Tabela de Eventos do Governo Federal

Caros amigos concurseiros. Vou estrear os comentários de Contabilidade Pública com um assunto bastante cobrado em concursos. Vou discorrer, brevemente, sobre a tabela de eventos do governo federal e os principais documentos do SIAFI (Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal). Como trabalho com um sistema bastante parecido (SIAFEM) e que utiliza a mesma metodologia de trabalho, a experiência prática me ajuda a entender melhor o funcionamento dos eventos e dos documentos relacionados.


Primeiro vamos conhecer o objetivo da tabela de eventos, definição disposta no plano de contas da administração pública federal:

"A TABELA DE EVENTOS É O INSTRUMENTO UTILIZADO PELAS UNIDADES GESTORAS NO PREENCHIMENTO DAS TELAS E/OU DOCUMENTOS DE ENTRADA NO SIAFI PARA TRANSFORMAR OS ATOS E FATOS ADMINISTRATIVOS ROTINEIROS EM REGISTROS CONTÁBEIS AUTOMÁTICOS."


Trocando em miúdos: o evento faz o trabalho de classificação contábil sem que o gestor (gestor é a denominação atribuída ao usuário do SIAFI que manipula os dados no sistema) possua conhecimentos avançados em contabilidade. Por trás de um evento, existe um roteiro contábil, uma máscara dos lançamentos contábeis que serão realizados no sistema após a confirmação do lançamento pelo gestor.


Para fazer o lançamento, o gestor precisa inserir um evento, ou um conjunto de eventos, nos Documentos do Sistema, ou Documentos do SIAFI. Discorrerei sobre esses documentos daqui a pouco.


Pois bem, o Evento é composto por um código, com 6 (seis) dígitos. Sua estrutura é a seguinte:


XX. X. XXX (XX - É a classe do evento; X - É o tipo de utilização; XXX - É o código sequencial)


Você deve estar pensando que precisa decorar a infinidade de numerações que correspondem aos eventos do sistema, não é mesmo? Quero lhe tranquilizar: Não precisa decorar não! Tudo não! Mas, pelo menos, você vai ter que saber de cor todas as classes de eventos e os tipos de utilização, pois é isto que tem caído em concursos.


- Classes de eventos:

Pessoal, temos oito classes de eventos basicamente. Algumas possuem subdivisões (com cores diferentes). Seguem as classes:

10.0.000 - PREVISÃO DA RECEITA.
20.0.000 - DOTAÇÃO DA DESPESA
30.0.000 - MOVIMENTAÇÃO DE CREDITO.
40.0.000 - EMPENHO DA DESPESA.
50.0.000 - APROPRIAÇÕES DE RETENÇÕES, LIQUIDAÇÕES E OUTROS.
51.0.000 - APROPRIAÇÕES DE DESPESAS.
52.0.000 - RETENÇÕES DE OBRIGAÇÕES.
53.0.000 - LIQUIDAÇÕES DE OBRIGAÇÕES.
54.0.000 - REGISTROS DIVERSOS.
55.0.000 - APROPRIAÇÕES DE DIREITOS.
56.0.000 - LIQUIDAÇÕES DE DIREITOS.
60.0.000 - RESTOS A PAGAR.
61.0.000 - LIQUIDAÇÃO DE RESTOS A PAGAR.
70.0.000 - TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS.
80.0.000 - RECEITA.


Importante: os documentos possuem correlação com os documentos de entrada do SIAFI. Exceto: eventos das classes 50, 60, 70 e 80, que podem aparecer em outros documentos.


Tipo de Utilização: 0 - evento utilizado pelo gestor; 1 - evento utilizado pela máquina; 5 - Estorno efetuado pelo gestor; 6 - Estorno efetuado pela máquina.
0-5 - eventos do gestor; 1-6 - eventos da máquina

Exemplos:

Evento 40.0.091 - 40 - Empenho da Despesa; 0 - Evento utilizado pelo gestor; 091 - Empenho da Despesa


Quais são os principais documentos do SIAFI?

Agora sim, podemos falar dos principais documentos do SIAFI. Esses documentos possuem duas divisões, com base em seu objetivo. Existem os documentos orçamentários (ND, NC, NE e NL) e os documentos financeiros (DARF-Eletrônico, GPS-Eletrônica, OB e GR).


ND (Nota de Dotação):

A ND é o documento utilizado para fazer a abertura do Orçamento, com base na LOA aprovada, no SIAFI. A ND sempre utiliza eventos da mesma classe (Classe 20) e preenchidos de forma individual (cada documento - um evento. OBS: existem exceções de eventos conjugados, como, por exemplo, quando há necessidade de se detalhar a dotação fixada por fonte de recurso).


NC (Nota de Movimentação de Crédito)

A NC é utilizada para movimentação de créditos, internas e externas, e suas anulações. São indicados, na NC, de forma individual, os eventos da classe 30.


NE (Nota de Empenho)

Um dos documentos mais importantes do SIAFI. É através da NE que se inicia a execução orçamentária da despesa, pois registra os empenhos, reforços de empenhos e suas anulações. Quando o gestor lança uma NE no sistema, o roteiro contábil do evento (classe: 40), efetua os lançamentos nas contas respectivas e diminui o saldo da dotação orçamentária disponível. A partir daí é que se passa para a segunda fase de execução da despesa, a liquidação, que é registrada pela contabilidade em um outro momento.


NL (Nota de Lançamento)

A NL é o documento mais utilizado do SIAFI. Possui várias funções. Tem por principal característica a não vinculação a eventos específicos. Você pode lançar, por NL, desde a receita prevista aprovada na LOA (eventos da classe 10, utilizados de forma individual), até o registro da liquidação da despesa (2º estágio de execução orçamentária) e outros atos e fatos administrativos. Quanto aos eventos de liquidação da despesa (Classe 50), não podem se apresentar de forma individual. Ou seja, todo evento da classe 50 deve ser combinado com outro evento (todos os eventos da classe 50 são partidas simples, exceto os da classe 54, que possuem débitos e créditos). Cabe aqui destacar as subdivisões da classe 50:
Classe 51 - registra a apropriação da despesa (reconhece a despesa orçamentária; as contas de controle, ativo e passivo compensado, geralmente são cadastradas nesta classe de evento).
Classe 52 - é a contrapartida da classe 51. Registra as obrigações decorrentes da execução da despesa orçamentária. Temos por exemplo as retenções, consignações, fornecedores e credores a pagar etc.
Classe 53 - registra a liquidação das obrigações retidas pelos eventos da classe 52 (são os eventos de baixa contábil das obrigações).
Classe 54 - São os eventos de partida dobrada (Débito e Crédito) da classe 50 e registram operações diversas (geralmente reconhecem as baixas das contas de controle do ativo e/ou passivo compensado, que exigem sempre uma partida dobrada).
Classe 55 - são utilizados para apropriação de valores relativos a direitos da Entidade. Por exemplo, quando você está fazendo uma conciliação de contas e precisa efetuar um ajuste contábil para reconhecer a entrada de uma receita, que não fora contabilizada, na conta bancos, deve-se utilizar um evento da Classe 55 para reconhecer esse direito.
Classe 56 - são utilizados para liquidação (baixa) dos direitos reconhecidos por eventos da classe 55.

DARF-Eletrônico
DARF significa Documento de Arrecadação de Receitas Federais. Por meio desse documento se registra a arrecadação de tributos e demais receitas diretamente na Conta Única do Tesouro Nacional, sem trânsito pela rede bancária, ou seja, por meio de transferências de recursos intra-SIAFI. Em outras palavras, o DARF é o documento que registra a arrecadação de valores administrados pela Receita Federal.

GPS-Eletrônica
GPS significa Guia da Previdência Social. Esse documento permite registrar o recolhimento das contribuições para a Seguridade Social por meio de transferências de recursos intra-SIAFI entre a UG recolhedora e a Conta Única do Tesouro Nacional.

OB (Ordem Bancária)
A OB é o documento responsável por registrar as saídas de recursos dos cofres públicos. Toda vez que um gestor necessitar efetuar um pagamento ou qualquer outra transferência financeira (adiantamento, diárias, suprimento de fundos, cota, repasse, sub-repasse etc), ele vai lançar mão de uma OB. Os eventos geralmente utilizados em OB são os da classe 70 (transferências financeiras). Vão exigir, como contrapartida, eventos que registrem a saída das contas de bancos. Em outras palavras, os eventos da classe 70 sempre devem vir com uma contrapartida (evento) de saída de dinheiro (R$) em bancos. Temos como caso especial a transferência financeira para pagamento de restos a pagar. A liquidação de restos a pagar, inscritos no ano anterior, é efetuada através de eventos da Classe 61 e exige, como contrapartipa, eventos de saída em bancos.

GR (Guia de Recolhimento)
A Guia de Recolhimento (ou Recebimento) é o documento utilizado para registrar as entradas de receitas que não foram efetuadas através de DARF e GPS. Na União, existe o documento chamado GRU (Guia de Recolhimento da União). Sempre utilizam eventos da Classe 80 e exige, como contrapartida, eventos de entrada em bancos.

Uma pergunta que não quer calar: Em qualquer hipótese, só será admitido lançamento no SIAFI através de eventos?
Resposta: NÃO!!!!!!!!!!!!!! Como é que é? é Isso mesmo: NÃO!!!!!!!!!!!!!!!!
Explica, então: Existe uma única possibilidade de serem feitos registros no SIAFI por outra forma que não seja através de eventos. Somente os órgãos de contabilidade podem efetuar registros contábeis sem a indicação de eventos. Para tanto, faz-se necessária a indicação de, pelo menos, uma conta de débito (D) e uma de crédito (C) e o fato não se trate de lançamento de receitas e despesas.
Isso tem cara de questão de concurso...

Cuidado! A tabela de eventos é parte integrante do plano de contas da Administração Federal!

E para encerrar, não podia deixar de comentar uma questão de concurso, para não perder o costume!

STN/2008 (Área Contábil-Financeira - prova 2) - Questão 4

Assinale a opção correta em relação ao instrumento Tabela de Eventos que integra o Plano de Contas da Administração Federal.
a) Os eventos são códigos que possuem associados a eles um roteiro de contabilização que, associados a outros dados do documento, permitem que o sistema faça os lançamentos contábeis.
b) Os eventos estão distribuídos em classes e a combinação de códigos de classes diferentes, no
mesmo documento, não é permitida.
c) O registro de algumas operações, tais como concessão de avais e celebração de convênios, dispensa a utilização de eventos.
d) Os lançamentos contábeis registrados mediante o uso de eventos somente surtem efeitos após confirmados pelo gestor.
e) A retenção de tributos, quando obrigatória, somente pode ser realizada em documento de pagamento em razão da necessidade de combinação dos eventos de pagamento com os de retenção.

Qual a resposta? Vou começar a análise dos itens de trás para frente, senão não tem graça viu!
letra e - errada! Como vimos, a retenção de tributos é feita com eventos da classe 52, através do documento NL. O documento de pagamento é a OB e não a NL. Além disso, os eventos de pagamento são conjugados com eventos de saída de bancos e não de retenção.
letra d - errada! Existem lançamentos contábeis efetuados pelo gestor que só produzem efeitos após a confirmação do mesmo. Mas existem eventos de máquina, ou eventos automáticos (aqueles cujo identificador começa com 1 ou 6 - para estorno), que não possuem qualquer interferência do gestor e também produzem efeitos contábeis.
Letra c - errada! Como vimos logo acima, apenas nos casos de registros efetuados pelos órgãos de contabilidade, que envolvem pelo menos um débito e um crédito, e que não se relacionem a receitas e despesas, são efetuados sem a utilização de eventos. Nos demais casos, é indispensável o uso de evevntos nos documentos do SIAFI.
Letra b - errada! Existem documentos que permitem a utilização de eventos de classes diferentes para efetuar os lançamentos contábeis. Exemplo: Lançamento escritural de receitas por NL: Quando você efetua um lançamento de ajuste de receitas não lançadas, identificadas em conciliação de contas, você utiliza eventos de classes diferentes. Classe 80 para o reconhecimento de receita e Classe 55 para o reconhecimento da entrada de valores no banco.
Letra a - Correta! Alguns documentos, para facilitar o lançamento através do evento, dispõem de informações adicionais para que haja o processamento. Quando você lança uma Nota de Empenho (NE), na tela do documento aparecem uma porção de informações, como tipo de empenho, número do processo, número do contrato, quantidade de parcelas (se o empenho for global), elemento de despesa, subitem da despesa entre outros. O documento processa as informações e efetua o lançamento nas respectivas contas.

Bem pessoal, espero que tenham gostado das explicações. A caixinha de comentários está aberta para discutirmos o assunto e tirarmos as dúvidas.

Um abraço e até a próxima!