endereço continua o mesmo, portanto acessem! :)

Ela me disse que desvendando... combinava mais, até porque meu propósito é esse mesmo: tornar esse "bixo de sete cabeças" uma coisa simples de se encarar e resolver.

Estou preparando um post sobre um assunto bem interessante. Mais tarde estarei postando o mesmo no blog.

Um abraço

Uma mensagem para melhorar seu dia...

"A fome maior do mundo é a carência de afeto. "

"Quando caímos em situações difíceis, aprendemos a valorizar os gestos mais singelos."

"Um simples sorriso, aquecido pelo calor de um olhar compreensivo, pode reacender o entusiasmo numa pessoa desanimada e triste."

Fonte: www.minutodesabedoria.com.br

Foto: http://www.minutodesabedoria.com.br/

Tabela de Eventos do Governo Federal

Caros amigos concurseiros. Vou estrear os comentários de Contabilidade Pública com um assunto bastante cobrado em concursos. Vou discorrer, brevemente, sobre a tabela de eventos do governo federal e os principais documentos do SIAFI (Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal). Como trabalho com um sistema bastante parecido (SIAFEM) e que utiliza a mesma metodologia de trabalho, a experiência prática me ajuda a entender melhor o funcionamento dos eventos e dos documentos relacionados.


Primeiro vamos conhecer o objetivo da tabela de eventos, definição disposta no plano de contas da administração pública federal:

"A TABELA DE EVENTOS É O INSTRUMENTO UTILIZADO PELAS UNIDADES GESTORAS NO PREENCHIMENTO DAS TELAS E/OU DOCUMENTOS DE ENTRADA NO SIAFI PARA TRANSFORMAR OS ATOS E FATOS ADMINISTRATIVOS ROTINEIROS EM REGISTROS CONTÁBEIS AUTOMÁTICOS."


Trocando em miúdos: o evento faz o trabalho de classificação contábil sem que o gestor (gestor é a denominação atribuída ao usuário do SIAFI que manipula os dados no sistema) possua conhecimentos avançados em contabilidade. Por trás de um evento, existe um roteiro contábil, uma máscara dos lançamentos contábeis que serão realizados no sistema após a confirmação do lançamento pelo gestor.


Para fazer o lançamento, o gestor precisa inserir um evento, ou um conjunto de eventos, nos Documentos do Sistema, ou Documentos do SIAFI. Discorrerei sobre esses documentos daqui a pouco.


Pois bem, o Evento é composto por um código, com 6 (seis) dígitos. Sua estrutura é a seguinte:


XX. X. XXX (XX - É a classe do evento; X - É o tipo de utilização; XXX - É o código sequencial)


Você deve estar pensando que precisa decorar a infinidade de numerações que correspondem aos eventos do sistema, não é mesmo? Quero lhe tranquilizar: Não precisa decorar não! Tudo não! Mas, pelo menos, você vai ter que saber de cor todas as classes de eventos e os tipos de utilização, pois é isto que tem caído em concursos.


- Classes de eventos:

Pessoal, temos oito classes de eventos basicamente. Algumas possuem subdivisões (com cores diferentes). Seguem as classes:

10.0.000 - PREVISÃO DA RECEITA.
20.0.000 - DOTAÇÃO DA DESPESA
30.0.000 - MOVIMENTAÇÃO DE CREDITO.
40.0.000 - EMPENHO DA DESPESA.
50.0.000 - APROPRIAÇÕES DE RETENÇÕES, LIQUIDAÇÕES E OUTROS.
51.0.000 - APROPRIAÇÕES DE DESPESAS.
52.0.000 - RETENÇÕES DE OBRIGAÇÕES.
53.0.000 - LIQUIDAÇÕES DE OBRIGAÇÕES.
54.0.000 - REGISTROS DIVERSOS.
55.0.000 - APROPRIAÇÕES DE DIREITOS.
56.0.000 - LIQUIDAÇÕES DE DIREITOS.
60.0.000 - RESTOS A PAGAR.
61.0.000 - LIQUIDAÇÃO DE RESTOS A PAGAR.
70.0.000 - TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS.
80.0.000 - RECEITA.


Importante: os documentos possuem correlação com os documentos de entrada do SIAFI. Exceto: eventos das classes 50, 60, 70 e 80, que podem aparecer em outros documentos.


Tipo de Utilização: 0 - evento utilizado pelo gestor; 1 - evento utilizado pela máquina; 5 - Estorno efetuado pelo gestor; 6 - Estorno efetuado pela máquina.
0-5 - eventos do gestor; 1-6 - eventos da máquina

Exemplos:

Evento 40.0.091 - 40 - Empenho da Despesa; 0 - Evento utilizado pelo gestor; 091 - Empenho da Despesa


Quais são os principais documentos do SIAFI?

Agora sim, podemos falar dos principais documentos do SIAFI. Esses documentos possuem duas divisões, com base em seu objetivo. Existem os documentos orçamentários (ND, NC, NE e NL) e os documentos financeiros (DARF-Eletrônico, GPS-Eletrônica, OB e GR).


ND (Nota de Dotação):

A ND é o documento utilizado para fazer a abertura do Orçamento, com base na LOA aprovada, no SIAFI. A ND sempre utiliza eventos da mesma classe (Classe 20) e preenchidos de forma individual (cada documento - um evento. OBS: existem exceções de eventos conjugados, como, por exemplo, quando há necessidade de se detalhar a dotação fixada por fonte de recurso).


NC (Nota de Movimentação de Crédito)

A NC é utilizada para movimentação de créditos, internas e externas, e suas anulações. São indicados, na NC, de forma individual, os eventos da classe 30.


NE (Nota de Empenho)

Um dos documentos mais importantes do SIAFI. É através da NE que se inicia a execução orçamentária da despesa, pois registra os empenhos, reforços de empenhos e suas anulações. Quando o gestor lança uma NE no sistema, o roteiro contábil do evento (classe: 40), efetua os lançamentos nas contas respectivas e diminui o saldo da dotação orçamentária disponível. A partir daí é que se passa para a segunda fase de execução da despesa, a liquidação, que é registrada pela contabilidade em um outro momento.


NL (Nota de Lançamento)

A NL é o documento mais utilizado do SIAFI. Possui várias funções. Tem por principal característica a não vinculação a eventos específicos. Você pode lançar, por NL, desde a receita prevista aprovada na LOA (eventos da classe 10, utilizados de forma individual), até o registro da liquidação da despesa (2º estágio de execução orçamentária) e outros atos e fatos administrativos. Quanto aos eventos de liquidação da despesa (Classe 50), não podem se apresentar de forma individual. Ou seja, todo evento da classe 50 deve ser combinado com outro evento (todos os eventos da classe 50 são partidas simples, exceto os da classe 54, que possuem débitos e créditos). Cabe aqui destacar as subdivisões da classe 50:
Classe 51 - registra a apropriação da despesa (reconhece a despesa orçamentária; as contas de controle, ativo e passivo compensado, geralmente são cadastradas nesta classe de evento).
Classe 52 - é a contrapartida da classe 51. Registra as obrigações decorrentes da execução da despesa orçamentária. Temos por exemplo as retenções, consignações, fornecedores e credores a pagar etc.
Classe 53 - registra a liquidação das obrigações retidas pelos eventos da classe 52 (são os eventos de baixa contábil das obrigações).
Classe 54 - São os eventos de partida dobrada (Débito e Crédito) da classe 50 e registram operações diversas (geralmente reconhecem as baixas das contas de controle do ativo e/ou passivo compensado, que exigem sempre uma partida dobrada).
Classe 55 - são utilizados para apropriação de valores relativos a direitos da Entidade. Por exemplo, quando você está fazendo uma conciliação de contas e precisa efetuar um ajuste contábil para reconhecer a entrada de uma receita, que não fora contabilizada, na conta bancos, deve-se utilizar um evento da Classe 55 para reconhecer esse direito.
Classe 56 - são utilizados para liquidação (baixa) dos direitos reconhecidos por eventos da classe 55.

DARF-Eletrônico
DARF significa Documento de Arrecadação de Receitas Federais. Por meio desse documento se registra a arrecadação de tributos e demais receitas diretamente na Conta Única do Tesouro Nacional, sem trânsito pela rede bancária, ou seja, por meio de transferências de recursos intra-SIAFI. Em outras palavras, o DARF é o documento que registra a arrecadação de valores administrados pela Receita Federal.

GPS-Eletrônica
GPS significa Guia da Previdência Social. Esse documento permite registrar o recolhimento das contribuições para a Seguridade Social por meio de transferências de recursos intra-SIAFI entre a UG recolhedora e a Conta Única do Tesouro Nacional.

OB (Ordem Bancária)
A OB é o documento responsável por registrar as saídas de recursos dos cofres públicos. Toda vez que um gestor necessitar efetuar um pagamento ou qualquer outra transferência financeira (adiantamento, diárias, suprimento de fundos, cota, repasse, sub-repasse etc), ele vai lançar mão de uma OB. Os eventos geralmente utilizados em OB são os da classe 70 (transferências financeiras). Vão exigir, como contrapartida, eventos que registrem a saída das contas de bancos. Em outras palavras, os eventos da classe 70 sempre devem vir com uma contrapartida (evento) de saída de dinheiro (R$) em bancos. Temos como caso especial a transferência financeira para pagamento de restos a pagar. A liquidação de restos a pagar, inscritos no ano anterior, é efetuada através de eventos da Classe 61 e exige, como contrapartipa, eventos de saída em bancos.

GR (Guia de Recolhimento)
A Guia de Recolhimento (ou Recebimento) é o documento utilizado para registrar as entradas de receitas que não foram efetuadas através de DARF e GPS. Na União, existe o documento chamado GRU (Guia de Recolhimento da União). Sempre utilizam eventos da Classe 80 e exige, como contrapartida, eventos de entrada em bancos.

Uma pergunta que não quer calar: Em qualquer hipótese, só será admitido lançamento no SIAFI através de eventos?
Resposta: NÃO!!!!!!!!!!!!!! Como é que é? é Isso mesmo: NÃO!!!!!!!!!!!!!!!!
Explica, então: Existe uma única possibilidade de serem feitos registros no SIAFI por outra forma que não seja através de eventos. Somente os órgãos de contabilidade podem efetuar registros contábeis sem a indicação de eventos. Para tanto, faz-se necessária a indicação de, pelo menos, uma conta de débito (D) e uma de crédito (C) e o fato não se trate de lançamento de receitas e despesas.
Isso tem cara de questão de concurso...

Cuidado! A tabela de eventos é parte integrante do plano de contas da Administração Federal!

E para encerrar, não podia deixar de comentar uma questão de concurso, para não perder o costume!

STN/2008 (Área Contábil-Financeira - prova 2) - Questão 4

Assinale a opção correta em relação ao instrumento Tabela de Eventos que integra o Plano de Contas da Administração Federal.
a) Os eventos são códigos que possuem associados a eles um roteiro de contabilização que, associados a outros dados do documento, permitem que o sistema faça os lançamentos contábeis.
b) Os eventos estão distribuídos em classes e a combinação de códigos de classes diferentes, no
mesmo documento, não é permitida.
c) O registro de algumas operações, tais como concessão de avais e celebração de convênios, dispensa a utilização de eventos.
d) Os lançamentos contábeis registrados mediante o uso de eventos somente surtem efeitos após confirmados pelo gestor.
e) A retenção de tributos, quando obrigatória, somente pode ser realizada em documento de pagamento em razão da necessidade de combinação dos eventos de pagamento com os de retenção.

Qual a resposta? Vou começar a análise dos itens de trás para frente, senão não tem graça viu!
letra e - errada! Como vimos, a retenção de tributos é feita com eventos da classe 52, através do documento NL. O documento de pagamento é a OB e não a NL. Além disso, os eventos de pagamento são conjugados com eventos de saída de bancos e não de retenção.
letra d - errada! Existem lançamentos contábeis efetuados pelo gestor que só produzem efeitos após a confirmação do mesmo. Mas existem eventos de máquina, ou eventos automáticos (aqueles cujo identificador começa com 1 ou 6 - para estorno), que não possuem qualquer interferência do gestor e também produzem efeitos contábeis.
Letra c - errada! Como vimos logo acima, apenas nos casos de registros efetuados pelos órgãos de contabilidade, que envolvem pelo menos um débito e um crédito, e que não se relacionem a receitas e despesas, são efetuados sem a utilização de eventos. Nos demais casos, é indispensável o uso de evevntos nos documentos do SIAFI.
Letra b - errada! Existem documentos que permitem a utilização de eventos de classes diferentes para efetuar os lançamentos contábeis. Exemplo: Lançamento escritural de receitas por NL: Quando você efetua um lançamento de ajuste de receitas não lançadas, identificadas em conciliação de contas, você utiliza eventos de classes diferentes. Classe 80 para o reconhecimento de receita e Classe 55 para o reconhecimento da entrada de valores no banco.
Letra a - Correta! Alguns documentos, para facilitar o lançamento através do evento, dispõem de informações adicionais para que haja o processamento. Quando você lança uma Nota de Empenho (NE), na tela do documento aparecem uma porção de informações, como tipo de empenho, número do processo, número do contrato, quantidade de parcelas (se o empenho for global), elemento de despesa, subitem da despesa entre outros. O documento processa as informações e efetua o lançamento nas respectivas contas.

Bem pessoal, espero que tenham gostado das explicações. A caixinha de comentários está aberta para discutirmos o assunto e tirarmos as dúvidas.

Um abraço e até a próxima!

Questões ESAF sobre operações com mercadorias

Boa Tarde, amigos concurseiros!

Hoje eu irei fazer algumas questões ESAF, recentes, sobre o assunto Operações com Mercadorias. Não é difícil acertá-las, basta você ter método para resolvê-las. Sem mais demoras, vamos às questões:

MPOG 2008 - Questão 31

A empresa comercial Armazém Popular S.A. utiliza o controle permanente de estoques para contabilizar suas mercadorias. Em junho de 2007, a empresa adquiriu uma partida de raquetes de tênis para revender, tendo praticado a seguinte composição de custos: preço de compra: R$ 200.000,00; IPI incidente sobre a compra: R$ 10.000,00; ICMS incidente sobre a compra: R$ 18.000,00. Ao contabilizar essa operação de compra, a empresa deverá fazer o seguinte lançamento:

a) Diversos
a Fornecedores
___________ pela compra efetuada n/d, como segue:
Mercadorias
___________ pelo custo das compras ____________________200.000,00
IPI a Recuperar
___________ pelo IPI incidente _________________________10.000,00
ICMS a Recuperar
___________ pelo ICMS incidente 18.000,00 ______________ 228.000,00

b) Diversos
a Fornecedores
___________ pela compra efetuada n/d, como segue:
Mercadorias
___________ pelo custo das compras ____________________ 210.000,00
ICMS a Recuperar
___________ pelo ICMS incidente 18.000,00 ______________ 228.000,00

c) Diversos
a Fornecedores
___________ pela compra efetuada n/d, como segue:
Mercadorias
___________ pelo custo das compras ____________________ 192.000,00
ICMS a Recuperar
___________ pelo ICMS incidente 18.000,00 ______________ 210.000,00

d) Diversos
a Fornecedores
___________ pela compra efetuada n/d, como segue:
Mercadorias
___________ pelo custo das compras ____________________ 200.000,00
IPI a Recuperar
___________ pelo IPI incidente 10.000,00 ________________ 210.000,00

e) Diversos
a Fornecedores
___________ pela compra efetuada n/d, como segue:
Mercadorias
___________ pelo custo das compras ____________________ 182.000,00
IPI a Recuperar
___________ pelo IPI incidente ________________________ 10.000,00
ICMS a Recuperar
___________ pelo ICMS incidente 18.000,00 ______________ 210.000,00

Essa questão é bem conceitual. Não é necessário se fazer cálculo. Os dados da questão são os seguintes:

I) A empresa comercial Armazém Popular S.A ... - isso é um dado importante!

II) A empresa adquiriu uma partida de raquetes de tênis para revender ... - outro dado importante!

III) preço de compra: R$ 200.000,00

IV) IPI incidente sobre a compra: R$ 10.000,00

V) ICMS incidente sobre a compra: R$ 18.000,00

Pronto! Não precisamos de mais nada para resolvermos a questão. Aliás, precisamos, somente, aprender os conceitos. Então, lá vai!

Primeiro, temos que saber o tipo da empresa: É uma empresa comercial (I). Temos que saber que as empresas comerciais são contribuintes do ICMS. E porque é importante saber disso? Porque se a questão falar que as aquisições dessa empresa comercial têm por objetivo a revenda (II), então o ICMS incidente sobre a compra será recuperável, ou seja, não fará parte do custo de aquisição. Esse ICMS deverá ser contabilizado em uma outra conta, denominada ICMS a Recuperar. Se a empresa for uma indústria, é contribuinte do IPI. Neste caso, o IPI também é recuperável. Mas, como já sabemos, a empresa é um comércio, portanto, não é contribuinte do IPI. E o que isto implica dizer? Que o IPI não será recuperável e terá seu valor incorporado ao custo de aquisição da mercadoria.

Resumindo: O IPI entra no custo de aquisição (Vai pro estoque) e o ICMS não entra no custo de aquisição (Sai do estoque e vai para ICMS a Recuperar).

Até aqui beleza? Agora só falta mais uma coisa, que é a chave da questão. Como calculo o ICMS e o IPI?

Vou ensinar um macete que eu crei e que nunca mais esqueço. Espero que vocês também não esqueçam. O Macete é esse: Quem vem primeiro? ICMS ou IPI? ICMS (pois o "C" de ICMS vem antes do "P" de IPI em nosso alfabeto). E pra quê eu quero saber dessa besteira? Calma, você vai entender.

Quem vem primeiro, por Dentro, ou por Fora? Seguindo a mesma lógica, por Dentro (já que o "D" vem antes do "F" no nosso alfabeto). Agora, ligue os "pingos" aos "is". ICMS - por Dentro; IPI - por Fora. (quem vem primeiro vai com seu "par" C - D; quem vem depois vai também com seu par - P - F).

Legal esse macete? Ou não? Pelo menos assim você só esquece que o ICMS é calculado por dentro e o IPI por fora se quiser! Não vale mais errar viu?

Vamos aplicar isso agora?

III) preço de compra: R$ 200.000,00
IV) IPI incidente sobre a compra: R$ 10.000,00
V) ICMS incidente sobre a compra: R$ 18.000,00

Sabemos que a empresa é comercial e que adquiriu uma mercadoria (raquetes) para revenda. Logo, a empresa é Contribuinte do ICMS e não é do IPI. O ICMS é recuperável - não vai para o custo (estoque) e o IPI não é recuperável - vai para o custo (estoque). Como o ICMS é por Dentro, o danado está dentro do preço da compra, que é o custo (R$ 200.000,00). Na verdade, o custo "seco", sem o ICMS, é 200.000,00 - 18.000,00 = 182.000,00. Já o IPI, que é por Fora, e não é recuperável, vai ser adicionado ao custo "seco", sem o ICMS. Então teremos o verdadeiro custo de aquisição da mercadoria para revenda. 182.000,00 + 10.000,00 = 192.000,00. Agora, só falta montar o lançamento contábil:

Diversos

a Fornecedores

___________ pela compra efetuada n/d, como segue:

Mercadorias

___________ pelo custo das compras ____________________ 192.000,00

ICMS a Recuperar

___________ pelo ICMS incidente 18.000,00 ______________ 210.000,00

Temos resposta? Claro que sim. A resposta é a letra "C". Foi difícil? Claro que não!

Vamos fazer outra? Vamos sim!

ISS Natal - Questão 49

A empresa Comercial de Frutas S/A, em março de 2008, realizou compras de mercadorias pelo preço de R$ 10.000,00 e, no mesmo mês, vendeu metade dessa mercadoria comprada pelo preço de R$ 8.000,00. Sobre essas operações houve a incidência de IPI de 6% e de ICMS de 10%. Não houve incidência de PIS nem de COFINS. Considerando, exclusivamente, essas informações, podemos dizer que a empresa auferiu lucro de:

a) R$ 2.160,00.
b) R$ 2.200,00.
c) R$ 2.400,00.
d) R$ 2.640,00.
e) R$ 3.000,00.

Será que conseguimos fazer essa? Claro que conseguimos! É só seguir o mesmo procedimento da questão anterior e, bingo! Vamos lá!

Vamos organizar os dados (organizar a questão é, pelo menos, 50% da resposta):

I) A empresa comercial de Frutas S/A ... - isso é um dado importante!
II) A empresa adquiriu mercadorias para revenda ... - outro dado importante!
III) preço de compra: R$ 10.000,00
IV) IPI incidente sobre a compra: 6%
V) ICMS incidente sobre a compra: 10%

VI) Venda de metade da mercadoria comprada pelo preço de: R$ 8.000,00

VII) Qual o Lucro da operação?

A Empresa é comercial e adquiriu mercadorias para revenda. A empresa é contribuinte do ICMS e ele é recuperável! Mas não é contribuinte do IPI e o IPI vai para o Custo!

-preço de compra: R$ 10.000,00

-ICMS sobre a compra: 10% de 10.000,00 (por Dentro) = 1.000,00 (ICMS a Recuperar)

-IPI sobre a compra: 6% de 10.000,00 (por Fora) = 600,00 (compõe o Custo)

-preço da compra ajustado = 10.000,00 - 1.000,00 (ICMS a recup) + 600,00 (IPI não Recup)

-preço da compra ajustado = 9.600,00

Venda de metade das mercadorias por R$ 8.000,00

Custo da Venda = 9.600,00 / 2 = 4.800,00

OBS: Não esqueça de um detalhe importante! Como a empresa é contribuinte do ICMS, vai incidir o imposto na venda de R$ 8.000,00.

Agora é só montar e DRE:

Venda - - - - - - - - - - - - - - - - - - - 8.000,00

( - ) ICMS sobre a venda (10%) - - - (800,00)

( = ) Venda Líquida - - - - - - - - - - - 7.200,00

( - ) Custo da Venda - - - - - - - - - - (4.800,00)

( = ) Lucro com a Venda - - - - - - - - 2.400,00 (resposta - letra "C")

Foi difícil? Espero que não! Essa é mais uma cadeira cativa das provas de contabilidade geral aplicadas pela ESAF. Espero ter-lhes ajudado. Caso tenha alguma dúvida, comente o tópico na caixinha de comentários. Um abraço e até a próxima, se Deus quiser!

Comentários: Edital do Concurso do MPE Piauí

Caros amigos concurseiros, boa noite!

Estou aqui, em plena madrugada (Pense numa hora boa pra escrever!), para disponibilizar os comentários que fiz sobre o Edital do concurso do MPE do Piauí. Analisei o conteúdo das disciplinas: Contabilidade Geral, Contabilidade Pública e Administração Financeira e Orçamentária. Fiz indicação de bibliografia por cada item do edital e ainda fiz umas considerações sobre salário, com base no plano de cargos dos analistas ministeriais (Lei 5.713, de 18 de dezembro de 2007).

Clique aqui, e acesse o comentário. (formato doc)

Um abraço

Edital na Área: CONCURSO PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

Amigos concurseiros,

Aos interessados, comunico que saiu hoje o edital para o concurso do Ministério Público do Estado do Piauí. Serão oferecidas 59 vagas (23 para analista ministerial - nível superior e 36 para técnico ministerial - nível médio). As inscrições iniciam-se na segunda-feira, dia 24/11. Em destaque, comunico a existência de duas vagas para analista ministerial, especialidade controle interno, e mais duas para a especialidade Pericial, com formação específica para Ciências Contábeis.

Vou tentar dar uma analisada mais tarde nesse edital e postarei minhas considerações.

Um abraço

Para baixar o edital, clique aqui

Sítio da organizadora: http://www.nucepe.pi.gov.br/

Justiça suspende edital do TRE Ceará

Ministério Público Federal questiona a legalidade do contrato entre o TRE/CE e a Funece, por meio do Iepro

O edital do concurso do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Ceará (TRE/CE), para seleção de novos servidores e formação de cadastro reserva, teve seu lançamento, previsto para ontem, suspenso por 72 horas. A Justiça Federal acatou pedido de liminar apresentado pelos procuradores da República Francisco de Araújo Macêdo Filho, Alessander Sales e Alexandre Meireles, por meio de uma ação civil pública.

Leia a matéria completa em: http://diariodonordeste.globo.com/materia.asp?Codigo=591738

Um abraço

Aprendendo a mexer no Blogger

Caros amigos, boa noite!

Cá estou eu, tentando aprender a mexer em outras ferramentas do blog, e, de tanto tentar, finalmente aprendi a anexar arquivos. Na verdade, aprendi a hospedá-los em um servidor web e colocar o link no blog! Isso é muito legal e aumenta a nossa capacidade de interação!

Já que agora sei lidar com essa funcionalidade, vou estrear este serviço postando um resumo, em formato xls, sobre os tipos de orçamento (orçamento tradicional, programa, de desempenho e base-zero). Eu fiz esse resumo com base nas recorrentes respostas que eu verifiquei quando resolvia as questões das provas da ESAF e da FCC. Então, tive a preocupação de reproduzir os textos que constavam nas opções corretas. Por exemplo: "O orçamento de desempenho e uma evolução do orçamento tradicional (segundo modelo orçamentário utilizado no Brasil)". Foi assim que a ESAF tratou esse assunto em uma determinada questão.

O arquivo está em xls de propósito: modifique e o adeque às suas necessidades. Aumente ou reduza a seu gosto. Eu permito... rs

Para acessar meus resumos, dirija-se à opção RESUMOS, localizada no canto esquerdo, logo abaixo da Opção "Quem Sou Eu", que está abaixo da Opção "Assine nosso FEED"

Aproveite que está perto e assine o FEED do blog! rsrsrs

Amanhã prometo postar a resolução de mais uma questão da ESAF que vem caindo nos últimos concursos.

Um abraço

Duas Questões ESAF sobre DRE, participações sobre o lucro, Reservas e Dividendos

Caros amigos concurseiros!

Resolvi estrear meus posts neste blog com um assunto bem interessante e um pouco complicado. É um assunto de Contabilidade Geral, que caiu em concursos recentes da ESAF, e, ao que parece, já virou "jurisprudência" da banca. Confesso que eu não sabia como resolvê-la. Ela caiu no ISS Natal e também no STN. Da mesma maneira, somente com números diferentes. Depois de algumas pesquisas em livros e após verificar a resolução por parte do professor Silvio Sande, aprendi como fazê-la. Errei no ISS Natal mas acertei no STN (pelo menos minha resposta bateu com o gaba preliminar). Vou fazer as duas questões aqui para que nunca mais erremos. Lembrem-se que a melhor forma de estudar para concursos, principalmente os da ESAF, é resolvendo questões de concursos anteriores. A ESAF é previsível e saber como fazer suas provas é tão importante quanto conhecer o conteúdo.

Sem mais demoras, vamos à questão:

ISS NATAL: Questão 50
A empresa Mercearia Comercial S/A auferiu, no exercício, um lucro de R$ 600.000,00, antes de fazer qualquer destinação. Devendo pagar dividendo mínimo obrigatório de 30% sobre o lucro, conforme os estatutos, a empresa promoveu a seguinte distribuição:
Imposto de Renda 30%; Participação de Empregados R$ 40.000,00; Participação de Diretores 10%; Reserva Legal na forma da lei; Retenção de Lucros R$ 30.000,00; Dividendos a Pagar 30%.

Com a contabilização feita na forma indicada, caberá à empresa distribuir dividendos no valor de:

a) R$ 88.470,00.
b) R$ 91.548,00.
c) R$ 97.470,00.
d) R$ 100.548,00.
e) R$ 105.840,00.

Amigos concurseiros, para resolvermos essa questão, precisamos de uma boa base de DRE. Antes de resolvermos, vamos aos aspectos conceituais que nos ajudarão a resolver a questão.

Lei 6.404/76

Art. 187. A demonstração do resultado do exercício discriminará:
...
V - o resultado do exercício antes do Imposto sobre a Renda e a provisão para o imposto;
VI – as participações de debêntures, de empregados e administradores, mesmo na forma de instrumentos financeiros, e de instituições ou fundos de assistência ou previdência de empregados, que não se caracterizem como despesa; (Redação dada pela Lei nº 11.638,de 2007);
...
Art. 189. Do resultado do exercício serão deduzidos, antes de qualquer participação, os prejuízos acumulados e a provisão para o Imposto sobre a Renda.
...
Art. 190. As participações estatutárias de empregados, administradores e partes beneficiárias serão determinadas, sucessivamente e nessa ordem, com base nos lucros que remanescerem depois de deduzida a participação anteriormente calculada.
...
Art. 191. Lucro líquido do exercício é o resultado do exercício que remanescer depois de deduzidas as participações de que trata o artigo 190.

Desta forma, a estrutura da nossa DRE deve ser esta:

Lucro Antes do IR (LAIR)
(-) Provisão para o IR (PROVIR)
(=) Lucro Antes das Participações (LAP)
(-) DEAPF (Debêntures, Empregados, Administradores, Partes Beneficiárias e Fundos de Previdência dos Trabalhadores)
(=) Lucro Líquido do Exercício (LLE)

Vamos aos dados:

LAIR - 600.000,00
PROVIR 30% - ?
Participação de Empregados R$ 40.000,00
Participação de Diretores 10%
Reserva Legal na forma da lei (5% do LLE)
Retenção de Lucros R$ 30.000,00
Dividendos a Pagar 30%.

Colegas, essa questão é complicada pelo fato de termos, pelo menos, duas formas diferentes de calcular a DRE. Tudo vai depender de como a questão vai fornecer a participação dos empregados. Segundo a legislação do Imposto de Renda, a participação dos Debenturistas e dos Empregados é dedutível do cálculo da PROVIR. Aí você me pergunta: e cai legislação do imposto de renda no concurso? Caro colega, como já lhe afirmei acima, isso virou jurisprudência da ESAF e não adianta alegar que esse assunto não consta no edital, pois esse argumento não irá anular a questão. O jeito é aprender como resolver. E estou aqui pra lhe ajudar a resolver! :)

Vamos à estutura de nossa DRE:

Lucro Antes do IR (LAIR) - 600.000,00 (-) Provisão para o IR (PROVIR)

Para calcularmos a PROVIR, é só aplicar o percentual do IR sobre o LAIR (600.000,00 X 30% = 180.000,00). Contudo, esse cálculo está ERRADO! E porque está errado? Pois devemos diminuir a participação dos Empregados do LAIR para chegarmos à BC do IR. Vamos montar uma espécie de LALUR para chegarmos ao lucro tributável:

LAIR - 600.000,00
( - ) PROVIR - 30% do LALUR - 168.000,00
( = ) LAP - 432.000,00
( - ) Participação Empregados - 40.000,00
( = ) Lucro antes das demais participações - 392.000,00

Não fique perdendo tempo tentando entender essa resolução. Aceite! Senão você vai errar. Mas Cuidado! Essa forma de resolução só se aplica se a banca der a participação dos empregados em valor (R$). Se for em percentual, a forma de calcular é diferente! Vamos fazer uma questão com a participação dos empregados em percentual. Aguarde...
Continuando:

Lucro antes das demais participações - 392.000,00
( - ) Participação Administradores/Diretores (10% do Lucro antes das demais part.) - 39.200,00 LLE - 352.800,00
Reserva Legal (5%) - 17.640
Lucro ajustado para dividendos - 335.160,00
Dividendos (30%) - 100.548 (resposta - letra d)
Obs: A reserva de retenção de lucros não é dedutível da BC do dividendo obrigatório.

Vejamos agora a questão do STN. A forma de resolução é a mesma.

STN: Questão 29

O mercado de nossa praça é uma sociedade de capital aberto que, no exercício de 2007, apurou um lucro antes do imposto de renda e das participações no valor de R$ 100.000,00. Esse lucro, segundo as normas da empresa, deverá ser destinado ao pagamento de dividendos e de imposto de renda, no mesmo percentual de 30%, calculado nos termos da lei. Também deverão ser destinados 5% para reserva legal, 10% para reserva estatutária e 10% para participação de administradores. Sabendo-se que os Estatutos da empresa mandam conceder uma participação de R$ 15.000,00 para os empregados e que o restante dos lucros, após a retirada dos percentuais acima, será segregado a uma conta de reservas de lucros, podemos afi rmar que será lançado o valor de:
a) R$ 2.677,50, em reserva legal.
b) R$ 4.950,00, em reserva estatutária.
c) R$ 5.500,00, em participação de administradores.
d) R$ 12.918,00, em dividendos distribuídos.
e) R$ 30.000,00, em provisão para Imposto de Renda.

Relembremos da estrutura da DRE que vimos na questão anterior:
Lucro Antes do IR (LAIR)
(-) Provisão para o IR (PROVIR)
(=) Lucro Antes das Participações (LAP)
(-) DEAPF (Debêntures, Empregados, Administradores, Partes Beneficiárias e Fundos de Previdência dos Trabalhadores)
(=) Lucro Líquido do Exercício (LLE)

Os dados:
LAIR - 100.000,00
PROVIR 30% - ?
Participação de Empregados: R$ 15.000,00
Participação de Administradores: 10%
Reserva Legal (5%)
Reserva Estatutária: 10%
Dividendos a Pagar: 30%.

Resolução:
Para calcularmos a PROVIR, é só aplicar o percentual do IR sobre o LAIR (100.000,00 X 30% = 30.000,00). Contudo, esse cálculo está ERRADO! E porque está errado? Pois devemos diminuir a participação dos Empregados do LAIR para chegarmos à BC do IR. Vamos montar uma espécie de LALUR para chegarmos ao lucro tributável:

LAIR - 100.000,00
Participação Empregados - 15.000,00
Lucro ajustado - 85.000,00
PROVIR - 30% - 25.500,00

Remontando a DRE:

LAIR - 100.000,00
( - ) PROVIR - 30% do LALUR - 25.500,00
( = ) LAP - 74.500,00
( - ) Participação Empregados - 15.000,00
( = ) Lucro antes das demais participações - 59.500,00

Participação Administradores (10% do Lucro antes das demais participações) - 5.950,00
LLE - 53.550,00
Reserva Legal (5%) - 2.677,50 (resposta - letra a)

Pelo que vimos até agora, temos que adotar essa forma de resolução de questões onde a banca dá o valor, em R$, da participação dos empregados. Mas ainda não terminamos. E se a banca não der em valor, mas em percentual, o valor da participação dos empregados? Como é que a gente vai fazer? Nada melhor que uma questão de concurso, e a própria ESAF, para sanarmos nossa dúvida:

SEFAZ MS 2001 (Extraído do Livro do Ed Luiz Ferrari):
O Contador da empresa Comércio Com S/A já havia contabilizado as operações do encerramento do exercício de 2000, inclusive a provisão para o pagamento do imposto de renda, quando se apercebeu que não havia calculado as participações estatutárias dos empregados e de diretores, previstas nos estatutos à alíquota de 10%, para cada tipo. A provisão para o imposto de renda fora calculada à alíquota de 25% do lucro real, tendo o lucro líquido do exercício, no valor de 27.000,00, sido creditado na conta Lucros (ou Prejuízos) acumulados.

Após sanar a falha anterior, contabilizando as participações estatutárias corretamente e recalculando o imposto, a provisão para o imposto de renda deverá ir a balanço com o novo valor de:
a)R$ 6.075,00
b)R$ 7.650,00
c)R$ 7.717,50
d)R$ 8.325,00
e)R$ 8.730,00

Bem colegas. Essa questão é resolvida de outra forma, apesar de ser o mesmo assunto. Vamos relembrar a estrutura da DRE:
Lucro Antes do IR (LAIR)
(-) Provisão para o IR (PROVIR)
(=) Lucro Antes das Participações (LAP)
(-) DEAPF (Debêntures, Empregados, Administradores, Partes Beneficiárias e Fundos de Previdência dos Trabalhadores)
(=) Lucro Líquido do Exercício (LLE)

Vejam que a participação dos empregados foi dada em percentual. Neste caso, devemos calcular um IR Fictício para acharmos a BC das participações. Calculamos a participação dos Empregados e recomeçamos o cálculo deduzindo da BC do LAIR a participação dos Empregados (a partir daqui, a resolução fica igual à primeira)
Vamos lá então:

Devemos primeiro reconstituir o cálculo errado:
LAIR = ?
PROVIR = 25% do LAIR
LAP = 27.000,00 (75% do LAIR)

Agora vamos calcular o LAIR = 27.000,00 / 0,75 = 36.000,00
Vamos remontar a DRE:

LAIR: 36.000,00
( - ) IR Fictício: 9.000,00
( = ) LAP: 27.000,00
( - ) Participações dos Empregados (10%): 2.700,00

Agora, vamos recomeçar a questão mais uma vez... Que chato, não é mesmo? Mas é assim colega! Você quer acertar a questão, então vamos lá! Já temos a participação dos Empregados (2.700,00). Vamos montar uma espécie de LALUR para chegarmos ao lucro tributável:
LAIR = 36.000,00
( - ) Participação dos Empregados = 2.700,00
( = ) Lucro Ajustado = 33.300

Agora, faremos a questão normalmente:
LAIR Ajustado: 33.300
( - ) PROVIR (25%): 8.325,00 (resposta: d)

UFA! Finalmente terminamos! Pessoal, nosso propósito aqui é desmascarar esses "mistérios". Depois de resolvidas, as questões ficam fáceis! Espero que tornemos essas questões realmente fáceis e que as acertemos nos próximos concursos. Pense em num assunto que cai em 99% dos concursos da ESAF. Se você aprender a resolvê-la, com certeza garante uma pontinhos preciosos!

Valeu? Um abração e até a próxima!