Recurso - questão de Contabilidade Geral - concurso da PF

Caríssimos,

Vislumbro a possibilidade de recurso em uma questão de Contabilidade Geral. Vou almoçar e mais tarde vejo se há como impetrar recurso.

Um abraço

Recurso 2 - questão de AFO - concurso da PF

108 A despesa orçamentária que percorre os estágios de empenho e liquidação pode ser inscrita como restos a pagar, que não podem, nesse caso, ser cancelados.

Essa questão aborda o tema Restos a Pagar. Toda Despesa Empenhada, e não Paga, deve ser inscrita como Restos a Pagar. Quando da sua inscrição, o direito de o Credor cobrar essa dívida passiva junto ao Governo se extingue em um prazo de 5 (cinco) anos, contados a partir da inscrição. A partir deste instante, em qualquer hipótese de inscrição (Restos a Pagar Processados ou Restos a Pagar não Processados), as dívidas passivas contra a fazenda pública devem ser canceladas. Tal medida condiciona os credores a se manterem em alerta quanto à cobrança de seus créditos junto ao Governo, já que a falta de interesse em cobrar as dívidas, extrapolando o prazo estabelecido nos diplomas legais inerentes, pressupõe provável desistência do crédito. Tal afirmativa embasa argumento que invalida a afirmativa da questão.

Para ratificar nosso argumento, vejamos o que dispõe o Decreto 93.872/86 a respeito:

Art . 70. Prescreve em cinco anos a dívida passiva relativa aos Restos a Pagar

            No momento da prescrição, em qualquer caso, a dívida com Restos a Pagar deve ser Cancelada.

            O Manual do SIAFI, disponível em (http://manualsiafi.tesouro.fazenda.gov.br/020000/020300/020317/), dispõe, no item 3.4.7, a seguinte disciplina a respeito do cancelamento dos Restos a Pagar Processados:

3.4.7 - Os Restos a Pagar processados, por constituir direitos efetivos ao credor, não serão cancelados automaticamente no exercício subseqüente. A anulação deverá ser realizada manualmente pelos gestores na hipótese de ter ocorrido erro na inscrição, fato posterior que inviabilize o pagamento ou no caso de prescrição qüinqüenal.

            Conforme dispõe o próprio manual do SIAFI, que operacionaliza toda a execução orçamentária e financeira do Governo Federal, existe procedimento específico para cancelamento dos Restos a Pagar Processados. Desta forma, podemos concluir que a afirmação "a despesa orçamentária que percorre os estágios de empenho e liquidação pode ser inscrita como restos a pagar, que não podem, nesse caso, ser cancelados." está incorreta, já que, após o prazo de 5 anos, todos os Restos que ainda se mantém inscritos devem ser cancelados. Assim sendo, solicitamos que seja alterado o gabarito preliminar da Questão de CORRETO para ERRADO.

Recurso 1 - questão de AFO - concurso da PF

Já elaborei o primeiro recurso das duas questões com gabarito duvidoso. Mais tarde posto o segundo recurso.

RECURSOS AFO

110 Nem todas as receitas são recolhidas à conta única do Tesouro, podendo ser revertidas a outras contas-correntes.

GABARITO PRELIMINAR: CORRETO

NOSSA OPINIÃO: ERRADO

_____________________________________________________________________

Essa questão aborda o tema Conta Única do Tesouro Nacional (CTU). Esse assunto guarda largo embasamento na legislação inerente. Em primeiro lugar, a Lei 4.320/64 trouxe o seguinte dispositivo acerca do princípio da Unidade de Tesouraria (ou Unidade de Caixa):

Art. 56. O recolhimento de todas as receitas far-se-á em estrita observância ao princípio de unidade de tesouraria, vedada qualquer fragmentação para criação de caixas especiais. (grifo nosso)

            O Decreto-Lei 200/67 também traz conceituação a respeito desse princípio:

Art. 92. Com o objetivo de obter maior economia operacional e racionalizar a execução da programação financeira de desembolso, o Ministério da Fazenda promoverá a unificação de recursos movimentados pelo Tesouro Nacional através de sua Caixa junto ao agente financeiro da União. (grifo nosso)

            Contudo, o instrumento legal que regulamentou a instrumentalização da Conta Única do Tesouro Nacional foi o Decreto 93.872/86, em seus arts. 1º e 2º:

Art. 1º A realização da receita e da despesa da União far-se-á por via bancária, em estrita observância ao princípio de unidade de caixa (Lei nº 4.320/64, art. 56 e Decreto-lei nº 200/67, art. 74). (grifo nosso)

Art. 2º A arrecadação de todas as receitas da União far-se-á na forma disciplinada pelo Ministério da Fazenda, devendo o seu produto ser obrigatoriamente RECOLHIDO à conta do Tesouro Nacional no Banco do Brasil S.A. (grifo nosso)

            Quando a referida questão afirma que "nem todas as receitas são recolhidas à conta única do Tesouro", isto descumpre flagrantemente o que dispõe o art. 2º do Decreto 93.872/86, cujo conteúdo dispõe que todas as receitas devem, obrigatoriamente, ser recolhidas à Conta Única do Tesouro Nacional.

            Para alimentar um pouco mais o debate, citamos que em nosso ordenamento jurídico consta a Medida Provisória nº 2.170-36/2001, que disciplina assuntos específicos a respeito da CTU. Seu art. 1º assim relata:

Art. 1^o  Os recursos financeiros de todas as fontes de receitas da União e de suas autarquias e fundações públicas, inclusive fundos por elas administrados, serão depositados e movimentados exclusivamente por intermédio dos mecanismos da conta única do Tesouro Nacional, na forma regulamentada pelo Poder Executivo.

Parágrafo único.  Nos casos em que características operacionais específicas não permitam a movimentação financeira pelo sistema de caixa único do Tesouro Nacional, os recursos poderão, excepcionalmente, a critério do Ministro de Estado da Fazenda, ser depositados no Banco do Brasil S.A. ou na Caixa Econômica Federal.

            No nosso modo de ver, as regras constantes no parágrafo único do diploma legal acima citado não argumentam contra o entendimento de que todo o recolhimento de receitas deve ser feito à Conta Única do Tesouro Nacional. Quando o citado parágrafo abre exceção, ele o faz com relação aos depósitos, ou seja, à arrecadação da Receita.

            Cabem aqui breves definições acerca de Arrecadação e Recolhimento de Receitas Públicas.

            Conforme dispõe o Manual da Receita Nacional, 2ª Edição:

Arrecadação: É a entrega, realizada pelos contribuintes ou devedores, aos agentes arrecadadores ou bancos autorizados pelo ente, dos recursos devidos ao Tesouro.

Recolhimento: É a transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro, responsável pela administração e controle da arrecadação e programação financeira, observando-se o Princípio da Unidade de Caixa, representado pelo controle centralizado dos recursos arrecadados em cada ente. (grifo nosso)

            Assim sendo, os depósitos, correspondentes à arrecadação das receitas públicas, podem ser feitos, excepcionalmente, em contas de instituições que não operam na Conta Única do Tesouro Nacional (como é o caso da Caixa Econômica Federal). Contudo, todo recolhimento dessas receitas deve ser feito junto à Conta Única do Tesouro Nacional, em consonância ao princípio da Unidade de Caixa.

            Portanto, baseando-se em todos os argumentos apresentados, não é possível afirmar que "nem todas as receitas são recolhidas à conta única do Tesouro, podendo ser revertidas a outras contas-correntes." Tal situação configura-se claro descumprimento ao teor da Lei 4.320/64 – vedação à formação de caixas especiais, e ao Decreto 93.872/86 – obrigatoriedade de recolhimento de todas as receitas arrecadadas à Conta Única do Tesouro Nacional, em obediência ao princípio da Unidade de Caixa. Desta forma, solicitamos que seja alterado o gabarito preliminar da Questão de CORRETO para ERRADO.

Um abraço

Edital na Área - SECONT Espírito Santo

Caríssimos,

Acabou de sair o Edital do concurso da Secretaria de Controle e Transparência do Espírito Santo, para o cargo de Auditor do Estado.

Para baixar o edital, clique aqui

Um abraço e vamos estudar!

Edital na área - concurso do TCE RN

Caríssimos,

Acabou de sair o Edital do concurso do TCE RN.

Para baixar o edital, clique aqui

Um abraço e vamos estudar!

Aula Demonstrativa - Curso LRF

Para os colegas que ainda não se inscreveram e querem uma demonstração de como será nosso curso sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal, segue um trecho da primeira aula do curso, para apreciação:

Aula 01 - Curso de Lei de Responsabilidade Fiscal

Caríssimos amigos,

Já está disponível a primeira aula do curso de Lei de Responsabilidade Fiscal.

Para acessá-la, basta entrar no grupo de estudos LRF e efetuar o download das aulas.

Cada aula é dividida em 12 partes, de 15 min. cada. Para cada pedaço, há um link para download.

Os pedaços ocupam, em média, 35 MB. Cada aula ocupará em torno de 400MB.

Acesse o grupo através do link: http://groups.google.com.br/group/lrf2009

Qualquer dúvida, entre em contato comigo: gnetoconcursos@gmail.com

Um abraço

Problemas para acessar o Grupo do Curso de LRF

Aos inscritos no curso de LRF.

Quem estiver com problemas para acessar o grupo (http://groups.google.com.br/group/lrf2009) e tiver email diferente do gmail, só temos uma solução: crie um email do gmail e envie uma solicitação de inclusão no grupo para o email: gnetoconcursos@gmail.com. Coloque seu nome completo para que eu possa identificar o colega e cadastrá-lo novamente.

Um abraço.

Garrido

Vejam sua pasta lixo eletrônico

Caríssimos amigos,
Estou recebendo emails de pessoas me perguntando por que não foram inclusas no grupo de estudo da LRF. Os emails foram todos enviados, mas alguns correios eletrônicos, tipo o hotmail, estão jogando as mensagens na pasta lixo eletrônico. Veja se o email está localizado lá e clique no link para se associar ao gurpo. Qualquer dificuldade, entre em contato por email.
Hoje disponibilizarei o link com a primeira aula do curso de LRF. Colocarei alguns trechos na página do blog para que aqueles que têm interesse em participar, mas ainda não se inscreveram, conheçam o trabalho do professor e se inscrevam neste curso.
Um abraço e até mais tarde.

Garrido.

Edital na Área - Prefeitura de Caucaia

Caríssimos,

Acabou de sair o edital do concurso de Caucaia, região metropolitana de Fortaleza.

Serão um total de 2.859 vagas, distribuídas em vários cargos de nível médio e superior.

Destaque para os cargos de Fiscal de Tributos Municipais (R$ 4.400,00) e Auditor de Controle Interno (R$ 1.800,00).

Para acessar o edital, clique aqui.

Para acessar o quadro de cargos, clique aqui.

Edital completo, clique aqui.

Site da organizadora: http://www.funece.iepro.org.br

Acesse o site da notícia, em primeira mão:

http://verdesmares.globo.com/v3/canais/noticias.asp?codigo=267487&modulo=900

Um abraço

Criado grupo de Estudos - Lei de Responsabilidade Fiscal

Caros amigos concurseiros,

Criei ontem à noite o grupo de estudos do nosso Curso Lei de Responsabilidade Fiscal, que será ministrado em vídeo aulas.

Para acessar o grupo ou adicioná-lo aos seus favoritos, clique no link abaixo:

http://groups.google.com.br/group/lrf2009

Para os membros - quem quiser enviar mensagens direto do seu programa de correio eletrônico, mande sua mensagem para este email:

lrf2009@googlegroups.com

Aviso: Enviei convite para todos os inscritos (tivemos 35 colegas matriculados). Você não precisa cirar uma conta no google para acessar o grupo. Basta efetuar o login e colocar a senha do seu email (você cadastra o seu email, com sua senha, no grupo do google).

Quem tem interesse em participar do grupo de discussão e também receber as aulas em vídeo, clique no link abaixo e saiba mais a respeito:

http://gnetoconcurseiro.blogspot.com/2009/07/curso-de-lei-de-responsabilidade-fiscal.html

Também temos uma conta no twitter. Cadastre-se lá e receba todas as novidades sobre o curso e sobre concursos em geral. Clique no link abaixo e seja nosso seguidor:

http://twitter.com/gnetoconcurso

Quem ainda não possui twitter, leia as instruções abaixo:

"Em primeiro lugar, você deve entrar no site: www.twitter.com e se inscreve (Join Up Now). Depois, você busca minha conta (gnetoconcurso). Depois clica em search. Seleciona gnetoconcurso e clica em follow. "

Vou começar a gravar as aulas amanhã (sexta-feira, dia 21/08/09). Na segunda feira disponibilizarei as aulas para todos os membros do grupo. Vocês receberão todas as instruções de como baixar os arquivos através do email. Na segunda-feira (24/08/09), a primeira aula, num total de 6, já será disponibilizada. Para assistir às aulas em seu computador, basta possuir um player que rode os vídeos (windows media player, real player, Nero, PowerDvd...). Caso os membros queiram as aulas em DVD, já formatadas para rodar em um aparelho de DVD, basta solicitar, via email (contudo, só farei os dvd's ao final do curso, para reunir todos os materiais em um dvd único.)

Qualquer dúvida, envie email para: gnetoconcursos@gmail.com

Um abraço

Curso Lei de Responsabilidade Fiscal - Notícias

Caros colegas concurseiros,

Já estou nos preparativos para o início do nosso curso de LRF, e a todo vapor!

Deixe-me dar algumas notícias interessantes:

Já tivemos 26 pessoas inscritas. Mais uma vez, gostaria de agradecer a todos que depositaram confiança nesse projeto.

Contudo, 17 pessoas entraram em contato comigo pedindo que as inscrições fossem prorrogadas até terça-feira, dia 18/08/2009, para que pudessem providenciar o depósito do investimento e mandar e-mail confirmando a inscrição.

Como a procura no último dia foi grande (no total, 22 pessoas me contactaram), resolvi, excepcionalmente, prorrogar as inscrições até a terça-feira. Gostaria de lembrar aos caros colegas já inscritos que eu ventilei essa possibilidade, de adiar as inscrições, caso não houvesse quórum suficiente. Contudo, só darei essa concessão: até terça-feira. Quem quiser se inscrever depois, poderá fazê-lo, mas terá que acompanhar as discussões do grupo que formaremos com o "bonde andando".

Eu formarei um grupo de estudos, através do google groups, para nosso curso. Também criei um nick no twitter (gnetoconcurso). Quem preferir interagir pelo Twitter, seja meu seguidor (clique em "find people", digite "gnetoconcurso", depois clique em follow me). Quem não conhece o twitter, eu explicarei mais tarde como aderir.

Só como aperitivo, vejamos o quanto tem sido importante o conhecimento de LRF para concursos públicos. Olhem só o tema da discursiva do TRE Maranhão de 2009:

Um abraço e até logo

Curso Lei de Responsabilidade Fiscal - Amanhá é o último dia de inscrição

Quem ainda não se inscreveu, há tempo. Amanhã será o último dia de inscrições para o Curso Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Já vou começar a gravar as aulas e mandarei um email aos inscritos explicando a forma de interação que teremos e como vocês terão acesso aos vídeos.

Quem ainda não se inscreveu, clique no link do lado direito desta tela, ou se informe e se inscreva, clicando aqui.

Um abraço e até breve

Questão FCC de Administração Pública para o TRE PI

Caros alunos do Curso CEV.

Seguem os devidos comentários da única questão de Administração Pública que foi cobrada no concurso do TRE PI, cargo analista judiciário, área judiciária.

Com relação à diferença entre a Administração pública gerencial e a administração pública tradicional é correto afirmar que a primeira:

a) orienta-se para a redução de custos, enquanto a burocrática prioriza a qualidade no atendimento
b) é orientada para a obtenção de resultados, enquanto a administração burocrática tem como foco o atendimento aos cidadãos
c) tolera as práticas costumeiras da administração patrimonial, enquanto a administração burocrática combate fortemente estas práticas
d) se utiliza do concurso público como método de recrutamento, enquanto a burocrática só admite essa forma de seleção
e) propõe uma maior flexibilização nos procedimentos formais de controle, enquanto a tradicional funciona por meio de mecanismos de controle prévios.

Passemos a comentar cada item.
ITEM A - ERRADO
A Administração burocrática não prioriza a qualidade no atendimento, e sim o foco no controle dos processos (meios). A questão na qualidade dos serviços públicos (foco na satisfação dos clientes) só surgiu com o advento da Administração Gerencial.

ITEM B - ERRADO
A Administração Burorática não tem foco no atendimento aos cidadãos, mas no controle dos processos (meios).O princípio basilar deste tipo de gestão é o da Impessoalidade. O foco nos meios tira a atenção às reais necessidades da população. Esta foi a grande válvula propulsora para a mudança da Administração Burocrática para a Gerencial: o atendimento às demandas da população, em detrimento ao simples cumprimento de tarefas postas em manuais.

ITEM C - ERRADO
A Administração Gerencial, assim como a Burocrática, não tolera as práticas costumeiras do Patrimonialismo: Corrupção, Nepotismo e Privatização do Estado (Notem, caros alunos. Caiu um item sobre Administração Patrimonialista, mesmo sem este tema constar no edital. Mais uma vez nossa querida FCC coloca uma questão fora do contexto do Edital de abertura).

ITEM D - ERRADO
O concurso público é o principal método de recrutamento, tanto na Administração Burocrática quanto na Gerencial. Contudo, não é a única forma de seleção. Além dos processos simplificados de seleção, que não são considerados, materialmente, como concursos públicos, existe ainda, na Administração Gerencial, a possibilidade de formulação de parcerias com o setor privado, através de OS e OSCIP, que podem necessitar de pessoal para executar os serviços acordados com o Estado. Nas PPP's, também há utilização de mão-de-obra selecionada por outros critérios que não os concursos públicos.

ITEM E - CORRETO
Um dos pressupostos da Administração Gerencial é a flexibilização dos controles a priori e concomitantes, delegando maior competência e autonomia às unidades gestoras, focando o controle em cima dos resultados. Na Administração Burocrática, a rigidez dos processos se dá pelo rígido controle dos meios, através de controles prévios e concomitantes.

A resposta da questão, portanto, é a letra E (gab 4)

Um abraço

Resolução da Prova de Contabilidade Geral do TRE PI

Caros amigos concurseiros, boa noite.

Estou disponibilizando os comentários de todas as 10 questões de Contabilidade Geral que caíram no concurso do TRE PI, cargo Analista Administrativo, Especialidade Contabilidade.

Não há nenhuma questão, na minha opinião, passível de recurso.

Há, sim, uma questão covarde (acho que a FCC está aprendendo com a ESAF e se saindo até melhor).

Para fazer o download do material, clique aqui.

Aos alunos do curso de revisão em Contabilidade Geral para o TCM-CE: Excepcionalmente, nesta terça, resolveremos toda a prova em sala de aula. Continuaremos o conteúdo assim que resolvermos essas questões.

Um abraço