O PPA pode sofrer emenda? E o PPA é uma lei de médio ou longo prazo?
O PPA é uma lei ordinária, de natureza autorizativa. Ou seja, autoriza a execução das políticas públicas do governo para um período de 4 anos. O PPA não vincula a execução das políticas, apenas as autoriza. Portanto, a ausência de uma prioridade pode ser colocada na Lei do PPA através de uma outra lei ordinária, tratando de matéria específica de planejamento. Realmente, há certa controvérsia acerca da caracterização do PPA como plano de médio ou longo prazo. O que eu lhe orientaria era pensar o PPA como um plano de médio prazo, pois isso tem sido mais cobrado em provas. É até um pouco lógico: longo prazo dá uma ideia de investimentos estruturantes, pensando o país daqui a 20, 30 anos. O PPA tem uma ideia mais de médio prazo mesmo, beleza? Um abraço
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